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Termos · Privacidade

CertameProva Discursiva

2ª etapa

Prova Discursiva

Segunda etapa do concurso: a primeira prova escrita, discursiva — questões sobre quaisquer temas do programa específico (art. 5º, II, c/c os arts. 47 e 48 da Res. CNJ n. 75/2009). Manual da resposta discursiva: o que a banca afere e pontua, o método em seis tempos, as fontes na ordem certa, a forma do texto, o espelho de correção e respostas-modelo sobre questões reais.

16 capítulos

○ marca o dado que a curadoria ainda não conferiu na fonte oficial. Vale como indicação, não como dado: confira antes de usar. ● marca o relato de campo: experiência de quem fez a prova, ainda não medida nos editais. Os selos ao lado de cada dado dizem a fonte: «fonte oficial», com a data da conferência; «busca», com a data, para o dado de fonte pública localizado por busca; «edital», «banco de provas» e «acervo da casa», para o que veio dos editais, dos espelhos oficiais catalogados e do material da casa.

A norma de referência. Nesta guia, todo artigo citado sem indicação da lei — «art. 44», «art. 65, § 2º» — é da Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos da magistratura, no texto vigente até a Res. CNJ n. 666/2025. O selo de cada artigo abre o dispositivo no anexo comentado.

Manual da Prova Discursiva. Parte do que a Resolução e os editais exigem, mede no banco de provas o que os espelhos pontuam e ensina, passo a passo, a construir a resposta que encontra esses itens. O método reorganiza, em palavras nossas, o livro de Francismar Soares e as lições dos espelhos reais; os exemplos são questões de concursos recentes.

Capítulo 1

A prova na letra da Resolução e dos editais

Duas provas escritas em até dois dias; a discursiva é a que mais pesa por hora de prova.

A segunda etapa tem duas provas escritas, eliminatórias e classificatórias art. 5º, IIart. 46. A primeira é a discursiva: questões sobre quaisquer temas do programa específico art. 47.

mostrador · os números da prova discursiva
Tempo e calendário
4 horas
duração mínima de cada prova escrita — e, na prática, a duração da discursiva na maioria dos editais
art. 51editais
2 dias
no máximo, para toda a segunda etapa
art. 50, § 2º
dom + seg
o padrão dos editais recentes: discursiva e sentença cível no domingo, criminal na segunda
editais
Peso e corte
3
peso da discursiva na média final, num único turno de prova
art. 7º, II
≈ 1,5
peso de cada sentença: as duas dividem o peso 3 da segunda prova escrita
editais FGV
6
nota mínima de aprovação — fixada pelos editais, não pela Resolução
13 editais

A discursiva é a prova que mais pesa por hora de prova: vale peso 3 sozinha, num turno de cerca de 4 horas. A segunda prova escrita também vale peso 3, mas a nota é a média das duas sentenças, cada uma no seu turno art. 7º, IIeditais FGV.

As provas são manuscritas, com caneta azul ou preta; corretor e caneta hidrográfica fluorescente são vedados, e as questões chegam impressas, sem esclarecimento sobre o enunciado art. 53. As provas escritas se fazem em dias distintos, de preferência nos fins de semana art. 52, e a segunda etapa inteira cabe em no máximo dois dias art. 50, § 2º.

Por que dois dias seguidos

A regra dos dois dias entrou na Resolução com a Res. CNJ n. 531/2023 art. 50, § 2º. Em março de 2025, o CNJ declarou ilegal o aviso do TJRJ que espalhava a segunda etapa por três dias distintos: além do limite da Resolução, pesaram os gastos de transporte e estadia de quem vem de outro estado e a isonomia entre concorrentes ConJur, 23/03/2025. O calendário daquele concurso foi mantido, e a regra passou a valer nos seguintes. Desde então, os editais concentram as provas em domingo e segunda-feira editais.

O formato em cada edital

tabuleiro · a discursiva nos editais recentes
EditalQuestõesValorDuração
TJPE 2026 · TJGO 2025 · TJCE 2025 (FGV)42,5 cada4 h
TJMS · TJMT · TJSE · TJTO · TJPE 2024 · TJAM (FGV)52,0 cada4 h (TJAM, 4 h 30)
TJRS 2026 (FGV)6 a 810 no total5 h
TJSP 2025 (Vunesp)1 dissertação + 4 questõesa dissertação vale mais relato ●; o edital não fixa a divisão4 h
TJMG 2026 (Consulplan)5—4 h
TJRJ 2025 (Vunesp)20, pelo edital de convocação—4 h, no mesmo dia da sentença cível

Fonte: editais e levantamentos do acervo; TJRJ pelos editais de convocação de 2026, localizados por busca. Limite de linhas: nenhum dos editais lidos o fixa; o espelho da FGV do TJGO 2025 trabalhou com até 30 linhas por questão.

A consulta

painel de cabimento · a consulta na prova escrita
Pode
  • Legislação sem anotação ou comentário: códigos, leis, decretos, resoluçõesart. 46
  • Marca-texto, sublinhado e remissão simples a artigo ou a lei («vide art. 2º da Lei n. 8.112/1990»)
  • Remissão ao número de súmula ou de decisão, sem nenhum trecho do texto — impressa pela editora ou manuscrita
  • Separadores e post-its sem anotação; índice remissivo sem trecho de súmula
Não pode
  • Doutrina, súmulas e orientação jurisprudencialart. 46
  • Código comentado, anotado ou comparado; anotação pessoal além da remissão
  • Informativos, enunciados, cópias reprográficas, documentos da internet, modelos de peças
  • Legislação impressa ou atualizada pela própria pessoa
Depende
  • Vade mecum com súmulas ou outro conteúdo vedadoisolar antes da prova, com grampo ou fita adesiva, sob pena de não consultar; há editais que proíbem isolar no local da prova
  • Instruções normativas, portarias, regimentos, exposições de motivosem regra permitidos; alguns editais vetam parte deles — conferir o do concurso

Descumprir as regras de consulta elimina do concurso. As edições recentes dos vade mecum mais usados trazem as súmulas num bloco separado, o que reduz o trabalho de isolamento relato ●; o isolamento do que for vedado continua sendo exigência do edital.

Para ver como se faz · vídeos

Endereços localizados por busca em 11/10; os canais não foram identificados nem o conteúdo conferido. Assistir antes de manter no volume.

Capítulo 2

O vade mecum como instrumento

A consulta que ajuda é a que confirma em segundos o que já se sabe.

Consulta permitida não é consulta útil. Na prova, o vade mecum confirma o número do artigo e a redação; não ensina o instituto. Procurar um tema no código durante a prova consome o tempo da resposta — estudar na hora é mau plano. O que torna a consulta rápida é a intimidade com o próprio exemplar, construída meses antes.

rito · o vade mecum, do estudo à prova
Escolher o exemplar

Uma edição atual de editora consagrada — Rideel, JusPodivm, Saraiva ou outra do mesmo porte —, aceita pelo edital. O mesmo exemplar acompanha o estudo inteiro. Há vade mecum de legislação estadual, mas lei estadual raramente é cobrada; alguns tribunais a cobram mais.

Conhecer a geografia

Onde fica cada lei, cada título, cada índice. A busca na prova se mede em segundos.

Marcar no estudo

Marca-texto por cor e remissões simples a artigos, feitas ao estudar cada tema — não na véspera.

Estudar a jurisprudência com o código aberto

Remissão ao número do julgado ao lado do artigo: o número lembra a conclusão. Repercussão geral e repetitivos merecem remissão — a chance de cobrança é maior.

Isolar o vedado

Grampo ou fita sobre súmulas e demais partes proibidas, antes do dia da prova.

Na prova: confirmar

Consultar para conferir número e redação de dispositivo já conhecido. Tema desconhecido não se aprende no código.

A remissão ao número de súmula ou de julgado costuma ser permitida, desde que sem nenhum trecho do texto. Qualquer palavra além do número transforma a remissão em anotação vedada.

Capítulo 3

O que a banca afere

A Resolução diz o que se corrige em cada questão. O método parte daí.

requisitos · a soma dos critérios
Critérios de correção da prova discursivaart. 48, parágrafo único
Em cada questãoa Comissão Examinadora considera os três
Conhecimento sobre o temaconceito exato, fundamento normativo, jurisprudência e aplicação ao caso
E
Idioma oficialcorreção gramatical, vocabulário técnico preciso, pontuação sem ambiguidade
E
Capacidade de exposiçãoordem lógica, parágrafos curtos, conclusão que responde à pergunta
Consequência para o método: o conhecimento sozinho não fecha a nota. Resposta certa em texto desordenado perde nos outros dois critérios.

Conhecimento: a precisão do conceito

O primeiro critério se decide pela precisão. Quem domina o conceito chega ao item do espelho em poucas linhas; quem não domina gasta linhas explicando o que poderia dizer numa frase. A revisão sintetizada para a prova oral e discursiva, que o Togado já oferece por matéria, é o instrumento: conceitos revistos muitas vezes, até a definição sair exata relato ●.

Idioma oficial: quanto pesa

Nos editais da FGV, a Língua Portuguesa pode descontar até 10% do valor total da nota — é um teto de desconto, não um peso fixo TJPE 2026 13.1.2.1. O TJGO 2025 não traz o teto; o TJRS desconta até 10% por questão; a Vunesp e a Consulplan citam o idioma como critério, sem percentual editais. Nos espelhos do banco, há item próprio de forma em 59 das 202 questões com espelho pontuado, somando 2,9% do valor mineração dos espelhos. Estudo dedicado de Língua Portuguesa só se justifica com base muito precária relato ●.

Exposição: o texto que se corrige fácil

O terceiro critério é o mais esquecido e o mais barato de cumprir: ordem, parágrafos visíveis e uma conclusão que responde à pergunta. As regras estão no capítulo «A forma do texto».

E a humanística?

O Anexo VI — noções gerais de Direito e formação humanística — continua no programa das 1ª, 2ª e 4ª etapas art. 6º. Mas o inciso do art. 47 que reservava questões de humanística na discursiva foi revogado pela Res. CNJ n. 423/2021 art. 47, e a matéria passou a ser cobrada sobretudo na objetiva (Bloco III) e no ENAM. O efeito prático é a quase extinção da humanística nas discursivas recentes relato ●: ela não aparece nos espelhos recentes da FGV e do TJSP do acervo, mas ainda apareceu no TJRJ espelhos. Vale ler o anexo de cada edital.

Capítulo 4

O que a banca pontua

Os espelhos oficiais do banco de provas, medidos a cada atualização: a estrutura, as matérias, as fontes.

Os números deste capítulo saem do banco de provas a cada geração do volume. Hoje, 25 provas discursivas com espelho pontuado os sustentam — 15 estaduais (TJAM 2025, FGV, TJCE 2025, FGV, TJGO 2023, FGV, TJMS 2023, TJMT 2024, FGV, TJPE 2024, FGV, TJPR 2026, FGV, TJRJ 2023, Vunesp, TJRJ 2025, VUNESP, TJRJ 2026, Vunesp, TJSE 2025, FGV, TJSP 2023, Vunesp, TJSP 2024, VUNESP, TJSP 2025, VUNESP, TJTO 2025, FGV) e 10 federais (TRF1 2023, TRF1 2025, TRF2 2018, TRF2 2024, FGV, TRF2 2026, FGV, TRF3 2022, Vunesp, TRF3 2025, banca própria, TRF4 2022, TRF5 2025, FGV, TRF6 2025, FGV) —, num total de 202 questões e 844 itens. Ficam fora 11 provas sem espelho com nota (TJDFT 2023, TJBA 2026, TJES 2023, TJGO 2026, TJMS 2025, TJPA 2026, TJPR 2023, TJSC 2023, TJSC 2024, TJSC 2025, TRF3 2018). O banco está recebendo as provas e os espelhos que faltam: os números mudam a cada atualização. Frequência baixa não é tendência, e matéria com uma ou duas questões não é padrão de banca.

Este capítulo responde a uma pergunta: o que, de fato, ganha ponto na discursiva? A resposta vem dos espelhos oficiais catalogados no banco de provas do Togado — cada item com o seu valor, os dispositivos e os precedentes que cita —, separados por justiça, porque a estadual e a federal cobram matérias diferentes.

A estrutura do espelho

mostrador · o espelho da discursiva, por justiça
Justiça estadual
140 questões
com espelho pontuado, em 15 provas
3 itens
por questão, na mediana; o maior espelho tem 31
20 %
da questão vale um item típico de conteúdo (mediana)
49 %
dos itens citam dispositivo; 15% citam precedente
Justiça federal
62 questões
com espelho pontuado, em 10 provas
4 itens
por questão, na mediana; o maior espelho tem 26
13 %
da questão vale um item típico de conteúdo (mediana)
40 %
dos itens citam dispositivo; 22% citam precedente

No conjunto, são 202 questões com espelho pontuado e 844 itens. Em 75 delas o espelho traz um item só — uma resposta-modelo com nota global, sem lista. Em 59 há item próprio de forma (idioma e exposição), que soma 2,9% do valor. 45,4% dos itens citam um dispositivo de lei e 17,6% citam um precedente mineração dos espelhos.

Leituras para o método. A nota vem em fatias: um item típico de conteúdo vale 20% da questão na estadual e 13% na federal, e cada subitem do comando se desdobra em vários itens — por isso o rascunho conta os subitens e a resposta os trata um a um. A lei pesa mais que o julgado: nas duas justiças, há mais itens presos a dispositivo do que a precedente, o que confirma a ordem das fontes — a lei é a fundamentação principal. A forma vale pouco como item, mas é o caminho pelo qual quem corrige chega aos demais.

As matérias que mais valem

A parte de cada matéria no valor dos espelhos, pela matéria principal de cada questão. Os valores somam-se como estão nos espelhos, e as escalas variam — de 0,4 a 4,0 pontos por questão na estadual, de 0,5 a 4,0 na federal —; por isso a ordem importa mais que a casa decimal.

tabuleiro · matérias por parte do valor, por justiça
MatériaQuestõesParte do valor
Justiça estadual
Direito Penal1615,4%
Administrativo1614,7%
Direito Civil1514,1%
Processual Civil1712,3%
Constitucional1511,4%
Processual Penal116,4%
Consumidor84,4%
Empresarial94,4%
Tributário83,7%
Infância e Juventude73,1%
Direito Previdenciário22,3%
Ambiental52,3%
Direitos Humanos32,3%
Eleitoral42,2%
Humanística30,9%
Direito Internacional Público e Privado10,3%
Justiça federal
Administrativo1017,0%
Direito Previdenciário814,8%
Tributário711,5%
Constitucional610,5%
Ambiental47,5%
Direitos Humanos47,0%
Humanística45,5%
Processual Penal55,5%
Direito Penal35,0%
Processual Civil35,0%
Direito Civil44,3%
Empresarial24,0%
Direito Internacional Público e Privado11,5%
Direito Agrário10,8%

Fonte: banco_provas/estatistica/<justiça>/<matéria>.json, bloco «discursivas» (estatística v2, banco ee1c851d2772). Gerado a cada atualização do volume.

Os subtemas que mais valem

tabuleiro · subtemas por parte do valor, por justiça
SubtemaMatériaQuestõesParte do valor
Justiça estadual
Crimes contra a honraDireito Penal22,7%
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisConstitucional22,7%
Controle interno e controle legislativoAdministrativo12,7%
Inadimplemento absoluto, adimplemento substancial e violação positivaDireito Civil12,7%
Medidas de segurança e sistema vicarianteDireito Penal12,7%
Custeio dos regimes próprios e contribuição dos inativosDireito Previdenciário22,3%
Dimensões, eficácia horizontal e restrições dos direitos fundamentaisConstitucional22,0%
Diversidade sexual e identidade de gêneroDireitos Humanos11,7%
Organizações da sociedade civil de interesse públicoAdministrativo11,7%
Suspensão e perda dos direitos políticosConstitucional11,7%
Justiça federal
Ação de improbidade administrativaAdministrativo25,0%
Contagem recíproca de tempo de contribuiçãoDireito Previdenciário25,0%
Judicialização da saúde e fornecimento de medicamentosConstitucional14,0%
Aposentadoria especialDireito Previdenciário23,5%
Liberdades de expressão, de imprensa e de crençaConstitucional23,0%
Crimes da competência da Justiça FederalProcessual Penal22,5%
Ação regressiva do INSSDireito Previdenciário12,5%
Competência legislativa em matéria ambientalAmbiental12,5%
Concessionárias e demais prestadoras de serviço públicoAdministrativo12,5%
Controle de convencionalidade na prática judicial brasileiraDireitos Humanos12,5%

Os dez subtemas de maior valor em cada justiça, na malha temática do Togado; 11 dos 20 listados têm uma questão só. Indicam onde a banca já foi, não para onde vai.

As fontes mais citadas nos itens

  • Diplomas, estadual: CF (67); CP (32); CC (31); CPC (27); CPP (18); ECA (14); Lei 11.101/2005 (9); Lei 14.133/2021 (8).
  • Diplomas, federal: CF (38); Lei 8.213/1991 (16); CPC (9); CC (6); Lei 9.784/1999 (6); Lei 6.404/1976 (6); CTN (5); LC 35/1979 (4).
  • Precedentes, estadual: STJ, RMS 72.642 (2); STF, RE 466.343 (2); STF, Tema 60 (2); STJ, Súmula 401 (2).
  • Precedentes, federal: STF, Tema 999 (4); STJ, Tema 1.182 (4); STF, Tema 393 (3); STF, Tema 555 (3); STJ, Tema 1.090 (3); STJ, Tema 981 (2).

Entre parênteses, quantos itens citam a fonte. O diploma mais citado é a Constituição nas duas justiças.

O que este capítulo autoriza: estudar primeiro as matérias e os subtemas que mais valeram, citar o dispositivo junto de cada afirmação e responder item a item. O que ele não autoriza: apostar que um subtema que caiu vai cair de novo.

Capítulo 5

O corretor e a lista

A nota mede a coincidência entre a resposta e o espelho. O método nasce daí.

Todo o método deste volume sai de um fato simples: a resposta é lida por uma pessoa que corrige centenas de provas, com uma lista de itens na mão. A nota de cada questão mede quanto a resposta coincide com essa lista — o espelho. Daí três consequências, que organizam o resto do manual Soares, Desvendando.

1. O que não está escrito não existe

Quem corrige não presume. Um raciocínio que «fica implícito», um fundamento que «todo mundo sabe», uma conclusão que «decorre do que foi dito» — nada disso pontua. Cada passo do raciocínio jurídico precisa estar no papel: a regra, por que ela se aplica e o que resulta dela. A conclusão, sobretudo, vem dita com todas as letras.

2. O básico pontua mais que o raro

O espelho é feito do essencial do tema: o conceito, o dispositivo, o precedente central, a aplicação ao caso. A tese sofisticada e a corrente minoritária raramente estão na lista e consomem as linhas que o essencial pedia. Ser completo, aqui, é cobrir todas as espécies de fonte (Constituição, lei, jurisprudência e doutrina); ser básico é escolher, dentro de cada uma, o que tem mais chance de estar no espelho. Omitir o acessório é uma decisão técnica, não uma falha.

3. O item precisa ser achado

O espelho é uma lista, e quem corrige procura cada item no texto. Ajuda quem escreve um bloco por subitem, na ordem do enunciado, com o termo técnico exato que o item provavelmente usa. Um texto limpo, de letra legível e parágrafos visíveis, é lido com boa vontade; um texto embolado obriga a procurar — e o que não se acha não se pontua.

A pergunta que guia cada linha: que item do espelho esta frase atende? Frase que não atende nenhum é candidata a sair.

Base do capítulo: Francismar Soares, Desvendando as provas discursivas: teoria e prática, no resumo do acervo da casa; redação e organização nossas.

Capítulo 6

O método em seis tempos

Ler, desmontar o comando, montar o esqueleto, escolher o método, escrever, revisar.

A resposta se constrói em seis tempos. Os três primeiros acontecem antes de escrever uma linha na folha definitiva — e é neles que a nota se decide.

rito · a construção da resposta
1. Ler tudo e escolher a ordem

Ler todas as questões antes de escrever e começar pela de maior domínio: ganha-se tempo e calma para as demais.

2. Desmontar o comando

Sublinhar os verbos (conceitue, distinga, posicione-se, responda fundamentadamente) e numerar cada subitem. Marcar os limites do enunciado: o que o caso dá e o que ele não dá.

3. Rascunho em cinco passos

Matéria → grande tema → fontes normativas, a Constituição primeiro → foco jurisprudencial (STF ou STJ?) → conceito ou classificação doutrinária. Em tópicos, nunca o texto inteiro.

4. Escolher o método

Com segurança, indutivo: a conclusão na primeira frase. Sem segurança, dedutivo: do conceito e da regra certos até a conclusão possível.

5. Escrever

Introdução curta → um bloco por subitem, com as linhas divididas por igual → conclusão expressa, com as palavras da pergunta.

6. Revisar

Todo tópico do rascunho entrou? Todo subitem tem resposta? Está no espaço certo e dentro do limite de linhas?

Desmontar o comando

O enunciado diz o que pontua. Cada verbo pede uma forma (ver «Os verbos de comando»), cada subitem é um bloco da resposta e, quase sempre, um ou mais itens do espelho. Duas perguntas completam a leitura: o que a questão quer de fato — teoria ou solução do caso; Constituição ou lei; lei ou jurisprudência — e onde ela termina. Fato que o enunciado não deu não se cria; dado que ele deu está lá para ser usado.

O rascunho em cinco passos

O rascunho é um esqueleto, não uma primeira versão. Serve para duas coisas: não perder as ideias que surgem na primeira leitura e montar, de antemão, a lista que o espelho provavelmente terá. Os cinco passos percorrem as espécies de fonte na ordem da hierarquia: a matéria e o grande tema situam a questão; a Constituição e a lei dão o fundamento; o tribunal certo dá a jurisprudência; a doutrina dá o conceito e a classificação Soares, Desvendando. Ao fim, uma pergunta a mais: que item pontuado o enunciado não pediu? No espelho do TJRJ, a ponderação entre os arts. 6º e 225 da Constituição pontuava sem ter sido pedida espelho TJRJ.

distinção · indutivo e dedutivo
Indutivo · tema dominado
Dedutivo · tema não dominado
Ordem
A conclusão vem na primeira frase, e os fundamentos a sustentam. Quem corrige encontra logo o que procura.
Parte do conceito e da regra seguros e chega à conclusão possível.
Extensão
Poucas linhas bastam: o conceito exato encurta a resposta.
Mais linhas, sem inventar: conceitos, dispositivos e princípios do tema pontuam por item.
Fontes
Número do artigo e da súmula, quando seguro.
Sem segurança no número, a lei pelo nome («conforme a Lei de Improbidade»).
Risco
Euforia: escrever além do pedido e passar do espaço.
Branco: questão em branco não pontua; algo pontuável sempre há.
Na dúvida entre os dois, o indutivo costuma ser mais bem avaliado: entrega de saída o que o espelho procura.

Escrever: introdução, desenvolvimento, conclusão

  • Introdução de até três ou quatro linhas, que situa o tema — e, no método indutivo, já responde. Introdução longa consome linhas e não pontua.
  • Desenvolvimento com um bloco por subitem, na ordem do enunciado. Em cada bloco: conceito → fundamento normativo → jurisprudência → aplicação ao caso.
  • Linhas divididas por igual entre os subitens. Subitem esquecido zera a sua parte; subitem tratado em duas linhas raramente alcança todos os itens dele tópicos de revisão.
  • Conclusão de duas a quatro linhas, assertiva, com as palavras da pergunta («Diante do exposto, a lei estadual é inconstitucional porque…»).

O relógio

régua · o tempo da prova
Quatro horas, cinco questões

escala em minutos · a conta do livro de Francismar Soares

045 90 135 180 225 240  Q1 · esqueleto Q1 · texto definitivo Q2 · 15 + 30 Q3 · 15 + 30 Q4 · 15 + 30 Q5 · 15 + 30 folga
esqueleto (um terço) questão: esqueleto + texto folga

Com cinco questões em quatro horas, o resumo do livro sugere 45 minutos por questão — 15 de esqueleto e 30 de texto — e 15 minutos de folga Soares, Desvendando. Os tópicos de revisão da casa fazem a conta com 20 minutos de folga: cerca de 44 por questão, 20 de esqueleto e 24 de texto tópicos de revisão. Com quatro questões, como nos editais recentes da FGV, cabe uma hora por questão. Em qualquer conta, o esqueleto toma um terço do tempo — e o tempo de cada questão se respeita: a questão que invade a seguinte custa mais do que rende.

Lista de conferência · antes de entregar a questão
  • Cada subitem numerado no rascunho tem um bloco no texto.
  • A primeira frase responde (indutivo) ou o conceito abre (dedutivo).
  • Cada afirmação jurídica tem o seu fundamento ao lado.
  • A conclusão diz a resposta com as palavras da pergunta.
  • A resposta está no espaço da questão certa, dentro do limite de linhas.

Item do comando sem resposta não se compensa com excelência em outro item: os espelhos distribuem a nota por item. Por isso o rascunho imagina o espelho antes de escrever.

Capítulo 7

As fontes na resposta

Constituição, lei, jurisprudência, doutrina — nessa ordem, e cada uma com a sua função.

A resposta jurídica completa percorre as espécies de fonte na ordem da hierarquia. Não por formalismo: cada espécie costuma ser um item do espelho, e começar pelo topo mostra que se conhece a estrutura do ordenamento Soares, Desvendando. No banco de provas, 45,4% dos itens de espelho citam um dispositivo de lei e 17,6% citam um precedente (n = 844 itens) mineração dos espelhos.

cascata · a ordem das fontes
1
Constituição

O direito fundamental, a competência, o princípio que sustenta o tema.

Por quêabre o argumento e costuma ser item próprio do espelho
↓ depois, o degrau seguinte
2
Lei

A essência do dispositivo, em poucas palavras, e o número.

Por quêa fundamentação principal; nunca a transcrição
↓ depois, o degrau seguinte
3
Jurisprudência

O tribunal, o tipo de precedente e a razão de decidir.

Por quêliga o julgado ao caso, mesmo quando os fatos não são idênticos
↓ depois, o degrau seguinte
4
Doutrina

O conceito e a classificação consagrada, pelo nome técnico.

Por quêo nome exato é, muitas vezes, o próprio item
Na mesma resposta, percorre-se a escada de cima para baixo; o degrau que o tema não tem, salta-se.

A Constituição primeiro

Quase todo tema tem um ponto de apoio constitucional — um direito fundamental, uma competência, um princípio da Administração. Quando há, ele abre o argumento. Na questão de Constitucional do TJMT 2024, o art. 5º, § 1º, era item próprio do espelho espelho TJMT 2024.

A lei: a essência e o número

A fundamentação principal é a lei. A técnica é dizer, em poucas palavras, o que o dispositivo determina e indicar o número logo em seguida — «a decadência legal não se suspende nem se interrompe (art. 207 do CC)». Transcrever o artigo gasta linhas e não mostra raciocínio: a transcrição de norma, sozinha, não é abordagem suficiente TJGO 15.1.5. Sem segurança no número, cita-se a lei pelo nome; número errado é erro objetivo.

A jurisprudência: o tribunal e a razão de decidir

«Segundo o STF» vale pouco. Vale mais dizer qual tribunal, que tipo de precedente (súmula, tese de repercussão geral, repetitivo) e por que se decidiu assim — a razão de decidir, que liga o julgado aos princípios e às regras aplicados. É essa ligação que permite usar o precedente num caso que não é idêntico ao julgado.

A doutrina: o conceito e a classificação

A doutrina entra para conceituar o instituto e para usar uma classificação consagrada. O nome técnico exato — «princípio da aplicação imediata», «discriminação reversa», «sistema vicariante» — é, muitas vezes, o próprio item do espelho. Lista de autores não pontua.

Quando há divergência

Tema controvertido pede um protocolo: dizer que há divergência — com frequência, é o primeiro item do espelho —, expor em uma ou duas frases o fundamento de cada corrente e só então tomar posição, quando o enunciado pede, quando há jurisprudência pacífica dos tribunais superiores ou quando a instituição do concurso tem posição firmada Soares, Desvendando.

fluxograma · quando há divergência
1

O tema tem divergência relevante, na doutrina ou entre tribunais?

não
a posição assente, com o fundamento
sim
2

O enunciado pede posição («posicione-se», «qual a sua opinião»)?

sim
as correntes e a posição fundamentada
não
3

Há posição pacífica dos tribunais superiores ou tese firmada da instituição?

sim
as correntes e a adesão, dizendo por quê
não
as correntes, sem aderir
SempreDizer que há divergência — é, com frequência, o primeiro item.
Cada correnteUma ou duas frases com o fundamento, não com o nome de autores.
Ao aderirA razão da escolha: a pacificação, a tese da instituição ou o pedido do enunciado.
erros clássicos
  • Apresentar como pacífico o que é controvertido.
  • Tomar posição sem fundamento, como opinião pessoal.
  • Enumerar autores no lugar dos argumentos.

Quando a questão pede posição

«Posicione-se» e «qual a sua posição» pedem uma tomada de posição técnica, com fundamento — não uma opinião pessoal. No TRF4 2022, três dos sete itens da questão sobre a imprescritibilidade do dano ambiental começavam por «posicionar-se» espelho TRF4 2022. A posição se sustenta nas fontes, na mesma ordem.

Fonte que não se lembra com segurança se cita pelo gênero: «a lei de improbidade», «a jurisprudência sumulada do STJ». Número de julgado de memória é risco; a remissão ao número se estuda com o vade mecum aberto (Capítulo 2).

Capítulo 8

Os verbos de comando e os tipos de questão

O verbo diz a forma da resposta; o tipo de questão diz onde está a nota.

distinção · os verbos de comando
Conceituar
Distinguir
Discorrer
Responder fundamentadamente
O que pede
A definição do instituto: gênero próximo e diferença específica.
Os critérios que separam dois ou mais institutos, um a um.
Um panorama organizado do tema, com estrutura própria.
A solução da pergunta ou do caso, com a razão jurídica de cada passo.
Estrutura
Definição → elementos → natureza jurídica → fonte normativa.
Traço comum → critério 1 → critério 2 → síntese.
Introdução breve → eixos do tema → conclusão.
Resposta direta → fundamentos → conclusão aplicada.
Armadilha
Descrever exemplos no lugar da definição.
Falar de cada instituto em separado, sem cruzar os critérios.
Despejar tudo o que se sabe, sem eixo.
Concluir sem dizer por quê.
Comando composto («conceitue e distinga») pede as duas formas, na ordem do enunciado.

Os três tipos de questão

  • Questão teórica («disserte», «discorra», «distinga»): pede conceito, fundamento e classificação. Com pouca delimitação, começa-se conceituando o instituto e usa-se o espaço todo.
  • Caso («analise», «solucione», «posicione-se sobre a solução»): pede a aplicação. Mas o espelho pode pontuar a teoria antes da solução: na questão de Constitucional do TJMT 2024, dos itens do espelho, só o último é a solução do caso; os demais cobram a teoria que leva até ela espelho TJMT 2024. Caso bem resolvido sem a teoria perde quase toda a nota.
  • Dissertação com roteiro (Vunesp, TJSP): o enunciado lista os tópicos «de acordo com a ordem proposta». Cada tópico é um bloco, na ordem dada; o espelho segue a mesma ordem espelho TJSP 192º.

Conceituar e distinguir são os comandos em que o resumo para a prova oral mais rende: ele reúne os conceitos que precisam ser revistos muitas vezes. O domínio conceitual faz a resposta atingir o gabarito com poucas linhas; a falta dele obriga a explicar o que poderia ser dito numa frase relato ●.

Capítulo 9

A forma do texto

Parágrafos curtos, conectivos precisos, o termo exato: o texto que se corrige fácil.

A forma do texto é o terceiro critério do art. 48 e o caminho pelo qual quem corrige chega aos outros dois. As regras abaixo reorganizam as do livro de Francismar Soares e a orientação da curadoria de 18/08/2026 acervo da casa.

Parágrafos e períodos

  • Quatro ou cinco parágrafos numa resposta de 30 linhas. Nem parágrafo de uma frase só, nem bloco de quinze linhas.
  • Períodos curtos, de três ou quatro linhas no máximo. Período longo esconde o item e cansa a leitura.
  • A tese na primeira frase de cada parágrafo; o fundamento logo depois.
  • Recuos iguais e margens respeitadas. Texto fora da margem pode ser desconsiderado.

Conectivos: a lógica à vista

O conectivo diz a relação entre as ideias antes que o leitor a deduza. Um repertório curto, usado com precisão, basta; variar evita a repetição.

tabuleiro · conectivos por função
ParaConectivos
abrir o argumentocom efeito · de início · em primeiro lugar
somarademais · além disso · igualmente
opor ou ressalvarcontudo · todavia · não obstante · em que pese
dar a causaisso porque · visto que · uma vez que
tirar a consequênciapor isso · por conseguinte · daí que
apoiar na fontenos termos do · conforme · nesse sentido
concluirportanto · assim · diante do exposto

Seleção nossa, a partir da lista por função do resumo do livro de Francismar Soares no acervo da casa.

Palavras

  • Este e esse. «Este» anuncia o que vem («a regra é esta:»); «esse» retoma o que já foi dito («essa regra, porém…»). «Isso porque» abre a causa do que acabou de ser afirmado.
  • Siglas por extenso na primeira menção, salvo as consagradas (CF, STF, STJ).
  • Estrangeirismo e latim com parcimônia, só os consagrados; na prova manuscrita, o estrangeirismo vai entre aspas. O capítulo «Latim de prova» traz a lista.
  • O termo técnico exato antes do sinônimo: o item do espelho costuma usar o nome consagrado do instituto.

A letra não precisa ser bonita; precisa ser lida sem esforço. Escrever com calma resolve a maior parte do problema — o que a banca não lê não pontua.

Capítulo 10

Os erros que custam o item

O que zera a questão quase nunca é falta de estudo: é leitura, espaço ou conclusão.

Alguns erros não tiram décimos: tiram o item inteiro, ou a questão. Todos são evitáveis com o método Soares, Desvendando.

tabuleiro · os erros que custam o item
ErroO que custaComo evitar
Na leitura
Responder à pergunta que se gostaria de ter recebidoos itens do que foi de fato perguntadodesmontar o comando e numerar os subitens antes de pensar no conteúdo
Criar fato que o enunciado não deua aplicação ao caso, e às vezes a conclusãousar só os dados do enunciado; hipótese, se houver, dita como hipótese
Esquecer um subitemtodos os itens daquele subitemconferir o rascunho contra o enunciado antes de escrever
Na escrita
Deixar a questão ou o subitem em branconota zero naquela parteescrever o que se sabe do instituto: conceito, fundamento, princípio
Transcrever o artigolinhas, sem pontuar o raciocínioa essência do dispositivo e o número
Divagar ou exibir erudiçãoo espaço do essencialtrês a cinco itens prováveis por subitem, e ater-se a eles
Deixar a conclusão implícitao item da conclusãofrase final com as palavras da pergunta
No papel
Responder no espaço de outra questãoa questão inteiraconferir o número antes de começar cada resposta
Passar do limite de linhaso que fica além do limite pode não ser corrigidodividir as linhas no rascunho

Redação nossa, a partir do resumo do livro de Francismar Soares e dos tópicos de revisão da casa.

Dois gatilhos

A euforia do tema conhecido faz ler o enunciado às pressas e escrever tudo o que se sabe, menos o que foi pedido. A força do estudo recente faz enxergar na questão o tema que se acabou de estudar. Contra os dois, a mesma pergunta antes de escrever: estou respondendo ao que foi perguntado?

Lista de conferência · o dia da prova
  • Responder no espaço certo de cada questão.
  • Responder todas as questões e todos os subitens.
  • Dividir as linhas entre os subitens, de forma parelha.
  • Começar pelas questões de maior domínio.
  • Respeitar o tempo de cada questão.

Os «pontos inegociáveis» dos tópicos de revisão da casa tópicos de revisão.

Capítulo 11

O espelho de correção

A banca corrige com uma lista. Escrever pensando nela é método, não adivinhação.

A banca corrige com uma lista. Este capítulo é o que mais se aproxima de «adivinhar o espelho»: mostra os itens que os espelhos reais pontuam e o que faz perdê-los.

tabuleiro · o espelho de correção
Item típico do espelhoO que a banca procuraComo aparece na respostaO que faz perder o item
Conteúdo
Conceitodefinição exata, com os elementos essenciaisna abertura do blocodefinição por exemplo ou circular
Fundamento normativoo dispositivo correto — o número do artigo e da súmula costuma ser item pontuado«art. 189 do CC» junto da afirmação que ele sustentaartigo trocado; sem o número, a lei pelo nome perde parte do item, mas não erra
Jurisprudênciaa tese vigente do tribunal competentetese e tribunal; o número, quando segurotese superada ou número inventado
Aplicação ao casoa subsunção dos fatos do enunciadoa frase que liga o fato à regraresposta abstrata quando o enunciado traz caso
Forma
Idioma oficialcorreção e precisão técnicaperíodos curtos, vocabulário exatoerro gramatical recorrente; termo técnico trocado
Exposiçãoordem e clarezaum parágrafo por item do comandotexto corrido sem divisão; conclusão ausente

Calibrado com os espelhos oficiais do acervo da casa (FGV, Vunesp e TRF2).

tabuleiro · o que os espelhos reais pontuaram
EspelhoO que pontuouLição
FGV · TJGO 20254 questões de 2,5; itens de 0,20 presos a fontes — Súmula 43, arts. 389, p.ú., 397 e 406, § 1º, do CC, Tema 1.368o número do dispositivo vale décimos
FGV · TJPE 20250,10 + 0,10 só pela indicação dos dispositivos da LC n. 64/1990citar o artigo certo é item próprio
Vunesp · TJSP 192ºconceito 0,2 + exemplo extraído do caso 0,15conceito e aplicação pontuam separados
TRF2só citar a regra, sem fundamentar: 0,1 a 0,2 de 0,5; repetir o texto do artigo não pontuoucitar não basta; explicar pontua
TJRJSúmula 613 do STJ, 0,15; item oculto (ponderação dos arts. 6º e 225 da CF), 0,10há item que o enunciado não pede

Só a estrutura dos espelhos oficiais; nenhuma nota individual. Fonte: acervo da casa.

O que ensina um espelho de examinador-autor

Uma análise do acervo da casa sobre as questões de Constitucional da FGV atribuídas ao examinador Emerson Garcia lê os espelhos e encontra um padrão. Conferido nos espelhos do banco, ele vale como lição de método para qualquer banca análise · acervo da casa:

  • A teoria vem antes do caso. No TJMT 2024, o espelho percorre a eficácia das normas constitucionais e as dimensões dos direitos fundamentais; a solução do caso é o último item.
  • O nome exato pontua. «Princípio da aplicação imediata» e «dimensão objetiva» são itens próprios; descrever a ideia sem o nome arrisca o item.
  • O limite do instituto é item. No TJAM 2025, sobre ações afirmativas, um item cobra que a política não seja contínua e ininterrupta — deve ser reavaliada e extinta quando superada a desigualdade. Quem só justifica a política perde o limite.
  • A ordem do espelho segue a do raciocínio. Responder na ordem lógica — teoria, fundamento, limite, solução — facilita achar cada item.

A primeira das três respostas-modelo deste volume é justamente a questão do TJMT 2024, com o quadro que liga cada item do espelho ao parágrafo que o atende.

Número de julgado de memória é risco: sem segurança, a tese com o tribunal basta. Número errado é erro objetivo. Por isso a jurisprudência se estuda com o vade mecum aberto, com a remissão ao número ao lado do artigo — ver o Capítulo 2.

Capítulo 12

Uma resposta curta, anotada

O método aplicado a uma pergunta curta — demonstração, não treino.

resposta anotada · o método à margem
Pergunta-modelo · ilustração do métodoDistinga prescrição e decadência e indique o critério de identificação dos prazos.
Tese
Prescrição e decadência extinguem situações jurídicas pelo decurso do tempo e se distinguem pelo objeto: a prescrição atinge a pretensão; a decadência, o próprio direito potestativo.
Fundamento
A prescrição nasce com a violação do direito subjetivo e extingue a pretensão (art. 189 do CC); seus prazos se concentram nos arts. 205 e 206. A decadência fulmina o direito potestativo não exercido no prazo, legal ou convencional, e em regra não se suspende nem se interrompe (art. 207).
Critério
Pelo critério de Agnelo Amorim Filho, as ações condenatórias sujeitam-se à prescrição; as constitutivas com prazo previsto em lei, à decadência; as declaratórias e as constitutivas sem prazo são perpétuas.
Distinção
Renúncia: válida na prescrição consumada (art. 191); nula na decadência legal (art. 209). De ofício: a decadência legal deve ser conhecida (art. 210), e a prescrição também se pronuncia de ofício, ouvidas antes as partes (art. 487, II e parágrafo único, do CPC).
Fecho
Identifica-se o prazo pela natureza da ação: se ela pretende condenação, o prazo é prescricional; se pretende constituir ou desconstituir situação jurídica com prazo legal, é decadencial.

À margem, a anotação mostra o esqueleto: cada rótulo é um bloco do rascunho e, na correção, um item provável do espelho. Repare que os números dos artigos aparecem junto de cada afirmação — muitas vezes, o número do artigo e o da súmula são, eles mesmos, itens pontuados espelhos FGV.

Toda a resposta repousa em dois conceitos: pretensão e direito potestativo. Quem os tem claros escreve a distinção em poucas linhas; quem não os tem não chega ao critério.

Capítulo 13

Respostas-modelo

Três questões reais com espelho pontuado: a resposta inteira e o quadro que a confere item a item.

Três questões reais, de bancas e matérias diferentes, todas com espelho pontuado no banco. Para cada uma, a resposta escrita segundo o método deste volume e, logo depois, o quadro de conferência: cada item do espelho, o seu valor e o parágrafo que o atende. As respostas são nossas — não reproduzem resposta de curso, de plataforma de correção nem a resposta-padrão da banca.

Use o quadro ao contrário no treino: escreva a resposta antes de ler o espelho e, depois, preencha a coluna «Onde está» com os parágrafos do próprio texto. Item sem parágrafo é a lacuna a estudar.

Resposta-modelo 1 · Constitucional · eficácia limitada e lei anterior contrária

O espelho é o caso mais claro de «teoria antes do caso»: dos itens, só o último é a solução da lide. A resposta segue a ordem do espelho e usa os termos técnicos que ele pontua.

resposta-modelo · o parágrafo e o seu papel
TJMT 2024 · FGV · questão 3 · valor 2,00 · limite de 30 linhasDeterminada norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, inserida na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X, dispôs sobre um direito fundamental que é benéfico a João, considerando a relação jurídica de natureza obrigacional que mantém com Pedro. Por tal razão, João entende que essa norma deve ser observada. Pedro, por sua vez, defende que, em virtude das características da Emenda Constitucional nº X, que carece de regulamentação, a relação jurídica deveria ser regida pela Lei Federal nº Y, que fora editada em momento anterior ao da referida reforma constitucional e que regulamentara outra norma constitucional, sendo que esse comando legal, de conteúdo contrário, lhe é mais benéfico. Como as divergências entre João e Pedro não foram superadas no plano da consensualidade, estabeleceu-se uma lide, que foi submetida ao magistrado competente. Posicione-se sobre a solução do caso, incursionando nos seguintes aspectos: a) a norma que se extrai do Art. 5º, §1º, da CRFB/1988; b) as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais.
§ 1 · tese
A relação entre João e Pedro rege-se pela Emenda Constitucional n. X. O direito fundamental que ela introduziu, favorável a João, é posterior à Lei Federal n. Y e, embora veiculado por norma de eficácia limitada e de princípio programático, revogou essa lei, de conteúdo contrário, que não foi recepcionada pela nova ordem constitucional. O efeito revogatório tem dois fundamentos: o princípio da aplicação imediata e a dimensão objetiva dos direitos fundamentais.
§ 2 · art. 5º, § 1º
Do art. 5º, § 1º, da Constituição, segundo o qual as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, extrai-se o princípio da aplicação imediata: os direitos fundamentais devem receber a maior eficácia possível e sempre produzem algum efeito, ainda que dependam de lei. Mesmo a norma programática tem eficácia mínima: vincula o legislador e afasta o direito anterior incompatível.
§ 3 · ressalva
A aplicação imediata, contudo, não dispensa a integração legislativa de certos direitos para que alcancem a eficácia máxima. Essa exigência é menor, ou mesmo inexistente, nos direitos de defesa, que pedem sobretudo abstenção; e é maior nos direitos prestacionais, que dependem de organização, procedimento e recursos.
§ 4 · dimensões
Os direitos fundamentais têm ainda duas dimensões. Na dimensão objetiva, são valores que influenciam a organização do poder estatal e os padrões normativos de todo o sistema: por isso orientam a elaboração e a interpretação das normas e revogam as preexistentes que com eles sejam incompatíveis. Na dimensão subjetiva, conferem ao titular a possibilidade de exigir uma ação ou uma abstenção numa situação concreta.
§ 5 · solução
Diante do exposto, a falta de regulamentação não faz sobreviver a Lei Federal n. Y, revogada pela Emenda Constitucional n. X. A lide se resolve pela norma constitucional, em favor de João.

276 palavras, contadas pelo gerador. Resposta escrita para este volume, sobre o enunciado oficial; os itens do espelho estão em paráfrase do banco de provas discursiva-tjmt-2024.

quadro de conferência · item a item
Item do espelhoValorOnde
1Identificar o direito fundamental favorável a João, trazido pela emenda constitucional depois da lei federal.0,10§ 1
2Reconhecer que a norma, embora dependa de integração legislativa, revoga a lei anterior de conteúdo contrário, que não foi recepcionada.0,20§ 1
3Fundamentar a revogação no princípio da aplicação imediata.0,10§ 1
4Fundamentar a revogação também na dimensão objetiva dos direitos fundamentais.0,10§ 1
5Extrair do art. 5º, § 1º, da CF a aplicação imediata: os direitos fundamentais devem ter a maior eficácia possível e sempre produzem efeitos.0,20§ 2
6Ressalvar que a aplicação imediata não dispensa a integração legislativa de certos direitos para alcançarem a eficácia máxima.0,20§ 3
7Apontar que essa exigência é menor, ou inexistente, nos direitos de defesa.0,20§ 3
8Apontar que a exigência é maior nos direitos prestacionais.0,10§ 3
9Explicar a dimensão objetiva: influência das normas na organização do poder estatal e nos padrões normativos do sistema.0,20§ 4
10Detalhar que a dimensão objetiva orienta a elaboração e a interpretação das normas e revoga as preexistentes incompatíveis.0,30§ 4
11Explicar a dimensão subjetiva: possibilidade de exigir ação ou abstenção numa situação concreta.0,20§ 4
12Concluir que a relação se rege pela emenda constitucional, em favor de João.0,10§ 5
Total do espelho2,0012/12

Itens, valores e ordem lidos do espelho oficial catalogado no banco; o gerador confere que cada item tem um parágrafo, e só um.

Resposta-modelo 2 · Penal · caso com vários fatos e dois personagens

O enunciado pede «a expressão penal de todos os fatos». O espelho pontua tanto o que é crime quanto o que não é — e quem esquece de afastar as figuras atípicas perde quase metade da nota.

resposta-modelo · o parágrafo e o seu papel
TJGO 2023 · FGV · questão 2 · valor 2,00 · limite de 30 linhasAlberto, atirador desportivo, dirige-se armado ao clube de tiro do qual é sócio, e, por estar distraído com a música, não percebe a existência de um quebra-molas (lombada), freando muito em cima do obstáculo, o que causa grande solavanco no veículo, daí resultando a queda da placa de identificação traseira, cujos parafusos de fixação à lataria já estavam desgastados pela ação do tempo. Percebendo o ocorrido, Alberto para, desce do veículo e, não tendo como fixar a placa no automóvel naquele momento, a recolhe, colocando-a no porta-malas e seguindo viagem. Alguns minutos depois, Alberto recebe ordem de parada de um policial, que avista o veículo trafegando sem a placa traseira. Alberto para o veículo e informa ao policial o acontecido com a placa. Ao ser indagado pelo policial para onde ia, Alberto diz que estava indo para o clube de tiro. O policial então pergunta se ele está armado e, diante da resposta afirmativa, pede que lhe apresente a arma, o que é feito, restando apurado pelo policial, em consulta à sua base de dados, que a arma em questão, de uso permitido, está devidamente registrada em nome de Alberto. Na sequência, o policial solicita a Alberto a apresentação da guia de tráfego da arma, documento de porte obrigatório para que o atirador desportivo possa ir com a arma para o clube de tiro, o que leva Alberto a procurar pelo documento, não o encontrando, pois o esquecera em sua residência. Vislumbrando a prática de crime, o policial diz a Alberto que, se ele não lhe pagar a importância de mil reais, irá prendê-lo em flagrante e conduzi-lo à Delegacia de Polícia. Alberto argumenta que não possui aquela quantia, mas o policial lhe diz que o pagamento poderá ser feito por Pix, fornecendo-lhe a chave Pix de sua companheira. Temendo ser preso, Alberto tenta fazer a transferência bancária, porém não consegue, já que, em razão do horário (20h), o valor da transação excede o limite autorizado pelo banco. Diante do imprevisto, o policial dá voz de prisão a Alberto e o conduz à Delegacia de Polícia. Diante do caso narrado, analise, fundamentadamente, a eventual expressão penal de todos os fatos apresentados, à luz do ordenamento jurídico-penal, inclusive apontando eventuais crimes cometidos por Alberto e pelo policial. Caso identifique a prática de algum crime, esclareça se restou consumado ou se ficou na fase da tentativa.
§ 1 · tese
Nenhum dos fatos narrados configura crime praticado por Alberto, que é, ao contrário, vítima de concussão consumada, praticada pelo policial.
§ 2 · a arma
Alberto não cometeu porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/2003). A arma estava registrada em seu nome e era levada ao clube de tiro, trajeto permitido ao atirador desportivo; faltava apenas a guia de tráfego, esquecida em casa. O esquecimento do documento é irregularidade administrativa: não houve dolo de portar arma sem autorização, nem lesão à segurança coletiva, porque o registro e o trajeto eram regulares.
§ 3 · a placa
Tampouco há adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, caput, do CP), crime doloso: a placa caiu pelo desgaste dos parafusos, depois do solavanco, e Alberto a recolheu ao porta-malas, sem vontade de suprimir a identificação. Pela mesma razão, é atípica a conduta diante da figura equiparada do art. 311, § 2º, III, do CP: seguir viagem com a placa solta guardada no carro não é conduzir veículo cujo sinal se sabe adulterado ou remarcado.
§ 4 · o policial
O policial praticou concussão (art. 316 do CP): exigiu, em razão da função, vantagem indevida — mil reais, a transferir para a companheira, o que realiza o «para outrem» do tipo — sob a ameaça de prender Alberto em flagrante. A imposição, apoiada no poder do cargo, distingue a concussão da corrupção passiva, em que o agente apenas solicita, recebe ou aceita a promessa.
§ 5 · consumação
A concussão é crime formal: consuma-se no momento da exigência, e o recebimento da vantagem é exaurimento. O fato de a transferência não se completar, pelo limite do banco, não reduz o crime a tentativa: ele está consumado.
§ 6 · Alberto
Alberto, ao tentar fazer a transferência, não praticou corrupção ativa (art. 333 do CP): não ofereceu nem prometeu vantagem, mas cedeu a uma exigência, sob o temor da prisão. É a vítima da concussão.
§ 7 · conclusão
Diante do exposto, Alberto não praticou crime, e a voz de prisão carecia de fundamento; o policial responde por concussão consumada.

328 palavras, contadas pelo gerador. Resposta escrita para este volume, sobre o enunciado oficial; os itens do espelho estão em paráfrase do banco de provas discursiva-tjgo-2023.

quadro de conferência · item a item
Item do espelhoValorOnde
1Afastar o porte ilegal de arma de uso permitido: arma registrada levada ao clube sem a guia de tráfego, sem lesividade nem dolo.0,30§ 2
2Afastar a adulteração de sinal identificador de veículo, por ausência de dolo na perda da placa.0,30§ 3
3Afastar também a forma equiparada da adulteração de sinal identificador, por atipicidade.0,30§ 3
4Imputar ao policial a concussão: exigiu vantagem indevida sob ameaça de prisão em flagrante.0,40§ 4
5Afirmar que a concussão se consumou no momento da exigência, ainda que o pagamento não tenha ocorrido.0,30§ 5
6Não imputar crime a quem tentou transferir o valor à companheira do policial: é vítima da concussão.0,30§ 6
7Usar corretamente a língua portuguesa e expor o raciocínio com clareza.0,10o texto inteiro
Total do espelho2,007/7

Itens, valores e ordem lidos do espelho oficial catalogado no banco; o gerador confere que cada item tem um parágrafo, e só um.

Resposta-modelo 3 · Ambiental · Tema 999 e a pergunta que pede posição

Três dos sete itens pedem que se tome posição, com fundamento. A resposta mostra o protocolo: o precedente pela razão de decidir, a tensão entre os princípios, a posição e a aplicação ao caso.

resposta-modelo · o parágrafo e o seu papel
TRF4 2022 · questão 2 · valor 2,50 · o caderno não fixa limite de linhasO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, no Acórdão de nº 654.833/Acre, relator Ministro Alexandre de Moraes, julgado em 20 de abril de 2020, decidiu pela imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental (Tema 999), muito embora não prevista expressamente a hipótese na Constituição da República. Considerando essa decisão, responda: a) Qual é a sua posição sobre o reconhecimento da imprescritibilidade da pretensão de reparação do dano ambiental sem previsão expressa na Constituição, afastando-se os prazos do Código Civil e da legislação correlata? b) Em face do teor do acórdão do Supremo Tribunal Federal, como fica a situação da prescrição de ações de responsabilidade civil propostas pelas vítimas diretas do dano ambiental em ações individuais? Beneficiam-se elas do decidido no Tema 999 do Supremo Tribunal Federal? c) Quais são os efeitos e a extensão do reconhecimento da imprescritibilidade da ação de ressarcimento civil dos danos ambientais sobre empresa sucessora de outra que, poluindo o solo e as águas de determinada cidade, gerou graves problemas na saúde de seus moradores?
§ 1 · o precedente
No Tema 999 da repercussão geral (RE 654.833/AC), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. A razão de decidir está no art. 225 da Constituição: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental, indisponível e de titularidade difusa, que alcança as futuras gerações, e a sua reparação não se sujeita à lógica da prescrição, pensada para direitos patrimoniais disponíveis.
§ 2 · posição
A solução é correta, embora a Constituição só preveja expressamente outras hipóteses de imprescritibilidade (art. 5º, XLII e XLIV). A prescrição concretiza a segurança jurídica e pune a inércia do titular; mas o titular do bem ambiental é a coletividade, inclusive quem ainda não nasceu, que não pode ser punida por inércia alheia, e o dano costuma se prolongar no tempo. Na ponderação entre a segurança jurídica e a proteção de um bem indisponível, prevalece a segunda — interpretação sistemática do art. 225, e não criação de exceção sem texto.
§ 3 · o dano individual
O próprio acórdão, porém, distingue o bem tutelado: se o dano atinge bem eminentemente privado, seguem-se os prazos normais das ações indenizatórias. Assim, as vítimas diretas que pedem, em ações individuais, a reparação dos danos à sua saúde e ao seu patrimônio não se beneficiam do Tema 999: a pretensão é patrimonial e disponível e prescreve no prazo da reparação civil (art. 206, § 3º, V, do CC). A proteção dessas vítimas está no termo inicial: o prazo corre da ciência inequívoca do dano e da sua extensão, o que importa nos danos à saúde, que se revelam com o tempo.
§ 4 · efeitos e extensão
A imprescritibilidade alcança a recomposição do dano ambiental em si — a descontaminação do solo e das águas e a indenização pelo dano difuso —, e pode ser oposta a qualquer responsável, a qualquer tempo, na ação coletiva.
§ 5 · a sucessora
A empresa sucessora responde. A responsabilidade ambiental é objetiva (art. 225, § 3º, da Constituição; art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/1981), e a sucessão transmite as obrigações da sucedida — na incorporação, por exemplo, a incorporadora sucede em todos os direitos e obrigações (art. 1.116 do CC). Se ela mantém a atividade ou o imóvel contaminado, responde também como poluidora indireta (art. 3º, IV, da Lei n. 6.938/1981) e pela obrigação de natureza propter rem (Súmula 623 do STJ). Diante do exposto, a sucessora deve recompor o dano ambiental sem limite de tempo; perante as vítimas individuais, responde nos prazos comuns da reparação civil.

406 palavras, contadas pelo gerador. Resposta escrita para este volume, sobre o enunciado oficial; os itens do espelho estão em paráfrase do banco de provas discursiva-trf4-2022-18.

quadro de conferência · item a item
Item do espelhoValorOnde
1Usar corretamente o idioma nacional e demonstrar capacidade de expressão.0,20o texto inteiro
2Demonstrar conhecimento do acórdão do Tema 999 do STF sobre a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental.0,30§ 1
3Posicionar-se sobre o confronto entre prescrição e segurança jurídica, à luz da interpretação constitucional.0,40§ 2
4Demonstrar conhecimento do acórdão na parte relativa ao dano individual.0,30§ 3
5Posicionar-se e concluir se as ações individuais das vítimas diretas se beneficiam da imprescritibilidade.0,60§ 3
6Demonstrar conhecimento do acórdão quanto aos efeitos e à extensão da imprescritibilidade.0,20§ 4
7Posicionar-se, com justificativa no caso concreto, sobre a responsabilidade civil da empresa sucessora.0,50§ 5
Total do espelho2,507/7

Itens, valores e ordem lidos do espelho oficial catalogado no banco; o gerador confere que cada item tem um parágrafo, e só um.

Capítulo 14

O papel e a letra

A prova é manuscrita. O papel faz parte do método — e um sinal na folha elimina.

tabuleiro · as regras do papel
RegraOnde estáDetalhe
A caneta e a folha
Caneta azul ou preta, de material transparenteart. 53editaiso TJSP só aceita tinta preta; o TJRJ, só azul
Sem corretor líquidoart. 53o TJRS veda também borracha, lápis e lapiseira
Só a folha definitiva é corrigidaTJSP 10.7 · TJMG 7.13 · TJRS 13.17o rascunho é desconsiderado
Folha definitiva não se substituiTJSP 10.8 · TJRJ 11.4 · TJMG 7.9o TJRS também não dá folha extra
A identificação
Nome, assinatura ou qualquer sinal no corpo da provaTJSP 10.9 · TJRJ 11.5nulidade da prova
IdemTJRS 13.18 · TJMG 5.13anulação e eliminação do concurso

Qualquer marca que identifique a prova — nome, assinatura, rubrica, sinal, desenho — elimina do concurso. Os editais mais brandos anulam a prova; na prática, o resultado é o mesmo.

Como corrigir um erro

A maioria dos editais não diz como corrigir. A prática recomendada no acervo é um traço simples sobre o trecho errado e o texto correto logo em seguida, sem parênteses acervo da casa. O TJRS é a exceção expressa: não admite rasura e manda que a retificação venha precedida de «ressalvo» ou «digo», sob pena de o trecho ser considerado não escrito TJRS 13.20.

  • Margens e parágrafos visíveis: a exposição também se lê pela forma da página.
  • Letra legível antes de letra rápida: o que a banca não lê não pontua.
  • Sem pular linhas; dentro do espaço. Texto além do limite pode não ser corrigido espelho TJPR 2023.

Capítulo 15

Técnica de prova na discursiva

Roteiro, estrutura e letra: as lições de William Douglas e dos espelhos.

William Douglas, juiz federal, escreveu o livro de referência sobre técnica de prova. Seguem as lições dele que servem a esta fase, em citações curtas com a referência, e as dicas práticas que se repetem nos relatos de quem fez a prova e nos espelhos oficiais.

citações · William Douglas

«a resposta essencial deve constar, de forma resumida, no primeiro e no último parágrafos»

Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 6.2

«O ideal é primeiro pensar as frases completas e só depois as escrever.»

Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 4.5

«Se tiver dúvida sobre uma palavra ou construção, não arrisque: use um sinônimo ou modifique a construção da frase.»

Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 4.2

«Caligrafia feia é, no mínimo, falta de consideração.»

Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 4.1

«É melhor falar pouco e com segurança do que falar muito e dizer bobagem.»

William Douglas, Como Passar em Provas e Concursos, 22ª ed., Elsevier, 2008, cap. 14, p. 327

«Melhor irá quem der respostas razoáveis em duas questões do que aquele que faz uma tese na primeira [...]»

William Douglas, Como Passar em Provas e Concursos, 22ª ed., Elsevier, 2008, cap. 13, p. 299

Na prática

  • Antes de escrever, montar um roteiro curto ao lado do enunciado: primeiro todos os tópicos; depois o corte do que é incerto; por fim a ordem — início, meio e fim. O rascunho não é corrigido.
  • Responder exatamente ao recorte pedido: tratar o tema em geral é fuga parcial.
  • A resposta essencial vai, resumida, no primeiro e no último parágrafos; correntes, exceções e fundamentos ficam no meio.
  • Havendo divergência, expor as duas correntes principais e quem as sustenta. Tomar posição só depois, ao lado de uma fonte de autoridade e sem desqualificar a outra.
  • Enunciado aberto pede «depende»: um parágrafo geral, um por hipótese e um de fecho.
  • Revisar cada resposta pelas «cinco mulheres» de Douglas: lei, doutrina, jurisprudência, justiça e bom senso.
  • Citar o artigo entre parênteses, mas dar a resposta com redação própria; precedente citado precisa ser aplicado ao caso, ou não pontua.
  • O que não está no papel não existe para o examinador: dentro do espaço, escrever o que é certo e pertinente, inclusive o óbvio.
  • Repetir no início os termos da pergunta e manter a ordem das questões.
  • Dividir o tempo pelo valor das questões antes de começar, e começar pela mais segura.
  • Pensar a frase inteira antes de escrevê-la; na dúvida de grafia, trocar a palavra.
  • Reler duas vezes: uma para corrigir, outra como o examinador leria — o que está escrito, não o que se quis dizer.
livros · para aprofundar a técnica
Manual de Português e Redação JurídicaRenato Aquino e William Douglas · Impetus · 6ª ed., 2017 · citada a 3ª (2011)

Raciocínio jurídico, interpretação de questões, roteiro de resposta e redação para provas discursivas e práticas, com a gramática que a prova cobra e um glossário de expressões latinas.

ISBN 978-85-7626-919-9site do autor →
Capa de Como Passar em Provas e Concursos
Como Passar em Provas e ConcursosWilliam Douglas · Método · 30ª ed., 2026 · citada a 22ª (Elsevier, 2008)

O clássico da técnica de prova, escrito por juiz federal: preparação, véspera e dia da prova, objetiva, discursiva, oral e recursos. Ensina que saber fazer prova é um saber à parte do conteúdo.

ISBN 978-65-5964-896-2página da editora (GEN) →

Capítulo 16

Latim de prova

Poucas expressões, no lugar exato: o latim que a resposta e a sentença usam.

O latim bem posto mostra domínio técnico, e os autores do Manual de Português e Redação Jurídica lembram que, em prova, ele impressiona positivamente o examinador. A regra é a parcimônia: cada expressão no lugar exato, nunca como enfeite. As expressões abaixo são as da lista do Apêndice I do Manual que mais aparecem em respostas e sentenças; os sentidos e os usos foram redigidos aqui.

tabuleiro · latim de prova
ExpressãoSentidoOnde se usa na prova
Interpretação e argumento
a contrario sensuem sentido contrárioextrair do texto a regra oposta para o caso não previsto
mutatis mutandismudado o que deve ser mudadoestender um raciocínio a caso semelhante, com ajustes
lato sensu · stricto sensuem sentido amplo · em sentido estritodelimitar o alcance de um conceito antes de aplicá-lo
data veniacom a devida licençadiscordar de corrente ou julgado com cortesia
Efeitos e tempo
erga omnes · inter partescontra todos · entre as parteseficácia da decisão no controle concentrado e no difuso
ex tunc · ex nuncdesde então · desde agoraefeito retroativo ou só para o futuro (nulidade, modulação)
sub judicesob julgamentoquestão ainda pendente de decisão
Processo e decisão
ex officiode ofícioo que o juiz conhece sem provocação (prescrição, nulidade absoluta)
extra · ultra · citra petitafora · além · aquém do pedidoos três vícios da sentença diante do pedido (arts. 141 e 492 do CPC)
fumus boni iuris · periculum in morafumaça do bom direito · perigo da demoraos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC)
ratione materiae · loci · personaeem razão da matéria · do lugar · da pessoaos critérios de competência
reformatio in pejusreforma para piorvedada no recurso exclusivo da defesa
Penal
in dubio pro reona dúvida, a favor do réuabsolvição por prova insuficiente (art. 386, VII, do CPP)
in dubio pro societatena dúvida, a favor da sociedaderecebimento da denúncia e pronúncia — expressão hoje contestada pelo STF e pelo STJ
non bis in idemnão duas vezes pelo mesmoproibição de punir ou valorar duas vezes o mesmo fato (dosimetria)

Lista de expressões: Apêndice I de Aquino e Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011. Sentidos e usos redigidos pela curadoria.

Para treinar

Os estudos de caso de discursiva do Curso, cada um com o enunciado e o espelho oficial — por matéria.

Processo Coletivo

TJPA 2026 · questão 3

O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.