Raciocínio jurídico, interpretação de questões, roteiro de resposta e redação para provas discursivas e práticas, com a gramática que a prova cobra e um glossário de expressões latinas.
ISBN 978-85-7626-919-9site do autor →CertameProva Discursiva
2ª etapa
Prova Discursiva
Segunda etapa do concurso: a primeira prova escrita, discursiva — questões sobre quaisquer temas do programa específico (art. 5º, II, c/c os arts. 47 e 48 da Res. CNJ n. 75/2009). Manual da resposta discursiva: o que a banca afere e pontua, o método em seis tempos, as fontes na ordem certa, a forma do texto, o espelho de correção e respostas-modelo sobre questões reais.
16 capítulos
○ marca o dado que a curadoria ainda não conferiu na fonte oficial. Vale como indicação, não como dado: confira antes de usar. ● marca o relato de campo: experiência de quem fez a prova, ainda não medida nos editais. Os selos ao lado de cada dado dizem a fonte: «fonte oficial», com a data da conferência; «busca», com a data, para o dado de fonte pública localizado por busca; «edital», «banco de provas» e «acervo da casa», para o que veio dos editais, dos espelhos oficiais catalogados e do material da casa.
A norma de referência. Nesta guia, todo artigo citado sem indicação da lei — «art. 44», «art. 65, § 2º» — é da Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos da magistratura, no texto vigente até a Res. CNJ n. 666/2025. O selo de cada artigo abre o dispositivo no anexo comentado.
Manual da Prova Discursiva. Parte do que a Resolução e os editais exigem, mede no banco de provas o que os espelhos pontuam e ensina, passo a passo, a construir a resposta que encontra esses itens. O método reorganiza, em palavras nossas, o livro de Francismar Soares e as lições dos espelhos reais; os exemplos são questões de concursos recentes.
Capítulo 1
A prova na letra da Resolução e dos editais
Duas provas escritas em até dois dias; a discursiva é a que mais pesa por hora de prova.
A segunda etapa tem duas provas escritas, eliminatórias e classificatórias art. 5º, IIart. 46. A primeira é a discursiva: questões sobre quaisquer temas do programa específico art. 47.
A discursiva é a prova que mais pesa por hora de prova: vale peso 3 sozinha, num turno de cerca de 4 horas. A segunda prova escrita também vale peso 3, mas a nota é a média das duas sentenças, cada uma no seu turno art. 7º, IIeditais FGV.
As provas são manuscritas, com caneta azul ou preta; corretor e caneta hidrográfica fluorescente são vedados, e as questões chegam impressas, sem esclarecimento sobre o enunciado art. 53. As provas escritas se fazem em dias distintos, de preferência nos fins de semana art. 52, e a segunda etapa inteira cabe em no máximo dois dias art. 50, § 2º.
A regra dos dois dias entrou na Resolução com a Res. CNJ n. 531/2023 art. 50, § 2º. Em março de 2025, o CNJ declarou ilegal o aviso do TJRJ que espalhava a segunda etapa por três dias distintos: além do limite da Resolução, pesaram os gastos de transporte e estadia de quem vem de outro estado e a isonomia entre concorrentes ConJur, 23/03/2025. O calendário daquele concurso foi mantido, e a regra passou a valer nos seguintes. Desde então, os editais concentram as provas em domingo e segunda-feira editais.
O formato em cada edital
| Edital | Questões | Valor | Duração |
|---|---|---|---|
| TJPE 2026 · TJGO 2025 · TJCE 2025 (FGV) | 4 | 2,5 cada | 4 h |
| TJMS · TJMT · TJSE · TJTO · TJPE 2024 · TJAM (FGV) | 5 | 2,0 cada | 4 h (TJAM, 4 h 30) |
| TJRS 2026 (FGV) | 6 a 8 | 10 no total | 5 h |
| TJSP 2025 (Vunesp) | 1 dissertação + 4 questões | a dissertação vale mais relato ●; o edital não fixa a divisão | 4 h |
| TJMG 2026 (Consulplan) | 5 | — | 4 h |
| TJRJ 2025 (Vunesp) | 20, pelo edital de convocação | — | 4 h, no mesmo dia da sentença cível |
Fonte: editais e levantamentos do acervo; TJRJ pelos editais de convocação de 2026, localizados por busca. Limite de linhas: nenhum dos editais lidos o fixa; o espelho da FGV do TJGO 2025 trabalhou com até 30 linhas por questão.
A consulta
- Legislação sem anotação ou comentário: códigos, leis, decretos, resoluçõesart. 46
- Marca-texto, sublinhado e remissão simples a artigo ou a lei («vide art. 2º da Lei n. 8.112/1990»)
- Remissão ao número de súmula ou de decisão, sem nenhum trecho do texto — impressa pela editora ou manuscrita
- Separadores e post-its sem anotação; índice remissivo sem trecho de súmula
- Doutrina, súmulas e orientação jurisprudencialart. 46
- Código comentado, anotado ou comparado; anotação pessoal além da remissão
- Informativos, enunciados, cópias reprográficas, documentos da internet, modelos de peças
- Legislação impressa ou atualizada pela própria pessoa
- Vade mecum com súmulas ou outro conteúdo vedadoisolar antes da prova, com grampo ou fita adesiva, sob pena de não consultar; há editais que proíbem isolar no local da prova
- Instruções normativas, portarias, regimentos, exposições de motivosem regra permitidos; alguns editais vetam parte deles — conferir o do concurso
Descumprir as regras de consulta elimina do concurso. As edições recentes dos vade mecum mais usados trazem as súmulas num bloco separado, o que reduz o trabalho de isolamento relato ●; o isolamento do que for vedado continua sendo exigência do edital.
Endereços localizados por busca em 11/10; os canais não foram identificados nem o conteúdo conferido. Assistir antes de manter no volume.
Capítulo 2
O vade mecum como instrumento
A consulta que ajuda é a que confirma em segundos o que já se sabe.
Consulta permitida não é consulta útil. Na prova, o vade mecum confirma o número do artigo e a redação; não ensina o instituto. Procurar um tema no código durante a prova consome o tempo da resposta — estudar na hora é mau plano. O que torna a consulta rápida é a intimidade com o próprio exemplar, construída meses antes.
Uma edição atual de editora consagrada — Rideel, JusPodivm, Saraiva ou outra do mesmo porte —, aceita pelo edital. O mesmo exemplar acompanha o estudo inteiro. Há vade mecum de legislação estadual, mas lei estadual raramente é cobrada; alguns tribunais a cobram mais.
Onde fica cada lei, cada título, cada índice. A busca na prova se mede em segundos.
Marca-texto por cor e remissões simples a artigos, feitas ao estudar cada tema — não na véspera.
Remissão ao número do julgado ao lado do artigo: o número lembra a conclusão. Repercussão geral e repetitivos merecem remissão — a chance de cobrança é maior.
Grampo ou fita sobre súmulas e demais partes proibidas, antes do dia da prova.
Consultar para conferir número e redação de dispositivo já conhecido. Tema desconhecido não se aprende no código.
A remissão ao número de súmula ou de julgado costuma ser permitida, desde que sem nenhum trecho do texto. Qualquer palavra além do número transforma a remissão em anotação vedada.
Capítulo 3
O que a banca afere
A Resolução diz o que se corrige em cada questão. O método parte daí.
Conhecimento: a precisão do conceito
O primeiro critério se decide pela precisão. Quem domina o conceito chega ao item do espelho em poucas linhas; quem não domina gasta linhas explicando o que poderia dizer numa frase. A revisão sintetizada para a prova oral e discursiva, que o Togado já oferece por matéria, é o instrumento: conceitos revistos muitas vezes, até a definição sair exata relato ●.
Idioma oficial: quanto pesa
Nos editais da FGV, a Língua Portuguesa pode descontar até 10% do valor total da nota — é um teto de desconto, não um peso fixo TJPE 2026 13.1.2.1. O TJGO 2025 não traz o teto; o TJRS desconta até 10% por questão; a Vunesp e a Consulplan citam o idioma como critério, sem percentual editais. Nos espelhos do banco, há item próprio de forma em 59 das 202 questões com espelho pontuado, somando 2,9% do valor mineração dos espelhos. Estudo dedicado de Língua Portuguesa só se justifica com base muito precária relato ●.
Exposição: o texto que se corrige fácil
O terceiro critério é o mais esquecido e o mais barato de cumprir: ordem, parágrafos visíveis e uma conclusão que responde à pergunta. As regras estão no capítulo «A forma do texto».
E a humanística?
O Anexo VI — noções gerais de Direito e formação humanística — continua no programa das 1ª, 2ª e 4ª etapas art. 6º. Mas o inciso do art. 47 que reservava questões de humanística na discursiva foi revogado pela Res. CNJ n. 423/2021 art. 47, e a matéria passou a ser cobrada sobretudo na objetiva (Bloco III) e no ENAM. O efeito prático é a quase extinção da humanística nas discursivas recentes relato ●: ela não aparece nos espelhos recentes da FGV e do TJSP do acervo, mas ainda apareceu no TJRJ espelhos. Vale ler o anexo de cada edital.
Capítulo 4
O que a banca pontua
Os espelhos oficiais do banco de provas, medidos a cada atualização: a estrutura, as matérias, as fontes.
Os números deste capítulo saem do banco de provas a cada geração do volume. Hoje, 25 provas discursivas com espelho pontuado os sustentam — 15 estaduais (TJAM 2025, FGV, TJCE 2025, FGV, TJGO 2023, FGV, TJMS 2023, TJMT 2024, FGV, TJPE 2024, FGV, TJPR 2026, FGV, TJRJ 2023, Vunesp, TJRJ 2025, VUNESP, TJRJ 2026, Vunesp, TJSE 2025, FGV, TJSP 2023, Vunesp, TJSP 2024, VUNESP, TJSP 2025, VUNESP, TJTO 2025, FGV) e 10 federais (TRF1 2023, TRF1 2025, TRF2 2018, TRF2 2024, FGV, TRF2 2026, FGV, TRF3 2022, Vunesp, TRF3 2025, banca própria, TRF4 2022, TRF5 2025, FGV, TRF6 2025, FGV) —, num total de 202 questões e 844 itens. Ficam fora 11 provas sem espelho com nota (TJDFT 2023, TJBA 2026, TJES 2023, TJGO 2026, TJMS 2025, TJPA 2026, TJPR 2023, TJSC 2023, TJSC 2024, TJSC 2025, TRF3 2018). O banco está recebendo as provas e os espelhos que faltam: os números mudam a cada atualização. Frequência baixa não é tendência, e matéria com uma ou duas questões não é padrão de banca.
Este capítulo responde a uma pergunta: o que, de fato, ganha ponto na discursiva? A resposta vem dos espelhos oficiais catalogados no banco de provas do Togado — cada item com o seu valor, os dispositivos e os precedentes que cita —, separados por justiça, porque a estadual e a federal cobram matérias diferentes.
A estrutura do espelho
No conjunto, são 202 questões com espelho pontuado e 844 itens. Em 75 delas o espelho traz um item só — uma resposta-modelo com nota global, sem lista. Em 59 há item próprio de forma (idioma e exposição), que soma 2,9% do valor. 45,4% dos itens citam um dispositivo de lei e 17,6% citam um precedente mineração dos espelhos.
Leituras para o método. A nota vem em fatias: um item típico de conteúdo vale 20% da questão na estadual e 13% na federal, e cada subitem do comando se desdobra em vários itens — por isso o rascunho conta os subitens e a resposta os trata um a um. A lei pesa mais que o julgado: nas duas justiças, há mais itens presos a dispositivo do que a precedente, o que confirma a ordem das fontes — a lei é a fundamentação principal. A forma vale pouco como item, mas é o caminho pelo qual quem corrige chega aos demais.
As matérias que mais valem
A parte de cada matéria no valor dos espelhos, pela matéria principal de cada questão. Os valores somam-se como estão nos espelhos, e as escalas variam — de 0,4 a 4,0 pontos por questão na estadual, de 0,5 a 4,0 na federal —; por isso a ordem importa mais que a casa decimal.
| Matéria | Questões | Parte do valor |
|---|---|---|
| Justiça estadual | ||
| Direito Penal | 16 | 15,4% |
| Administrativo | 16 | 14,7% |
| Direito Civil | 15 | 14,1% |
| Processual Civil | 17 | 12,3% |
| Constitucional | 15 | 11,4% |
| Processual Penal | 11 | 6,4% |
| Consumidor | 8 | 4,4% |
| Empresarial | 9 | 4,4% |
| Tributário | 8 | 3,7% |
| Infância e Juventude | 7 | 3,1% |
| Direito Previdenciário | 2 | 2,3% |
| Ambiental | 5 | 2,3% |
| Direitos Humanos | 3 | 2,3% |
| Eleitoral | 4 | 2,2% |
| Humanística | 3 | 0,9% |
| Direito Internacional Público e Privado | 1 | 0,3% |
| Justiça federal | ||
| Administrativo | 10 | 17,0% |
| Direito Previdenciário | 8 | 14,8% |
| Tributário | 7 | 11,5% |
| Constitucional | 6 | 10,5% |
| Ambiental | 4 | 7,5% |
| Direitos Humanos | 4 | 7,0% |
| Humanística | 4 | 5,5% |
| Processual Penal | 5 | 5,5% |
| Direito Penal | 3 | 5,0% |
| Processual Civil | 3 | 5,0% |
| Direito Civil | 4 | 4,3% |
| Empresarial | 2 | 4,0% |
| Direito Internacional Público e Privado | 1 | 1,5% |
| Direito Agrário | 1 | 0,8% |
Fonte: banco_provas/estatistica/<justiça>/<matéria>.json, bloco «discursivas» (estatística v2, banco ee1c851d2772). Gerado a cada atualização do volume.
Os subtemas que mais valem
| Subtema | Matéria | Questões | Parte do valor |
|---|---|---|---|
| Justiça estadual | |||
| Crimes contra a honra | Direito Penal | 2 | 2,7% |
| Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais | Constitucional | 2 | 2,7% |
| Controle interno e controle legislativo | Administrativo | 1 | 2,7% |
| Inadimplemento absoluto, adimplemento substancial e violação positiva | Direito Civil | 1 | 2,7% |
| Medidas de segurança e sistema vicariante | Direito Penal | 1 | 2,7% |
| Custeio dos regimes próprios e contribuição dos inativos | Direito Previdenciário | 2 | 2,3% |
| Dimensões, eficácia horizontal e restrições dos direitos fundamentais | Constitucional | 2 | 2,0% |
| Diversidade sexual e identidade de gênero | Direitos Humanos | 1 | 1,7% |
| Organizações da sociedade civil de interesse público | Administrativo | 1 | 1,7% |
| Suspensão e perda dos direitos políticos | Constitucional | 1 | 1,7% |
| Justiça federal | |||
| Ação de improbidade administrativa | Administrativo | 2 | 5,0% |
| Contagem recíproca de tempo de contribuição | Direito Previdenciário | 2 | 5,0% |
| Judicialização da saúde e fornecimento de medicamentos | Constitucional | 1 | 4,0% |
| Aposentadoria especial | Direito Previdenciário | 2 | 3,5% |
| Liberdades de expressão, de imprensa e de crença | Constitucional | 2 | 3,0% |
| Crimes da competência da Justiça Federal | Processual Penal | 2 | 2,5% |
| Ação regressiva do INSS | Direito Previdenciário | 1 | 2,5% |
| Competência legislativa em matéria ambiental | Ambiental | 1 | 2,5% |
| Concessionárias e demais prestadoras de serviço público | Administrativo | 1 | 2,5% |
| Controle de convencionalidade na prática judicial brasileira | Direitos Humanos | 1 | 2,5% |
Os dez subtemas de maior valor em cada justiça, na malha temática do Togado; 11 dos 20 listados têm uma questão só. Indicam onde a banca já foi, não para onde vai.
As fontes mais citadas nos itens
- Diplomas, estadual: CF (67); CP (32); CC (31); CPC (27); CPP (18); ECA (14); Lei 11.101/2005 (9); Lei 14.133/2021 (8).
- Diplomas, federal: CF (38); Lei 8.213/1991 (16); CPC (9); CC (6); Lei 9.784/1999 (6); Lei 6.404/1976 (6); CTN (5); LC 35/1979 (4).
- Precedentes, estadual: STJ, RMS 72.642 (2); STF, RE 466.343 (2); STF, Tema 60 (2); STJ, Súmula 401 (2).
- Precedentes, federal: STF, Tema 999 (4); STJ, Tema 1.182 (4); STF, Tema 393 (3); STF, Tema 555 (3); STJ, Tema 1.090 (3); STJ, Tema 981 (2).
Entre parênteses, quantos itens citam a fonte. O diploma mais citado é a Constituição nas duas justiças.
O que este capítulo autoriza: estudar primeiro as matérias e os subtemas que mais valeram, citar o dispositivo junto de cada afirmação e responder item a item. O que ele não autoriza: apostar que um subtema que caiu vai cair de novo.
Capítulo 5
O corretor e a lista
A nota mede a coincidência entre a resposta e o espelho. O método nasce daí.
Todo o método deste volume sai de um fato simples: a resposta é lida por uma pessoa que corrige centenas de provas, com uma lista de itens na mão. A nota de cada questão mede quanto a resposta coincide com essa lista — o espelho. Daí três consequências, que organizam o resto do manual Soares, Desvendando.
1. O que não está escrito não existe
Quem corrige não presume. Um raciocínio que «fica implícito», um fundamento que «todo mundo sabe», uma conclusão que «decorre do que foi dito» — nada disso pontua. Cada passo do raciocínio jurídico precisa estar no papel: a regra, por que ela se aplica e o que resulta dela. A conclusão, sobretudo, vem dita com todas as letras.
2. O básico pontua mais que o raro
O espelho é feito do essencial do tema: o conceito, o dispositivo, o precedente central, a aplicação ao caso. A tese sofisticada e a corrente minoritária raramente estão na lista e consomem as linhas que o essencial pedia. Ser completo, aqui, é cobrir todas as espécies de fonte (Constituição, lei, jurisprudência e doutrina); ser básico é escolher, dentro de cada uma, o que tem mais chance de estar no espelho. Omitir o acessório é uma decisão técnica, não uma falha.
3. O item precisa ser achado
O espelho é uma lista, e quem corrige procura cada item no texto. Ajuda quem escreve um bloco por subitem, na ordem do enunciado, com o termo técnico exato que o item provavelmente usa. Um texto limpo, de letra legível e parágrafos visíveis, é lido com boa vontade; um texto embolado obriga a procurar — e o que não se acha não se pontua.
A pergunta que guia cada linha: que item do espelho esta frase atende? Frase que não atende nenhum é candidata a sair.
Base do capítulo: Francismar Soares, Desvendando as provas discursivas: teoria e prática, no resumo do acervo da casa; redação e organização nossas.
Capítulo 6
O método em seis tempos
Ler, desmontar o comando, montar o esqueleto, escolher o método, escrever, revisar.
A resposta se constrói em seis tempos. Os três primeiros acontecem antes de escrever uma linha na folha definitiva — e é neles que a nota se decide.
Ler todas as questões antes de escrever e começar pela de maior domínio: ganha-se tempo e calma para as demais.
Sublinhar os verbos (conceitue, distinga, posicione-se, responda fundamentadamente) e numerar cada subitem. Marcar os limites do enunciado: o que o caso dá e o que ele não dá.
Matéria → grande tema → fontes normativas, a Constituição primeiro → foco jurisprudencial (STF ou STJ?) → conceito ou classificação doutrinária. Em tópicos, nunca o texto inteiro.
Com segurança, indutivo: a conclusão na primeira frase. Sem segurança, dedutivo: do conceito e da regra certos até a conclusão possível.
Introdução curta → um bloco por subitem, com as linhas divididas por igual → conclusão expressa, com as palavras da pergunta.
Todo tópico do rascunho entrou? Todo subitem tem resposta? Está no espaço certo e dentro do limite de linhas?
Desmontar o comando
O enunciado diz o que pontua. Cada verbo pede uma forma (ver «Os verbos de comando»), cada subitem é um bloco da resposta e, quase sempre, um ou mais itens do espelho. Duas perguntas completam a leitura: o que a questão quer de fato — teoria ou solução do caso; Constituição ou lei; lei ou jurisprudência — e onde ela termina. Fato que o enunciado não deu não se cria; dado que ele deu está lá para ser usado.
O rascunho em cinco passos
O rascunho é um esqueleto, não uma primeira versão. Serve para duas coisas: não perder as ideias que surgem na primeira leitura e montar, de antemão, a lista que o espelho provavelmente terá. Os cinco passos percorrem as espécies de fonte na ordem da hierarquia: a matéria e o grande tema situam a questão; a Constituição e a lei dão o fundamento; o tribunal certo dá a jurisprudência; a doutrina dá o conceito e a classificação Soares, Desvendando. Ao fim, uma pergunta a mais: que item pontuado o enunciado não pediu? No espelho do TJRJ, a ponderação entre os arts. 6º e 225 da Constituição pontuava sem ter sido pedida espelho TJRJ.
Escrever: introdução, desenvolvimento, conclusão
- Introdução de até três ou quatro linhas, que situa o tema — e, no método indutivo, já responde. Introdução longa consome linhas e não pontua.
- Desenvolvimento com um bloco por subitem, na ordem do enunciado. Em cada bloco: conceito → fundamento normativo → jurisprudência → aplicação ao caso.
- Linhas divididas por igual entre os subitens. Subitem esquecido zera a sua parte; subitem tratado em duas linhas raramente alcança todos os itens dele tópicos de revisão.
- Conclusão de duas a quatro linhas, assertiva, com as palavras da pergunta («Diante do exposto, a lei estadual é inconstitucional porque…»).
O relógio
escala em minutos · a conta do livro de Francismar Soares
Com cinco questões em quatro horas, o resumo do livro sugere 45 minutos por questão — 15 de esqueleto e 30 de texto — e 15 minutos de folga Soares, Desvendando. Os tópicos de revisão da casa fazem a conta com 20 minutos de folga: cerca de 44 por questão, 20 de esqueleto e 24 de texto tópicos de revisão. Com quatro questões, como nos editais recentes da FGV, cabe uma hora por questão. Em qualquer conta, o esqueleto toma um terço do tempo — e o tempo de cada questão se respeita: a questão que invade a seguinte custa mais do que rende.
- Cada subitem numerado no rascunho tem um bloco no texto.
- A primeira frase responde (indutivo) ou o conceito abre (dedutivo).
- Cada afirmação jurídica tem o seu fundamento ao lado.
- A conclusão diz a resposta com as palavras da pergunta.
- A resposta está no espaço da questão certa, dentro do limite de linhas.
Item do comando sem resposta não se compensa com excelência em outro item: os espelhos distribuem a nota por item. Por isso o rascunho imagina o espelho antes de escrever.
Capítulo 7
As fontes na resposta
Constituição, lei, jurisprudência, doutrina — nessa ordem, e cada uma com a sua função.
A resposta jurídica completa percorre as espécies de fonte na ordem da hierarquia. Não por formalismo: cada espécie costuma ser um item do espelho, e começar pelo topo mostra que se conhece a estrutura do ordenamento Soares, Desvendando. No banco de provas, 45,4% dos itens de espelho citam um dispositivo de lei e 17,6% citam um precedente (n = 844 itens) mineração dos espelhos.
O direito fundamental, a competência, o princípio que sustenta o tema.
A essência do dispositivo, em poucas palavras, e o número.
O tribunal, o tipo de precedente e a razão de decidir.
O conceito e a classificação consagrada, pelo nome técnico.
A Constituição primeiro
Quase todo tema tem um ponto de apoio constitucional — um direito fundamental, uma competência, um princípio da Administração. Quando há, ele abre o argumento. Na questão de Constitucional do TJMT 2024, o art. 5º, § 1º, era item próprio do espelho espelho TJMT 2024.
A lei: a essência e o número
A fundamentação principal é a lei. A técnica é dizer, em poucas palavras, o que o dispositivo determina e indicar o número logo em seguida — «a decadência legal não se suspende nem se interrompe (art. 207 do CC)». Transcrever o artigo gasta linhas e não mostra raciocínio: a transcrição de norma, sozinha, não é abordagem suficiente TJGO 15.1.5. Sem segurança no número, cita-se a lei pelo nome; número errado é erro objetivo.
A jurisprudência: o tribunal e a razão de decidir
«Segundo o STF» vale pouco. Vale mais dizer qual tribunal, que tipo de precedente (súmula, tese de repercussão geral, repetitivo) e por que se decidiu assim — a razão de decidir, que liga o julgado aos princípios e às regras aplicados. É essa ligação que permite usar o precedente num caso que não é idêntico ao julgado.
A doutrina: o conceito e a classificação
A doutrina entra para conceituar o instituto e para usar uma classificação consagrada. O nome técnico exato — «princípio da aplicação imediata», «discriminação reversa», «sistema vicariante» — é, muitas vezes, o próprio item do espelho. Lista de autores não pontua.
Quando há divergência
Tema controvertido pede um protocolo: dizer que há divergência — com frequência, é o primeiro item do espelho —, expor em uma ou duas frases o fundamento de cada corrente e só então tomar posição, quando o enunciado pede, quando há jurisprudência pacífica dos tribunais superiores ou quando a instituição do concurso tem posição firmada Soares, Desvendando.
O tema tem divergência relevante, na doutrina ou entre tribunais?
O enunciado pede posição («posicione-se», «qual a sua opinião»)?
Há posição pacífica dos tribunais superiores ou tese firmada da instituição?
- Apresentar como pacífico o que é controvertido.
- Tomar posição sem fundamento, como opinião pessoal.
- Enumerar autores no lugar dos argumentos.
Quando a questão pede posição
«Posicione-se» e «qual a sua posição» pedem uma tomada de posição técnica, com fundamento — não uma opinião pessoal. No TRF4 2022, três dos sete itens da questão sobre a imprescritibilidade do dano ambiental começavam por «posicionar-se» espelho TRF4 2022. A posição se sustenta nas fontes, na mesma ordem.
Fonte que não se lembra com segurança se cita pelo gênero: «a lei de improbidade», «a jurisprudência sumulada do STJ». Número de julgado de memória é risco; a remissão ao número se estuda com o vade mecum aberto (Capítulo 2).
Capítulo 8
Os verbos de comando e os tipos de questão
O verbo diz a forma da resposta; o tipo de questão diz onde está a nota.
Os três tipos de questão
- Questão teórica («disserte», «discorra», «distinga»): pede conceito, fundamento e classificação. Com pouca delimitação, começa-se conceituando o instituto e usa-se o espaço todo.
- Caso («analise», «solucione», «posicione-se sobre a solução»): pede a aplicação. Mas o espelho pode pontuar a teoria antes da solução: na questão de Constitucional do TJMT 2024, dos itens do espelho, só o último é a solução do caso; os demais cobram a teoria que leva até ela espelho TJMT 2024. Caso bem resolvido sem a teoria perde quase toda a nota.
- Dissertação com roteiro (Vunesp, TJSP): o enunciado lista os tópicos «de acordo com a ordem proposta». Cada tópico é um bloco, na ordem dada; o espelho segue a mesma ordem espelho TJSP 192º.
Conceituar e distinguir são os comandos em que o resumo para a prova oral mais rende: ele reúne os conceitos que precisam ser revistos muitas vezes. O domínio conceitual faz a resposta atingir o gabarito com poucas linhas; a falta dele obriga a explicar o que poderia ser dito numa frase relato ●.
Capítulo 9
A forma do texto
Parágrafos curtos, conectivos precisos, o termo exato: o texto que se corrige fácil.
A forma do texto é o terceiro critério do art. 48 e o caminho pelo qual quem corrige chega aos outros dois. As regras abaixo reorganizam as do livro de Francismar Soares e a orientação da curadoria de 18/08/2026 acervo da casa.
Parágrafos e períodos
- Quatro ou cinco parágrafos numa resposta de 30 linhas. Nem parágrafo de uma frase só, nem bloco de quinze linhas.
- Períodos curtos, de três ou quatro linhas no máximo. Período longo esconde o item e cansa a leitura.
- A tese na primeira frase de cada parágrafo; o fundamento logo depois.
- Recuos iguais e margens respeitadas. Texto fora da margem pode ser desconsiderado.
Conectivos: a lógica à vista
O conectivo diz a relação entre as ideias antes que o leitor a deduza. Um repertório curto, usado com precisão, basta; variar evita a repetição.
| Para | Conectivos |
|---|---|
| abrir o argumento | com efeito · de início · em primeiro lugar |
| somar | ademais · além disso · igualmente |
| opor ou ressalvar | contudo · todavia · não obstante · em que pese |
| dar a causa | isso porque · visto que · uma vez que |
| tirar a consequência | por isso · por conseguinte · daí que |
| apoiar na fonte | nos termos do · conforme · nesse sentido |
| concluir | portanto · assim · diante do exposto |
Seleção nossa, a partir da lista por função do resumo do livro de Francismar Soares no acervo da casa.
Palavras
- Este e esse. «Este» anuncia o que vem («a regra é esta:»); «esse» retoma o que já foi dito («essa regra, porém…»). «Isso porque» abre a causa do que acabou de ser afirmado.
- Siglas por extenso na primeira menção, salvo as consagradas (CF, STF, STJ).
- Estrangeirismo e latim com parcimônia, só os consagrados; na prova manuscrita, o estrangeirismo vai entre aspas. O capítulo «Latim de prova» traz a lista.
- O termo técnico exato antes do sinônimo: o item do espelho costuma usar o nome consagrado do instituto.
A letra não precisa ser bonita; precisa ser lida sem esforço. Escrever com calma resolve a maior parte do problema — o que a banca não lê não pontua.
Capítulo 10
Os erros que custam o item
O que zera a questão quase nunca é falta de estudo: é leitura, espaço ou conclusão.
Alguns erros não tiram décimos: tiram o item inteiro, ou a questão. Todos são evitáveis com o método Soares, Desvendando.
| Erro | O que custa | Como evitar |
|---|---|---|
| Na leitura | ||
| Responder à pergunta que se gostaria de ter recebido | os itens do que foi de fato perguntado | desmontar o comando e numerar os subitens antes de pensar no conteúdo |
| Criar fato que o enunciado não deu | a aplicação ao caso, e às vezes a conclusão | usar só os dados do enunciado; hipótese, se houver, dita como hipótese |
| Esquecer um subitem | todos os itens daquele subitem | conferir o rascunho contra o enunciado antes de escrever |
| Na escrita | ||
| Deixar a questão ou o subitem em branco | nota zero naquela parte | escrever o que se sabe do instituto: conceito, fundamento, princípio |
| Transcrever o artigo | linhas, sem pontuar o raciocínio | a essência do dispositivo e o número |
| Divagar ou exibir erudição | o espaço do essencial | três a cinco itens prováveis por subitem, e ater-se a eles |
| Deixar a conclusão implícita | o item da conclusão | frase final com as palavras da pergunta |
| No papel | ||
| Responder no espaço de outra questão | a questão inteira | conferir o número antes de começar cada resposta |
| Passar do limite de linhas | o que fica além do limite pode não ser corrigido | dividir as linhas no rascunho |
Redação nossa, a partir do resumo do livro de Francismar Soares e dos tópicos de revisão da casa.
Dois gatilhos
A euforia do tema conhecido faz ler o enunciado às pressas e escrever tudo o que se sabe, menos o que foi pedido. A força do estudo recente faz enxergar na questão o tema que se acabou de estudar. Contra os dois, a mesma pergunta antes de escrever: estou respondendo ao que foi perguntado?
- Responder no espaço certo de cada questão.
- Responder todas as questões e todos os subitens.
- Dividir as linhas entre os subitens, de forma parelha.
- Começar pelas questões de maior domínio.
- Respeitar o tempo de cada questão.
Os «pontos inegociáveis» dos tópicos de revisão da casa tópicos de revisão.
Capítulo 11
O espelho de correção
A banca corrige com uma lista. Escrever pensando nela é método, não adivinhação.
A banca corrige com uma lista. Este capítulo é o que mais se aproxima de «adivinhar o espelho»: mostra os itens que os espelhos reais pontuam e o que faz perdê-los.
| Item típico do espelho | O que a banca procura | Como aparece na resposta | O que faz perder o item |
|---|---|---|---|
| Conteúdo | |||
| Conceito | definição exata, com os elementos essenciais | na abertura do bloco | definição por exemplo ou circular |
| Fundamento normativo | o dispositivo correto — o número do artigo e da súmula costuma ser item pontuado | «art. 189 do CC» junto da afirmação que ele sustenta | artigo trocado; sem o número, a lei pelo nome perde parte do item, mas não erra |
| Jurisprudência | a tese vigente do tribunal competente | tese e tribunal; o número, quando seguro | tese superada ou número inventado |
| Aplicação ao caso | a subsunção dos fatos do enunciado | a frase que liga o fato à regra | resposta abstrata quando o enunciado traz caso |
| Forma | |||
| Idioma oficial | correção e precisão técnica | períodos curtos, vocabulário exato | erro gramatical recorrente; termo técnico trocado |
| Exposição | ordem e clareza | um parágrafo por item do comando | texto corrido sem divisão; conclusão ausente |
Calibrado com os espelhos oficiais do acervo da casa (FGV, Vunesp e TRF2).
| Espelho | O que pontuou | Lição |
|---|---|---|
| FGV · TJGO 2025 | 4 questões de 2,5; itens de 0,20 presos a fontes — Súmula 43, arts. 389, p.ú., 397 e 406, § 1º, do CC, Tema 1.368 | o número do dispositivo vale décimos |
| FGV · TJPE 2025 | 0,10 + 0,10 só pela indicação dos dispositivos da LC n. 64/1990 | citar o artigo certo é item próprio |
| Vunesp · TJSP 192º | conceito 0,2 + exemplo extraído do caso 0,15 | conceito e aplicação pontuam separados |
| TRF2 | só citar a regra, sem fundamentar: 0,1 a 0,2 de 0,5; repetir o texto do artigo não pontuou | citar não basta; explicar pontua |
| TJRJ | Súmula 613 do STJ, 0,15; item oculto (ponderação dos arts. 6º e 225 da CF), 0,10 | há item que o enunciado não pede |
Só a estrutura dos espelhos oficiais; nenhuma nota individual. Fonte: acervo da casa.
O que ensina um espelho de examinador-autor
Uma análise do acervo da casa sobre as questões de Constitucional da FGV atribuídas ao examinador Emerson Garcia lê os espelhos e encontra um padrão. Conferido nos espelhos do banco, ele vale como lição de método para qualquer banca análise · acervo da casa:
- A teoria vem antes do caso. No TJMT 2024, o espelho percorre a eficácia das normas constitucionais e as dimensões dos direitos fundamentais; a solução do caso é o último item.
- O nome exato pontua. «Princípio da aplicação imediata» e «dimensão objetiva» são itens próprios; descrever a ideia sem o nome arrisca o item.
- O limite do instituto é item. No TJAM 2025, sobre ações afirmativas, um item cobra que a política não seja contínua e ininterrupta — deve ser reavaliada e extinta quando superada a desigualdade. Quem só justifica a política perde o limite.
- A ordem do espelho segue a do raciocínio. Responder na ordem lógica — teoria, fundamento, limite, solução — facilita achar cada item.
A primeira das três respostas-modelo deste volume é justamente a questão do TJMT 2024, com o quadro que liga cada item do espelho ao parágrafo que o atende.
Número de julgado de memória é risco: sem segurança, a tese com o tribunal basta. Número errado é erro objetivo. Por isso a jurisprudência se estuda com o vade mecum aberto, com a remissão ao número ao lado do artigo — ver o Capítulo 2.
Capítulo 12
Uma resposta curta, anotada
O método aplicado a uma pergunta curta — demonstração, não treino.
À margem, a anotação mostra o esqueleto: cada rótulo é um bloco do rascunho e, na correção, um item provável do espelho. Repare que os números dos artigos aparecem junto de cada afirmação — muitas vezes, o número do artigo e o da súmula são, eles mesmos, itens pontuados espelhos FGV.
Toda a resposta repousa em dois conceitos: pretensão e direito potestativo. Quem os tem claros escreve a distinção em poucas linhas; quem não os tem não chega ao critério.
Capítulo 13
Respostas-modelo
Três questões reais com espelho pontuado: a resposta inteira e o quadro que a confere item a item.
Três questões reais, de bancas e matérias diferentes, todas com espelho pontuado no banco. Para cada uma, a resposta escrita segundo o método deste volume e, logo depois, o quadro de conferência: cada item do espelho, o seu valor e o parágrafo que o atende. As respostas são nossas — não reproduzem resposta de curso, de plataforma de correção nem a resposta-padrão da banca.
Use o quadro ao contrário no treino: escreva a resposta antes de ler o espelho e, depois, preencha a coluna «Onde está» com os parágrafos do próprio texto. Item sem parágrafo é a lacuna a estudar.
Resposta-modelo 1 · Constitucional · eficácia limitada e lei anterior contrária
O espelho é o caso mais claro de «teoria antes do caso»: dos itens, só o último é a solução da lide. A resposta segue a ordem do espelho e usa os termos técnicos que ele pontua.
276 palavras, contadas pelo gerador. Resposta escrita para este volume, sobre o enunciado oficial; os itens do espelho estão em paráfrase do banco de provas discursiva-tjmt-2024.
| Item do espelho | Valor | Onde | |
|---|---|---|---|
| 1 | Identificar o direito fundamental favorável a João, trazido pela emenda constitucional depois da lei federal. | 0,10 | § 1 |
| 2 | Reconhecer que a norma, embora dependa de integração legislativa, revoga a lei anterior de conteúdo contrário, que não foi recepcionada. | 0,20 | § 1 |
| 3 | Fundamentar a revogação no princípio da aplicação imediata. | 0,10 | § 1 |
| 4 | Fundamentar a revogação também na dimensão objetiva dos direitos fundamentais. | 0,10 | § 1 |
| 5 | Extrair do art. 5º, § 1º, da CF a aplicação imediata: os direitos fundamentais devem ter a maior eficácia possível e sempre produzem efeitos. | 0,20 | § 2 |
| 6 | Ressalvar que a aplicação imediata não dispensa a integração legislativa de certos direitos para alcançarem a eficácia máxima. | 0,20 | § 3 |
| 7 | Apontar que essa exigência é menor, ou inexistente, nos direitos de defesa. | 0,20 | § 3 |
| 8 | Apontar que a exigência é maior nos direitos prestacionais. | 0,10 | § 3 |
| 9 | Explicar a dimensão objetiva: influência das normas na organização do poder estatal e nos padrões normativos do sistema. | 0,20 | § 4 |
| 10 | Detalhar que a dimensão objetiva orienta a elaboração e a interpretação das normas e revoga as preexistentes incompatíveis. | 0,30 | § 4 |
| 11 | Explicar a dimensão subjetiva: possibilidade de exigir ação ou abstenção numa situação concreta. | 0,20 | § 4 |
| 12 | Concluir que a relação se rege pela emenda constitucional, em favor de João. | 0,10 | § 5 |
| Total do espelho | 2,00 | 12/12 |
Itens, valores e ordem lidos do espelho oficial catalogado no banco; o gerador confere que cada item tem um parágrafo, e só um.
Resposta-modelo 2 · Penal · caso com vários fatos e dois personagens
O enunciado pede «a expressão penal de todos os fatos». O espelho pontua tanto o que é crime quanto o que não é — e quem esquece de afastar as figuras atípicas perde quase metade da nota.
328 palavras, contadas pelo gerador. Resposta escrita para este volume, sobre o enunciado oficial; os itens do espelho estão em paráfrase do banco de provas discursiva-tjgo-2023.
| Item do espelho | Valor | Onde | |
|---|---|---|---|
| 1 | Afastar o porte ilegal de arma de uso permitido: arma registrada levada ao clube sem a guia de tráfego, sem lesividade nem dolo. | 0,30 | § 2 |
| 2 | Afastar a adulteração de sinal identificador de veículo, por ausência de dolo na perda da placa. | 0,30 | § 3 |
| 3 | Afastar também a forma equiparada da adulteração de sinal identificador, por atipicidade. | 0,30 | § 3 |
| 4 | Imputar ao policial a concussão: exigiu vantagem indevida sob ameaça de prisão em flagrante. | 0,40 | § 4 |
| 5 | Afirmar que a concussão se consumou no momento da exigência, ainda que o pagamento não tenha ocorrido. | 0,30 | § 5 |
| 6 | Não imputar crime a quem tentou transferir o valor à companheira do policial: é vítima da concussão. | 0,30 | § 6 |
| 7 | Usar corretamente a língua portuguesa e expor o raciocínio com clareza. | 0,10 | o texto inteiro |
| Total do espelho | 2,00 | 7/7 |
Itens, valores e ordem lidos do espelho oficial catalogado no banco; o gerador confere que cada item tem um parágrafo, e só um.
Resposta-modelo 3 · Ambiental · Tema 999 e a pergunta que pede posição
Três dos sete itens pedem que se tome posição, com fundamento. A resposta mostra o protocolo: o precedente pela razão de decidir, a tensão entre os princípios, a posição e a aplicação ao caso.
406 palavras, contadas pelo gerador. Resposta escrita para este volume, sobre o enunciado oficial; os itens do espelho estão em paráfrase do banco de provas discursiva-trf4-2022-18.
| Item do espelho | Valor | Onde | |
|---|---|---|---|
| 1 | Usar corretamente o idioma nacional e demonstrar capacidade de expressão. | 0,20 | o texto inteiro |
| 2 | Demonstrar conhecimento do acórdão do Tema 999 do STF sobre a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental. | 0,30 | § 1 |
| 3 | Posicionar-se sobre o confronto entre prescrição e segurança jurídica, à luz da interpretação constitucional. | 0,40 | § 2 |
| 4 | Demonstrar conhecimento do acórdão na parte relativa ao dano individual. | 0,30 | § 3 |
| 5 | Posicionar-se e concluir se as ações individuais das vítimas diretas se beneficiam da imprescritibilidade. | 0,60 | § 3 |
| 6 | Demonstrar conhecimento do acórdão quanto aos efeitos e à extensão da imprescritibilidade. | 0,20 | § 4 |
| 7 | Posicionar-se, com justificativa no caso concreto, sobre a responsabilidade civil da empresa sucessora. | 0,50 | § 5 |
| Total do espelho | 2,50 | 7/7 |
Itens, valores e ordem lidos do espelho oficial catalogado no banco; o gerador confere que cada item tem um parágrafo, e só um.
Capítulo 14
O papel e a letra
A prova é manuscrita. O papel faz parte do método — e um sinal na folha elimina.
| Regra | Onde está | Detalhe |
|---|---|---|
| A caneta e a folha | ||
| Caneta azul ou preta, de material transparente | art. 53editais | o TJSP só aceita tinta preta; o TJRJ, só azul |
| Sem corretor líquido | art. 53 | o TJRS veda também borracha, lápis e lapiseira |
| Só a folha definitiva é corrigida | TJSP 10.7 · TJMG 7.13 · TJRS 13.17 | o rascunho é desconsiderado |
| Folha definitiva não se substitui | TJSP 10.8 · TJRJ 11.4 · TJMG 7.9 | o TJRS também não dá folha extra |
| A identificação | ||
| Nome, assinatura ou qualquer sinal no corpo da prova | TJSP 10.9 · TJRJ 11.5 | nulidade da prova |
| Idem | TJRS 13.18 · TJMG 5.13 | anulação e eliminação do concurso |
Qualquer marca que identifique a prova — nome, assinatura, rubrica, sinal, desenho — elimina do concurso. Os editais mais brandos anulam a prova; na prática, o resultado é o mesmo.
Como corrigir um erro
A maioria dos editais não diz como corrigir. A prática recomendada no acervo é um traço simples sobre o trecho errado e o texto correto logo em seguida, sem parênteses acervo da casa. O TJRS é a exceção expressa: não admite rasura e manda que a retificação venha precedida de «ressalvo» ou «digo», sob pena de o trecho ser considerado não escrito TJRS 13.20.
- Margens e parágrafos visíveis: a exposição também se lê pela forma da página.
- Letra legível antes de letra rápida: o que a banca não lê não pontua.
- Sem pular linhas; dentro do espaço. Texto além do limite pode não ser corrigido espelho TJPR 2023.
Capítulo 15
Técnica de prova na discursiva
Roteiro, estrutura e letra: as lições de William Douglas e dos espelhos.
William Douglas, juiz federal, escreveu o livro de referência sobre técnica de prova. Seguem as lições dele que servem a esta fase, em citações curtas com a referência, e as dicas práticas que se repetem nos relatos de quem fez a prova e nos espelhos oficiais.
«a resposta essencial deve constar, de forma resumida, no primeiro e no último parágrafos»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 6.2
«O ideal é primeiro pensar as frases completas e só depois as escrever.»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 4.5
«Se tiver dúvida sobre uma palavra ou construção, não arrisque: use um sinônimo ou modifique a construção da frase.»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 4.2
«Caligrafia feia é, no mínimo, falta de consideração.»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 4.1
«É melhor falar pouco e com segurança do que falar muito e dizer bobagem.»
William Douglas, Como Passar em Provas e Concursos, 22ª ed., Elsevier, 2008, cap. 14, p. 327
«Melhor irá quem der respostas razoáveis em duas questões do que aquele que faz uma tese na primeira [...]»
William Douglas, Como Passar em Provas e Concursos, 22ª ed., Elsevier, 2008, cap. 13, p. 299
Na prática
- Antes de escrever, montar um roteiro curto ao lado do enunciado: primeiro todos os tópicos; depois o corte do que é incerto; por fim a ordem — início, meio e fim. O rascunho não é corrigido.
- Responder exatamente ao recorte pedido: tratar o tema em geral é fuga parcial.
- A resposta essencial vai, resumida, no primeiro e no último parágrafos; correntes, exceções e fundamentos ficam no meio.
- Havendo divergência, expor as duas correntes principais e quem as sustenta. Tomar posição só depois, ao lado de uma fonte de autoridade e sem desqualificar a outra.
- Enunciado aberto pede «depende»: um parágrafo geral, um por hipótese e um de fecho.
- Revisar cada resposta pelas «cinco mulheres» de Douglas: lei, doutrina, jurisprudência, justiça e bom senso.
- Citar o artigo entre parênteses, mas dar a resposta com redação própria; precedente citado precisa ser aplicado ao caso, ou não pontua.
- O que não está no papel não existe para o examinador: dentro do espaço, escrever o que é certo e pertinente, inclusive o óbvio.
- Repetir no início os termos da pergunta e manter a ordem das questões.
- Dividir o tempo pelo valor das questões antes de começar, e começar pela mais segura.
- Pensar a frase inteira antes de escrevê-la; na dúvida de grafia, trocar a palavra.
- Reler duas vezes: uma para corrigir, outra como o examinador leria — o que está escrito, não o que se quis dizer.

O clássico da técnica de prova, escrito por juiz federal: preparação, véspera e dia da prova, objetiva, discursiva, oral e recursos. Ensina que saber fazer prova é um saber à parte do conteúdo.
ISBN 978-65-5964-896-2página da editora (GEN) →Capítulo 16
Latim de prova
Poucas expressões, no lugar exato: o latim que a resposta e a sentença usam.
O latim bem posto mostra domínio técnico, e os autores do Manual de Português e Redação Jurídica lembram que, em prova, ele impressiona positivamente o examinador. A regra é a parcimônia: cada expressão no lugar exato, nunca como enfeite. As expressões abaixo são as da lista do Apêndice I do Manual que mais aparecem em respostas e sentenças; os sentidos e os usos foram redigidos aqui.
| Expressão | Sentido | Onde se usa na prova |
|---|---|---|
| Interpretação e argumento | ||
| a contrario sensu | em sentido contrário | extrair do texto a regra oposta para o caso não previsto |
| mutatis mutandis | mudado o que deve ser mudado | estender um raciocínio a caso semelhante, com ajustes |
| lato sensu · stricto sensu | em sentido amplo · em sentido estrito | delimitar o alcance de um conceito antes de aplicá-lo |
| data venia | com a devida licença | discordar de corrente ou julgado com cortesia |
| Efeitos e tempo | ||
| erga omnes · inter partes | contra todos · entre as partes | eficácia da decisão no controle concentrado e no difuso |
| ex tunc · ex nunc | desde então · desde agora | efeito retroativo ou só para o futuro (nulidade, modulação) |
| sub judice | sob julgamento | questão ainda pendente de decisão |
| Processo e decisão | ||
| ex officio | de ofício | o que o juiz conhece sem provocação (prescrição, nulidade absoluta) |
| extra · ultra · citra petita | fora · além · aquém do pedido | os três vícios da sentença diante do pedido (arts. 141 e 492 do CPC) |
| fumus boni iuris · periculum in mora | fumaça do bom direito · perigo da demora | os requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) |
| ratione materiae · loci · personae | em razão da matéria · do lugar · da pessoa | os critérios de competência |
| reformatio in pejus | reforma para pior | vedada no recurso exclusivo da defesa |
| Penal | ||
| in dubio pro reo | na dúvida, a favor do réu | absolvição por prova insuficiente (art. 386, VII, do CPP) |
| in dubio pro societate | na dúvida, a favor da sociedade | recebimento da denúncia e pronúncia — expressão hoje contestada pelo STF e pelo STJ |
| non bis in idem | não duas vezes pelo mesmo | proibição de punir ou valorar duas vezes o mesmo fato (dosimetria) |
Lista de expressões: Apêndice I de Aquino e Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011. Sentidos e usos redigidos pela curadoria.
Para treinar
Os estudos de caso de discursiva do Curso, cada um com o enunciado e o espelho oficial — por matéria.
Direito Civil
TJAM 2025 · questão 4 TJBA 2026 · questão 2 TJDFT 2023 · questão 8 TJES 2023 · questão 4 TJGO 2023 · questão 1 TJGO 2026 · questão 3 TJMS 2023 · questão 3 TJMS 2025 · 34º · questão 1 TJMT 2024 · questão 5 TJPE 2024 · questão 1 TJPR 2023 · questão 7 TJPR 2023 · questão 8 TJRJ 2023 · questão 1 TJRJ 2023 · questão 2 TJRJ 2025 · 50º · questão 1 TJRJ 2025 · 50º · questão 2 TJRJ 2026 · 51º · questão 1 TJRJ 2026 · 51º · questão 2 TJSC 2023 · questão 1 TJSC 2023 · questão 7 TJSC 2024 · questão 2 TJSC 2025 · questão 2 TJSE 2025 · questão 5 TJSP 2024 · 191º · questão 1 TJSP 2025 · 192º · questão 2 TJTO 2025 · questão 4 TRF2 2018 · 17º · questão 3 TRF2 2024 · 18º · questão 8 TRF2 2026 · 19º · questão 7 TRF3 2025 · 21º · questão 5
Processual Civil
TJAM 2025 · questão 5 TJDFT 2023 · questão 7 TJES 2023 · questão 5 TJGO 2023 · questão 7 TJMS 2023 · questão 4 TJMS 2025 · 34º · questão 4 TJMT 2024 · questão 4 TJPE 2024 · questão 5 TJPR 2023 · questão 2 TJPR 2026 · questão 1 TJPR 2026 · questão 3 TJRJ 2023 · questão 3 TJRJ 2023 · questão 4 TJRJ 2025 · 50º · questão 3 TJRJ 2025 · 50º · questão 4 TJRJ 2025 · 50º · questão 23 TJRJ 2026 · 51º · questão 3 TJRJ 2026 · 51º · questão 4 TJSC 2023 · questão 5 TJSC 2025 · questão 3 TJSP 2023 · 190º · questão 5 TJSP 2024 · 191º · questão 3 TJSP 2025 · 192º · questão 5 TRF1 2025 · questão 3 TRF2 2024 · 18º · questão 7 TRF5 2025 · questão 5
Consumidor
TJDFT 2023 · questão 10 TJMS 2023 · questão 10 TJRJ 2023 · questão 5 TJRJ 2023 · questão 6 TJRJ 2025 · 50º · questão 5 TJRJ 2025 · 50º · questão 6 TJRJ 2026 · 51º · questão 5 TJSC 2024 · questão 3 TJSP 2023 · 190º · questão 4 TJTO 2025 · questão 5
Infância e Juventude
TJDFT 2023 · questão 6 TJPR 2023 · questão 5 TJPR 2026 · questão 6 TJRJ 2023 · questão 7 TJRJ 2023 · questão 8 TJRJ 2025 · 50º · questão 7 TJRJ 2025 · 50º · questão 8 TJRJ 2026 · 51º · questão 6 TJSC 2025 · questão 1 TJSP 2025 · 192º · questão 4
Direito Penal
TJAM 2025 · questão 1 TJBA 2026 · questão 4 TJDFT 2023 · questão 4 TJES 2023 · questão 6 TJGO 2023 · questão 2 TJGO 2026 · questão 4 TJMS 2023 · questão 5 TJMS 2025 · 34º · questão 3 TJMT 2024 · questão 1 TJPE 2024 · questão 2 TJPR 2023 · questão 1 TJPR 2026 · questão 2 TJRJ 2023 · questão 9 TJRJ 2023 · questão 10 TJRJ 2025 · 50º · questão 9 TJRJ 2025 · 50º · questão 10 TJRJ 2026 · 51º · questão 7 TJRJ 2026 · 51º · questão 8 TJSC 2023 · questão 6 TJSC 2024 · questão 4 TJSE 2025 · questão 1 TJSP 2024 · 191º · questão 2 TJSP 2025 · 192º · questão 1 TJTO 2025 · questão 1 TRF1 2023 · questão 3 TRF2 2018 · 17º · questão 5 TRF2 2026 · 19º · questão 9
Processual Penal
TJDFT 2023 · questão 5 TJES 2023 · questão 7 TJGO 2023 · questão 8 TJMS 2023 · questão 6 TJPA 2026 · questão 2 TJRJ 2023 · questão 11 TJRJ 2023 · questão 12 TJRJ 2025 · 50º · questão 11 TJRJ 2025 · 50º · questão 12 TJRJ 2026 · 51º · questão 9 TJRJ 2026 · 51º · questão 10 TJSC 2023 · questão 2 TJSC 2023 · questão 4 TJSC 2023 · questão 8 TJSC 2024 · questão 5 TJSC 2025 · questão 4 TJSC 2025 · questão 5 TJSE 2025 · questão 4 TJSP 2023 · 190º · questão 3 TJSP 2024 · 191º · questão 5 TRF2 2024 · 18º · questão 11 TRF2 2024 · 18º · questão 12 TRF2 2026 · 19º · questão 10 TRF3 2018 · 19º · questão 4 TRF5 2025 · questão 3 TRF6 2025 · questão 2
Constitucional
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Eleitoral
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Empresarial
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Tributário
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Direitos Humanos
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Processo Coletivo
O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.