Estudo de caso · discursiva · TJRJ 49º 2023

Juiz das garantias e a reforma do Pacote Anticrime · Discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), questão 12

Dissertar sobre a teoria da dissonância cognitiva à luz da decisão do STF sobre o juiz das garantias.

O caso

Disserte sobre a Teoria da dissonância cognitiva à luz da decisão do e. Supremo Tribunal Federal relativa ao juiz das garantias.

Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.

O que a banca pediu

Dissertar sobre a teoria da dissonância cognitiva à luz da decisão do STF sobre o juiz das garantias.

Como se pontua

Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.

Item	Etapa	O que se pontua	Valor	Modelo
i01	—	Dissonância cognitiva (Schünemann) como base do art. 157, § 5º; o STF o declarou inconstitucional e deu interpretação conforme ao art. 3º-C, §§ 3º e 4º, mitigando a ideia de contaminação do juiz.	0,40	M2

Roteiro da resposta

Conceito: a dissonância cognitiva (Festinger) é o desconforto entre cognições incompatíveis; quem decidiu tende a confirmar a própria decisão e a desvalorizar a informação contrária.
Schünemann levou a teoria ao processo penal: o juiz que atua na investigação forma uma hipótese e a confirma na sentença; daí a separação entre o juiz das garantias e o da instrução pontuado na discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), item 1, valor 0,4.
Na Lei 13.964/2019, a teoria fundou o art. 3º-D, os autos acautelados do art. 3º-C, § 3º, e o art. 157, § 5º pontuado na discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), item 1, valor 0,4.
O STF (ADI 6.298 e conexas) manteve o juiz das garantias, declarou inconstitucionais o art. 3º-D e o art. 157, § 5º, e, com redução de texto, os §§ 3º e 4º do art. 3º-C, com interpretação conforme: os autos seguem ao juiz da instrução. A ideia de contaminação foi mitigada pontuado na discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), item 1, valor 0,4.

Parágrafos-modelo

Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.

M2 · Dissonância cognitiva e o juiz das garantias no STF

A teoria da dissonância cognitiva, formulada por Leon Festinger, descreve o desconforto que a pessoa sente diante de cognições incompatíveis e a tendência de reduzi-lo pela busca de informações que confirmem a posição já tomada. Bernd Schünemann a levou ao processo penal: o juiz que decreta medidas na investigação forma uma hipótese sobre o fato e tende a confirmá-la na sentença, superestimando o que a sustenta e desprezando o que a contradiz. Essa premissa inspirou a Lei 13.964/2019, que separou o juiz das garantias do juiz da instrução e julgamento, impediu este último de funcionar quando tivesse atuado na investigação (art. 3º-D), manteve os autos do inquérito acautelados (art. 3º-C, § 3º) e afastou da sentença o juiz que conhecesse a prova declarada inadmissível (art. 157, § 5º). O Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, declarou constitucional o juiz das garantias, mas declarou inconstitucionais o art. 3º-D e o art. 157, § 5º, e inconstitucionais, com redução de texto, os §§ 3º e 4º do art. 3º-C, com interpretação conforme para que os autos sigam ao juiz da instrução. Assim, a imparcialidade objetiva continua sendo o fundamento do instituto, mas sem a presunção de que o simples contato com os elementos da investigação contamina o julgador.

Ligação com o capítulo

Os tópicos de Sistema acusatório, juiz das garantias e princípios constitucionais que esta questão exige:

2. Juiz das garantias e a reforma do Pacote Anticrime