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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 50º 2025
Dissertar sobre o standard probatório próprio da admissibilidade da acusação.
Disserte sobre o standard probatório próprio do momento procedimental da admissibilidade da acusação.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Dissertar sobre o standard probatório próprio da admissibilidade da acusação.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Exigir justa causa (suporte probatório mínimo de autoria e materialidade), com presunção de inocência e fundamentação; standard de probabilidade prevalente; rejeitar o in dubio pro societate. | 0,40 | M1 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Standard da admissibilidade: justa causa e probabilidade
O standard probatório da admissibilidade da acusação é a justa causa (CPP, art. 395, III): suporte probatório mínimo de materialidade e indícios suficientes de autoria, em juízo de probabilidade, inferior à certeza exigida para a condenação. A presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) impede que a dúvida favoreça a acusação, de modo que não tem base constitucional o chamado in dubio pro societate. Por ser decisão, o recebimento deve ser fundamentado (CF, art. 93, IX), ainda que de forma concisa, sem antecipar o juízo de mérito. Falta justa causa, por exemplo, quando a imputação se apoia só na posição hierárquica de quem é acusado, sem elemento concreto de autoria (STF, Inq 3.719, Primeira Turma).
Os tópicos de Ação penal pública: condições, justa causa e representação que esta questão exige: