Termos de uso

Este acervo está em fase de teste fechada, de acesso gratuito e por convite. Estes termos valem para esta fase; quando o produto ganhar nome, domínio e eventual assinatura, serão substituídos por versão própria, comunicada a quem já tiver conta.

1 · O que é este acervo

Trata-se de obra autoral de material de estudo jurídico — capítulos de síntese, índices e um banco de jurisprudência organizado — voltada à preparação pessoal para provas da magistratura e afins. O acesso é pessoal e destinado a estudo próprio.

2 · O que este acervo não é

• Não é consultoria, parecer ou orientação jurídica sobre caso concreto.
• Não é curso preparatório com acompanhamento individual de candidato, mentoria, tutoria ou coaching — nem por pessoa, nem por sistema automatizado.
• Não promete, sugere ou garante aprovação, colocação ou qualquer resultado em concurso.
• Não substitui a leitura da lei vigente, da jurisprudência oficial e da doutrina. As fontes oficiais prevalecem sempre sobre qualquer síntese aqui publicada.

3 · Conta e acesso

A conta é pessoal e intransferível. O convite é nominal: não compartilhe credenciais nem o endereço de acesso. Durante a fase de teste, o acesso pode ser encerrado ou suspenso a qualquer tempo, inclusive por encerramento da própria fase.

4 · Uso permitido e vedações

Você pode ler, consultar e citar o acervo para o seu estudo pessoal. É vedado, sem autorização escrita:

• reproduzir, distribuir, publicar, vender ou ceder o conteúdo, no todo ou em parte;
• extrair o acervo por meios automatizados (varredura, robôs, cópia em massa);
• usar o conteúdo para treinar, alimentar ou compor sistemas de inteligência artificial ou bases de terceiros;
• remover marcas, créditos ou avisos de origem.

5 · Propriedade intelectual

Os textos de síntese, a organização, a seleção, a taxonomia e a apresentação são obra autoral protegida (Lei nº 9.610/1998). Os atos normativos e as decisões judiciais são de domínio público, mas a seleção e a organização deste acervo não são: é o trabalho editorial que se protege. Sempre que houver, o botão de fonte oficial leva ao inteiro teor no sítio da própria Corte.

6 · Erros, disponibilidade e mudanças

Esta é uma versão de teste: pode conter erro material, defeito de exibição, conteúdo desatualizado ou indisponibilidade temporária. Não há garantia de continuidade, de integralidade ou de atualização em prazo determinado, e o conteúdo pode ser alterado ou removido a qualquer tempo. Confira sempre a fonte oficial antes de usar qualquer informação em prova, peça ou decisão. Achou um erro? O canal abaixo é o caminho — relatos de defeito são bem-vindos e é para isso que a fase de teste existe.

7 · Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade, que integra estes termos. Em resumo: a entrada é por conta Google ou por e-mail e senha, e com a conta aberta o seu estado de estudo é copiado para uma área privada na nuvem, em servidores no Brasil, que só você alcança — e o botão «Exportar o meu estado», no rodapé de qualquer página, devolve tudo em arquivo legível a qualquer momento.

8 · Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados durante a fase de teste. Mudança relevante será comunicada pelo canal de contato a quem tiver conta ativa; o uso continuado após a comunicação vale como aceite.

9 · Contato do responsável

Canal da fase de teste: contato@marcokromberg.com — endereço provisório, a ser substituído pelo do produto no batismo. A titularidade formal será constituída antes de qualquer cobrança; nesta fase não há pagamento de espécie alguma.

10 · Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Divergências serão tratadas, em primeiro lugar, pelo canal de contato acima.

Versão de fase-piloto, emitida pela mesma linha de produção do restante do site.