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Estudo de caso · discursiva · TJMS 2023
Analisar a exceção de suspeição oposta contra o juiz que deferiu busca na investigação e, antes de sentenciar, determinou de ofício o exame de confronto balístico.
Em setembro de 2022, Ferdinando, investigado pelo crime de latrocínio, foi alvo de busca e apreensão da possível arma utilizada para o cometimento do crime, tendo a medida sido requerida pelo Ministério Público e deferida pelo Juiz, na fase inquisitorial. Após a conclusão das investigações, foi oferecida denúncia e teve curso a instrução criminal. Em fevereiro de 2023, após a instrução, e antes de proferir sentença, com vistas a dirimir dúvida sobre ponto relevante, o Juiz de ofício determinou a realização do exame de confronto balístico. Diante disso, a defesa técnica de Ferdinando arguiu, mediante exceção, a suspeição do Juiz alegando sua parcialidade com os seguintes fundamentos: a) o Juiz não poderia funcionar na instrução, pois ele já tinha atuado na fase inquisitorial deferindo medida cautelar contra o acusado; b) o Juiz não poderia determinar diligência de ofício (o exame de confronto balístico), que é prejudicial ao réu. Analise a exceção de suspeição oposta pela defesa técnica de Ferdinando.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,0; limite de 20 linhas.
Analisar a exceção de suspeição oposta contra o juiz que deferiu busca na investigação e, antes de sentenciar, determinou de ofício o exame de confronto balístico.
Espelho oficial: 5 itens, somando 1,00. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Julgar improcedente a exceção, que não se enquadra em nenhuma hipótese de suspeição do art. 254 do CPP. | 0,20 | M1 |
| i02 | — | Afastar o 1º fundamento: sem o juiz das garantias em vigor, o juiz que deferiu a busca na investigação pode instruir e sentenciar. | 0,25 | M1 |
| i03 | — | Afastar o 2º fundamento: o juiz pode, antes de sentenciar, ordenar de ofício diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, sem perder a imparcialidade. | 0,25 | M1 |
| i04 | — | Explicar que a diligência não é, de antemão, prejudicial ao réu: o resultado do confronto balístico é incerto e pode levar à absolvição. | 0,25 | M1 |
| i05 | — | Desenvolvimento, correção da linguagem, fluência e coerência da exposição. | 0,05 | M1 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Exceção de suspeição improcedente: juiz que atuou na investigação e diligência de ofício
A exceção não merece acolhida. A atuação do magistrado na fase de investigação, ao deferir a busca e apreensão requerida pelo Ministério Público, não figura entre as causas de suspeição do art. 254 do Código de Processo Penal, cujo rol se destina a hipóteses de vínculo com as partes ou com a causa. O impedimento do art. 3º-D do Código foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e, até a implantação do juiz das garantias, o juiz que atuou na investigação permanece competente para instruir e julgar. Quanto ao exame de confronto balístico, o art. 156, II, autoriza o juiz a determinar, antes da sentença, diligência para dirimir dúvida sobre questão relevante; a providência é complementar, não substitui a atuação da acusação e tem resultado incerto, podendo inclusive favorecer a defesa. Rejeito a exceção.
Os tópicos de Sistema acusatório, juiz das garantias e princípios constitucionais que esta questão exige: