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Estudo de caso · discursiva · TJSC 2023
Dissertar sobre as modalidades de guarda e a mais adequada no caso de violência doméstica, e sobre as espécies de alimentos cabíveis na ação de divórcio, guarda e alimentos da mulher grávida e dependente.
Maria, 35 anos, grávida de 20 semanas, é casada, há 15 (quinze) anos, em regime de comunhão parcial de bens com João, 45 anos. Desta relação, nasceram os filhos: Marina (8 anos) e Felipe (2 anos). Durante todo o período, Maria atuou como dona de casa, dependendo financeiramente de João, tanto para as despesas da casa quanto para a manutenção das crianças. Nos últimos anos do relacionamento, João começou a ter atitudes agressivas e ciúme possessivo, piorados em razão do consumo excessivo de álcool. Em 20 de fevereiro de 2024, Maria foi agredida fisicamente por João. Diante desta situação, Maria obteve medida protetiva, consistente no afastamento do agressor do lar comum, onde permaneceu com a guarda fática dos seus filhos. Disserte objetivamente com base na legislação vigente e jurisprudência dos Tribunais Superiores, quanto: a) às modalidades de guarda e suas respectivas especificidades, bem como, considerando o caso concreto, qual a modalidade mais adequada a ser estabelecida pelo magistrado. b) às espécies de alimentos que podem ser reconhecidos em ação de divórcio, guarda e alimentos proposta por Maria em face de João.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 2,0; limite de 30 linhas.
Dissertar sobre as modalidades de guarda e a mais adequada no caso de violência doméstica, e sobre as espécies de alimentos cabíveis na ação de divórcio, guarda e alimentos da mulher grávida e dependente.
Sem espelho oficial no banco: o roteiro é da casa.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu 2,0 à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
GA1 · A guarda unilateral diante da violência doméstica
A lei conhece duas modalidades de guarda: a unilateral, atribuída a um só dos pais ou a quem o substitua, e a compartilhada, com responsabilização conjunta e tempo de convívio equilibrado (CC, art. 1.583, § 1º). A doutrina fala ainda na alternada e na nidação. A regra é a compartilhada, mesmo sem acordo (art. 1.584, § 2º). Ela não se aplica, porém, quando há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º, na redação da Lei 14.713/2023; CPC, art. 699-A). A agressão física, as ameaças e a medida protetiva levam à guarda unilateral da mãe, com a convivência do pai regulada, ou suspensa se o risco o exigir.
GA2 · As espécies de alimentos
Na ação de divórcio, guarda e alimentos cabem: os alimentos dos filhos, devidos pelo poder familiar e fixados pelo binômio necessidade e possibilidade (CC, arts. 1.694, § 1º, e 1.703); os alimentos gravídicos, porque Maria está grávida, que cobrem as despesas da gestação e se convertem em pensão do filho com o nascimento (Lei 11.804/2008, arts. 2º e 6º); os alimentos à mulher, que dependeu economicamente do marido durante todo o casamento, em regra transitórios, pelo tempo necessário à reinserção no mercado de trabalho (CC, art. 1.694); e os alimentos provisórios, fixados desde o início com a prova do parentesco ou do casamento (Lei 5.478/1968, art. 4º).
Os tópicos de Eficácia e dissolução do casamento; guarda dos filhos que esta questão exige: