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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 51º 2026
Julgar a cobrança, pelos herdeiros, dos aluguéis recebidos durante dez anos pelo avô que, depois de renunciar ao usufruto, continuou administrando o imóvel sem oposição do filho falecido.
Pedro e sua esposa Maria, em 07/11/2006, doaram um imóvel a seu filho José com reserva de usufruto em benefício dos doadores. Em 22/03/2016, os doadores renunciaram ao usufruto vitalício, providenciando a devida averbação registral. Apesar da renúncia formal ao usufruto, Pedro continuou exercendo a posse direta sobre o imóvel, período em que permaneceu administrando o bem, celebrando contratos de locação, recebendo os aluguéis e realizando manutenções, tudo sem qualquer oposição do proprietário. Jose falece em janeiro de 2026, deixando herdeiros. Em 26/05/2026, os filhos do de cujus notificam Pedro para fazer cessar a administração do bem imóvel. Logo em seguida ajuizaram ação de cobrança em face de Pedro buscando a sua condenação ao pagamento dos valores referentes aos aluguéis por ele recebidos relativos aos 10 anos anteriores à morte de José. Considerando os elementos dados, a legislação e princípios aplicáveis à hipótese, indaga-se: A ação de cobrança deve ser julgada procedente? Responda justificadamente.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,5.
Julgar a cobrança, pelos herdeiros, dos aluguéis recebidos durante dez anos pelo avô que, depois de renunciar ao usufruto, continuou administrando o imóvel sem oposição do filho falecido.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,50. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Aplicar a saisine e a supressio/surrectio (boa-fé objetiva): herdeiros sucedem também na situação limitadora criada pela inércia do falecido; cobrança procedente em parte, frutos desde a notificação. | 0,50 | SH1 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
SH1 · Saisine, supressio e surrectio
Com a morte, a herança se transmite desde logo aos herdeiros (CC, art. 1.784), no estado em que estava, com os direitos e as situações jurídicas que o falecido deixou. Por dez anos, o dono tolerou que o pai administrasse o imóvel e recebesse os aluguéis, sem oposição. Essa inércia prolongada gerou a confiança legítima de que os frutos não seriam cobrados: a boa-fé objetiva suprimiu o direito de cobrá-los (supressio) e criou a posição correspondente de quem os recebeu (surrectio). Os herdeiros sucedem também nessa situação limitadora (STJ, Quarta Turma, REsp 2.214.957/PR, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 7/10/2025, Informativo 867, julgado de Turma). A cobrança procede só em parte: os aluguéis são devidos desde a notificação de 26/5/2026, que pôs fim à aquiescência.
Os tópicos de Sucessão em geral: abertura, herança e vocação que esta questão exige: