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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 51º 2026
Distinguir renúncia, cessão de direitos hereditários e doação.
1ª QUESTÃO (VALOR 0,50): Faça a distinção entre renúncia, cessão de direitos hereditários e doação.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,5.
Distinguir renúncia, cessão de direitos hereditários e doação.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,50. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Distinguir renúncia (unilateral, abdicativa, sem beneficiário), cessão de direitos hereditários (bilateral, gratuita ou onerosa, a terceiro ou coerdeiro) e doação (contrato de liberalidade). | 0,50 | SH2 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
SH2 · Renúncia, cessão e doação
A renúncia à herança é ato unilateral, formal e abdicativo: o herdeiro abre mão da herança sem indicar beneficiário, e a sua parte acresce aos da mesma classe (CC, arts. 1.806 e 1.810); exige instrumento público ou termo judicial. A cessão de direitos hereditários é negócio bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o herdeiro transfere a coerdeiro ou a terceiro o seu quinhão, por escritura pública (art. 1.793), com preferência dos coerdeiros na cessão a estranho (art. 1.794). A doação é contrato de liberalidade, pelo qual o doador transfere bens do seu patrimônio a outrem (art. 538). A chamada renúncia translativa, em favor de pessoa determinada, não é renúncia: é aceitação seguida de cessão ou doação (art. 1.805, § 2º).
Os tópicos de Sucessão em geral: abertura, herança e vocação que esta questão exige: