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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 50º 2025
Julgar a pretensão do motorista culpado pelo acidente contra a fabricante e a vendedora do carro, cujo airbag defeituoso não abriu e agravou as lesões.
Mévio, rapaz de 20 anos, vai a uma rave na Vila da Penha e de lá sai às cinco da manhã a dirigir seu automóvel. A certa altura, já perto de casa, em velocidade incompatível com o local, ingressa na contramão de direção, abalroa um ônibus na lateral, perde o controle do carro e bate em uma árvore. Os graves ferimentos levam-no à paraplegia. Segundo a perícia policial, repetida em juízo, com conclusões semelhantes, o airbag apresentou defeito e não funcionou. Se tivesse funcionado, as consequências para o motorista seriam bem menores. De fato, o modelo do carro de Mévio promoveu um recall por defeito no airbag, só que depois do acidente. Mévio entra com ação de indenização contra a empresa que lhe vendeu o carro e contra a fabricante do veículo, em razão do defeito no airbag. A empresa vendedora se defende ao argumento de que não pode ter controle sobre a fabricação dos produtos que comercia, ainda que a indenização contra a montadora fosse procedente. A montadora alega que, por ser o motorista o culpado pelo acidente, não há que se falar em responsabilidade do fabricante. Os fatos são esses. Julgue a pretensão indenizatória.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Julgar a pretensão do motorista culpado pelo acidente contra a fabricante e a vendedora do carro, cujo airbag defeituoso não abriu e agravou as lesões.
Sem caderno no acervo: enunciado e valor (0,4) transcritos do espelho, que traz só a resposta-modelo; o banco registra um item único com o valor da questão.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
A1 · O defeito do airbag e o agravamento dos danos
A culpa de Mévio pelo acidente é incontroversa: dirigia em velocidade incompatível e entrou na contramão. Ela não afasta, porém, a responsabilidade da fabricante, porque o dano em discussão não é a colisão, mas a extensão das lesões. A perícia, repetida em juízo, concluiu que o airbag tinha defeito e não funcionou, e que, se tivesse funcionado, as consequências seriam bem menores. O defeito é, assim, causa necessária do agravamento dos danos, que dele decorre de modo direto e imediato (CC, art. 403), e a culpa do motorista não é a causa exclusiva desse agravamento. Responde a fabricante pelo defeito do produto, independentemente de culpa (CDC, art. 12); o recall posterior ao acidente só confirma que o defeito já existia.
A2 · A vendedora não responde
A vendedora, por sua vez, tem razão. O comerciante não responde pelo defeito de fabricação como o fabricante: o CDC só o chama a responder pelo fato do produto quando o fabricante não puder ser identificado, quando o produto não trouxer identificação clara do fabricante ou quando não conservar adequadamente produtos perecíveis (art. 13). Nenhuma dessas hipóteses está nos fatos, e a fabricante foi identificada e demandada.
A3 · Conclusão
Julgo procedente o pedido em face da fabricante, para condená-la a indenizar os danos decorrentes do defeito do airbag, e improcedente em face da vendedora.
Os tópicos de Fundamentos: ato ilícito, abuso do direito, nexo causal e excludentes que esta questão exige: