Acervo em fase de teste
A leitura exige entrada com conta. Levando você à porta…
Estudo de caso · discursiva · TJRJ 50º 2025
Julgar a ação de indenização da atriz exposta por reportagem sobre a dependência química e o abuso sofrido na infância, diante da defesa de que a fama comprometeu a sua privacidade.
Tícia, famosa artista de cinema e televisão, afasta-se do trabalho artístico de forma repentina. Os veículos de informação (fofoca de artistas) entram em alvoroço a fim de descobrir o motivo. Um deles, o “Notícias Inúteis, Porém Interessantes”, produz extensa reportagem sobre a vida da artista e expõe sua condição de viciada em drogas em decorrência de abuso infantil sofrido pelo próprio pai, a causar-lhe graves crises de depressão. A atriz, inconformada com a reportagem, ingressa em juízo com ação de indenização por danos morais. A empresa de “notícias” defende-se ao argumento de que a vida de estrela de Tícia compromete seu direito à privacidade. Quem se expõe ao nível dela, segundo o “Notícias Inúteis”, não pode alegar ofensa à privacidade, por ela mesma comprometida no exercício do múnus artístico. Você vai julgar. Esses são os fatos. Aplique o direito. Exerça sua qualidade de síntese.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Julgar a ação de indenização da atriz exposta por reportagem sobre a dependência química e o abuso sofrido na infância, diante da defesa de que a fama comprometeu a sua privacidade.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Distinguir privacidade (reduzida pela exposição profissional do artista) de intimidade (núcleo inviolável, inclusive pela imprensa); ofendida a intimidade, há ilícito e dano moral. | 0,40 | M1 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Privacidade reduzida, intimidade inviolável
A notoriedade da autora reduz a sua privacidade naquilo que se liga à vida profissional, mas não alcança o núcleo de intimidade protegido pelo art. 5º, X, da Constituição e pelo art. 21 do Código Civil. A dependência química e o abuso sofrido na infância pertencem a esse núcleo, e a curiosidade do público não se confunde com interesse público. Configurado o ilícito, o dano moral decorre da própria violação, independentemente de prova do prejuízo.
Os tópicos de Pessoa natural: personalidade, capacidade e direitos da personalidade que esta questão exige: