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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 49º 2023
Definir os alimentos gravídicos (abrangem a assistência psicológica?), os compensatórios (podem ter prazo?) e os avoengos (requisitos).
Defina: 1- Alimentos gravídicos (a assistência psicológica está abrangida nessa verba alimentar?); 2- Alimentos compensatórios (podem ser fixados por tempo determinado?); 3- Alimentos avoengos (quais são os seus requisitos básicos?).
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Definir os alimentos gravídicos (abrangem a assistência psicológica?), os compensatórios (podem ter prazo?) e os avoengos (requisitos).
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Gravídicos: Lei 11.804/2008, devidos à gestante, abrangem assistência psicológica; compensatórios: equilíbrio após ruptura, sem prazo fixo; avoengos: parentesco e impossibilidade dos pais. | 0,40 | AL1 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
AL1 · Gravídicos, compensatórios e avoengos
Os alimentos gravídicos são devidos à gestante pelo suposto pai, a partir de indícios da paternidade, para cobrir as despesas adicionais da gravidez, da concepção ao parto, inclusive a assistência médica e psicológica (Lei 11.804/2008, arts. 2º e 6º); com o nascimento, convertem-se em pensão do filho. Os compensatórios corrigem o desequilíbrio econômico que o fim da união impõe ao cônjuge que fica sem os bens ou a renda do casal; não estão na lei e, por isso, não têm prazo fixo, embora a jurisprudência os fixe em regra por tempo determinado, até a partilha ou a recolocação. Os avoengos são devidos pelos avós, mas a obrigação é complementar e subsidiária: só surge diante da impossibilidade total ou parcial dos pais (Súmula 596 do STJ; CC, art. 1.696).
Os tópicos de Alimentos que esta questão exige: