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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 49º 2023
Dizer se procede cada um dos seis pedidos da jovem desfigurada pela explosão da fábrica vizinha: dano moral, dano estético, lucros cessantes da carreira de modelo, mensalidades da escola, despesas médicas e tratamento psicológico.
MÉVIA, jovem de 18 anos, belíssima, acalenta o sonho de tornar-se modelo profissional. Para tanto, frequenta cara e famosa escola de modelo e manequim na Zona Sul do Rio de Janeiro, e passa a arcar com os respectivos custos mediante estafante trabalho de vendedora em uma loja na periferia. Vizinha da loja, localizava-se uma fábrica de produtos químicos. Certo dia, por imperícia de um dos técnicos da fábrica, irrompe grave incêndio, seguido de poderosa explosão, que vitima diversos empregados e destrói os imóveis lindeiros, um deles a loja na qual MÉVIA trabalhava. MÉVIA feriu-se com gravidade na explosão e foi atingida pelo fogo do incêndio, provocando-lhe queimaduras de terceiro grau pelo corpo, inclusive no rosto. Ficou desfigurada. O sonho de ser modelo acabara. MÉVIA procura um advogado, que propõe ação indenizatória contra a fábrica, multinacional famosa, na qual requer: 1- Indenização por danos morais; 2- Indenização por dano estético; 3- Lucros cessantes considerando-se a carreira de modelo e manequim, fulminada antes mesmo de se iniciar em razão do acidente; 4- A restituição das mensalidades pagas à escola de modelos; 5- Indenização por danos materiais decorrentes das despesas pelos tratamentos necessários à sua recuperação (intervenções cirúrgicas, medicamentos, consultas médicas); 6- Custeio de tratamento psicológico, até ser-lhe dada alta por profissional à sua escolha. Os pedidos devem ser julgados procedentes? Leve em conta que os fatos embasadores da pretensão estão comprovados nos autos. Você não produzirá uma sentença. Desejo saber acerca da procedência ou improcedência de cada um dos pedidos, a partir de sucinta, mas correta, fundamentação. Não é necessária a fixação de valores indenizatórios, se for o caso.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Dizer se procede cada um dos seis pedidos da jovem desfigurada pela explosão da fábrica vizinha: dano moral, dano estético, lucros cessantes da carreira de modelo, mensalidades da escola, despesas médicas e tratamento psicológico.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
D1 · Dano moral e dano estético, cumulados
Procedem os pedidos de dano moral e de dano estético. A explosão causada por imperícia do técnico da fábrica obriga a ré a indenizar (CC, arts. 186, 927 e 932, III), e a atividade com produtos químicos é de risco (art. 927, parágrafo único). As queimaduras que desfiguraram o rosto da autora são lesão autônoma à integridade física e à aparência, distinta da dor e do sofrimento: as duas indenizações se cumulam (Súmula 387 do STJ).
D2 · Os lucros cessantes da carreira que não começou
Improcedem os lucros cessantes pela carreira de modelo. Lucro cessante é o que a vítima razoavelmente deixou de ganhar (CC, art. 402), e a carreira ainda não se iniciara: o ganho é hipotético, e o dano indenizável há de ser direto e imediato (art. 403). Admite-se, porém, a perda de uma chance séria e real, distinta dos lucros cessantes, se demonstrada, com indenização pela probabilidade perdida, e não pelo resultado final.
D3 · Os danos emergentes e o tratamento
Procedem a restituição das mensalidades da escola de modelos, gasto que perdeu a utilidade por causa do dano, as despesas comprovadas com cirurgias, medicamentos e consultas e o custeio do tratamento psicológico até a alta. Na lesão à saúde, o ofensor indeniza as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outros prejuízos que o ofendido prove (CC, art. 949).
Os tópicos de Dano e indenização que esta questão exige: