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Estudo de caso · discursiva · TJSC 2023
Discorrer sobre a ação publiciana: natureza, principal hipótese de cabimento e objetivo.
Em matéria de Direito das Coisas, discorra sobre a Ação Publiciana, descrevendo sua natureza, sua principal hipótese de cabimento e seu objetivo.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,0; limite de 30 linhas.
Discorrer sobre a ação publiciana: natureza, principal hipótese de cabimento e objetivo.
Sem espelho oficial no banco: o roteiro é da casa.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu 1,0 à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
PB1 · A ação publiciana
A ação publiciana é ação real e petitória. Cabe ao possuidor que já reuniu os requisitos da usucapião, mas ainda não tem sentença declaratória nem registro, e que perdeu a posse para terceiro. Como a sentença de usucapião é declaratória, o domínio já foi adquirido com o decurso do prazo; falta-lhe só o título registrado. O objetivo é reaver a coisa de quem a possua sem direito melhor, invocando a propriedade adquirida, e não apenas a posse. Por isso a publiciana não se confunde com o interdito possessório nem com a reivindicatória do proprietário com título registrado.
Os tópicos de Posse que esta questão exige: