Posse

Posse: o poder de fato que o Código protege

O que o Direito protege quando protege a posse? Não um título, mas um poder de fato. Pelo art. 1.196, possuidor é quem tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade: usar, fruir, dispor, reaver. A posse é senhorio de fato; a propriedade, senhorio jurídico, que não precisa vir acompanhado de exercício efetivo, como lembra o comentário ao art. 1.196 coordenado por Peluso¹. Exemplo: o locatário que mora no apartamento não é dono, mas possui, porque usa a coisa como o dono usaria.

Duas teorias disputaram o conceito. Para Savigny (teoria subjetiva), posse é corpus, o poder físico sobre a coisa, somado ao animus domini, a intenção de tê-la como sua; sem esse ânimo há só detenção, e o locatário e o comodatário seriam detentores. Para Ihering (teoria objetiva), basta o corpus entendido como conduta de dono, a visibilidade do domínio: tem posse quem age em face da coisa como o proprietário costuma agir, e o elemento psíquico se reduz à vontade de proceder assim, sem intenção de ser dono. Gonçalves expõe as duas e mostra os exemplos de Ihering, como a colheita deixada no campo, que continua possuída².

A escolha tem consequência prática. Como o art. 1.196 basta-se com a conduta de dono, o locatário, o comodatário e o usufrutuário são possuidores e manejam os interditos. E a detenção deixa de ser a premissa do raciocínio: para Ihering, ela é uma posse degradada por um obstáculo da lei, que retira efeitos possessórios de situações que, em princípio, os teriam. O comentário ao art. 1.196 coordenado por Peluso resume: a teoria subjetiva parte da detenção para chegar à posse; a objetiva faz o trajeto inverso¹. Os obstáculos estão nos arts. 1.198 e 1.208, vistos adiante.

A objetiva não reina sozinha. Stolze e Pamplona sustentam que o Código adotou a teoria de Ihering reconstruída pela função social: o exercício dos poderes de dono só justifica a tutela se a posse cumprir a sua função. Citam o Enunciado 492 da V Jornada de Direito Civil (a posse é direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para interesses existenciais, econômicos e sociais) e, com Tartuce, a ideia de posse-social. Apontam ainda a influência de Savigny onde o ânimo pesa, como na distinção entre usucapião ordinária e extraordinária (arts. 1.238 e 1.242)³.

Fato ou direito? A natureza jurídica da posse

A pergunta foi feita na oral do TJPE (2023): a posse pode ser direito real? Gonçalves mostra três correntes. Para Ihering, a posse é direito, interesse juridicamente protegido, e, sendo direito, só pode ser real. Para outros, como Windscheid, é fato. Para a corrente eclética de Savigny, é fato em si mesma e direito pelos efeitos, a usucapião e os interditos. Gonçalves conclui, com Beviláqua e Moreira Alves, que a posse não é direito real nem pessoal, mas direito especial, sui generis: não consta do rol taxativo dos direitos reais e, como registra com Marcus Vinicius Rios Gonçalves, cede diante do terceiro de boa-fé (art. 1.212)⁴.

O art. 73, § 2º, do CPC encerrou a dúvida sobre o cônjuge. Gonçalves registra que a regra, vinda de 1994, levou o STJ a dispensar o consorte nas possessórias, o que importa reconhecer que a ação não é real⁵. O comentário ao art. 1.210 coordenado por Peluso diz o mesmo: a ação é pessoal, ressalvada a posse que deriva de direito real registrado, como o usufruto ou o compromisso registrado, quando se exigirá a citação do cônjuge⁶. Exemplo: na ação contra quem invadiu a faixa do terreno vizinho, o cônjuge do réu só é citado se também praticou a invasão ou se compossui a área.

Detenção: poder de fato sem posse

O detentor, ou fâmulo da posse, tem a coisa consigo, mas a conserva em nome de outro, numa relação de dependência e cumprindo ordens ou instruções (art. 1.198). Stolze e Pamplona dão os exemplos do caseiro, do motorista particular e do bibliotecário⁷. O parágrafo único presume detentor quem começou a se comportar assim, até prova em contrário. O traço que separa o detentor do possuidor direto é a subordinação: o comodatário usa a coisa em proveito próprio, com autonomia, e por isso possui; o caseiro obedece, e por isso só detém, segundo o comentário coordenado por Peluso⁸.

O segundo grupo de obstáculos está no art. 1.208. Os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse: o vizinho autorizado a passar a tarde na piscina só detém, no exemplo de Stolze e Pamplona⁹. E os atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição enquanto durarem: durante a invasão e a resistência há só detenção; cessada a violência, nasce posse, injusta perante a vítima. O comentário coordenado por Peluso trata as duas partes do artigo como obstáculos legais que rebaixam a posse a detenção, registrando a dúvida de parte da doutrina, que vê nas ocupações violentas e clandestinas posse injusta¹⁰.

A tolerância entre parentes é terreno frequente. A Quarta Turma do STJ negou ânimo de dono ao descendente que ocupa o imóvel do ascendente, ainda integrante de herança indivisa, em contexto de administração familiar, em julgado que não é regra. É o mesmo raciocínio que o espelho do TJDFT (2023) pediu para o filho que foi morar na gleba com a anuência dos demais herdeiros: ocupava sem posse própria.

A detenção pode converter-se em posse (oral do TJMT, 2021). Rompida a subordinação, o antigo fâmulo passa a possuir em nome próprio (Enunciado 301 das Jornadas, anotado ao art. 1.198 no Código coordenado por Peluso). O comentário exige mais que mudança de ânimo: conduta objetiva, clara e inequívoca perante o possuidor, que fica sabendo que o outro não lhe obedece mais. O mesmo comentário registra o Enunciado 493, pelo qual o detentor pode exercer a autodefesa do bem no interesse do possuidor¹¹. Exemplo: o empregado dispensado que se recusa a deixar a casa da fazenda passa a possuir, com posse injusta perante o patrão.

Bem público: detenção perante o Estado, posse entre particulares

Quem ocupa terra pública possui? Perante o Poder Público, não. A Súmula 619 do STJ diz que a ocupação indevida de bem público é mera detenção, precária, sem retenção nem indenização por acessões e benfeitorias. O Código separa os bens públicos em de uso comum, de uso especial e dominicais, estes o patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público (art. 99), e nenhum deles se adquire por usucapião (art. 102). Exemplo: quem constrói em área do Estado não retém a casa nem é indenizado quando a Administração retoma o terreno.

Entre particulares, a resposta muda. Stolze e Pamplona contrapõem à Súmula 619 a linha que admite a posse de particular sobre bem público de uso comum, exercida em composse, e sobre bem dominical, nas disputas entre particulares, com interditos e sem usucapião: o critério deixa de ser estrutural e passa a ser funcional, pela afetação do bem¹². A Quarta Turma do STJ admitiu os interditos entre particulares sobre bem dominical, e a Terceira, a ação de quem invadiu terra pública contra outro particular; nenhum desses julgados é regra.

Aprofundamento A classificação dos bens públicos e o regime de cada espécie estão no capítulo 5. ir →

O que o possuidor pode fazer antes de usucapir? Tudo o que decorre do poder de fato, e nada que pressuponha o domínio. Ele pode usar a coisa, defendê-la e exercer os direitos de vizinhança, como pedir a passagem forçada ao encravado (art. 1.285). Não pode instituir direito real sobre coisa alheia que só o dono constitui: penhor, hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto. Foi a resposta do TJES 2023 (FGV).

Posse direta e posse indireta

Quando o possuidor cede o uso da coisa, a posse se desdobra: quem a recebe temporariamente, por direito pessoal ou real, tem a posse direta; quem a cedeu conserva a indireta (art. 1.197). Uma não anula a outra: locatário e locador, comodatário e comodante, usufrutuário e nu-proprietário possuem ao mesmo tempo, em planos diferentes. Os dois defendem a posse contra terceiros, e o direto a defende até contra o indireto, como o locatário que o locador tenta tirar à força cortando a água; o comentário coordenado por Peluso admite também o inverso⁸.

Os desdobramentos podem ser sucessivos. Gonçalves, com Moreira Alves, dá o exemplo exato da prova do TJMS (2023): o proprietário que institui usufruto fica com a posse indireta; se o usufrutuário loca a coisa (ou, como na prova, a arrenda), quem a recebe passa a possuidor direto e o usufrutuário entra na escala das posses indiretas, ao lado do proprietário¹³. Só tem a posse direta o último da cadeia. E só o possuidor indireto de grau mais elevado, que não reconhece posse superior à sua, tem o ânimo de dono que a usucapião exige, segundo o comentário coordenado por Peluso⁸.

Composse

Há composse quando duas ou mais pessoas possuem a mesma coisa indivisa; cada uma pode praticar atos possessórios, desde que não exclua os dos demais (art. 1.199). Gonçalves cita os adquirentes de coisa comum, os cônjuges na comunhão e os coerdeiros antes da partilha¹⁴. Perante terceiros, cada compossuidor defende o todo; entre eles, cabe o interdito contra quem passa a usar a coisa com exclusividade. O comentário coordenado por Peluso distingue: na composse a repartição é quantitativa; na posse direta e indireta, qualitativa¹⁵. Exemplo: o irmão que cerca para si metade do sítio herdado turba a posse dos demais.

A oral do TJGO (2013) pediu as espécies. Gonçalves, com o direito alemão, separa a composse simples, em que cada compossuidor exerce sozinho o poder de fato, sem excluir os outros, da composse em mão comum, em que só todos juntos podem exercê-lo; o nosso sistema só conhece a primeira¹⁶. Stolze e Pamplona chamam pro indiviso a composse em que todos exercem atos sobre o bem inteiro e pro diviso aquela em que os compossuidores delimitam áreas de uso¹⁷; o comentário coordenado por Peluso vê na localização das partes o fim da composse¹⁵.

Posse justa e injusta: os vícios objetivos

Justa é a posse que não é violenta (obtida pela força), clandestina (às ocultas) ou precária (com abuso de confiança de quem devia restituir) (art. 1.200). Gonçalves observa que a violência e a clandestinidade nascem no momento da aquisição, ao passo que a precariedade surge depois, quando o possuidor direto se recusa a devolver¹⁸. Stolze e Pamplona acrescentam que conceder posse precária é lícito, como no comodato; o vício só aparece com a quebra de confiança na recusa de devolução¹⁹. Exemplo: o amigo que recebeu o apartamento emprestado e não o devolve quando pedido.

Os vícios são relativos. O comentário ao art. 1.200 coordenado por Peluso sustenta que a posse é injusta só perante quem foi vítima do meio ilícito; diante de terceiros, é justa, e só a vítima pode arguir o vício, sob pena de se legitimar uma cadeia de esbulhos²⁰. O mesmo comentário corrige a lição de que a precariedade nunca convalesce: a posse injusta só se torna justa pela mudança da causa, como o comodato ajustado com a própria vítima. Exemplo: o invasor, depois de cessada a violência, pode pedir reintegração contra um terceiro que o expulse.

A FGV levou a relatividade a um caso no TJMS (2023). A usufrutuária arrendou a fazenda e morreu; o usufruto se extinguiu (art. 1.410, I), e o arrendatário parou de pagar. A posse dos sucessores tornou-se precária e injusta, mas só perante o proprietário, que não a reclamou; perante o arrendatário, o espólio continua a cobrar. A Terceira Turma do STJ decidiu exatamente assim, em julgado que não é regra; o gabarito definitivo segue a relatividade do art. 1.200 e esse julgado.

A interversão do título

Pelo art. 1.203, presume-se, salvo prova em contrário, que a posse mantém o caráter com que foi adquirida. A presunção é relativa: a posse pode mudar de natureza, nos dois sentidos, pela interversão do título (interversio possessionis). Gonçalves, apoiado em Caio Mário, explica que a mudança não vem da simples intenção do possuidor, mas de ato exterior e inequívoco de oposição, conhecido do possuidor indireto; a falta de pagamento de aluguéis não basta²¹. Feita a inversão, o prazo de usucapião corre dali. Exemplo: o locatário que comunica ao locador que o imóvel agora é seu e passa a agir como dono.

Stolze e Pamplona ligam a interversão ao Enunciado 237 da III Jornada: cabe a modificação do título da posse quando o possuidor direto demonstra ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, com a caracterização do animus domini²². O TJSP (2024, gabarito definitivo) cobrou o conjunto: presunção de manutenção do caráter, admitida a conversão da injusta em justa e da justa em injusta. O inverso também vale: a posse injusta se torna justa pela mudança da causa, como no comodato que o esbulhador ajusta com a própria vítima, exemplo do comentário ao art. 1.200 coordenado por Peluso.

Boa-fé e má-fé: o vício subjetivo

A justiça da posse é critério objetivo, ligado ao modo de aquisição; a boa-fé é subjetiva, ligada ao conhecimento do possuidor. É de boa-fé a posse de quem ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição (art. 1.201), e o justo título faz presumir a boa-fé. Stolze e Pamplona registram o Enunciado 303 das Jornadas: justo título é o justo motivo da aquisição, esteja ou não num instrumento, o que permite tomar um simples recibo como justo título²³. Os critérios são independentes: quem compra do esbulhador sem saber do esbulho recebe posse injusta, porque a posse derivada carrega o vício, e de boa-fé²⁴.

Aprofundamento Quando a boa-fé cessa, pela notificação ou pela citação, e o que isso muda nos frutos e nas benfeitorias, está no tópico 3. ir →

Nova e velha, ad interdicta e ad usucapionem

Posse nova tem menos de ano e dia; velha, ano e dia ou mais. Gonçalves adverte que não se confunde posse nova com ação de força nova: a idade da posse se conta da aquisição; a força da ação, da turbação ou do esbulho. Quem tem posse velha pode propor ação de força nova se reagir dentro de ano e dia da agressão²⁵. O Código de 2002 abandonou os critérios de melhor posse do Código anterior e diz apenas que, entre quem se diz possuidor, mantém-se provisoriamente quem tem a coisa, salvo se a obteve das outras por modo vicioso (art. 1.211).

Ad interdicta é a posse defensável pelos interditos, sem aptidão para a usucapião, como a do locatário; ad usucapionem é a que, prolongada pelo tempo da lei e somada ao ânimo de dono e aos demais requisitos, leva à propriedade (Gonçalves)²⁶. Gonçalves exige posse justa para os interditos; o comentário ao art. 1.210 coordenado por Peluso estende a tutela a toda posse, justa ou injusta⁶. As leituras se conciliam pela relatividade dos vícios: a posse injusta perante a vítima é justa diante de terceiros (art. 1.200). Exemplo: o comodatário defende a casa contra o invasor, mas nunca a usucapirá enquanto for comodatário.

Aprofundamento A posse ad usucapionem e os prazos de cada usucapião estão no capítulo 28. ir →

Quando se adquire a posse

Se a posse é conduta de dono, adquire-a quem passa a se comportar como dono. O art. 1.204 não enumera modos: adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Gonçalves mostra que o Código de 1916 listava os modos de aquisição em moldes da teoria de Savigny, e que o de 2002, coerente com Ihering, admite qualquer modo em geral: a apreensão, o constituto possessório, qualquer ato ou negócio, gratuito ou oneroso, entre vivos ou por morte²⁷. Exemplo: quem cerca e cultiva um campo abandonado adquire-lhe a posse.

Por que importa fixar o momento? Gonçalves dá três razões: os vícios da violência e da clandestinidade nascem na aquisição; a data permite saber se a posse já tem ano e dia; e ela marca o início do prazo de usucapião²⁸. Stolze e Pamplona situam a aquisição no instante em que a realidade mostra o agente exercendo, na prática, os poderes de usar, fruir, dispor ou reaver a coisa²⁹.

Modos originários e derivados; a tradição

A aquisição é originária quando não há consentimento do possuidor anterior, como na apreensão da coisa abandonada ou no esbulho cujo vício depois cessa; é derivada quando há anuência, como na tradição que se segue a uma compra. A diferença está nos vícios: a posse derivada passa com os defeitos que tinha nas mãos do alienante (arts. 1.203 e 1.206); a originária inaugura situação nova, que pode ter vícios próprios, mas não os anteriores. Exemplo: quem compra do esbulhador recebe a posse injusta dele.

O modo derivado mais comum é a tradição, que pode ser real (a entrega material), simbólica (a entrega das chaves do apartamento vendido) ou ficta. São fictas o constituto possessório, em que o vendedor continua com a coisa, agora como locatário, e só transfere a posse indireta, e a traditio brevi manu, o inverso, em que o locatário que compra o imóvel passa a possuí-lo como dono sem precisar devolvê-lo para recebê-lo de novo. Gonçalves adverte que a cláusula constituti não se presume³⁰.

Quem pode adquirir? A própria pessoa ou o seu representante, e o terceiro sem mandato, cuja aquisição depende de ratificação, como o gestor de negócios (art. 1.205). E o incapaz? Gonçalves, com Silvio Rodrigues e Caio Mário, admite que adquira por conduta própria, porque a vontade exigida é natural, não negocial: o escolar possui os livros, o menino é dono dos peixes que pesca; o constituto possessório, que se faz por contrato, exige capacidade³¹. Stolze e Pamplona notam que o Código de 2002 retirou do artigo a menção ao constituto, que já pressupõe posse adquirida³².

Exemplo de prova: no TRF2 2018, a banca pediu a traditio brevi manu, em que quem possuía em nome alheio passa a possuir em nome próprio, como o locatário que compra o imóvel. O inverso, quem possuía como seu e passa a possuir em nome alheio, é o constituto possessório.

Sucessão na posse e saisine

A posse se transmite aos herdeiros e legatários com os mesmos caracteres (art. 1.206), e o sucessor universal a continua de direito (art. 1.207): é a successio possessionis, em que a posse viciada do falecido continua viciada com o herdeiro. Já o sucessor singular, como o comprador, pode unir a sua posse à do antecessor (accessio possessionis): se unir, soma o tempo e herda os vícios; se não unir, purga os vícios e recomeça a contagem. Gonçalves lembra que a escolha pesa na usucapião³³. Exemplo: o comprador de posse violenta pode preferir começar do zero.

A morte não interrompe a posse. Pela saisine, aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros (art. 1.784), e a posse do falecido passa a eles sem solução de continuidade, independentemente de apreensão: Gonçalves explica que o «de direito» do art. 1.207 corresponde ao ipso iure romano³⁴. Foi o centro da sentença do TJDFT (2023): a posse de Joaquim passou ao espólio no óbito; o filho que foi morar na gleba ocupava com a anuência dos demais herdeiros; e o neto, que nunca teve posse própria, nada tinha a ceder.

Aprofundamento A abertura da sucessão e a saisine, com os seus efeitos sobre a herança, estão no capítulo 41. ir →

O art. 1.209 estende a posse do imóvel aos móveis que nele estão, por presunção relativa: o possuidor da casa não precisa provar a posse de cada objeto, e quem alega direito sobre eles prova o que alega. Stolze e Pamplona dão o exemplo de quem passa a agir como dono de uma casa: presume-se a posse dos móveis que a guarnecem³⁵.

Os vícios do art. 1.208 impedem a aquisição só enquanto duram. Cessadas a violência e a clandestinidade, a detenção do invasor se converte em posse, injusta perante a vítima, mas apta a produzir efeitos. A Terceira Turma do STJ admitiu, em julgado que não é regra, a usucapião de bem móvel produto de crime depois de cessadas a clandestinidade ou a violência. Exemplo: o carro furtado que passa a ser usado às claras, por anos, sem oposição.

Quando se perde a posse

A perda segue a mesma lógica da aquisição: perde-se a posse quando cessa o poder sobre o bem, ainda que contra a vontade do possuidor (art. 1.223). O Código de 1916 enumerava os modos de perda; Stolze e Pamplona, com Farias e Rosenvald, mostram que a lista era própria dos sistemas que seguem Savigny e se tornou dispensável. Mas a ausência física não é perda: o comentário coordenado por Peluso lembra que não perde a posse quem só frequenta a casa de praia nas férias, porque é assim que o dono a usa³⁶.

Como exemplos, Gonçalves cita o abandono, a tradição, a perda e a destruição da coisa, a sua colocação fora do comércio e a posse de outrem³⁷. O comentário coordenado por Peluso os organiza pelo elemento que falta: no abandono e na tradição faltam o corpus e o animus; na destruição, na perda, na posse de outrem e na coisa posta fora do comércio, só o corpus; no constituto possessório, só o animus de quem continua com a coisa em nome alheio³⁶. Exemplo: o relógio perdido dentro de casa continua possuído; o perdido na rua deixa de sê-lo quando se desiste da busca (Gonçalves, com Washington de Barros Monteiro).

E quem não estava presente quando o esbulho aconteceu? Pelo art. 1.224, só perde a posse se, sabendo do esbulho, se abstém de retomar a coisa ou, tentando recuperá-la, é repelido violentamente. O comentário coordenado por Peluso liga o artigo ao 1.208: enquanto a clandestinidade persiste, o ocupante só detém, porque esconde a situação do possuidor e impede a sua reação³⁸. Gonçalves acrescenta que a perda não é definitiva: o esbulhado ainda recupera a posse pelos interditos enquanto não se consumar a sua inércia³⁹.

Frutos: o que fica com o possuidor

Quem colhe as laranjas do pomar alheio pode ficar com elas? Depende da boa-fé e do momento em que ela termina. Frutos são utilidades que a coisa produz periodicamente sem perder a sua substância: naturais (a laranja, a cria do rebanho), industriais (o produto da fábrica) e civis, ou rendimentos (o aluguel, os juros). Quanto ao estado, são pendentes (ainda ligados à coisa), percebidos ou colhidos, estantes (colhidos e armazenados), percipiendos (os que deviam ter sido colhidos e não foram) e consumidos. Stolze e Pamplona usam a classificação como instrumento para resolver os casos⁴⁰.

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos (art. 1.214). Os pendentes quando a boa-fé cessa voltam ao dono, deduzidas as despesas de produção e custeio, e também os colhidos com antecipação, para que ninguém antecipe a colheita só para ficar com ela⁴⁰. Exemplo: o possuidor de boa-fé fica com a safra que colheu em março; a que ainda estava no pé quando foi citado, em abril, pertence ao reivindicante, que lhe reembolsa o custeio.

Quando o fruto se considera percebido? Os naturais e os industriais, logo que separados; os civis, dia por dia (art. 1.215). A regra importa no aluguel: o possuidor de boa-fé que alugava o imóvel fica com os aluguéis proporcionais aos dias em que a boa-fé durou, não com o mês inteiro em que ela cessou.

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos e também pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde que se constituiu de má-fé; mas tem direito às despesas de produção e custeio (art. 1.216). Stolze e Pamplona veem no reembolso do custeio a vedação do enriquecimento sem causa do titular⁴⁰. Exemplo: o invasor que deixou a lavoura apodrecer no pé paga o valor da safra perdida, descontado o que gastou para plantá-la.

Quando cessa a boa-fé

A boa-fé só se perde no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor sabe que possui indevidamente (art. 1.202). Gonçalves registra que a jurisprudência toma a citação como marco usual, com efeitos retroativos da sentença a esse momento, mas que outro fato pode antecipar a mudança, como uma notificação inequívoca⁴¹. Foi o que a FGV cobrou no TJPA (2026): notificado pelo dono para não usar mais o terreno, o possuidor que continua colhendo os frutos responde pelos colhidos depois da notificação.

Perda ou deterioração da coisa

A boa ou a má-fé também decide quem suporta a perda da coisa. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa (art. 1.217); o de má-fé responde ainda que acidentais, salvo se provar que o mesmo teria ocorrido nas mãos do reivindicante (art. 1.218). Exemplo: o raio que destrói o galpão não é imputado ao possuidor de boa-fé; o de má-fé só se livra se provar que o raio cairia de igual modo com o dono na posse.

Benfeitorias: espécies e indenização

Benfeitoria é a obra ou despesa feita na coisa para conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. O art. 96 separa as necessárias (conservam o bem ou evitam que se deteriore, como o telhado que ameaça cair), as úteis (aumentam ou facilitam o uso, como a instalação elétrica que a casa não tinha) e as voluptuárias (mero deleite). A classificação é funcional: Gonçalves mostra que a mesma piscina é voluptuária numa casa, útil num colégio e necessária num clube de natação⁴².

Ao possuidor de boa-fé se indenizam as benfeitorias necessárias e as úteis, com direito de retenção pelo valor delas; as voluptuárias, se não forem pagas, ele as levanta, quando puder fazê-lo sem estragar a coisa (art. 1.219). A retenção é a garantia: o possuidor não devolve a coisa enquanto não for pago. Stolze e Pamplona notam que ela pressupõe que o possuidor ainda tenha a coisa e que haja conexão entre o crédito e o bem: quem já restituiu não retém mais⁴³.

Ao possuidor de má-fé se ressarcem somente as necessárias, sem retenção, e ele não pode levantar as voluptuárias (art. 1.220). Gonçalves justifica as duas metades da regra: a restrição pune quem agiu sabendo do ilícito; o pagamento das necessárias evita o enriquecimento indevido do reivindicante, que teria de fazer a mesma despesa⁴⁴. O TJTO (2025, gabarito definitivo) cobrou o corte no tempo: as obras feitas antes da exigência de devolução são indenizadas como de boa-fé; a feita depois da intimação judicial, só se fosse necessária.

Dois detalhes que a banca costuma inverter. As benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor causou e só obrigam ao ressarcimento se ainda existirem ao tempo da evicção (art. 1.221). E o valor muda com a boa-fé: ao possuidor de boa-fé paga-se o valor atual; ao de má-fé, o reivindicante escolhe entre o valor atual e o custo (art. 1.222), e escolherá o menor. Exemplo: o telhado custou R$ 20 mil e hoje vale R$ 12 mil; ao possuidor de má-fé, o dono pagará R$ 12 mil.

Acessões e o direito de retenção

E se o possuidor não reformou, mas construiu uma casa ou plantou um pomar? A oral do TJSP (2024) perguntou se a retenção alcança as acessões. O comentário ao art. 1.219 coordenado por Peluso responde que sim: o capítulo das acessões é omisso, e a interpretação analógica se impõe, porque, se cabe a retenção pela melhoria, cabe com mais razão pela construção; registra o Enunciado 81 das Jornadas, que estende às construções e plantações a retenção do art. 1.219, nas mesmas circunstâncias⁴⁵. Exemplo: quem ergueu de boa-fé a casa no terreno que julgava seu retém-na até ser indenizado.

Aprofundamento A acessão como modo de adquirir a propriedade, com as regras de quem constrói ou planta em terreno alheio, está no capítulo 29. ir →

A boa-fé cessa com a notificação para desocupar (art. 1.202), e o regime das benfeitorias muda daí em diante. No TJPE 2026 (gabarito ainda preliminar), o ocupante notificado continuou a construir. Avaliam-se todas as benfeitorias necessárias; as úteis, só as anteriores à notificação, com retenção por elas (art. 1.219). As voluptuárias anteriores podem ser levantadas sem prejuízo da coisa; as posteriores, não, porque o possuidor de má-fé não as levanta (art. 1.220).

Na mesma prova, a costureira que levou a máquina deixada na calçada foi avisada no dia seguinte e ficou com ela mais uma semana. Daí em diante possuiu de má-fé: recebe só a troca da fiação, benfeitoria necessária para evitar o incêndio, sem direito de retenção, e não o motor mais eficiente, que é útil (art. 1.220).

Quem não recebe nada, e como se pede

O detentor não tem os efeitos da posse: a Súmula 619 do STJ nega ao ocupante de bem público retenção e indenização por acessões e benfeitorias, mesmo as necessárias (STJ, Súmula 619^○). As regras de indenização e retenção são dispositivas, valem no silêncio do contrato, segundo o comentário coordenado por Peluso⁴⁵; mas a Quarta Turma do STJ, em julgado que não é regra, tem por nula a renúncia à indenização das necessárias e úteis nos contratos agrários. Na locação vale a regra própria do art. 35 da Lei do Inquilinato, que admite a disposição contratual em contrário.

Como o possuidor pede a indenização? Alegando-a na contestação, na fase de conhecimento, de forma discriminada e com o valor de cada uma, e exercendo ali mesmo a retenção (CPC, art. 538, §§ 1º e 2º). A Terceira Turma do STJ decidiu, em julgado que não é regra, que o juiz não reconhece de ofício o direito à indenização por benfeitorias na possessória. O comentário coordenado por Peluso acrescenta que, não alegado a tempo, nada impede ação autônoma de indenização⁴⁵; mas a retenção se perde com a devolução, porque pressupõe a coisa em mãos (Stolze e Pamplona).

Aprofundamento As benfeitorias na locação, com a renúncia admitida pela Lei do Inquilinato, estão no capítulo 22. ir →

Duas linhas de defesa

A proteção é o principal efeito da posse. O art. 1.210 dá ao possuidor o direito de ser mantido na posse turbada, restituído na posse esbulhada e segurado da violência iminente. A defesa corre em duas linhas: a autotutela, pela própria força do possuidor, e as ações possessórias, os interditos, em que não se discute a propriedade. Como toda posse produz esse efeito, diz-se que toda posse é ad interdicta⁴⁶. Exemplo: até o possuidor de má-fé se defende do terceiro que tenta tomar-lhe a coisa.

Legítima defesa e desforço imediato

O possuidor turbado ou esbulhado pode manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo e sem ir além do indispensável (art. 1.210, § 1º). A oral do TJGO (2013) pediu a diferença entre as duas figuras. Para Gonçalves, a legítima defesa cabe enquanto dura a turbação, com o possuidor ainda na coisa; o desforço imediato, depois do esbulho consumado, ainda no calor dos acontecimentos⁴⁷. Exemplo: repelir quem está derrubando a cerca é legítima defesa; retomar no mesmo dia a casa invadida pela manhã é desforço.

Pode o possuidor usar força e contratar seguranças? A oral do TJSP (2024) perguntou. Gonçalves admite que o possuidor seja auxiliado por amigos e empregados e, se necessário, use armas, sempre com os meios proporcionais à agressão; o excesso obriga a indenizar, e na dúvida o recomendável é a ação possessória, para não incorrer no exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345)⁴⁸. O comentário coordenado por Peluso registra o Enunciado 493: o detentor, como o vigia, pode exercer a autodefesa no interesse do possuidor¹¹.

No TJMG 2026 (gabarito ainda preliminar), a Consulplan juntou quatro afirmações de letra. Estão certas o desforço imediato (art. 1.210, § 1º) e a posse adquirida por terceiro sem mandato, que depende de ratificação (art. 1.205, II). Estão erradas duas: a posse direta não anula a indireta (art. 1.197), e o possuidor de boa-fé não responde pela perda a que não deu causa (art. 1.217).

Três moléstias, três ações

A cada agressão corresponde um interdito. O esbulho tira a posse e se corrige pela reintegração; a turbação embaraça o exercício sem tirá-lo e se corrige pela manutenção (CPC, art. 560); a ameaça séria e iminente se previne pelo interdito proibitório, com mandado que comina pena ao réu se transgredir (art. 567). Em qualquer delas, o autor prova a posse, a turbação ou o esbulho, a data e a continuação ou a perda da posse (art. 561). Exemplo: o vizinho que passa com o gado pelo pasto turba; o que cerca o pasto para si esbulha.

A oral do TJGO (2013) pediu também as espécies de turbação. Gonçalves define a turbação como todo ato que embaraça o livre exercício da posse, sem retirá-la, e só admite a de fato, não a de direito. Classifica-a em direta, praticada sobre o próprio bem, como abrir caminho no terreno, e indireta, praticada fora dele mas com reflexo na coisa, como as manobras que impedem o possuidor de achar inquilino; e em positiva, por atos materiais sobre a coisa, e negativa, que apenas dificulta ou impede o exercício, como bloquear o caminho de entrada⁴⁹.

O esbulho pode ser pacífico: nasce da precariedade, quando o possuidor direto não devolve a coisa no tempo devido. Gonçalves registra que a jurisprudência não nega a reintegração nesse caso, porque o possuidor foi privado da posse do mesmo modo; no comodato por prazo indeterminado, exige a constituição em mora por notificação prévia⁵⁰. A Terceira Turma do STJ, em julgado que não é regra, dispensou a notificação prévia quando o comodatário tinha ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel.

Fungibilidade, cumulação e caráter dúplice

As possessórias são fungíveis: a propositura de uma em vez de outra não impede o juiz de dar a proteção cujos pressupostos estejam provados (CPC, art. 554). Gonçalves funda a regra na natureza da tutela, porque o pedido é sempre de proteção da posse, e a limita aos três interditos: não se converte possessória em imissão na posse, reivindicatória ou despejo⁵¹. Exemplo: o autor pediu manutenção, mas a prova mostra que já perdeu a posse; o juiz manda reintegrar.

O autor pode cumular ao pedido possessório perdas e danos, indenização dos frutos e medidas para evitar nova agressão e cumprir a tutela (art. 555); Gonçalves adverte que o dano tem de ser provado na fase de conhecimento, e só o valor fica para a liquidação⁵². E a ação é dúplice: o réu que se diz ofendido pede, na própria contestação, a proteção possessória e a indenização pela turbação ou pelo esbulho do autor (art. 556). Para Gonçalves, dúplice por vontade do legislador, não por natureza: o réu só obtém proteção se a pedir e provar⁵³.

Cabe então reconvenção na possessória? Para os pedidos do art. 556, não, porque seria inútil. Para outras pretensões, sim: Gonçalves, com Adroaldo Furtado Fabrício, admite a reconvenção para o que o artigo não contempla⁵⁴. Foi o que o espelho do TJDFT (2023) pontuou: os réus pediam indenização pelo preço pago a terceiro e pela casa construída, pedido que não se funda em esbulho ou turbação do autor, e por isso vinha por reconvenção. O espelho cita o art. 922 do CPC de 1973, hoje o art. 556.

Possessório × petitório: a exceção de domínio

No juízo possessório discute-se a posse (ius possessionis); no petitório, o direito à posse que vem do domínio (ius possidendi). A oral do TJSP (2024) perguntou se ainda se admite a exceção de domínio. A regra diz que não: a alegação de propriedade não obsta a manutenção ou a reintegração (art. 1.210, § 2º), e, na pendência da possessória, nem autor nem réu propõem ação de reconhecimento do domínio, salvo contra terceiro (CPC, art. 557). Gonçalves vê no § 2º a extinção da exceptio proprietatis⁵⁵. Exemplo: o réu que junta a escritura não vence por isso a reintegração movida pelo possuidor que ele esbulhou.

O comentário ao § 2º coordenado por Peluso diz que o preceito eliminou de vez a exceção de domínio. A súmula do STF sobre o tema (STF, Súmula 487^○) foi editada sob o Código de 1916, para harmonizar os dois períodos do antigo art. 505, e o § 2º positivou a separação entre possessório e petitório. Os Enunciados 78 e 79 da I Jornada, que o comentário transcreve, dão a exceptio proprietatis por abolida, com absoluta separação dos dois juízos⁶.

Mesmo assim, o domínio ainda pesa em duas situações, segundo o mesmo comentário: quando os dois litigantes disputam a posse com base no domínio, caso em que a ação é, na verdade, petitória; e quando as duas posses são duvidosas, caso em que a propriedade serve de critério supletivo⁶. Stolze e Pamplona dão à súmula sobrevida maior, ao transcrevê-la num julgado de Turma de 2010⁵⁶. E Gonçalves registra que o STJ admitiu ao proprietário alegar a titularidade como fundamento da tutela possessória, sem que isso garanta a vitória.

A Corte Especial do STJ, sem tese vinculante, admitiu a oposição do ente público na possessória entre particulares, alegando o domínio para demonstrar a posse. Exemplo: a União, numa disputa entre dois ocupantes de terra federal, intervém e pede a posse para si, invocando o domínio como prova dela.

A vedação do art. 557 também alcança a imissão na posse, ação petitória de quem nunca teve a posse e a quer pelo título: a Terceira Turma do STJ, em julgado que não é regra, vedou o seu ajuizamento na pendência de possessória sobre o mesmo bem. Exemplo: o comprador que ainda não recebeu o imóvel aguarda o fim da manutenção de posse movida pelo ocupante.

A ação publiciana fica no meio do caminho entre as duas vias. É ação petitória e real, do possuidor que já completou o prazo da usucapião, mas ainda não tem sentença nem registro, contra quem lhe tirou a coisa. Ele pede a coisa invocando o domínio adquirido pela usucapião, e não só a posse. O objetivo é reaver a coisa de quem a detenha sem direito melhor. Exemplo: quem possuiu um sítio por vinte anos, com todos os requisitos da extraordinária, e foi esbulhado depois de vencido o prazo de ano e dia.

Força nova, força velha e a liminar

Proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, a ação segue o rito especial, com liminar sem ouvir o réu, se a inicial estiver instruída, ou depois de audiência de justificação (CPC, art. 558; art. 562). Passado o prazo, o procedimento é comum, mas a ação não perde o caráter possessório. Gonçalves trata o ano e dia como prazo decadencial, que no esbulho clandestino corre da ciência⁵⁷. Contra pessoa jurídica de direito público, a liminar exige prévia audiência dos seus representantes (art. 562, parágrafo único).

E se o autor mantido ou reintegrado liminarmente não tiver idoneidade financeira para responder por perdas e danos? O réu pode provar o fato a qualquer tempo, e o juiz dá ao autor cinco dias para prestar caução, real ou fidejussória, sob pena de depósito da coisa, salvo se ele for economicamente hipossuficiente (art. 559). Exemplo: o reintegrado liminarmente que não tem patrimônio para responder pela safra do réu, se perder a ação, presta caução.

A oral do TJRJ perguntou os efeitos práticos da posse nova e da velha. O que muda, hoje, é o rito: com ação de força nova, há liminar própria; com ação de força velha, não, embora o Enunciado 238 das Jornadas, anotado ao art. 1.210 no Código coordenado por Peluso, admita a tutela antecipada se presentes os seus requisitos⁶. A força da ação conta-se da agressão, não da idade da posse.

O litígio coletivo pela posse

Quando o polo passivo tem grande número de pessoas, citam-se pessoalmente os ocupantes encontrados no local, numa única diligência do oficial de justiça, e por edital os demais; intimam-se o Ministério Público e, se houver hipossuficientes, a Defensoria Pública; e o juiz dá ampla publicidade à ação, por jornal, rádio ou cartazes na região (CPC, art. 554, §§ 1º a 3º). A citação, portanto, não é só por edital. Exemplo: na reintegração contra a ocupação de um terreno por duzentas famílias, o oficial cita quem encontra e os ausentes são citados por edital.

Se o esbulho ou a turbação afirmados na inicial ocorreram há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar a liminar, designa audiência de mediação, a realizar-se em até 30 dias (art. 565). Concedida a liminar, se não for executada em 1 ano da distribuição, nova audiência de mediação (§ 1º). O Ministério Público é intimado, e a Defensoria também, se houver beneficiário da gratuidade (§ 2º); o juiz pode ir à área (§ 3º); os órgãos de política agrária e urbana podem ser intimados (§ 4º); e a regra vale também para o litígio sobre a propriedade (§ 5º).

E se a invasão coletiva se consolidou e a reintegração já não pode ser cumprida? A Primeira Turma do STJ, em julgado que não é regra, admitiu converter a possessória em indenizatória, a desapropriação indireta, ainda sem pedido expresso, para dar ao particular tutela equivalente. Foi a solução que o TJGO (2026) cobrou. Gonçalves registra decisão do STJ no mesmo sentido, da relatoria do Min. Gurgel de Faria, entre os casos de conversão da possessória em indenização⁵⁸.

Quem pede e contra quem

Pede a proteção quem tem ou tinha a posse, mesmo sem título, inclusive o possuidor indireto e até contra o proprietário; o detentor não, porque não possui. O herdeiro só precisa provar a posse do falecido, que continua de direito (Gonçalves)⁵⁹. No polo passivo fica o autor da agressão e o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era (art. 1.212); contra o terceiro de boa-fé, Gonçalves, com Tito Fulgêncio, só vê a via petitória⁶⁰. Exemplo: quem comprou do invasor sem saber do esbulho não responde à reintegração.

A proteção possessória não alcança as servidões não aparentes, sem sinais exteriores visíveis, salvo quando os títulos vierem do possuidor do prédio serviente ou de quem ele os houve (art. 1.213): sem sinal nem título, não se sabe se há posse ou mera tolerância. Já a servidão de passagem marcada no terreno, ainda que sem título, é aparente e se defende pelos interditos, segundo o comentário coordenado por Peluso⁶¹.

Entre dois que se dizem possuidores, mantém-se provisoriamente quem tem a coisa, salvo se a obteve dos outros por modo vicioso (art. 1.211). E quando a área é pública? O ente público pode intervir na possessória entre particulares e alegar qualquer defesa, até o domínio (STJ, Súmula 637^○). Intervir é faculdade dele: no TJDFT (2023), o espelho indeferiu a intimação da Terracap, que não pediu para ingressar diante de posse antiga e pública, e afastou a súmula.

A sentença do TJDFT (2023): a reintegração do espólio

O caso reúne quase tudo. Joaquim tinha a posse de uma gleba rural em Brazlândia desde 2001 e morreu em 2019; o filho Estevão foi morar lá com a anuência dos demais herdeiros e morreu em 2022; o neto Ronaldo cedeu a posse aos réus, que ocuparam a área; a matrícula está em nome da Terracap. O espelho pediu a procedência da reintegração (CPC, art. 561): a posse passou ao espólio pela saisine; Estevão ocupava por tolerância, sem posse própria; a cessão de Ronaldo foi a non domino, sem efeito, ainda que os adquirentes estivessem de boa-fé.

Os réus não são terceiros que receberam de outro a coisa esbulhada, hipótese do art. 1.212: foram eles que ocuparam a gleba depois da morte de Estevão. A tese de que só o Poder Público poderia reclamar a área cai diante da disputa entre particulares sobre bem dominical, como a Quarta Turma admitiu (STJ, REsp 1.296.964/DF). Na reconvenção, o espólio não responde pela evicção, que toca ao alienante, Ronaldo; e a reconvenção à reconvenção, embora não nascida da contestação nem da primeira reconvenção (STJ, REsp 1.690.216/RS), foi conhecida porque já tramitara, e julgada improcedente.