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Estudo de caso · sentença cível · TJDFT 2023
Sentenciar a reintegração de posse do espólio contra quem adquiriu a posse de quem não a tinha, resolvendo preliminares, prejudiciais, a posse de bem público entre particulares, a reconvenção e a reconvenção à reconvenção.
Considerando exclusivamente os dados do relatório apresentado, profira, como Juiz(íza) de Direito Substituto(a) da Justiça do Distrito Federal, sentença cível de maneira fundamentada e embasada na legislação pátria, na doutrina e na jurisprudência prevalente dos Tribunais Superiores. Analise toda a matéria pertinente ao julgamento e apresente fundamentos adequados para suas conclusões. Não elabore novo relatório nem crie fatos novos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo espólio de Joaquim Alves Santos, representado pelo inventariante Diogo Alves Santos, em face de Antônio Dias Martins, Maria Dias Martins e Ronaldo Alves Santos. Narra pertencer ao espólio a posse de uma área de 10 ha, situada no núcleo rural Córrego Esperança, gleba 33, Brazlândia/DF. Afirma que Joaquim Alves Santos era viúvo, tinha quatro filhos e adquiriu a posse da área no ano de 2001; que Joaquim mantinha no local a sua residência e cultivava a terra para exploração comercial. Após o falecimento de Joaquim Alves Santos, em 2019, seu filho mais velho, Estevão Alves Santos, foi residir na gleba, com a anuência dos demais herdeiros. O espólio então, no mesmo ano, formulou pedido de regularização fundiária junto a Seagri/DF (Secretaria de Agricultura do Distrito Federal) ainda em tramitação. Ocorre que Estevão Alves Santos faleceu em 2022 quando o local foi ocupado pelos réus Antônio Dias Martins e sua esposa Maria Dias Martins. Inconformados com a ocupação, os herdeiros de Joaquim Alves Santos procuraram os réus para que desocupassem o imóvel e nesta ocasião foram informados de que eles teriam adquirido a área de Ronaldo Alves Santos, filho de Estevão Alves Santos. Argumenta que o negócio celebrado é nulo porque a gleba pertencia ao espólio de Joaquim Alves Santos. Pediu a reintegração de posse da área em razão da nulidade da venda entabulada entre Ronaldo Alves Santos e os réus Antônio Dias Martins e sua esposa Maria Dias Martins. Pugnou pela assistência judiciária gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com a inicial vieram aos autos seguinte documentos: termo de inventariante; documentos pessoais de Diogo Alves Santos; procuração; certidão de óbito de Joaquim Alves Santos; certidão de óbito de Estevão Alves Santos; contrato de aquisição de direitos possessórios celebrado por Joaquim Alves Santos datado de 2001; procedimento administrativo em nome do espólio requerendo a regularização fundiária junto a Seagri; cópia do inventário onde a gleba foi arrolada como bem do espólio; conta de luz do imóvel em nome do espólio. O réu Ronaldo Alves Martins foi citado e não apresentou contestação. Os réus Antônio Dias Martins e sua esposa Maria Dias Martins foram citados e apresentaram contestação. Preliminarmente os réus alegam nulidade da citação uma vez que realizada por meio de WhatsApp, o que viola a regra do Código de Processo Civil que determina que a citação seja realizada por via postal. Sustentam a incorreção do valor da causa que deve corresponder ao valor da gleba de terra objeto dos autos, a saber: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Impugnam a gratuidade de justiça deferida ao espólio ao argumento de que a gleba de terra tem expressivo valor, o que afasta a carência de recursos da parte autora. Enfatiza nem que sequer foi juntada declaração de hipossuficiência, muito menos documentos comprobatórios da alegada vulnerabilidade econômica. No mérito, alegam que após o falecimento de Joaquim Alves Santos somente um dos filhos, Estevão Alves Santos, permaneceu no local. Posteriormente, logo após o falecimento de Estevão Alves Santos, o filho dele, Ronaldo Alves Santos, cedeu os direitos de posse aos réus pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Com tais fundamentos, refutam a existência de esbulho. Argumentam que a área objeto dos autos é pública, não sendo de titularidade do autor; que em sendo a área pública, de propriedade da Terracap, a ocupação pelos réus somente pode ser contestada pelo Poder Público. Alegam que há processo em tramitação na Vara de Registros Públicos em razão de suposta sobreposição de matrícula do imóvel detectada pelo Tabelião do Cartório de Registro de Imóveis. Pediram a intimação da Terracap para intervir no feito e a suspensão do processo em razão de questão prejudicial externa, a saber: o processo em tramitação na Vara de Registros Públicos que irá definir os reais limites da área em razão da alegada sobreposição de matrícula. Apresentam reconvenção para, caso a reintegração de posse seja julgada procedente, serem indenizados pelo valor despendido para aquisição da gleba, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com juros e correção monetária a partir do desembolso. Também pedem a indenização no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que fora gasto para edificação de uma casa de alvenaria no local, acrescida de juros e de correção a partir do desembolso, sob pena de enriquecimento sem causa do autor. Atribuíram à reconvenção o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Juntaram aos autos: documentos pessoais; procuração; contrato de cessão de direitos possessórios celebrado entre Ronaldo Alves Santos e os réus no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); matrícula do imóvel em que consta como proprietária a Terracap; cópia do processo em tramitação na Vara de Registros Públicos; notas fiscais de aquisição dos materiais de construção; recibo de empresa de construção relativo à mão de obra. O autor apresentou réplica à contestação em que afirma que o espólio sempre exerceu a posse, adotando as medidas para preservação dos direitos possessórios, sendo irrelevante o fato da área ser pública; que os réus adquiriram os direitos possessórios a non domino. Defende que o processo em trâmite na Vara de Registros Públicos não tem qualquer interferência neste feito. Em contestação à reconvenção, o Espólio de Joaquim Alves Santos pugna pela improcedência dos pedidos porque não se responsabiliza pela evicção; que os réus construíram de má-fé em terreno alheio. Sustentam que a casa foi construída pelos réus após receberem a citação deste processo. Destaca a certidão do oficial de justiça que ao proceder a citação dos réus descreveu que no local havia apenas uma casa de morada, ou seja, a casa que era a moradia de Joaquim Alves Santos. Juntou fotografia atual do local onde retrata a existência de duas casas de alvenaria: uma com acabamento antigo, que seria a casa em que Joaquim morava, e outra com reboco fresco, sem pintura e parte da varanda ainda em construção, que seria a casa edificada pelos réus após serem citados neste processo. Discorre que em caso de procedência dos pedidos dos réus, os juros e correção monetária devem incidir a partir da citação, por se cuidar de responsabilidade civil extracontratual. Apresentou reconvenção à reconvenção em desfavor de Antônio Dias Martins e sua esposa Maria Dias Martins ao argumento de que o espólio tem direito de ser indenizado porque os réus desmataram a área de reserva legal e poluíram uma nascente. Juntou o inquérito policial instaurado contra os réus por crimes ambientais. No bojo do inquérito policial veio o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Policia Civil do Distrito Federal onde os peritos concluem que o valor para restaurar a área degradada é na monta de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo este o quantum do pedido. Atribuiu à reconvenção à reconvenção o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Antônio Dias Martins e Maria Dias Martins apresentaram contestação e alegaram que a reconvenção à reconvenção não é admitida pelo Código de Processo Civil, não devendo ser conhecida. Na remota hipótese de ser admitida a reconvenção à reconvenção, afirmam que o inquérito policial para apuração de eventuais crimes ambientais ainda está em tramitação, não havendo prova de que eles teriam praticado crimes ambientais. Pedem a improcedência do pedido. O Espólio de Joaquim Alves Santos apresentou réplica reiterando os termos da reconvenção à reconvenção. Vieram os autos conclusos para sentença, por determinação do(a) juiz(íza), sem insurgência das partes. Eis o relatório.
Enunciado da prova transcrito do espelho de correção, sem o caderno da prova; valor da questão: não informado.
Sentenciar a reintegração de posse do espólio contra quem adquiriu a posse de quem não a tinha, resolvendo preliminares, prejudiciais, a posse de bem público entre particulares, a reconvenção e a reconvenção à reconvenção.
Valor da questão não informado: o espelho oficial lista quinze itens sem valor (soma 0,00) e cita o art. 922 do CPC de 1973, hoje o art. 556. Os precedentes que o espelho cita e que não foram localizados (acórdão 1646701 do TJDFT, sobre a citação por aplicativo, e REsp 122.853, sobre a cessão a non domino) entram nos modelos só pelo que o espelho diz. O REsp 1.230.839 (STJ, Terceira Turma, j. 19/3/2013, julgado de Turma: não é regra), citado no item do valor da causa, trata de outra hipótese: a reintegração de bem dado em comodato extinto, com valor de doze meses de aluguel. O modelo S12b é complementar: a casa construída depois da citação, que o espelho não pontua.
Espelho oficial: 15 itens, sem valor por item no espelho. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | preliminares | Decretar a revelia do corréu que não contestou, sem os efeitos materiais, porque os demais réus contestaram. | — | S1 |
| i02 | preliminares | Rejeitar a nulidade da citação por WhatsApp: válida se asseguradas a autenticidade do número e a identidade do citando; o réu contestou no prazo, sem prejuízo. | — | S2 |
| i03 | preliminares | Acolher a impugnação ao valor da causa e fixá-lo em R$ 300.000,00, valor do imóvel disputado na possessória (documento não impugnado). | — | S3 |
| i04 | preliminares | Rejeitar a impugnação à gratuidade do espólio: a declaração é dispensável, o bem está em litígio e o réu não provou a suficiência de recursos. | — | S4 |
| i05 | prejudiciais | Negar a suspensão pela ação de sobreposição de matrícula: a lide é possessória e as partes não disputam a posse com base no domínio. | — | S5 |
| i06 | prejudiciais | Indeferir a intimação da Terracap: posse antiga e pública sem oposição dela, que não pediu para intervir; inaplicável a Súmula 637 do STJ. | — | S6 |
| i07 | outros | Julgar antecipadamente o mérito, dispensadas outras provas. | — | S7 |
| i08 | mérito | Julgar procedente a reintegração (requisitos do art. 561): a posse de Joaquim passou ao espólio pela saisine; Estevão ocupava com anuência dos herdeiros, sem posse própria. | — | S8 |
| i09 | mérito | Negar efeito à cessão a non domino feita por Ronaldo, irrelevante a boa-fé dos adquirentes. | — | S9 |
| i10 | mérito | Afastar a tese de que só o Poder Público reclamaria a área: entre particulares cabe disputar a posse de bem público dominical. | — | S10 |
| i11 | preliminares | Admitir a reconvenção, pois o pedido indenizatório dos réus não se funda em esbulho ou turbação praticados pelo autor. | — | S11 |
| i12 | mérito | Julgar improcedente a reconvenção: o espólio não responde pela evicção, que toca ao alienante (Ronaldo). | — | S12 S12b |
| i13 | preliminares | Conhecer da reconvenção à reconvenção: embora não nasça da contestação nem da primeira reconvenção (REsp 1.690.216), já tramitou e o exame não prejudica a duração razoável. | — | S13 |
| i14 | mérito | Julgar improcedente a reconvenção à reconvenção: o inquérito em curso não prova que os réus causaram o dano ambiental. | — | S14 |
| i15 | dispositivo | Dispositivo: procedência com mandado de reintegração; improcedência das reconvenções; custas e honorários de 10%, sobre o valor retificado, suspensos quanto ao espólio beneficiário. | — | S15 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
S1 · Revelia do corréu
Decreto a revelia de Ronaldo Alves Santos, que, citado, não contestou. A revelia não produz, porém, o efeito de presumir verdadeiras as alegações de fato do autor, porque, havendo pluralidade de réus, os demais contestaram (CPC, art. 345, I).
S2 · Citação por aplicativo de mensagens
Rejeito a nulidade da citação. A lei processual prefere a citação por meio eletrônico (CPC, art. 246), e a realizada por aplicativo de mensagens é válida quando se asseguram a autenticidade do número e a identidade do citando, e nada nos autos infirma a autenticidade do número nem a identidade dos citandos. Ademais, os réus compareceram e contestaram no prazo, de modo que o ato alcançou a sua finalidade (CPC, art. 277) e não houve prejuízo à defesa.
S3 · Valor da causa
Acolho a impugnação ao valor da causa, deduzida em preliminar da contestação (CPC, art. 293). Na ação possessória, o valor deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão, e os réus demonstraram, por documento que o autor não impugnou, que a gleba disputada vale R$ 300.000,00. Corrijo o valor da causa para R$ 300.000,00 (CPC, art. 293, c/c o art. 292, § 3º).
S4 · Gratuidade do espólio
Rejeito a impugnação à gratuidade. O espólio tem direito ao benefício se não puder arcar com as despesas do processo (CPC, art. 98), e o juiz só o indefere diante de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). A ausência de declaração não afasta o benefício; o único patrimônio apontado é a própria gleba em litígio, de que o espólio não dispõe enquanto pende a disputa; e os impugnantes, a quem cabia provar a suficiência de recursos, nada provaram.
S5 · Suspensão pela ação registral
Indefiro a suspensão do processo. A ação em curso na Vara de Registros Públicos discute a sobreposição de matrículas, isto é, o domínio; aqui se discute apenas a posse, e nenhuma das partes a disputa com base em título de propriedade. A definição dos limites registrais não condiciona a de quem tem a melhor posse, e a alegação de propriedade não obsta a proteção possessória (CC, art. 1.210, § 2º; CPC, art. 557, parágrafo único).
S6 · Intimação da Terracap
Indefiro a intimação da Terracap. O ente público pode intervir na possessória entre particulares e deduzir qualquer defesa, inclusive o domínio (Súmula 637 do STJ), mas a intervenção é faculdade sua, não condição de validade do processo. A posse do espólio é antiga, exercida às claras desde 2001, com pedido de regularização fundiária em curso, e a Terracap nunca se opôs a ela nem pediu para ingressar no feito; a súmula não se aplica.
S7 · Julgamento antecipado
Julgo antecipadamente o mérito, porque os fatos relevantes estão provados pelos documentos dos autos e não há necessidade de produzir outras provas (CPC, art. 355, I).
S8 · Os requisitos da reintegração e a saisine
No mérito, o pedido procede. O autor provou a posse, o esbulho, a data e a perda da posse (CPC, art. 561). Joaquim adquiriu a posse da gleba em 2001, ali morava e a cultivava; com a sua morte, em 2019, a posse passou de imediato ao espólio, com os mesmos caracteres (CC, arts. 1.206, 1.207 e 1.784). Estevão foi morar no local com a anuência dos demais herdeiros, por tolerância deles, sem posse própria que excluísse a do espólio (CC, art. 1.208). Em 2022, os réus ocuparam a área e privaram o espólio da posse: há esbulho.
S9 · A cessão a non domino
A cessão feita por Ronaldo não produz efeito contra o espólio. Ronaldo não tinha posse própria da gleba, que pertencia ao espólio de Joaquim, e ninguém transfere mais direitos do que tem. A boa-fé dos adquirentes não supre a falta de poder do cedente; resta-lhes, se for o caso, voltar-se contra quem lhes vendeu o que não podia vender. Os réus, ademais, não são terceiros que receberam de outrem a coisa esbulhada (CC, art. 1.212): foram eles que ocuparam a gleba.
S10 · Bem público dominical entre particulares
Afasto a tese de que, sendo pública a área, só o Poder Público poderia reclamá-la. A ocupação de bem público é mera detenção perante o ente público (Súmula 619 do STJ), mas entre particulares a disputa é de posse e admite a proteção possessória sobre bem dominical, como decidiu a Quarta Turma do STJ no REsp 1.296.964, em julgado que não é regra, e a Terceira Turma no REsp 1.484.304. Aqui não se discute propriedade nem usucapião, mas quem tem a melhor posse entre o espólio e os réus.
S11 · Cabimento da reconvenção
Conheço da reconvenção. O caráter dúplice da possessória permite ao réu pedir, na contestação, proteção possessória e indenização pela turbação ou pelo esbulho do autor (CPC, art. 556), mas os réus pedem outra coisa: a restituição do preço pago a Ronaldo e a indenização pela casa que construíram, pretensões que não se fundam em ofensa à posse praticada pelo autor. Para elas, conexas com a ação principal, a via própria é a reconvenção (CPC, art. 343).
S12 · Evicção: o espólio não responde
No mérito, a reconvenção improcede. Quem responde pela evicção é o alienante (CC, art. 447), e o espólio nada alienou aos réus: o preço de R$ 300.000,00 foi pago a Ronaldo, contra quem os reconvintes podem dirigir a pretensão em ação própria.
S12b · A casa construída depois da citação (modelo complementar)
Também improcede o pedido de indenização pela casa de alvenaria. A certidão do oficial de justiça registrou, no ato da citação, uma só casa no local, e a fotografia atual mostra uma segunda, de reboco fresco e varanda inacabada: foi erguida depois da citação, quando os réus já não podiam ignorar que possuíam indevidamente (CC, art. 1.202). A construção é acessão, não benfeitoria; aplicado a ela, por analogia, o regime das benfeitorias (Enunciado 81 das Jornadas de Direito Civil), ao possuidor de má-fé nada se indeniza além do que for necessário à conservação da coisa (CC, art. 1.220), e uma casa nova não é isso.
S13 · Conhecimento da reconvenção à reconvenção
Conheço da reconvenção à reconvenção. A Terceira Turma do STJ, no REsp 1.690.216, admitiu a reconvenção sucessiva quando a questão que a justifica surge na contestação ou na primeira reconvenção, o que não ocorre aqui: o dano ambiental não nasceu da defesa dos réus. O pedido, porém, já foi contestado e instruído, e o seu exame neste processo não compromete a duração razoável (CPC, art. 4º), ao passo que a extinção apenas transferiria a mesma discussão para outra ação.
S14 · Dano ambiental sem prova de autoria
No mérito, a reconvenção à reconvenção improcede. A única prova do dano é o inquérito policial ainda em curso, com laudo que estima em R$ 30.000,00 o custo de recuperação da área, mas sem conclusão de que os réus desmataram a reserva legal ou poluíram a nascente. Cabia ao reconvinte provar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I), e a prova não veio.
S15 · Dispositivo
Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) para: (i) julgar procedente o pedido e reintegrar o espólio de Joaquim Alves Santos na posse da gleba, expedindo-se mandado de reintegração; (ii) julgar improcedentes os pedidos da reconvenção; (iii) julgar improcedente o pedido da reconvenção à reconvenção. Retifico o valor da causa para R$ 300.000,00. Condeno os réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor retificado da causa, e os reconvintes em honorários de 10% sobre o valor da reconvenção. Condeno o espólio em honorários de 10% sobre o valor da reconvenção à reconvenção, com a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da gratuidade (CPC, art. 98, § 3º).
Os tópicos de Posse que esta questão exige: