Do Direito das Coisas · Da Posse 9

◉◉◉ A doutrina diverge entre "direitos reais" e "direito das coisas"; prevalece esta última, por ser conceitualmente mais precisa e por ser a nomenclatura do próprio Código. O direito real é a relação jurídica que tem a coisa como objeto direto (relação pessoa–coisa), enquanto o direito pessoal se estrutura na relação entre credor e devedor.

◉◉◉ Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196). A posse se materializa pelo exercício de qualquer das faculdades do proprietário (art. 1.228): usar, fruir (gozar), dispor e reaver/reivindicar — não é preciso reunir todas.

◉◉ A posse é apresentada por Tartuce como um direito de natureza especial, à luz da teoria tridimensional de Miguel Reale (fato–valor–norma): o domínio fático sobre a coisa integra a tríade, o que lhe confere natureza jurídica. Maria Helena Diniz vai além e a trata como direito real, desdobramento natural da propriedade.

◉◉◉ O Código Civil adota predominantemente a teoria objetiva de Ihering (basta o exercício de fato de poder inerente à propriedade — art. 1.196). Para Ihering, a distinção corpus/animus é inadequada, pois o animus se manifesta no próprio comportamento típico do possuidor, considerada a destinação econômica da coisa.

◉◉ A partir do séc. XX, Perozzi (Itália), Saleilles (França) e Hernandez Gil (Espanha) desenvolveram as teorias sociais: não basta comportar-se como proprietário — o exercício possessório deve realizar interesses existenciais, econômicos e sociais relevantes. A posse deixa de ser mera situação de fato e se torna veículo de valores constitucionais (função social da propriedade, dignidade humana). Reflexo no Enunciado 492 CJF.

◉◉◉ No desdobramento, a posse direta é exercida por quem tem a coisa materialmente (ex.: locatário, comodatário); a posse indireta é a de quem tem poderes de proprietário mas não está com o bem (ex.: locador). Uma não anula a outra (art. 1.197), e o possuidor direto pode defender a posse até contra o indireto — e vice-versa (Enunciado 76 CJF).

◉◉◉ Justa é a posse que não é violenta, clandestina ou precária (art. 1.200). Injusta é a que porta um desses vícios: violenta (força/coação), clandestina (às escondidas de quem tem direito) e precária (abuso de confiança — recebeu com dever de restituir e se recusa). A injustiça é relativa: vale perante a vítima, não perante terceiros.

◉◉◉ É de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição (art. 1.201). Presume-se de boa-fé quem tem justo título, salvo prova em contrário (art. 1.201, § único). A posse de boa-fé só perde o caráter quando as circunstâncias fazem presumir que o possuidor já sabe possuir indevidamente (art. 1.202). Presume-se que a posse conserva o caráter com que foi adquirida (art. 1.203) — presunção relativa, admite conversão.

Enunciados 302 e 303 CJF: justo título é o justo motivo que autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento — leitura na perspectiva da função social da posse. Atenção: boa-fé e posse justa não se confundem — pode haver posse injusta de boa-fé (quem ignora o vício).

◉◉ Composse é o condomínio de posses: duas ou mais pessoas exercem simultaneamente poderes possessórios sobre a mesma coisa (art. 1.199), com origem inter vivos ou mortis causa. Cada compossuidor exerce atos possessórios desde que não exclua os dos demais, e qualquer um pode usar as ações possessórias e a autotutela. Classifica-se em pro indiviso (fração ideal — não se sabe a parte de cada um) e pro diviso (fração real — cada um sabe/delimita sua área de uso).

Na composse, a ação de reintegração de posse exige a citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel, por serem litisconsortes passivos necessários — a decisão deve atingir de modo uniforme todos os ocupantes (STJ, 3ª Turma, REsp 1.811.718-SP, Info 743).

◉◉◉ Detentor (ou fâmulo da posse) é quem, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas (art. 1.198). Exemplo típico: o caseiro. A lei retira a qualificação de possuidor de quem tem o contato físico: a detenção é a relação com o bem a que o ordenamento não confere proteção possessória. Presume-se detentor quem começa a se comportar dessa forma, até prova em contrário (§ único).

◉◉ O detentor não pode usar as ações possessórias (interditos) para defender posse alheia — mas pode exercer a autotutela (legítima defesa e desforço) no interesse do possuidor (Enunciado 493 CJF). A detenção não conduz à usucapião: sem posse (e sem animus domini), não há prescrição aquisitiva.

Súmula 619 STJ: a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. É o principal caso legal de detenção — cai muito em prova de vizinhança e propriedade pública.

◉◉◉ Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.204). Pode adquiri-la a própria pessoa, seu representante, ou terceiro sem mandato (dependendo de ratificação — art. 1.205). Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, nem os violentos/clandestinos enquanto não cessarem (art. 1.208).

◉◉◉ Pela continuidade do caráter, a posse se transmite com os mesmos vícios (se justa, continua justa; se injusta, injusta). Na sucessão universal (herança), há sucessio possessionis — o herdeiro continua a posse do antecessor, de forma obrigatória (art. 1.207). Na sucessão singular (compra e venda, doação, legado), há accessio possessionis — o sucessor pode (faculdade) unir sua posse à do antecessor, para efeitos legais como a usucapião.

Pela pessoalidade da usucapião especial urbana (moradia própria/da família — art. 183 CF; art. 1.240 CC), não se admite a accessio possessionis para completar o quinquênio: é vedado aproveitar o tempo de posse de terceiros estranhos ao núcleo familiar (STJ, 4ª Turma, REsp 1.799.625-SP; Enunciado 317 CJF). Vale para a usucapião especial urbana e rural (arts. 183 e 191 CF).

Em regra, o locatário não usucape (posse sem animus domini), e o mero inadimplemento do aluguel não altera o caráter da posse. Porém, comprovados atos externos e inequívocos de posse como dono (derivados também da omissão do proprietário em reaver o bem) e a função social, a posse antes inapta torna-se ad usucapionem — admitindo-se a interversão ainda que exista relação jurídica prévia entre as partes (STJ; caso do inquilino que permaneceu no imóvel por longo período após a morte do locador, sem pagar aluguel).

◉◉◉ O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse (art. 1.214); os pendentes ao cessar a boa-fé devem ser restituídos, deduzidas as despesas de produção e custeio. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos e pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde que se constituiu de má-fé — com direito às despesas de produção/custeio (art. 1.216). Frutos ≠ produtos: o fruto não diminui a substância do principal; o produto, sim.

◉◉◉ O possuidor de boa-fé não responde pela perda/deterioração a que não deu causa — responsabilidade subjetiva (depende de culpa) (art. 1.217). O de má-fé responde pela perda/deterioração ainda que acidentais, salvo se provar que se dariam do mesmo modo estando a coisa com o reivindicante — responsabilidade objetiva/agravada (art. 1.218).

◉◉◉ Ao possuidor de boa-fé: indenização das necessárias e úteis, direito de levantar as voluptuárias (se não pagas e sem detrimento da coisa) e direito de retenção pelas necessárias e úteis (art. 1.219). Ao de má-fé: ressarcimento só das necessárias, sem direito de retenção e sem levantar as voluptuárias (art. 1.220). As benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se existirem ao tempo da evicção (art. 1.221). O direito de retenção autoriza reter a coisa até o pagamento — não a usar/fruir (só guarda).

◉◉◉ O possuidor turbado ou esbulhado pode manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo, sem exceder o indispensável (art. 1.210, § 1º). São dois desdobramentos: legítima defesa da posse (contra ameaça e turbação) e desforço imediato (contra esbulho). Também o detentor pode exercê-la (Enunciado 493).

◉◉◉ Ajuizada em menos de ano e dia da turbação/esbulho → ação de força nova, sob procedimento especial, com possibilidade de liminar (reintegração/manutenção) sem oitiva do réu ou após audiência de justificação (art. 562 CPC). Ajuizada em mais de ano e dia → ação de força velha, sob procedimento comum — que não perde o caráter possessório.

Ainda que a posse seja velha (mais de ano e dia) e a ação siga o rito comum, é possível a liminar/tutela de urgência, desde que preenchidos os requisitos do art. 300 CPC (STJ; e Enunciado 238 CJF, com base já no CPC anterior). Ou seja: perde-se a liminar automática do rito especial, não a tutela provisória em si.

A ação de imissão na posse, apesar do nome, é petitória (fundada na propriedade — serve ao proprietário para obter a posse que nunca teve). Por isso, é vedado ajuizá-la na pendência de ação possessória sobre o mesmo bem; se proposta, deve ser extinta sem resolução de mérito (STJ, 3ª Turma, REsp 1.909.196-SP, Info 701).

◉◉ Contra terceiro possuidor de boa-fé não cabe demanda possessória nem ressarcitória — só ação real (art. 1.212; Enunciado 80). O ente público tem legitimidade e interesse para intervir na possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio (Súmula 637 STJ). Na composse, todos os compossuidores são litisconsortes necessários na reintegração (REsp 1.811.718; v. tópico 4).

Súmula 228 STJ: é inadmissível o interdito proibitório para proteger direito autoral (bem imaterial não é objeto de posse). Já a Súmula 415 STF admite proteção possessória à servidão de trânsito aparente (tornada permanente pela natureza das obras).

◉◉ Perde-se a posse quando cessa, ainda que contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem a que se refere o art. 1.196 (art. 1.223). O CC/2002 não traz rol taxativo; a doutrina, com base no CC/1916, sistematiza as hipóteses: (i) abandono; (ii) tradição; (iii) perda ou destruição da coisa; (iv) coisa posta fora do comércio; (v) posse de outrem; (vi) cláusula constituti, entre outras.

◉◉ O constituto possessório reaparece aqui: é situação de aquisição e perda simultâneas — o possuidor original passa a possuir em nome alheio. Na prática imobiliária, é a cláusula que permite ao alienante permanecer temporariamente no imóvel após a venda; findo o prazo, o adquirente pode ajuizar reintegração, sendo irrelevante alegar que nunca teve a posse efetiva.