Estudo de caso · discursiva · TJRJ 49º 2023

Perspectiva de gênero na atividade judicial · Discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), questão 24

Dizer como o juiz fundamenta a pena do feminicídio de mulher negra, motivado pela crítica ao trabalho em horário integral e pela iniciação da filha no candomblé, à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

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O caso

TÍCIO foi julgado pelo Tribunal do Júri e o Conselho de Sentença reconheceu que ele praticou um feminicídio contra sua companheira MÉVIA, negra, pelo fato dela não cuidar bem dos filhos, já que tinha sido contratada num emprego de horário integral e por isso não havia impedido que sua filha de 16 anos se iniciasse no ritual do candomblé. Considerando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, como o magistrado ou magistrada deve fundamentar a sua decisão nesse caso, no momento de aplicação da pena?

Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.

O que a banca pediu

O espelho do banco traz um item (0,4) com a conduta esperada em paráfrase; roteiro e modelo são da casa.

Como se pontua

Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.

Item	Etapa	O que se pontua	Valor	Modelo
i01	—	Protocolo obrigatório: fundamentar a pena sem reforçar estereótipos, reconhecendo a desigualdade de gênero no motivo, a violência contra mulheres negras e a discriminação religiosa.	0,40	M1

Roteiro da resposta

Afirmar a obrigatoriedade do Protocolo (Res. CNJ 492/2023) também na aplicação da pena, respeitado o veredicto do Conselho de Sentença.
Identificar no motivo o estereótipo da divisão sexual do trabalho (a mulher como responsável natural pelo cuidado) e recusar valorá-lo a favor do réu.
Somar a discriminação religiosa contra religião de matriz africana e a leitura interseccional de gênero e raça.
Fundamentar a exasperação na primeira fase (CP, art. 59) sem dupla valoração da razão de gênero que já qualifica o crime.
Registrar a lei da época: em 2023, qualificadora do art. 121, § 2º, VI; hoje, crime autônomo do art. 121-A (Lei 14.994/2024).

Parágrafos-modelo

Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.

M1 · A pena do feminicídio com perspectiva de gênero e de raça

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de observância obrigatória desde a Res. CNJ 492/2023, orienta também a dosimetria. O Conselho de Sentença já reconheceu o feminicídio; ao juiz cabe fundamentar a pena sem reforçar os estereótipos que moveram o crime. O motivo, punir Mévia por não «cuidar bem dos filhos» porque trabalhava em horário integral, reproduz a divisão sexual do trabalho, que atribui à mulher o cuidado doméstico como dever natural. A sentença não pode tratar essa expectativa como razão compreensível nem valorar a favor do réu o comportamento da vítima, que apenas exercia o direito de trabalhar. A segunda parte do motivo, não ter impedido a iniciação da filha no candomblé, soma discriminação religiosa contra religião de matriz africana. Mévia é mulher negra, e a leitura interseccional mostra que gênero, raça e religião se sobrepõem e a tornam vítima preferencial dessa violência. Na primeira fase (CP, art. 59), os motivos e as circunstâncias justificam a exasperação no que excederem a razão de gênero, que já qualifica o crime, para não haver dupla valoração. Na prova de 2023, o feminicídio era qualificadora do homicídio (CP, art. 121, § 2º, VI); desde a Lei 14.994/2024, é crime autônomo (art. 121-A).

Ligação com o capítulo

Os tópicos de Gênero e diversidade sexual no sistema de justiça que esta questão exige:

1. Perspectiva de gênero na atividade judicial