Sentença Cível

A segunda prova escrita é prática de sentença sobre temas do programa art. 49; na Justiça Estadual, duas sentenças, uma civil e outra criminal, em dias sucessivos art. 49, I. Vale a mesma consulta da discursiva: legislação sem anotação, sem doutrina, súmula ou orientação jurisprudencial art. 46.

O enunciado costuma trazer o processo inteiro, da inicial às alegações finais, e pedir só a fundamentação e o dispositivo. Nas 37 sentenças cíveis do banco de provas, 33 dispensam o relatório ou declaram que o próprio enunciado vale como relatório. O espaço de resposta, quando o caderno o informa: 300 linhas em 12; 180 linhas em 9; 210 linhas em 2; em 14 o banco não registra o limite banco de provas · medição desta geração.

A nota mínima vale para cada sentença. Uma sentença criminal excelente não compensa a cível abaixo de 6 art. 54, p.ú.. E as sentenças só são corrigidas para quem passou na discursiva art. 53, § 3º.

Unidade de medida: o item do espelho oficial. O valor só conta nas sentenças cujo espelho dá nota; a frequência conta em quantas sentenças a família aparece. O texto dos itens no banco é paráfrase, não cópia do espelho banco de provas · mineração.

Quanto vale cada etapa

Valor somado dos 16 espelhos com nota: 162,4 pontos. A forma é o lugar em que as duas justiças mais se afastam: os espelhos federais dão nota própria a estrutura e linguagem; os estaduais da FGV, em regra, descontam a língua sem lhe dar valor.

O que se pontua nas preliminares

Na cível, as preliminares pesam — são a segunda etapa em valor — e as três famílias mais frequentes são: legitimidade (e teoria da asserção); competência, conexão e prevenção; interesse de agir. O capítulo «Preliminares e nulidades» trata delas.

Nas prejudiciais

No dispositivo

Os dispositivos e precedentes mais citados nos itens

Dispositivos: CC, art. 405 (6), CPC, art. 85, § 2º (6), CF, art. 37, § 6º (4), CDC, art. 14 (3), CPC, art. 98, § 3º (3), CC, art. 158 (2), CC, art. 206, § 3º, V (2), CC, art. 944 (2).

Precedentes: STJ, Súmula 362 (6), STJ, Súmula 54 (4), STJ, REsp 1.172.421 (2), STJ, REsp 1.210.064 (2), STJ, Súmula 326 (2), STJ, Súmula 43 (2), STJ, Súmula 635 (2), STJ, Tema 517 (2).

Os números dizem onde está o valor, não o que vai cair. Com 16 espelhos, cada prova nova pode mexer vários pontos percentuais; o capítulo se atualiza sozinho quando o banco crescer.

A sentença se ganha antes da primeira linha. O guia da casa manda gastar o começo da prova em leitura e esqueleto, e só então escrever acervo da casa.

O que escrever antes de escrever

1. Duas ou três leituras corridas do enunciado, sem anotar: o caso inteiro, quem pede o quê, como terminou a instrução.
2. Duas ou três leituras anotando, e cinco listas no rascunho: (a) questões que ficaram sem decisão; (b) preliminares e prejudiciais alegadas, e as que se conhecem de ofício; (c) teses de mérito de cada parte; (d) cada prova, quem a produziu e o que ela mostrou; (e) os pedidos, inclusive os da contestação e os implícitos.
3. O esqueleto: a ordem dos tópicos, a solução de cada um e o artigo, a súmula ou o tema que a sustenta. O artigo anotado no esqueleto não se procura de novo na hora de escrever.
4. O dispositivo no rascunho, por inteiro, se o tempo deixar: é a parte que mais pontua por linha e a que mais sofre com a pressa do fim.

As marcas de tempo do guia: o esqueleto em até duas horas e meia (o ideal são duas); com ele pronto, escrever cerca de 180 linhas leva em torno de duas horas e meia acervo da casa. São estimativas de quem fez a prova, não medição da casa.

Sentença sem dispositivo não decide nada: é reprovação certa. Se o tempo apertar, encurta-se a fundamentação, nunca o dispositivo acervo da casa.

Quando o enunciado dispensa o relatório — 33 das 37 sentenças cíveis do banco — não se escreve relatório nenhum: a sentença começa na fundamentação. Escrever o que foi dispensado gasta linhas e tempo que valem nota em outro lugar.

Quando o relatório é pedido

• Abre com «Trata-se de…», a ação, as partes e o pedido, com o valor da causa.
• Segue a ordem cronológica do processo: inicial, citação, contestação (fatos, fundamentos e pedidos, inclusive preliminares), réplica, saneamento, provas, alegações finais.
• Verbos neutros e no passado: «alegou», «sustentou», «requereu» — nunca «comprovou» ou «demonstrou», que já julgam.
• Sintetiza, sem transcrever; e funciona como trava: o que está no relatório precisa ser enfrentado na fundamentação.
• Dispensa-se o «Vistos etc.». Nos juizados, a dispensa é legal e se diz com o artigo Lei 9.099/1995, art. 38.

O guia da casa estima o relatório de prova entre 30 e 60 linhas, e menos nos cadernos de espaço curto acervo da casa.

Os oito degraus condensam a ordem do guia da casa acervo da casa. A ordem é de prejudicialidade: cada questão vem antes das que dependem dela. Se um enunciado tiver duas ações, as preliminares e prejudiciais de cada uma se examinam no começo da respectiva análise, e a oposição vai na frente da ação originária.

Mesmo quando uma preliminar ou prejudicial é acolhida, o enunciado costuma mandar enfrentar todas as questões. Nesse caso, diz-se o acolhimento e examina-se o resto por eventualidade — o espelho pontua cada item.

Julgamento simultâneo

Se o enunciado traz mais de uma demanda, a fundamentação abre anunciando que as julga em conjunto, por qual modalidade e com qual artigo: conexão CPC, art. 55, § 1º ou risco de decisões conflitantes CPC, art. 55, § 3º, no juízo prevento CPC, art. 58; reconvenção CPC, art. 343; oposição, que se julga primeiro CPC, art. 686. A reconvenção é ação autônoma: a extinção da principal não a impede CPC, art. 343, § 2º, e cada uma tem os seus honorários.

As questões que ficaram para trás

• Prova requerida e não decidida. Defere-se ou indefere-se com motivo concreto (desnecessidade, preclusão). Quem indefere a prova não pode julgar contra a parte por falta dela.
• Revelia. Decreta-se, mas com os limites do CPC, art. 345: se um corréu contestou, os fatos comuns não se presumem verdadeiros (inc. I); a presunção alcança fatos, não o direito nem os valores pedidos; e não corre contra a Fazenda Pública quanto a direitos indisponíveis (inc. II).
• Gratuidade, desconsideração da personalidade jurídica, suspensão. Pedido pendente se decide aqui. A desconsideração pedida na inicial dispensa o incidente CPC, art. 134, § 2º. A suspensão por prejudicialidade externa é faculdade e tem prazo CPC, art. 313, V, a, e § 4º; numa prova que pede sentença, em regra não se suspende.

O anúncio do julgamento antecipado

Cabe quando não há necessidade de outras provas ou quando a revelia produz efeitos e não há requerimento de prova CPC, art. 355, I e II. O anúncio se fundamenta com o caso — por que os documentos bastam — e não só com o artigo; o juiz é o destinatário da prova CPC, art. 370. Se houve audiência ou perícia, não há julgamento antecipado a anunciar.

Preliminares são as questões processuais que, acolhidas, impedem o exame do mérito. Seguem a ordem de prejudicialidade, que é, no essencial, a do CPC, art. 337: citação, competência, valor da causa, inépcia, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, capacidade e representação, convenção de arbitragem, legitimidade e interesse, caução, gratuidade.

Legitimidade, interesse e competência

Legitimidade e interesse — a teoria da asserção. As condições da ação se aferem pelo que a inicial afirma, tomado como verdadeiro. Se a inicial imputa ao réu a conduta, ele é parte legítima; saber se a praticou é mérito. A mesma régua serve ao interesse de agir: necessidade e utilidade do provimento pedido, e adequação da via. Não se exige esgotar a via administrativa nem tentar acordo antes de ajuizar CF, art. 5º, XXXVCPC, art. 3º, salvo exigência legal ou firmada em precedente para casos específicos.

Competência. Dizer se é absoluta ou relativa. A relativa só se conhece se alegada na contestação, sob pena de prorrogação CPC, arts. 64 e 65; a absoluta, a qualquer tempo e de ofício. Nas ações sobre imóveis, distinguir a ação fundada em direito real, do foro da coisa CPC, art. 47, da ação pessoal, do domicílio do réu CPC, art. 46.

Valor da causa, inépcia, conexão. A impugnação ao valor da causa vem em preliminar CPC, art. 293 e, acolhida, corrige-se o valor — não se extingue nada. A inépcia não se reconhece sem antes dar oportunidade de emenda CPC, arts. 317 e 321.

Nem toda preliminar se rejeita. Há espelhos que pontuam o acolhimento: a ilegitimidade ativa do fiador para revisar o contrato principal (TJMS 2023), a impugnação ao valor da causa numa pauliana (TJMS 2025), a exclusão de ofício de um ministério, órgão sem personalidade jurídica (TRF4 2022). Acolhida a preliminar, segue-se ao mérito do que restou, ou ao mérito inteiro pela primazia do CPC, art. 488.

Nulidades

A nulidade processual tem tópico próprio, antes do mérito. Quatro perguntas, nesta ordem: o ato atingiu a finalidade CPC, art. 277? Houve prejuízo CPC, art. 282, § 1º? A parte alegou na primeira oportunidade CPC, art. 278, e não foi ela quem deu causa CPC, art. 276? O mérito pode ser decidido a favor de quem a nulidade aproveitaria — caso em que ela nem se pronuncia CPC, art. 282, § 2º?

Como escrever

Um subtítulo por preliminar, o nome da questão, a tese da parte em uma frase, a regra e a aplicação ao caso, e a conclusão assertiva: «Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.» Não «afasto», não «não merece prosperar», não «parece não ser o caso» acervo da casa. E a rejeição se reafirma no dispositivo.

Prejudiciais de mérito são questões de direito material que, acolhidas, encerram o processo com resolução do mérito CPC, art. 487, II. As de prova são a prescrição e a decadência; a transação, a renúncia e o reconhecimento do pedido também resolvem o mérito CPC, art. 487, III.

Prescrição ou decadência: a primeira pergunta

Antes de contar prazo, qualificar a pretensão. Direito a uma prestação, violado, gera pretensão que prescreve CC, art. 189. Direito de mudar uma situação jurídica — anular, rescindir, desconstituir — não se viola: decai, se a lei lhe dá prazo. A anulação do negócio por dolo, erro ou coação tem decadência de quatro anos CC, art. 178; a indenização pelos danos do mesmo fato prescreve em três CC, art. 206, § 3º, V, ou em cinco, se for fato do produto ou do serviço CDC, art. 27. A parte que alega «prescrição trienal» contra um pedido anulatório errou o instituto, e o espelho pontua dizer isso.

Termo inicial, interrupção e a demora da Justiça

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroage à data da propositura CPC, art. 240, § 1º, e o efeito retroativo vale para a decadência e os demais prazos extintivos CPC, art. 240, § 4º. A demora imputável só ao serviço judiciário não prejudica quem ajuizou a tempo CPC, art. 240, § 3ºSúm. 106/STJ. A decadência legal se conhece de ofício CC, art. 210; a convencional, não CC, art. 211. De ofício ou não, as partes se ouvem antes CPC, art. 487, parágrafo único.

No caso da sentença-modelo (TJSE 2025), a conta se faz assim:

Três tempos

1. Fixar a controvérsia em uma ou duas frases: o que está em disputa, não o que aconteceu. «A controvérsia está em saber se houve dolo do réu na venda e se dele decorrem os danos alegados.»
2. Qualificar a relação jurídica: de consumo, contratual civil, extracontratual, administrativa. A qualificação decide a lei aplicável, o regime da responsabilidade, o prazo e o termo dos juros.
3. Pedido a pedido: a norma que rege o pedido, a prova e o ônus, e a conclusão. O pedido principal antes do acessório; o sucessivo depois do anterior; o subsidiário só se rejeitado o principal CPC, art. 326.

Fato → Prova → Regra → Consequênciao parágrafo de fundamentação, do guia da casa

Cada parágrafo de mérito diz qual fato está provado, por qual prova, qual regra o rege e o que daí resulta. Narrar o depoimento não é fundamentar: é preciso dizer o que ele prova e por que merece crédito CPC, art. 371. O teste é o do CPC, art. 489, § 1º, aplicado parágrafo a parágrafo.

O ônus da prova

A regra é estática: ao autor, o fato constitutivo; ao réu, o impeditivo, modificativo ou extintivo CPC, art. 373, I e II. A inversão do CDC, art. 6º, VIII e a distribuição dinâmica do CPC, art. 373, § 1º são regras de instrução: decididas antes da prova, com oportunidade de a parte se desincumbir. Não se invertem na sentença. Já a inversão que a própria lei faz — o fornecedor que só se exime provando a excludente CDC, art. 14, § 3º — dispensa decisão e se aplica no julgamento.

Responsabilidade civil, o mérito mais frequente

Na ordem: o regime (subjetivo ou objetivo, e por qual norma), a conduta, o dano, o nexo causal, a culpa quando exigida, as excludentes alegadas, e só então o valor. O dano material se prova e se mede pela extensão CC, art. 944; o nexo é o do dano direto e imediato CC, art. 403. O dano moral se arbitra com critério explicado — o interesse lesado e as circunstâncias do caso, em duas fases, ou a proporcionalidade dita em concreto —, e a condenação abaixo do pedido não gera sucumbência recíproca Súm. 326/STJ.

O inciso IV não obriga a responder a todos os argumentos — só aos capazes de, em tese, infirmar a conclusão. Na prova, enfrentar de forma expressa a tese central da parte vencida é o que o examinador procura.

Tutela provisória

Examina-se depois do mérito, quando a cognição já é exauriente. Pedido pendente se decide com os requisitos do CPC, art. 300 (ou do CPC, art. 311, na evidência) e com a modalidade dita. Tutela já concedida se confirma, na procedência, ou se revoga, na improcedência — no dispositivo. O capítulo que concede, confirma ou revoga a tutela produz efeito desde logo, porque a apelação não o suspende CPC, art. 1.012, § 1º, V. Medida concedida por tribunal não se «revoga» na sentença: diz-se que cessa a sua eficácia.

Litigância de má-fé e ato atentatório

Só com a conduta do CPC, art. 80 identificada e o dolo demonstrado; o uso regular de defesa e de recurso não é má-fé. A multa é superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, ou de até dez salários mínimos se o valor for irrisório ou inestimável, e vai à parte contrária CPC, art. 81, caput e § 2º. O ato atentatório à dignidade da justiça tem multa de até 20% e vai ao fundo do tribunal CPC, art. 77, §§ 2º e 3º.

O verbo é o do provimento

O pedido é julgado procedente — não «a ação». E o comando usa o verbo da natureza do que se concede: declaro (declaratória), anulo ou decreto (constitutiva), condeno (condenatória), determino (mandamental ou executiva). A prescrição e a decadência se pronunciam. Em primeira pessoa, sem fundamentação nova acervo da casa.

O teste final do dispositivo é a autossuficiência: lido sozinho, ele diz quem deve, a quem, o quê, quanto, desde quando e com quais consectários. Juros, correção, verbas de sucumbência e prestações vincendas entram mesmo sem pedido expresso CPC, arts. 322, § 1º, e 323. Obrigação de fazer leva prazo, forma de cumprimento e multa. Na anulação ou na rescisão, restituem-se as partes ao estado anterior CC, art. 182. A decisão é certa, ainda que resolva relação condicional CPC, art. 492, parágrafo único.

Depois do comando

• Remessa necessária: dizer sempre se cabe ou não, com o artigo CPC, art. 496.
• Providências finais: averbação ou cancelamento no registro, ofícios, cópia ao Ministério Público, anotação da gratuidade.
• Epílogo: «Publique-se. Registre-se. Intimem-se.» — o registro é automático no processo eletrônico; «Intimem-se», no plural, se há mais de uma parte. Local, data e assinatura só como o edital mandar, sem marca que identifique a prova.

Juros e correção têm termos iniciais diferentes conforme a natureza da responsabilidade. Fixá-los expressamente vale nota; «na forma da lei» não vale.

O caso é real: a sentença cível do concurso do TJSE de 2025, banca FGV, com espelho oficial de 15 itens que somam 10 pontos banco de provas · sentenca-civel-tjse-2025. Foi escolhido porque reúne as três preliminares que a mineração põe à frente, uma prejudicial com o instituto trocado, relação de consumo, ônus da prova sem inversão e sucumbência mínima. A sentença abaixo é nossa, escrita pelo roteiro deste manual.

Antes de redigir, o esqueleto: três preliminares, uma prejudicial com o instituto trocado, três questões de mérito (existência da vaga, dolo, danos) e quatro comandos (anular, restituir o preço, restituir a posse, compensar). Nesse espelho, preliminares e prejudicial valem 2 dos 10 pontos.

A sentença

O quadro de conferência

Cada item do espelho oficial, em paráfrase, com o seu valor e o parágrafo da sentença que o atende. Os números de parágrafo levam ao trecho.

O que a sentença ensina

• Qualificar antes de contar. O réu chamou de prescrição o que é decadência; o item de 0,5 é dizer isso e fazer a conta com as datas do enunciado.
• Preliminar se resolve com a inicial. Ilegitimidade e interesse caem pela teoria da asserção; o resto é mérito.
• O ônus não se inverte na sentença. O item mais caro do mérito (1,2) é a distribuição estática do art. 373 bem aplicada às provas.
• Anulou, restitua. O retorno ao estado anterior tem item próprio (1,0): preço, posse e registro.
• Cada pedido, um comando. O que se rejeita também vai ao dispositivo.

A língua da sentença

Pedido sem comando no dispositivo é sentença citra petita — o vício mais caro da prova, porque aparece no fim, quando falta tempo.

William Douglas, juiz federal, escreveu o livro de referência sobre técnica de prova. Seguem as lições dele que servem a esta fase, em citações curtas com a referência, e as dicas práticas que se repetem nos relatos de quem fez a prova e nos espelhos oficiais.

Na prática

• Ler o enunciado duas vezes, sublinhando na segunda, e conferir se o comando dispensou o relatório.
• Listar as partes e, ao lado de cada uma, os pedidos, os fatos e as provas que lhe dizem respeito.
• Não criar fato que o enunciado não traz, e enfrentar todos os pedidos.
• Antes de decidir, identificar a relação em jogo: de igualdade entre as partes ou de proteção a uma delas — consumidor, trabalhador, criança, Fazenda.
• Preliminares, prejudiciais, mérito e sucumbência, nessa ordem; toda preliminar rejeitada com o artigo de lei.
• Roteiro por tópicos, nunca rascunho integral: não há tempo para os dois.
• Reservar tempo fixo para o dispositivo: sem ele, a nota pode ser zero.
• Dispositivo analítico, pedido por pedido, com valores, correção e juros; honorários com base de cálculo e parágrafo do art. 85, sem compensação (§ 14).
• Modelo decorado é ponto de partida, nunca cópia: conferir nomes, datas e pedidos do caso.
• Treinar a peça inteira no tempo do edital e corrigir pelo espelho oficial.

Para aprofundar a técnica, uma obra escrita por dois juízes que ensinam sentença e atualizada a cada edição.

Curso de Sentença Cível: técnica, prática e desenvolvimento de habilidadesFabrício Castagna Lunardi e Luiz Otávio Rezende · JusPodivm · 7ª ed., 2026

Técnica da sentença cível conforme o CPC: a estrutura do relatório à parte dispositiva, a ordem de enfrentamento das questões, a fundamentação do art. 489 e as habilidades da prova prática, com exercícios. Os dois autores são juízes do TJDFT.

ISBN 978-85-442-7030-1página da editora →