O mérito

Como a banca cobrou · a qualificação da relação

2 itens de espelho em 2 sentenças do banco. Paráfrase do catálogo; o valor é o do espelho («tópico» quando o espelho não dá nota).

• TJMS 20230,5Afastar o CDC: o mútuo para capital de giro é relação de insumo, não de consumo, e o fiador não recebe serviço (teoria da gravitação jurídica).
• TJSE 20250,5Reconhecer relação de consumo: o incorporador é fornecedor e a adquirente, consumidora.

Como a banca cobrou · prova e ônus

6 itens de espelho em 5 sentenças do banco. Paráfrase do catálogo; o valor é o do espelho («tópico» quando o espelho não dá nota).

• TJDFT 2023tópicoJulgar improcedente a reconvenção à reconvenção: o inquérito em curso não prova que os réus causaram o dano ambiental.
• TJGO 20231Afastar a Súmula 301 do STJ contra o menor que recusa o DNA: proteção integral e direito a conhecer a identidade genética.
• TJGO 20230,5Julgar procedente a negatória pelo conjunto probatório: exame anterior negativo e carta impugnada sem prova de autenticidade, ônus de quem a produziu.
• TJSE 20251,2Examinar o ônus da prova da autora (fato constitutivo) e do réu (fatos impeditivos, modificativos ou extintivos).
• TRF3 20250,1Valorar o laudo pericial de 2015, que confirmou os fatos da inicial, à falta de razões que o infirmem.
• TRF4 20220,4Admitir a prova emprestada da ação penal, observados o contraditório e a autorização do juízo competente.

Como a banca cobrou · regimes, culpa e excludentes

17 itens de espelho em 9 sentenças do banco. Paráfrase do catálogo; o valor é o do espelho («tópico» quando o espelho não dá nota).

• TJAM 20251Expor o regime da responsabilidade do transportador: risco administrativo, cláusula de incolumidade e fato do serviço, estendido ao não usuário; diálogo das fontes.
• TJAM 20250,75Rejeitar o fato de terceiro: a manobra culposa de outro veículo é fortuito interno, ligado ao risco do transporte, e não exclui a responsabilidade.
• TJPR 20210,4Fixar o regime: há divergência sobre a omissão (objetiva ou subjetiva), mas os repetitivos do STJ exigem da concessionária fato, dano, nexo e culpa.
• TJPR 20210,3Expor a tese repetitiva: há culpa se a concessionária não cerca, sinaliza nem fiscaliza a faixa da ferrovia; a culpa exclusiva da vítima exclui e a concorrente atenua.
• TJPR 20211,3Reconhecer a culpa da ré (área urbana sem cerca, placa nem manutenção, trem fora do horário e sem sinal sonoro) e afastar a culpa exclusiva ou concorrente do autor.
• TJRJ 2025tópicoReconhecer a responsabilidade objetiva da concessionária ferroviária (Tema 517 do STJ; art. 25 da Lei 8.987/1995; CF), afastado o CDC pela especialidade, sem desconto por citá-lo.
• TJRJ 2025tópicoResolver pelo nexo causal (causalidade adequada): a embriaguez da vítima foi a causa do atropelamento; culpa exclusiva da vítima (a concorrente vale em parte; a da ré, pela argumentação).
• TJRJ 2026tópicoDefinir a responsabilidade das rés pela devolução dos valores pagos pelo autor e a natureza dessa responsabilidade.
• TJSP 20231,5Fundamentar a responsabilidade objetiva do fornecedor por furto de veículo em estacionamento de shopping, com dever de guarda e segurança (Súmula 130/STJ); excludentes do art. 14, § 3º, afastadas.
• TJSP 20251Divórcio ligado à objetiva impossibilidade de vida em comum, sem discussão de culpa: decretar sem apurar o adultério.
• TJTO 20251,5Aplicar o CDC: responsabilidade objetiva do hospital (dano, fato e nexo), sem prova das excludentes; a testemunha do próprio réu reforçou a versão do autor.
• TJTO 20251,5Reconhecer a culpa do médico, provada pelos depoimentos, na responsabilidade subjetiva do profissional liberal.
• TRF3 20220,5Linhão como empreendimento de impacto ambiental sujeito a licenciamento: cumprimento das exigências e problemas supervenientes da operação, inclusive alegações da comunidade.
• TRF3 20250,1Analisar a responsabilidade objetiva e solidária pela degradação ambiental.
• TRF3 20250,1Analisar a responsabilidade solidária de loteadoras e sócios por danos materiais aos adquirentes dos lotes.
• TRF3 20250,1Analisar a existência, o caráter e a extensão da responsabilidade do Estado.
• TRF3 20250,1Analisar a existência, o caráter e a extensão da responsabilidade do Município.

Como a banca cobrou · os danos e o valor

25 itens de espelho em 11 sentenças do banco. Paráfrase do catálogo; o valor é o do espelho («tópico» quando o espelho não dá nota).

• TJAM 20250,5Reconhecer o dano moral in re ipsa da mãe pela morte do filho (dano em ricochete), presumido o laço afetivo.
• TJAM 20250,75Arbitrar o dano moral pelo método bifásico, entre 300 e 500 salários mínimos, faixa adotada pelo STJ para a morte de familiar.
• TJAM 20250,5Dispensar a prova das despesas de funeral, presumidas, admitida a apuração do valor em liquidação de sentença.
• TJDFT 2023tópicoJulgar improcedente a reconvenção à reconvenção: o inquérito em curso não prova que os réus causaram o dano ambiental.
• TJPR 20210,4Condenar ao reembolso da prótese, comprovada e não impugnada, com correção e juros desde o desembolso, e não desde o acidente nem desde a citação.
• TJPR 20210,2Admitir a cumulação dos danos estético e moral, apuráveis de forma autônoma ainda que vindos do mesmo fato.
• TJPR 20210,3Demonstrar os danos: cirurgia, internação, falta de assistência da ré e deformidade permanente na adolescência, com dor e mudança de rotina e relações.
• TJPR 20210,3Arbitrar com moderação e proporcionalidade, pelo método bifásico, pesando gravidade, condição das partes e caráter pedagógico, sem enriquecimento sem causa.
• TJPR 20210,1Afastar a redução pela demora: a ação veio cerca de 2 anos após a maioridade, sem delonga excessiva que influa no valor.
• TJPR 20210,3Fixar cada indenização no limite do pedido, com correção desde o arbitramento e juros desde o acidente, por ser ilícito extracontratual.
• TJPR 20210,4Negar os lucros cessantes: a perda laboral já se compensa pela pensão, o autor não trabalhava e o ganho alegado é hipotético, sem probabilidade objetiva.
• TJRJ 2023tópicoDano moral configurado: má-fé de quem alienou os direitos sem avisar do inadimplemento, com perda da moradia; irrelevante a mãe residir no imóvel; quantum proporcional e razoável.
• TJRJ 2025tópicoDano moral da mãe que não criou o filho: a presunção admite prova contrária e a reparação caberia à tia que o criou; deferi-lo, porém, não é tido por erro.
• TJRJ 2025tópicoNegar dano moral ao pai preso que nunca viu o filho: não se presume a dor.
• TJRJ 2025tópicoNegar dano moral às irmãs: entre irmãos exige-se vínculo afetivo, e elas vivem em outra região e não viam o irmão havia dez anos.
• TJSE 20251,5Analisar os pedidos de indenização por danos materiais e morais.
• TJSP 20230,75Dano material: furto comprovado; valor da Tabela Fipe atualizado, descontado o valor da sucata (R$ 52.069,56).
• TJSP 20230,75Correção monetária do dano material a partir da planilha atualizada e juros de 1% ao mês da citação, por ser responsabilidade contratual; confirma-se a tutela da evidência.
• TJSP 20230,75Dano moral devido, in re ipsa, pela quebra da expectativa de segurança, além do mero aborrecimento; arbitrar com razoabilidade e proporcionalidade (R$ 10.000,00).
• TJSP 20230,75Dano moral: correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora da citação, por ser responsabilidade contratual.
• TJSP 20251,5Reconvenção por adultério: cabimento e conexidade, julgamento parcial antecipado, carta impugnada (incidente de falsidade) e dano moral não automático.
• TJTO 20251Condenar à restituição solidária dos danos materiais comprovados (cirurgia e fisioterapia).
• TJTO 20251Reconhecer dano moral: a queda de paciente recém-operado, sem assistência e segurança, causa dor e sofrimento além do mero aborrecimento.
• TRF3 20220,5Dano moral coletivo: características (ofensa a valores do grupo, gravidade, intolerabilidade, dispensa de prova de dor); vale aplicar ou afastar, desde que conheça o instituto.
• TRF4 20221Julgar o dano moral com fundamento: PAD é dever legal (art. 143) e mero aborrecimento não indeniza; se procedente, demonstrar o abalo, arbitrar o valor e fixar os consectários.

Como a banca cobrou · pensão

7 itens de espelho em 3 sentenças do banco. Paráfrase do catálogo; o valor é o do espelho («tópico» quando o espelho não dá nota).

• TJPR 20210,5Deferir pensão pela redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, vitalícia (sem limite de expectativa de vida) e cumulável com benefício previdenciário.
• TJPR 20210,1Fixar o termo inicial da pensão na maioridade, como pedido, sem 13º salário nem férias, pois o autor não trabalhava ao tempo do acidente.
• TJPR 20210,2Pagar as parcelas vencidas de uma só vez, com juros e correção desde cada vencimento, pelo salário mínimo vigente em cada data.
• TJPR 20210,2Negar a pensão de um salário mínimo integral: deve corresponder ao grau da redução da capacidade, apurado por perícia na liquidação.
• TJPR 20210,2Negar a dispensa da constituição de capital, mas acolher a substituição pela inclusão do autor na folha de pagamento da ré, empresa de grande porte.
• TJRJ 2025tópicoJulgar improcedente a pensão por morte de filho menor: dano hipotético, sem núcleo familiar que a vítima viesse a sustentar.
• TJSP 20251Fixar o percentual usual de 30%; incluir na base 13º, terço de férias, horas extras e verbas rescisórias remuneratórias; sem vínculo, arbitrar pela ocupação habitual.

Como a banca cobrou · negócios, contratos, família e posse

28 itens de espelho em 10 sentenças do banco. Paráfrase do catálogo; o valor é o do espelho («tópico» quando o espelho não dá nota).

• TJDFT 2023tópicoJulgar procedente a reintegração (requisitos do art. 561): a posse de Joaquim passou ao espólio pela saisine; Estevão ocupava com anuência dos herdeiros, sem posse própria.
• TJDFT 2023tópicoNegar efeito à cessão a non domino feita por Ronaldo, irrelevante a boa-fé dos adquirentes.
• TJDFT 2023tópicoAfastar a tese de que só o Poder Público reclamaria a área: entre particulares cabe disputar a posse de bem público dominical.
• TJDFT 2023tópicoJulgar improcedente a reconvenção: o espólio não responde pela evicção, que toca ao alienante (Ronaldo).
• TJGO 20231Afastar a Súmula 301 do STJ contra o menor que recusa o DNA: proteção integral e direito a conhecer a identidade genética.
• TJGO 20231Rejeitar o rompimento do testamento: o testador sabia da existência do suposto filho, ainda que discutisse a paternidade (entendimento do STJ).
• TJGO 20231Reconhecer a capacidade do pródigo para testar: a interdição só visa a impedir a dilapidação do patrimônio em vida.
• TJGO 20231Mitigar o rigor formal e preservar a real vontade do testador, sem nulidade por vício causado só pelo tabelionato.
• TJGO 20231Reduzir as disposições testamentárias: vale a reversão a terceiro pactuada na doação sob o CC/1916, que protege direito expectativo (entendimento do STJ).
• TJMS 20231Dispensar a outorga do companheiro na fiança: nesse ponto, união estável e casamento não se equiparam, e o fiador omitiu a união ao contratar.
• TJMS 20231Afastar o art. 1.003, parágrafo único, do CC: a fiança é obrigação autônoma, e a exoneração do sócio que se retira exige notificação ao credor.
• TJMS 20231Admitir a capitalização em periodicidade inferior à anual, se informada; a taxa anual superior ao duodécuplo da mensal basta como informação; rejeitar a revisão.
• TJMS 20231Afastar a Lei de Usura dos bancos: juros acima de 12% ao ano são lícitos, e superar a média do Bacen não prova abusividade sem demonstração concreta.
• TJMS 20231Afastar o adimplemento substancial, que impede a resolução abusiva do contrato, não a cobrança do saldo, sem negar em tese sua aplicação a contratos bancários.
• TJMS 20251,25Conceituar a pauliana e seus requisitos (anterioridade do crédito, eventus damni, insolvência e scientia fraudis), distintos da fraude à execução: o registro de penhora é irrelevante.
• TJMS 20251,5Relativizar a anterioridade: os honorários pendiam de condição suspensiva, mas a dívida já era previsível com o trânsito da sentença trabalhista, e a doação à filha revela fraude predeterminada.
• TJMS 20251Julgar procedente para declarar a ineficácia parcial da alienação até o valor do crédito, cotejando a nulidade da letra da lei com a corrente prevalente da mera ineficácia.
• TJPE 20241Afirmar que a falência do locatário, sem denúncia do contrato, não exonera o fiador (entendimento do STJ).
• TJPE 20241Reconhecer a exoneração automática do locatário com o perecimento do imóvel, dado o caráter mutual da locação (entendimento do STJ).
• TJPE 20241,5Reconhecer a legitimidade do fiador para opor fatos extintivos do crédito, mas declarar válida a cláusula de renúncia às benfeitorias, conforme súmula do STJ.
• TJRJ 2023tópicoProcedência da imissão de posse: Marcela comprovou a propriedade pelo registro da carta de arrematação e não há defesa oponível.
• TJRJ 2023tópicoJuros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual sem previsão de termo, inclusive sobre o dano moral; afasta-se a tese da contagem a partir da sentença.
• TJRJ 2025tópicoNegar o arresto, vedado pelo art. 6º, III, da Lei 11.101/2005.
• TJSE 20250,4Assentar que se pede a anulação do negócio e que o dolo só a autoriza quando recai sobre elemento essencial.
• TJSE 20250,4Concluir pela existência de dolo omissivo do réu.
• TJSE 20251Anulado o negócio, restituir as partes ao estado anterior: o réu devolve o preço pago e a autora devolve o apartamento.
• TJSP 20230,75Correção monetária do dano material a partir da planilha atualizada e juros de 1% ao mês da citação, por ser responsabilidade contratual; confirma-se a tutela da evidência.
• TJSP 20251Bens não indicados na inicial: reconvenção desnecessária no divórcio; terreno em nome de terceiro não se partilha; benfeitorias em bem particular comunicam-se.