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Estudo de caso · discursiva · TJPE 2024
Analisar o cabimento da AIJE contra a exaltação do candidato numa solenidade religiosa, a legitimidade passiva de titular e vice e o pedido de cassação e de inelegibilidade de ambos.
No mês imediatamente anterior à realização de uma eleição municipal, foi organizada grande solenidade religiosa, no maior templo da religião X existente no município Alfa. Durante a solenidade, o sacerdote que a conduzia, perante um público de milhares de pessoas, enalteceu as características pessoais de João, que estava presente, ocupava uma posição de destaque e era candidato ao cargo eletivo de prefeito do município Alfa, e ressaltou que a sua eleição representaria um salto de qualidade para a vida de todos os munícipes. Maria, que figura como candidata a vice-prefeita de Alfa na mesma chapa de João, somente tomou conhecimento do ocorrido pela imprensa. Joana, que também figurava como candidata ao cargo eletivo de prefeita do município Alfa, ficou irresignada com o ocorrido e imediatamente ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de João e Maria, tendo requerido a cassação do registro de candidatura, bem como a declaração da inelegibilidade de ambos para concorrerem nas eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição em que os fatos ocorreram. Após o trâmite regular da relação processual, os fatos foram devidamente comprovados. Analise a situação descrita, incursionando nos seguintes aspectos: a) o cabimento da AIJE; b) a legitimidade passiva; e c) o pedido.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 2,0; limite de 30 linhas.
Analisar o cabimento da AIJE contra a exaltação do candidato numa solenidade religiosa, a legitimidade passiva de titular e vice e o pedido de cassação e de inelegibilidade de ambos.
Espelho oficial: 10 itens, somando 2,00. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Qualificar o fato como abuso do poder religioso, que não é ilícito autônomo na LC 64/1990. | 0,20 | M1 |
| i02 | — | Exigir, para a AIJE, enquadramento em abuso de poder econômico, político ou de autoridade ou uso indevido de meios de comunicação ou transporte, o que não ocorreu. | 0,30 | M1 |
| i03 | — | Incluir titular e vice no polo passivo: chapa única, em litisconsórcio passivo necessário. | 0,30 | M2 |
| i04 | — | Registrar que o desconhecimento dos fatos pela vice não impede sua inclusão no polo passivo. | 0,10 | M2 |
| i05 | — | Admitir a AIJE também contra o sacerdote que praticou a conduta. | 0,10 | M2 |
| i06 | — | Fundamentar a legitimidade passiva no art. 22, caput e XIV, da LC 64/1990. | 0,10 | M2 |
| i07 | — | Reconhecer regular o pedido de cassação contra titular e vice, ambos beneficiados pela conduta em chapa única. | 0,20 | M3 |
| i08 | — | Restringir a inelegibilidade a quem praticou a conduta: alcança o candidato presente à solenidade, não a vice que a desconhecia. | 0,30 | M3 |
| i09 | — | Admitir a inelegibilidade do sacerdote, se figurasse no polo passivo e provada a autoria da conduta. | 0,30 | M3 |
| i10 | — | Fundamentar no art. 1º, I, d, e no art. 22, XIV, da LC 64/1990. | 0,10 | M3 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · O abuso religioso não é causa autônoma da AIJE
A AIJE apura o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade e a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato (LC 64/1990, art. 22, caput). O fato narrado, a exaltação do candidato pelo sacerdote durante a solenidade religiosa, qualifica-se como abuso do poder religioso, categoria que a lei não prevê e que o TSE recusou criar por interpretação (REspe 82-85). Para o cabimento, o fato teria de enquadrar-se numa modalidade legal, como o abuso econômico, se houvesse emprego de recursos, ou o uso indevido dos meios de comunicação, se a solenidade fosse transmitida, o que o enunciado não descreve. Sem esse enquadramento, a AIJE não procede.
M2 · Titular, vice e o terceiro no polo passivo
Na eleição majoritária, titular e vice formam chapa única e indivisível, e a cassação de um alcança o outro; por isso, há litisconsórcio passivo necessário entre ambos (Súmula 38 do TSE). O desconhecimento dos fatos pela vice não a exclui do polo passivo, porque a cassação a atinge de todo modo. A ação poderia ter sido proposta também contra o sacerdote, que praticou a conduta, porque o art. 22, caput e XIV, da LC 64/1990 sujeita à investigação e à inelegibilidade quantos hajam contribuído para o ato, candidatos ou não.
M3 · Cassação da chapa, inelegibilidade de quem praticou
O pedido de cassação contra titular e vice é regular, porque ambos se beneficiaram da conduta e a chapa é única. A inelegibilidade, ao contrário, é sanção personalíssima e exige responsabilidade subjetiva: alcança quem praticou ou anuiu à conduta, isto é, João, presente à solenidade em posição de destaque, e não Maria, que dela só soube pela imprensa. O sacerdote poderia ser declarado inelegível se figurasse no polo passivo e provada a autoria. A inelegibilidade é de oito anos e decorre do art. 22, XIV, e do art. 1º, I, «d», da LC 64/1990.
Os tópicos de Ações antes da diplomação: AIRC e AIJE que esta questão exige: