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Estudo de caso · discursiva · TRF5 2025
Dissertar sobre o conceito de meio ambiente, a sua unidade e a distinção de microbens, as dimensões reconhecidas pela doutrina e pelo STF e a diferença entre o meio ambiente cultural e o artificial.
Em que consiste o chamado meio ambiente cultural e em que ele se diferencia do meio ambiente artificial? A que servem as distinções do conceito de meio ambiente?
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,5; limite de 30 linhas.
Dissertar sobre o conceito de meio ambiente, a sua unidade e a distinção de microbens, as dimensões reconhecidas pela doutrina e pelo STF e a diferença entre o meio ambiente cultural e o artificial.
Espelho oficial: 6 itens, somando 1,50. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Rejeitar a concepção só naturalística de ambiente: ele abrange a interação de elementos naturais, artificiais e culturais que permitem a vida equilibrada. | 0,20 | M1 |
| i02 | — | Desenvolvimento, correção da linguagem, fluência e coerência da exposição. | 0,20 | M1 M2 |
| i03 | — | Explicar que, embora o meio ambiente seja unitário (macrobem), distinguem-se microbens para identificar o bem afetado e a origem da lesão e agir na prevenção, reparação e repressão. | 0,30 | M1 |
| i04 | — | Tratar o meio ambiente como conceito jurídico indeterminado, embora definido em lei como conjunto de condições, leis e interações que permite, abriga e rege a vida. | 0,30 | M1 |
| i05 | — | Indicar que doutrina e jurisprudência derivam do conceito os aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho. | 0,20 | M1 |
| i06 | — | Ligar o meio ambiente cultural ao patrimônio cultural (bens materiais e imateriais de referência identitária) e distingui-lo do artificial pela proteção jurídica específica. | 0,30 | M2 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Conceito de meio ambiente: macrobem unitário e microbens
O meio ambiente não se reduz aos elementos da natureza. A Lei 6.938/1981, no art. 3º, I, recepcionada pela Constituição, define-o como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, fórmula aberta que o torna conceito jurídico indeterminado, a ser preenchido pelo intérprete à luz do art. 225 da Constituição. O Supremo Tribunal Federal, na ADI 3.540 MC, leu a defesa do meio ambiente como noção ampla, que abrange os aspectos natural, cultural, artificial e laboral. Embora unitário, como macrobem de uso comum do povo, o meio ambiente compõe-se de microbens, e a sua distinção serve para identificar o bem imediatamente afetado e a origem da lesão, de modo a orientar a prevenção, a reparação e a repressão adequadas a cada caso.
M2 · Meio ambiente cultural e artificial
O meio ambiente artificial é o espaço urbano construído, com suas edificações e equipamentos públicos, ordenado pela política de desenvolvimento urbano dos arts. 182 e 183 da Constituição. O meio ambiente cultural também resulta da ação humana, mas dele se distingue pelo valor especial que o bem adquire como referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição, que abrange bens materiais e imateriais. Essa qualificação atrai proteção jurídica específica, por inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação (art. 216, § 1º), ausente no bem apenas artificial. A distinção, portanto, não é ontológica, mas funcional: indica o regime de tutela e os instrumentos de que o Poder Público e o Judiciário dispõem diante da lesão.
Os tópicos de O meio ambiente na Constituição de 1988 que esta questão exige: