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Estudo de caso · discursiva · TJPR 2026
Conceituar marca e dizer se o sinal olfativo é registrável, a importância da marca para o consumidor, se é possível registrar marca igual a outra notoriamente conhecida no mesmo ramo e não registrada no Brasil, e o que é a teoria da distância.
A Lei nº 9.279/1996 dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A respeito das marcas, responda aos itens a seguir. A) Conceitue marca e indique, ainda, se é possível o registro no Instituto Nacional de Proteção Industrial, como marca, de sinal olfativamente perceptível. B) Indique a importância da marca para os consumidores. C) Esclareça se é possível registrar no Brasil uma marca que coincida com outra marca que, embora seja notoriamente conhecida no mesmo ramo da atividade exercida pela pessoa que pretende registrá-la, não se encontra registrada no Brasil. D) Em relação às marcas, em que consiste a Teoria da Distância e, ainda, informe se a referida Teoria é usada pela jurisprudência nacional para a solução de conflitos entre marcas.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,0; limite de 15 linhas.
Conceituar marca e dizer se o sinal olfativo é registrável, a importância da marca para o consumidor, se é possível registrar marca igual a outra notoriamente conhecida no mesmo ramo e não registrada no Brasil, e o que é a teoria da distância.
Espelho oficial: 9 itens, somando 1,00. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Conceituar marca como sinal distintivo visualmente perceptível que identifica produto ou serviço. | 0,10 | M6 |
| i02 | — | Negar o registro de sinal olfativo como marca. | 0,05 | M6 |
| i03 | — | Fundamentar: a lei só admite registro de sinais visualmente perceptíveis. | 0,10 | M6 |
| i04 | — | Apontar a função da marca para o consumidor: distinguir produtos e serviços semelhantes e indicar a procedência. | 0,10 | M7 |
| i05 | — | Negar o registro de marca que coincide com marca notoriamente conhecida no mesmo ramo, ainda que não registrada no Brasil. | 0,10 | M8 |
| i06 | — | Fundamentar na proteção especial da marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade. | 0,20 | M8 |
| i07 | — | Explicar a teoria da distância: não se exige da nova marca distância desproporcional de marcas semelhantes que já convivem no mercado. | 0,20 | M9 |
| i08 | — | Reconhecer o uso da teoria pela jurisprudência nacional, com destaque para o STJ, nos conflitos entre marcas. | 0,15 | M9 |
| i09 | — | Desconto de até 0,10 por falhas na norma culta e na articulação das ideias. | — | M6 M7 M8 M9 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M6 · Conceito de marca e o sinal olfativo
Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica e distingue produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. O sinal olfativo não pode ser registrado como marca no Brasil, porque a lei só admite o registro de sinais visualmente perceptíveis (Lei 9.279/1996, art. 122).
M7 · A importância da marca para o consumidor
Para o consumidor, a marca permite distinguir produtos e serviços semelhantes e indica a sua procedência, o que lhe dá segurança na escolha e o protege contra a confusão e o engano. A tutela da marca protege, ao mesmo tempo, o investimento do titular e a liberdade de escolha de quem compra.
M8 · Marca notoriamente conhecida sem registro: registro negado
Não é possível registrar no Brasil marca que coincida com outra notoriamente conhecida no mesmo ramo de atividade, ainda que não registrada aqui. A lei confere proteção especial à marca notoriamente conhecida em seu ramo, independentemente de depósito ou registro no Brasil (Lei 9.279/1996, art. 126; Convenção da União de Paris, art. 6º bis), e o INPI pode indeferir de ofício o pedido que a reproduza ou imite (art. 126, § 2º).
M9 · A teoria da distância
Pela teoria da distância, quando várias marcas semelhantes já convivem no mercado, não se exige da nova marca distância maior em relação a elas do que a que essas marcas guardam entre si. A teoria é usada pela jurisprudência nacional para resolver conflitos entre marcas, sobretudo as formadas por elementos comuns ou evocativos, e o STJ admite a convivência de marcas evocativas semelhantes (Quarta Turma, REsp 1.929.811).
Os tópicos de Marcas, indicações geográficas, concorrência desleal e tutela judicial que esta questão exige: