Dolo e culpa · Discursiva do TJPR (FGV, 2023), questão 1

M1 · Conceito de dolo e o paradigma do art. 18

Dolo é a vontade e a consciência dirigidas a realizar os elementos do tipo penal. Compõe-se de um elemento cognitivo, a consciência da conduta, do resultado e do nexo causal, e de um elemento volitivo, a vontade de realizá-los. No finalismo, adotado pela Parte Geral de 1984, o dolo é natural e integra o tipo, ao passo que a consciência da ilicitude, apenas potencial, passou à culpabilidade. O parágrafo único do art. 18 consagra a excepcionalidade do crime culposo: o dolo é a regra, e a punição a título de culpa exige previsão legal expressa, como no homicídio culposo e na lesão corporal culposa.

M2 · As teorias do dolo

Pela teoria da vontade, há dolo quando o agente quer a conduta e o resultado; pela teoria do assentimento, quando prevê o resultado como possível e o aceita; pela teoria da representação, basta a previsão do resultado, o que apagaria a fronteira com a culpa consciente; pela teoria da probabilidade, há dolo quando o agente prevê o resultado como provável, e não apenas possível, critério criticado por não definir o grau de probabilidade decisivo. O art. 18, I, adotou as teorias da vontade, na expressão «quis o resultado», e do assentimento, na expressão «assumiu o risco de produzi-lo», rejeitando a representação e a probabilidade.

M3 · As espécies de dolo

O dolo é direto quando o resultado é visado: de primeiro grau, quanto ao fim perseguido, e de segundo grau, quanto às consequências tidas como certas, como a morte da tripulação do avião explodido para matar um passageiro, hipótese em que há desígnios autônomos e concurso formal impróprio. É indireto quando o agente não persegue o resultado: eventual, se o prevê como possível e o aceita, e alternativo, se lhe é indiferente produzir um ou outro resultado. A doutrina registra ainda o dolo genérico e o específico, ou elemento subjetivo especial do tipo, o dolo geral, nos casos de erro sucessivo, e o dolo de dano e o de perigo.

M4 · Dolo eventual e cegueira deliberada

No dolo eventual o agente prevê o resultado e o aceita, segundo a fórmula de Frank: «seja como for, dê no que der, não deixo de agir». Distingue-se da culpa consciente, em que também há previsão, mas o agente confia sinceramente em evitar o resultado. A teoria da cegueira deliberada, oriunda do direito anglo-saxão, imputa dolo eventual a quem, diante da elevada probabilidade de ilicitude, cria ou mantém deliberadamente a própria ignorância para não alcançar a certeza, como o operador que recebe valores vultosos sem indagar a origem. É aplicada sobretudo na lavagem de dinheiro e no tráfico, exige a percepção do alto risco e a escolha consciente de não saber, e só cabe nos tipos que admitem dolo eventual, sob pena de responsabilidade objetiva.