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Estudo de caso · discursiva · TJPR 2023
A questão pede uma dissertação sobre a produção antecipada da prova no CPC/2015: cabimento, petição inicial, liminar, defesa e recursos, objeto da sentença e honorários.
Discorra sobre a produção antecipada da prova, prevista no Código de Processo Civil de 2015, com relevantes alterações, abordando os seguintes aspectos: 1. Hipóteses de cabimento; 2. Petição inicial; 3. Cabimento ou não de pedido liminar; 4. Defesa e recursos; 5. Objeto da sentença; 6. Cabimento ou não de condenação em honorários advocatícios.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 2,0; limite de 30 linhas.
A questão pede uma dissertação sobre a produção antecipada da prova no CPC/2015: cabimento, petição inicial, liminar, defesa e recursos, objeto da sentença e honorários.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu 2,0 à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M5 · Produção antecipada da prova
A produção antecipada da prova é ação autônoma, de natureza satisfativa do direito à prova, cabível nas três hipóteses do art. 381: receio de perecimento, viabilização da autocomposição e conhecimento prévio dos fatos para justificar ou evitar a ação, só a primeira dependente de urgência. A petição inicial expõe as razões da antecipação e menciona com precisão os fatos (art. 382). Na hipótese de urgência, admite-se a colheita liminar da prova, com contraditório diferido (arts. 9º, parágrafo único, I, e 300, § 2º). Não se admite defesa de mérito nem recurso, salvo contra o indeferimento total (art. 382, § 4º), embora o requerido possa impugnar os requisitos e arguir incompetência e impedimento. A sentença homologa a prova regularmente colhida, sem se pronunciar sobre os fatos ou suas consequências (art. 382, § 2º). Sem resistência do requerido, não há condenação em honorários; havendo resistência indevida, a causalidade pode justificá-los. O STJ (Terceira Turma, REsp 2.037.088) não lê o art. 382, § 4º, literalmente, admitindo manifestação do requerido.
Os tópicos de Teoria geral da prova que esta questão exige: