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Estudo de caso · discursiva · TRF5 2025
A questão pergunta se o sistema processual brasileiro incorpora standards probatórios da escola racionalista e quais.
O sistema processual brasileiro incorpora algum dos standards probatórios propostos pela Escola Racionalista da Prova Judicial? Em caso afirmativo, qual(is)? Justifique.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,5; limite de 30 linhas.
A questão pergunta se o sistema processual brasileiro incorpora standards probatórios da escola racionalista e quais.
Espelho oficial: 8 itens, somando 1,50. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Conceituar standard probatório como limiar epistêmico: grau mínimo de confirmação para dar a hipótese por provada (probabilidade lógica, não verossimilhança). | 0,30 | M2 |
| i02 | — | Fundamentar no CPC: art. 373 (regra de julgamento pelo ônus da prova) e art. 300 (probabilidade do direito), ligados à preponderância lógica na cognição exauriente. | 0,15 | M3 |
| i03 | — | Mostrar que jurisprudência (lastro probatório robusto, rejeição de fórmulas subjetivistas) e doutrina (Ferrer-Beltrán, Peixoto) reforçam a leitura racionalista. | 0,15 | M3 |
| i04 | — | Sustentar que, com riscos de erro simétricos (casos civis patrimoniais), vale a preponderância lógica: a hipótese precisa de confirmação superior à da sua negação. | 0,30 | M3 |
| i05 | — | Coerência, fluência e domínio dos conceitos, sem confundir probabilidade lógica com verossimilhança ou plausibilidade. | 0,15 | M2 M3 |
| i06 | — | Apontar o art. 311, IV, do CPC (tutela da evidência) como calibrador explícito: prova documental não refutada por prova que gere dúvida razoável. | 0,15 | M3 |
| i07 | — | Explicar que o standard é fixado pelo ordenamento, não pelo juiz caso a caso, e limita o livre convencimento na decisão sobre fatos. | 0,15 | M2 |
| i08 | — | Sustentar que, com riscos assimétricos (direito sancionatório), o standard sobe ao além da dúvida razoável, exigindo excluir hipóteses alternativas plausíveis. | 0,15 | M4 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M2 · Conceito de standard probatório
Para a escola racionalista da prova (Ferrer-Beltrán e Peixoto, como nomeia o espelho), standard probatório é o limiar de suficiência da prova: o grau mínimo de confirmação que uma hipótese fática deve alcançar para ser tida por provada. Mede-se em termos de probabilidade lógica, isto é, do apoio que as provas dão à hipótese, e não de verossimilhança ou plausibilidade. Nessa leitura, é fixado pelo ordenamento, e não pelo juiz caso a caso, e por isso limita o livre convencimento: o juiz valora livremente as provas, mas não escolhe o patamar a partir do qual se considera provado o fato.
M3 · Standards no processo civil brasileiro
Na leitura racionalista, o processo civil brasileiro incorpora standards. O art. 373 funciona como regra de julgamento quando a hipótese não alcança o limiar; na cognição exauriente, a hipótese precisa de confirmação superior à da sua negação (preponderância lógica). O art. 300 aplica a mesma lógica da probabilidade à cognição sumária, ao exigir a probabilidade do direito; e o art. 311, IV, funciona como standard explícito da tutela da evidência, ao exigir prova documental suficiente não refutada por prova capaz de gerar dúvida razoável. Nas causas civis patrimoniais, em que os erros têm custo simétrico, vale, nessa leitura, a preponderância. Segundo o espelho, a doutrina racionalista (Ferrer-Beltrán e Peixoto) e a jurisprudência que exige lastro probatório robusto e rejeita fórmulas subjetivistas reforçam essa leitura.
M4 · Standard elevado no direito sancionador
Na mesma leitura racionalista, quando os riscos de erro são assimétricos, como no direito sancionador, inclusive na improbidade administrativa, o standard sobe ao patamar da prova além da dúvida razoável: a hipótese acusatória só se tem por provada se as hipóteses alternativas plausíveis forem excluídas pelas provas.
Os tópicos de Teoria geral da prova que esta questão exige: