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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 49º 2023
Dizer se a liberdade de expressão é direito fundamental e quais fundamentos a justificam.
A liberdade de expressão é um direito fundamental? Caso positivo, quais os fundamentos que justificam a liberdade de expressão em sentido amplo como um direito fundamental.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Dizer se a liberdade de expressão é direito fundamental e quais fundamentos a justificam.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Direito fundamental; fundamentos: autossatisfação individual, descoberta da verdade, participação democrática e equilíbrio entre estabilidade e mudança social. | 0,40 | M6 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M6 · Os fundamentos da liberdade de expressão
Sim, a liberdade de expressão é direito fundamental (CF, art. 5º, IV e IX, e art. 220). Quatro fundamentos a justificam: a autorrealização da pessoa, que se afirma ao exprimir o que pensa; a descoberta da verdade, pelo livre confronto de ideias; a participação democrática, porque o autogoverno pede cidadãos informados e críticos; e o equilíbrio entre estabilidade e mudança, porque a sociedade que ouve a divergência se transforma sem ruptura.
Os tópicos de Igualdade e liberdades que esta questão exige: