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Estudo de caso · discursiva · TJES 2023
Identificar os crimes de Alberto, Bianca, Caio e Dario na briga da boate, a modalidade de concurso e as consequências da embriaguez de Alberto e da condição de policial militar de Dario.
Alberto, no interior de uma boate, acompanhado de um grupo de amigos, encanta-se com Bianca, que dança sensualmente em companhia de Caio. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, totalmente embriagado e com as capacidades de entendimento e de autodeterminação suprimidas, aproveitando-se do momento em que Caio vai ao banheiro, Alberto, encorajado pelos amigos, aproxima-se de Bianca e elogia sua beleza. Ela lhe pede para deixá-la em paz, pois está acompanhada. Alberto, então, começa a lhe dizer grosserias, momento em que Caio retorna do banheiro e vai tirar satisfações com Alberto. Ato contínuo, inicia-se uma discussão entre Alberto e Caio, que evolui para uma briga generalizada e desordenada, envolvendo os dois, os amigos de ambos, Bianca e outros frequentadores da casa noturna. Durante a refrega, Alberto arremessa um copo na direção de um dos contendores, com a intenção de feri-lo, porém, erra, e o copo atinge uma pilastra, estilhaçando-se, com um dos cacos de vidro ferindo o pescoço do barman, que em nenhum momento participara da briga, seccionando uma artéria carótida, daí resultando intenso sangramento que o leva a óbito imediato. Ainda no curso da briga, Dario, policial militar, então de folga e trabalhando no local como segurança, utilizando força física, intervém na confusão, no intuito de pôr fim à contenda, mas é derrubado por Caio, batendo com a cabeça no chão e desfalecendo. A briga termina com dez pessoas levemente feridas, a saber: Alberto, Bianca, Caio, Dario, um amigo de Alberto, dois amigos de Caio, e três clientes da boate, um dos quais sequer participara das agressões. O socorro médico é acionado para Dario, que é hospitalizado e internado no CTI, devido à gravidade de seus ferimentos, com extensas lesões neurológicas, caracterizadoras de perigo de vida, vindo a ter alta médica depois de duas semanas. Diante da situação apresentada, identifique os crimes cometidos por Alberto, Bianca, Caio e Dario, bem como a modalidade de eventual concurso de crimes. Esclareça, ainda, as consequências jurídicas que possam advir da embriaguez de Alberto e da condição de policial militar de Dario.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,0; limite de 20 linhas.
Identificar os crimes de Alberto, Bianca, Caio e Dario na briga da boate, a modalidade de concurso e as consequências da embriaguez de Alberto e da condição de policial militar de Dario.
O banco não traz espelho oficial desta questão; o roteiro e os modelos são reconstrução da casa a partir da lei e da doutrina.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu 1,0 à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · A rixa e a qualificadora pela lesão grave
A briga generalizada e desordenada, em que não se distinguem dois lados, é rixa (art. 137): crime de concurso necessário, de perigo, em que cada participante responde pela própria participação. A lesão grave de Dario, com perigo de vida (art. 129, § 1º, II), qualifica a rixa para todos os rixosos (parágrafo único), inclusive quem não a causou. Respondem Alberto, Bianca, Caio e os demais contendores; não respondem o barman e o cliente que não participaram. Quem causou o resultado mais grave responde também por ele, em concurso material com a rixa qualificada (art. 69), segundo a jurisprudência.
M2 · Alberto: o copo, o barman e a embriaguez
Alberto arremessa o copo para ferir um contendor, erra e o caco mata o barman. É erro na execução (art. 73): responde como se tivesse atingido a vítima visada, com o dolo de lesão e a morte culposa, previsível, isto é, lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), em concurso material com a rixa qualificada. A embriaguez voluntária e completa não exclui a imputabilidade (art. 28, II): pela actio libera in causa, a capacidade se aprecia no momento em que bebeu, livre.
M3 · Caio, Dario e a condição de policial
Caio derruba Dario, que bate a cabeça e sofre lesões com perigo de vida: lesão corporal grave (art. 129, § 1º, II), em concurso material com a rixa qualificada. O aumento do § 12 exige vítima integrante dos órgãos do art. 144 no exercício da função ou em razão dela; de folga e trabalhando como segurança privado, Dario não estava na função, e o aumento é discutível. Dario não é rixoso: interveio para separar, e quem intervém para fazer cessar a rixa não comete crime; como policial, ainda que de folga, tinha o dever de agir diante do flagrante (CPP, art. 301), em estrito cumprimento do dever legal. O trabalho como segurança privado é infração disciplinar, não crime.
Os tópicos de Lesões corporais, periclitação da vida e vias de fato que esta questão exige: