Lesões corporais, periclitação da vida e vias de fato

O que é lesão corporal

Lesão corporal é qualquer dano à integridade física ou à saúde, fisiológica ou mental, de outra pessoa, sem a intenção de matar¹. O que a separa da tentativa de homicídio é o elemento subjetivo: quem golpeia para ferir responde pelo art. 129; quem golpeia para matar e só fere, pelo art. 121 tentado. Dor passageira sem alteração do corpo não é lesão; um hematoma é.

A lesão se gradua pelo resultado. A leve é a do caput. A grave (§ 1º) traz incapacidade por mais de trinta dias, perigo de vida, debilidade permanente ou aceleração de parto. A doutrina chama de gravíssima a do § 2º, com resultados irreparáveis ou duradouros. Várias qualificadoras do mesmo parágrafo no mesmo fato formam crime único, e as excedentes pesam na pena-base².

Cada qualificadora tem exigência de prova própria. A incapacidade para as ocupações habituais, que abrangem atividades não lucrativas, exige exame complementar depois de trinta dias (CPP, art. 168, § 2º)³. O perigo de vida é concreto e não se presume pela região atingida: o laudo deve explicar por que a vida esteve em risco⁴. O aborto é sempre preterdoloso: se o agente queria o aborto, responde pelo art. 125⁵.

Na lesão seguida de morte (§ 3º), o agente quis ferir e a morte veio por culpa: é crime preterdoloso, dolo no antecedente e culpa no consequente. O empurrão que faz a vítima bater a cabeça no meio-fio e morrer é o exemplo. Se o agente quis a morte ou assumiu o risco de produzi-la, o crime é homicídio; se a morte era imprevisível, responde só pela lesão.

Lesão privilegiada, lesões recíprocas e substituição por multa

Na lesão privilegiada (§ 4º), por relevante valor moral ou sob violenta emoção provocada pela vítima, o juiz reduz a pena; se a lesão não é grave, pode em vez disso substituir a detenção por multa, escolhendo a resposta que basta⁶. As lesões recíprocas (§ 5º, II) também admitem a multa: dois contendores que se ferem levemente na briga podem receber só multa.

Lesão no contexto doméstico e contra a mulher

O § 9º qualifica a lesão leve praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro, quem conviva com o agente ou, desde a Lei 15.455/2026, quem tem com ele relação de trabalho doméstico, homem ou mulher. Se a vítima do § 9º é pessoa com deficiência, a pena aumenta de um terço (§ 11). O § 13 pune a lesão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, isto é, em violência doméstica e familiar ou por menosprezo à condição de mulher (art. 121-A, § 1º).

Desde a Lei 14.994/2024, os dois têm a mesma pena, reclusão de dois a cinco anos: antes, o § 9º era punido com detenção de três meses a três anos, e o § 13, com reclusão de um a quatro anos. Por ser mais grave, a pena nova só vale para fatos posteriores.

No TJSC (2023), o ex-namorado atrai a vítima com o pretexto de devolver pertences e a esmurra; ela fica dois dias internada. A lesão é leve, porque a internação curta não é incapacidade por mais de trinta dias nem perigo de vida, mas qualificada pela violência doméstica (§ 9º). A hospitalização pesa como consequência do crime (art. 59), e o pretexto é a agravante da dissimulação (art. 61, II, c). Hoje, com a violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, o enquadramento mais preciso é o § 13, com a mesma pena desde a Lei 14.994/2024.

A ação penal muda com o contexto. A lesão leve e a culposa dependem de representação (Lei 9.099/1995, art. 88); a grave, a gravíssima, a seguida de morte e a do § 13 são de ação incondicionada, e a lesão em violência doméstica contra a mulher também, ainda que leve⁸. Nesse contexto, nem a insignificância nem a substituição por restritivas de direitos têm lugar, e a multa isolada é vedada.

A agravante do art. 61, II, «f», convive com o § 9º, porque este protege homem ou mulher e não tem a condição feminina como elementar; a 3ª Seção do STJ afastou o bis in idem. No § 13, em que a violência de gênero já é elementar, a 5ª Turma recusou a agravante.

A violência psicológica só é lesão se causar dano à saúde mental comprovado; sem ele, o fato pode ser o crime autônomo do art. 147-B. Se a violência contra a mulher no contexto doméstico é reiterada e impõe intenso sofrimento físico ou mental, o fato é tortura (Lei 9.455/1997, art. 1º, III, incluído pela Lei 15.410/2026, em vigor desde 21/05/2026), sem prejuízo das penas das demais infrações, como a lesão. É lei mais grave e só alcança fatos posteriores.

As leis de 2025 e 2026 criaram outras causas de aumento, posteriores às obras e tiradas do compilado do Planalto ○. O § 12, na redação da Lei 15.159/2025, aumenta de um terço a dois terços a lesão dolosa contra agentes de segurança, contra membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública ou oficial de justiça, e a praticada em instituição de ensino; e de dois terços ao dobro na escola, contra vítima vulnerável ou por quem tem autoridade sobre ela.

Nas hipóteses do § 12, I, a lesão gravíssima e a lesão seguida de morte são hediondas (Lei 8.072/1990, art. 1º, I-A, na redação da Lei 15.159/2025, que incluiu a alínea «c», instituição de ensino).

A Lei 15.358/2026 (Antifacção) criou a lesão seguida de morte no contexto do crime organizado, com reclusão de vinte a quarenta anos (§ 3º-A), e o aumento de dois terços da lesão praticada por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada (§ 8º-A).

Crimes de perigo

Os crimes de periclitação da vida e da saúde se consumam com a simples exposição do bem a perigo; o dano, quando previsto, só aumenta a pena⁹. No perigo concreto, é preciso provar que a vítima correu risco real; no perigo abstrato, a lei o presume da conduta¹⁰. São crimes subsidiários: o crime de dano os absorve, de forma expressa no art. 132 («se o fato não constitui crime mais grave») e tácita nos demais¹¹.

Contágio venéreo e moléstia grave

No art. 130, o «sabe ou deve saber» indica dolo direto ou eventual quanto ao contágio, não culpa, para Greco, contra a leitura da Exposição de Motivos¹². O art. 131 é crime formal: consuma-se com o ato capaz de transmitir, praticado com o fim de transmitir, sem exigir o contágio. É de forma livre (beijo, seringa, objetos); não tem forma culposa nem admite dolo eventual, porque exige o fim especial¹³¹⁴.

E se o contágio ocorre? É exaurimento: a lesão leve fica absorvida, mas a lesão grave ou gravíssima prevalece, e a morte leva ao homicídio, se havia dolo de matar, ou à lesão seguida de morte¹⁵. Quem expõe várias pessoas determinadas a perigo, com uma conduta, responde em concurso formal, que Capez admite também no art. 132¹⁶.

Perigo para a vida e abandono de incapaz

O abandono de incapaz exige vínculo de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e uma vítima incapaz de se defender dos riscos do abandono, por qualquer motivo: idade, doença, embriaguez. Não basta deixar só; o abandono precisa criar perigo concreto, aferido no caso¹⁹. Os §§ 1º e 2º são preterdolosos; o § 3º aumenta a pena em um terço pelo lugar ermo, pelo parentesco ou pela idade da vítima, o que é causa de aumento, não agravante.

A Lei 15.163/2025 elevou as penas do abandono de incapaz e dos maus-tratos, que eram de detenção: hoje, reclusão de dois a cinco anos no tipo básico, de três a sete com lesão grave e de oito a catorze com a morte. As obras lidas trazem as penas antigas, e a nova, mais grave, só vale para fatos posteriores. A mesma lei levou essas penas à exposição a perigo da pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 99) e ao abandono de pessoa com deficiência em hospital ou abrigo (Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 90), tipos especiais que prevalecem sobre os arts. 133 e 136.

O art. 134 é forma privilegiada do abandono: pune com detenção de seis meses a dois anos quem expõe ou abandona recém-nascido para ocultar desonra própria, com detenção de um a três anos se resulta lesão grave e de dois a seis se resulta morte. Para Greco, recém-nascido é o neonato de horas ou poucos dias; a criança de alguns meses abandonada com o mesmo fim é vítima do art. 133²⁰.

Omissão de socorro

A omissão de socorro é crime omissivo próprio e comum, de quem não tem dever especial de agir. O tipo oferece duas condutas alternativas: prestar assistência, quando possível sem risco pessoal, ou pedir o socorro da autoridade pública. Quem chama o socorro cumpre o dever e não comete o crime, ainda que pudesse ter ajudado pessoalmente. Quem causou culposamente a situação responde pelo homicídio ou pela lesão culposos com a majorante, não pelo art. 135²¹.

O que separa a omissão de socorro do crime comissivo por omissão? O dever especial. O garante do art. 13, § 2º (quem tem por lei dever de cuidado, quem assumiu a responsabilidade de evitar o resultado, quem criou o risco) responde pelo próprio resultado: a mãe que deixa o filho morrer de fome comete homicídio. E o abandono de incapaz pressupõe vínculo prévio com a vítima, enquanto na omissão de socorro o agente a encontra já desamparada.

O art. 135-A pune com detenção de três meses a um ano, e multa, quem exige cheque-caução, nota promissória, qualquer garantia ou o preenchimento prévio de formulários como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena aumenta até o dobro se resulta lesão grave e até o triplo se resulta morte. Greco o vê como espécie de omissão de socorro²².

Maus-tratos

Os maus-tratos são crime próprio de quem tem a vítima sob autoridade, guarda ou vigilância, praticado com a finalidade de educar, ensinar, tratar ou custodiar, e exigem perigo concreto. A palmada sem risco à incolumidade é atípica. A finalidade corretiva separa os maus-tratos da tortura-castigo (Lei 9.455/1997, art. 1º, II), que exige intenso sofrimento físico ou mental²³.

A mãe que gasta a pensão do filho de 13 anos em bar, cigarro e bebida, e o priva dos alimentos indispensáveis, comete maus-tratos pela privação de alimentação, com a pena aumentada de um terço por ser a vítima menor de 14 anos (§ 3º), e apropriação indébita do valor, que é do filho (art. 168). Foi o gabarito do TJSC (2023). O crime patrimonial subsiste, embora a escusa do art. 181, II, possa isentar de pena a mãe: a imunidade não apaga o fato típico. Armadilha de banca: o abandono de incapaz exige deixar a vítima sem amparo, não privá-la de alimentos.

O que são vias de fato

Vias de fato são a violência física contra a pessoa que não chega a causar lesão nem dano à saúde e não deixa vestígios: empurrões, tapas, puxões de cabelo²⁴. A contravenção é expressamente subsidiária: «se o fato não constitui crime». Um laudo negativo, sem marcas, aponta para as vias de fato, e não para a lesão leve.

O que separa as vias de fato da lesão corporal tentada? O dolo. Quem desfere um soco quer ferir e atua com dolo de lesão, ainda que o golpe não deixe marca: há lesão tentada. Quem apenas empurra, sem querer ferir, pratica vias de fato²⁵. E a tentativa de vias de fato não é punível, porque a LCP não pune a tentativa de contravenção (art. 4º)²⁶.

• Injúria real (art. 140, § 2º): se a violência é aviltante, para humilhar, como o tapa no rosto em público, há injúria real, que absorve as vias de fato²⁴.
• Corte de cabelo ou barba: para Capez, injúria real ou vias de fato, não lesão²⁷.
• Rixa (art. 137): as vias de fato recíprocas são o próprio meio da rixa e ficam absorvidas; Greco soma à rixa a lesão leve, e Capez a absorve²⁸.
• Constrangimento ilegal e roubo: as vias de fato empregadas como meio ficam absorvidas²⁹.

Vias de fato contra a mulher

A Lei 14.994/2024 criou o § 2º do art. 21: contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, a pena se aplica em triplo. As obras lidas são anteriores a ela e ainda tratam o aumento pela vítima idosa como parágrafo único³⁰. A agravante do art. 61, II, «f», que vale para as contravenções no contexto doméstico, não se soma ao triplo do § 2º, pela especialidade e pela vedação do bis in idem.

A ação penal nas vias de fato é pública incondicionada (LCP, art. 17), ainda que a lesão leve, mais grave, dependa de representação; Capez sustenta essa leitura, e Damásio exige representação por analogia favorável ao réu³¹. Greco, com Ferrajoli, defende a revogação das contravenções e a insignificância nas lesões leves²⁵; no contexto doméstico, porém, a insignificância não se aplica nem às contravenções (Súmula 589 do STJ).

O locador que corta a água ou a luz do inquilino para forçá-lo a sair não pratica vias de fato, porque não há violência contra a pessoa. A conduta pode configurar exercício arbitrário das próprias razões (art. 345), se o locador busca satisfazer pretensão que entende legítima por meio próprio, em vez de recorrer à ação de despejo.

O porte de arma branca

Outra contravenção referente à pessoa que volta às provas é o porte de arma (LCP, art. 19): trazer consigo arma fora de casa sem licença da autoridade. A arma de fogo saiu da LCP e está no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003); o art. 19 ficou para a arma branca. O Plenário do STF o manteve válido e mandou aferir a potencialidade lesiva no caso concreto, inclusive pelo elemento subjetivo do agente: a faca levada para o trabalho não se confunde com o facão portado para intimidar o desafeto.