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Estudo de caso · discursiva · TRF3 19º 2018
Dissertar sobre o papel do juiz na concretização da Constituição, entre a justiça e a segurança jurídica, a partir do episódio de Holmes e do art. 3º da Constituição.
“Quando Oliver Wendell Holmes era Juiz da Suprema Corte, certa vez ele deu carona ao jovem Learned Hand, quando ia para o trabalho. Ao chegar a seu destino, Hand saltou, acenou para a carruagem que se afastava e gritou alegremente: ‘Faça justiça, juiz!’ Holmes pediu ao condutor que parasse e voltasse, para surpresa de Hand. ‘Não é esse o meu trabalho!’, disse Holmes, debruçado na janela. A carruagem então fez meia-volta e partiu, levando Holmes para o trabalho, que, supostamente, não consistia em fazer justiça”. (Dworkin, Ronald. A justiça de toga; tradução Jefferson Luiz Camargo; revisão da tradução Fernando Santos; revisão técnica Alonso Reis Freire. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010, p. 3) A Constituição Federal brasileira completou 30 anos no último dia 5 de outubro. Seu artigo 3º estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Ao longo desses anos, o Poder Judiciário tem sido provocado a dirimir conflitos relativos ao papel do Poder Público e a concretização do conteúdo da Constituição. Críticas têm sido elaboradas à atuação judicial. A partir do texto acima e do citado dispositivo constitucional, elabore dissertação na qual expresse o seu entendimento quanto ao papel do juiz federal nesse contexto, expondo e analisando as críticas lançadas à atuação do Poder Judiciário. Aborde, também, a discussão sobre segurança jurídica e justiça.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: não informado.
Dissertar sobre o papel do juiz na concretização da Constituição, entre a justiça e a segurança jurídica, a partir do episódio de Holmes e do art. 3º da Constituição.
Discursiva sem espelho no banco; roteiro e modelo da casa.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu valor não informado à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M3 · O papel do juiz entre a justiça e a segurança jurídica
O juiz não faz justiça segundo a sua convicção pessoal, como lembrou Holmes a Learned Hand no episódio narrado por Dworkin: aplica o direito, e a justiça que lhe cabe é a justiça segundo o direito. Esse direito, porém, inclui uma Constituição que fixa como objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades (art. 3º), e que vincula o intérprete. Entre a passividade e o ativismo, o papel do juiz é concretizar a Constituição nos limites da separação dos Poderes, da capacidade institucional e do dever de fundamentar, preferindo, em políticas públicas, a decisão estrutural que fixa metas e exige planos da Administração (Tema 698 do STF). A segurança jurídica não se opõe à justiça: é uma de suas dimensões, assegurada pela coerência e estabilidade das decisões e pela proteção da confiança.
Os tópicos de Estado, política e legitimidade da jurisdição que esta questão exige: