Estudo de caso · discursiva · TJRJ 49º 2023

Coisa julgada: limites objetivos e subjetivos · Discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), questão 3

Explicar a coisa julgada progressiva, com dois exemplos, e a discussão sobre a sua rescindibilidade na posição do STJ.

O caso

O que se entende por coisa julgada progressiva? Fundamente, citando, ao menos, dois exemplos. Há alguma importante discussão no campo de sua rescindibilidade? Responda mencionando a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.

O que a banca pediu

Explicar a coisa julgada progressiva, com dois exemplos, e a discussão sobre a sua rescindibilidade na posição do STJ.

Como se pontua

Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.

Item	Etapa	O que se pontua	Valor	Modelo
i01	—	Coisa julgada progressiva: capítulo autônomo transita em momentos distintos (art. 356; recurso parcial); prazo rescisório conta do último trânsito em julgado, segundo o STJ (Súmula 401).	0,40	M4

Roteiro da resposta

Conceito: capítulos autônomos da decisão de mérito transitam em julgado em momentos distintos.
Exemplos: julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356) e recurso parcial (arts. 1.002 e 1.013).
Rescisória: para o STJ, o prazo corre do trânsito da última decisão do processo (Súmula 401), hoje na letra do art. 975; registrar a posição do STF que admite prazo por capítulo.

Parágrafos-modelo

Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.

M4 · Coisa julgada progressiva e o prazo da rescisória

A coisa julgada progressiva é a formação da coisa julgada em momentos distintos sobre capítulos autônomos da decisão de mérito. Ocorre no julgamento antecipado parcial do mérito, cuja decisão transita antes da sentença (CPC, art. 356), e no recurso parcial, que deixa imutável o capítulo não impugnado (arts. 1.002 e 1.013). Quanto à rescisória, o STJ firmou que o prazo decadencial só se inicia quando não couber recurso do último pronunciamento judicial (Súmula 401), entendimento que o CPC/2015 positivou ao contar os dois anos do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (art. 975). A tese contrária, que conta um prazo para cada capítulo, foi acolhida pelo STF.

Ligação com o capítulo

Os tópicos de Sentença e coisa julgada que esta questão exige:

4. Coisa julgada: limites objetivos e subjetivos