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Estudo de caso · discursiva · TJSP 192º 2025
Conceituar representação, sucessão e substituição processual, com a condição de parte de cada sujeito e um exemplo de cada uma tirado do caso, e dizer se o adquirente G, que não participou do processo, pode opor depois do trânsito em julgado defesas omitidas por dolo ou culpa da alienante e dos seus sócios.
B, pessoa de 12 anos, por sua mãe C, propôs demanda contra a sociedade D e seu sócio F, pedindo (i) a declaração de nulidade (i.a) da alienação de bem imóvel de B a F, e (i.b) da conferência do imóvel por F a D, para integralização do capital social, além da (ii) imissão de B na posse do bem. Depois de anotada a existência do processo no competente Cartório de Registro de Imóveis e apresentada a contestação pelos réus, D vendeu o imóvel a G. Na sequência, D encerrou suas atividades e teve a sua baixa registrada perante a Junta Comercial. G apresentou petição nos autos, para noticiar a aquisição do bem e requerer o seu ingresso no polo passivo do processo, no lugar da extinta D. Diante da discordância de B quanto ao requerimento de G, foram incluídos no polo passivo, após regular procedimento, os demais sócios de D. Após, o Ministério Público noticiou o falecimento de C e informou ter sido nomeado inventariante H, pai de B. Diante do problema hipotético, responda às questões a seguir. 1. Conceitue (i) representação processual, (ii) sucessão processual e (iii) substituição processual, considerando, inclusive, a condição ou não de parte no processo dos sujeitos envolvidos em tais situações. Identifique um exemplo de cada uma dessas três situações no problema hipotético descrito. 2. Considere que, após o indeferimento de seu pedido de ingresso, G não participou do processo. Nesse caso, após o trânsito em julgado da sentença de procedência, o juízo de primeiro grau poderá acolher defesas de G contra a imissão de B na posse do imóvel, baseadas em argumentos que deixaram de ser apresentados na fase de conhecimento por dolo ou culpa de D e seus sócios? Responda justificadamente, indicando a legislação aplicável.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: não informado.
Conceituar representação, sucessão e substituição processual, com a condição de parte de cada sujeito e um exemplo de cada uma tirado do caso, e dizer se o adquirente G, que não participou do processo, pode opor depois do trânsito em julgado defesas omitidas por dolo ou culpa da alienante e dos seus sócios.
Espelho oficial: 4 itens, somando 1,50. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
| Item | Etapa | O que se pontua | Valor | Modelo |
|---|---|---|---|---|
| i01 | — | Conceituar representação processual (atua em nome e por interesse alheio; o representado é a parte) e apontar C, que representa B. | 0,35 | M1 |
| i02 | — | Conceituar sucessão processual (terceiro assume a posição da parte e passa a ser parte) e apontar a sucessão da extinta D por seus sócios. | 0,35 | M2 |
| i03 | — | Conceituar substituição processual (em nome próprio por direito alheio; o substituído não é parte) e apontar os sócios de D atuando em defesa de G. | 0,35 | M3 |
| i04 | — | Responder que não: a sentença e a coisa julgada alcançam o adquirente da coisa litigiosa, exceção ao art. 506, pois a ação constava do registro de imóveis. | 0,45 | M4 |
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Representação processual
Na representação processual, o representante atua em juízo em nome e no interesse alheio: não é parte, e a parte é o representado. É o que ocorre com o incapaz, representado ou assistido pelos pais, tutor ou curador (CPC, art. 71). No caso, B, de 12 anos, é a autora, representada pela mãe, C; com a morte de C, a representação passa ao pai, H, sem que B deixe de ser parte.
M2 · Sucessão processual
Na sucessão processual, um terceiro assume a posição de uma das partes, que sai do processo, e passa ele próprio a ser parte. Depois da citação, a sucessão voluntária só é lícita nos casos da lei (art. 108); pela morte, sucedem o espólio ou os sucessores (art. 110), regra que se aplica por analogia à extinção da pessoa jurídica. No caso, extinta a sociedade D, os seus sócios a sucederam no polo passivo.
M3 · Substituição processual
Na substituição processual, alguém defende em nome próprio direito alheio, autorizado pelo ordenamento (art. 18): o substituto é parte, e o substituído não. A alienação da coisa litigiosa sem o consentimento da parte contrária não altera a legitimidade (art. 109, caput e § 1º): o alienante, que antes defendia direito próprio, passa a defender o bem do adquirente. No caso, B não consentiu com o ingresso de G, e os sócios de D, sucessores da alienante, defendem em nome próprio o imóvel que já pertence a G.
M4 · A coisa julgada sobre o adquirente
Não. Os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias estendem-se ao adquirente da coisa litigiosa (art. 109, § 3º), exceção à regra de que a coisa julgada não prejudica terceiros (art. 506). G é substituído, não terceiro, e está sujeito à coisa julgada como se fosse parte; a anotação da ação no registro de imóveis afasta a alegação de boa-fé e torna a alienação ineficaz perante B (art. 792, I). A possibilidade de alegar que as defesas deixaram de ser apresentadas por dolo ou culpa do assistido é do assistente simples (art. 123), regime que não se aplica ao adquirente, que poderia ter intervindo como assistente litisconsorcial (art. 109, § 2º). O juízo não pode acolher as defesas de G depois do trânsito em julgado.
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