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Estudo de caso · discursiva · TJSC 2023
Discorrer, em até 30 linhas, sobre o princípio da simetria e a gestão associada de serviços públicos na Federação brasileira.
Em relação à estrutura federativa brasileira prevista na Constituição Federal, discorra sobre (i) o princípio constitucional da simetria e (ii) a gestão associada de serviços públicos.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 1,0; limite de 30 linhas.
Discorrer, em até 30 linhas, sobre o princípio da simetria e a gestão associada de serviços públicos na Federação brasileira.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu 1,0 à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Simetria e gestão associada
Pelo princípio da simetria, os Estados, na sua auto-organização, seguem o modelo que a Constituição Federal desenhou para a União nas normas de reprodução obrigatória, como o processo legislativo básico, a reserva de iniciativa e a organização dos Poderes; simetria não é cópia, e o Estado conserva autonomia nas normas de imitação. A gestão associada de serviços públicos expressa o federalismo cooperativo: o art. 241 prevê consórcios públicos e convênios de cooperação, e a Lei 11.107/2005 disciplina os consórcios, criados por contrato depois de protocolo de intenções ratificado por lei de cada ente.
Os tópicos de Federação, entes federativos e intervenção que esta questão exige: