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Estudo de caso · discursiva · TJSC 2024
Discorrer sobre as implicações penais para Savana e Zadock, que envenenaram o drink destinado ao irmão dela, Rael, bebido por Ayla, que morreu: erro na execução, agravantes, qualificadoras, crimes e demais circunstâncias, com os artigos de lei.
SAVANA, de 35 anos, revoltada com seu único irmão RAEL, de 33 anos, em razão de disputas envolvendo a herança de seus pais, falecidos recentemente em um acidente aéreo, resolveu matá-lo, para herdar sozinha toda a fortuna da família. Para consumar seu intento, buscou aconselhamento com seu companheiro ZADOCK, de 31 anos, e juntos planejaram a trama delituosa. SAVANA e ZADOCK, sabedores que RAEL possuía ingressos para ir à ópera no sábado à noite, decidiram que lá colocariam o plano em ação. Então, SAVANA e ZADOCK compraram ingressos para o evento, marcando os lugares ao lado de RAEL, que se fazia acompanhar de sua amiga e professora de piano AYLA, de 62 anos. SAVANA e ZADOCK decidiram que a morte de RAEL se daria mediante envenenamento. E, para tal, compraram um poderoso veneno em pó, facilmente misturável em bebidas, com poder letal imediato e capacidade para simular um infarto agudo. Previamente combinado com SAVANA, ZADOCK se ofereceu para buscar bebidas para o quarteto, enquanto aguardavam o início do espetáculo. RAEL, por sua vez, sem desconfiar da trama, aceitou de bom grado a oferta. ZADOCK, após diluir o veneno em pó em um dos drinks, retornou com as bebidas, entregando o copo envenenado para RAEL. No entanto, AYLA ficou curiosa sobre a bebida ofertada a RAEL, pedindo para provar o drink. RAEL, que já estava com o copo nos lábios, não sorveu a bebida, permitindo que AYLA tomasse o primeiro gole. AYLA assim o fez, devolvendo o drink para RAEL. Instantes após a ingestão da bebida, AYLA sentiu-se mal e, agonizando, veio a óbito, causando perplexidade a todos os presentes. RAEL, ao ver que AYLA passava mal, largou o copo na mesa de apoio e nada bebeu, ocupando-se do socorro da amiga. SAVANA e ZADOCK fingiram espanto e somente depois, com as investigações policiais, é que a trama delituosa foi descoberta, com a prisão de ambos. Com base na narrativa acima, discorra sobre as implicações jurídicas penais para SAVANA e ZADOCK, considerando o erro na execução, agravante (s), qualificadora (s), crime (s) cometido (s) e demais circunstâncias na esfera criminal. Fundamente e explique sua resposta, citando os artigos de lei correspondentes.
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 2,0; limite de 30 linhas.
Discorrer sobre as implicações penais para Savana e Zadock, que envenenaram o drink destinado ao irmão dela, Rael, bebido por Ayla, que morreu: erro na execução, agravantes, qualificadoras, crimes e demais circunstâncias, com os artigos de lei.
O banco não traz espelho oficial desta questão; o roteiro e os modelos são reconstrução da casa a partir da lei e da doutrina.
Não há espelho oficial desta prova. A banca atribuiu 2,0 à questão inteira; o roteiro abaixo é a resposta esperada segundo a casa, item por item.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M6 · Aberratio ictus com unidade simples e o crime único
Zadock serve a Rael o drink envenenado, mas quem bebe é Ayla, que morre; Rael nada sofre. É erro na execução com unidade simples (art. 73, primeira parte): um só resultado, em pessoa diversa da visada, e por isso um só crime, o homicídio doloso consumado, respondendo os agentes como se tivessem matado Rael. Não há, ao lado dele, tentativa contra Rael, porque a ação foi uma só e o resultado único; o concurso formal do art. 70 só viria se ambos fossem atingidos (unidade complexa).
M7 · Qualificadoras, agravante e a vítima virtual
Pelo art. 73, consideram-se as condições da vítima visada, não as da atingida. Daí: o homicídio é qualificado pelo veneno (art. 121, § 2º, III), pelo motivo torpe, a cobiça da herança (§ 2º, I), e pela dissimulação, que dificultou a defesa (§ 2º, IV); é hediondo (Lei 8.072/1990, art. 1º, I). A idade de Ayla (62 anos) não aumenta a pena (art. 121, § 4º, parte final) nem agrava (art. 61, II, h), porque se considera Rael, de 33. O parentesco de Rael com Savana é agravante (art. 61, II, e), circunstância pessoal que não se comunica a Zadock (art. 30).
M8 · Concurso de pessoas e competência
Savana e Zadock planejaram juntos, compraram o veneno e dividiram as tarefas: são coautores (art. 29), pelo domínio funcional do fato, ainda que só Zadock tenha diluído o veneno e servido o copo. Ambos respondem pelo mesmo homicídio qualificado, com a agravante do parentesco só para Savana. A competência é do Tribunal do Júri (CF, art. 5º, XXXVIII, d), e a pena-base parte da faixa do homicídio qualificado, com as demais qualificadoras valoradas como circunstâncias judiciais ou agravantes, conforme a jurisprudência.
Os tópicos de Teoria do erro que esta questão exige: