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Estudo de caso · discursiva · TJRJ 50º 2025
Dizer, à luz da teoria do tipo, se é possível concurso formal entre tipos omissivos, fundamentar e dar um exemplo.
Considerando a teoria do fato típico ou da tipicidade em sede penal, é possível existir concurso formal entre tipos omissivos? Fundamente a resposta. Caso seja positiva, saberia dar um exemplo?
Enunciado da prova, como publicado no caderno; valor da questão: 0,4.
Dizer, à luz da teoria do tipo, se é possível concurso formal entre tipos omissivos, fundamentar e dar um exemplo.
Espelho oficial: 1 item, somando 0,40. A conduta esperada está parafraseada do espelho da prova.
Os parágrafos-modelo são sugestões de redação para provas discursivas e sentenças, não fórmulas: mostram como o tópico estudado vira fundamentação na voz de quem julga. Use-os para treinar a estrutura (premissa, regra, aplicação ao caso, conclusão) e adapte a linguagem ao enunciado.
M1 · Admissibilidade e fundamento
É possível o concurso formal entre crimes omissivos. O art. 70 do Código Penal define o concurso formal pela unidade da conduta, que pode ser «uma só ação ou omissão», e a teoria do tipo omissivo mostra que a omissão, como não realização da conduta devida, pode lesar ao mesmo tempo mais de um bem jurídico. Assim, há concurso formal tanto entre crimes omissivos próprios, em que a omissão está descrita no tipo, quanto entre crimes comissivos por omissão, em que o garante do art. 13, § 2º, responde pelo resultado que devia evitar.
M2 · Exemplos e ressalva
É exemplo o de Zaffaroni da porta deixada aberta: com uma única omissão do dever de fechá-la, o garante permite mais de um resultado típico. Do mesmo modo, quem deixa de socorrer as duas vítimas do acidente que encontra comete, por uma só omissão, duas omissões de socorro (art. 135), e o salva-vidas que não socorre dois banhistas responde por dois homicídios comissivos por omissão. Ressalva-se o concurso aparente de normas: se um tipo absorve o outro, como o crime comissivo por omissão do garante absorve a omissão de socorro, há crime único.
Os tópicos de Aplicação da pena e concurso de crimes que esta questão exige: