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Termos · Privacidade

CursoAdministrativo

Volume 12 · Curso

Administrativo

4 a 11 questões por prova na objetiva, e presença na discursiva (22 questões escritas no banco). Agentes públicos e servidores e Improbidade administrativa abrem a lista.

31 capítulos8 aulas43 estudos de caso

O resumo de véspera desta matéria →

As questões desta matéria (313) →

Súmulas, temas e leis desta matéria: Súmulas · Temas · Leis →

A matéria na prova

Banco de provas · 26 provas estaduais

Posição entre as matérias

1ª15ª

8,3% das questões objetivas válidas do recorte estadual.

O que a banca mais cobra

  1. Agentes públicos e servidores14,1%
  2. Improbidade administrativa12,2%
  3. Licitações públicas11,2%
  4. Responsabilidade civil do Estado8,3%
  5. Desapropriação7,3%

Percentuais sobre as questões objetivas válidas da matéria (n = 205).

De onde vêm as questões

Lei 42,9%Jurisprudência 39,5%Doutrina 4,9%Misto 12,7%

42,9% sai da lei; 39,5% da jurisprudência.

A leitura da banca

Agentes públicos e servidores e Improbidade administrativa somam 26,3% das questões objetivas da matéria.

Leis-chave da matéria

  • Lei 14.133/2021 (Licitações)
  • Lei 8.987/95 (Serviço Público)
  • Lei 11.079/04 (PPP)
  • DL 3.365/1941 (Desapropriação — utilidade pública)
  • Lei 4.132/62 (Desapropriação — interesse social)
  • Lei 8.112/90 (Servidores Públicos)
  • Lei 8.429/92 (Improbidade)
  • Lei 9.784/99 (Processo Administrativo)

Fundamentos e regime jurídico-administrativo

1 capítulo
  1. Capítulo 1Função administrativa, regime jurídico e princípiosCobrado em 8 questõesAbrir →

Organização administrativa

3 capítulos
  1. Capítulo 2Descentralização e Administração Indireta de direito públicoCobrado em 14 questõesAbrir →
  2. Capítulo 3Empresas estataisCobrado em 11 questõesAbrir →
  3. Capítulo 4Terceiro setor e entes de cooperaçãoCobrado em 5 questõesAbrir →

Poderes e atos administrativos

3 capítulos
  1. Capítulo 5Poderes administrativosCobrado em 3 questõesAbrir →
  2. Capítulo 6Ato administrativo: elementos, atributos e discricionariedadeAbrir →
  3. Capítulo 7Extinção, invalidação e convalidação do atoCobrado em 6 questõesAbrir →

Processo administrativo

2 capítulos
  1. Capítulo 8Processo administrativo federalCobrado em 2 questõesAbrir →
  2. Capítulo 9Prescrição nas relações com a AdministraçãoCobrado em 2 questõesAbrir →

Agentes públicos

3 capítulos
  1. Capítulo 10Cargos públicos e acesso pelo concursoCobrado em 18 questõesAbrir →
  2. Capítulo 11Regime jurídico do servidorCobrado em 24 questõesAbrir →
  3. Capítulo 12Responsabilidade e regime disciplinar do servidorCobrado em 5 questõesAbrir →

Licitações e contratos administrativos

4 capítulos
  1. Capítulo 13Licitação: fundamentos e fase preparatóriaCobrado em 12 questõesAbrir →
  2. Capítulo 14Procedimento licitatório e contratação diretaCobrado em 15 questõesAbrir →
  3. Capítulo 15Contrato administrativo: formalização, prerrogativas e equilíbrioCobrado em 6 questõesAbrir →
  4. Capítulo 16Nulidade, sanções e solução de controvérsiasCobrado em 10 questõesAbrir →

Serviços públicos e atuação do Estado na economia

3 capítulos
  1. Capítulo 17Serviço público e sua delegaçãoCobrado em 12 questõesAbrir →
  2. Capítulo 18Extinção das concessões e parcerias público-privadasCobrado em 15 questõesAbrir →
  3. Capítulo 19Intervenção do Estado no domínio econômicoCobrado em 1 questãoAbrir →

Bens públicos e intervenção do Estado na propriedade

3 capítulos
  1. Capítulo 20Bens públicosCobrado em 13 questõesAbrir →
  2. Capítulo 21Restrições do Estado à propriedadeCobrado em 10 questõesAbrir →
  3. Capítulo 22DesapropriaçãoCobrado em 23 questõesAbrir →

Responsabilidade civil do Estado

2 capítulos
  1. Capítulo 23Fundamentos, pressupostos e omissãoCobrado em 9 questõesAbrir →
  2. Capítulo 24Prestadoras, atos legislativos e judiciais, regresso e reparaçãoCobrado em 12 questõesAbrir →

Controle da Administração

4 capítulos
  1. Capítulo 25Controle interno, legislativo e Tribunais de ContasCobrado em 9 questõesAbrir →
  2. Capítulo 26A LINDB e a segurança jurídica nas decisões públicasCobrado em 12 questõesAbrir →
  3. Capítulo 27Controle judicial e políticas públicasCobrado em 4 questõesAbrir →
  4. Capítulo 28Garantias dos administrados: as ações de controleCobrado em 4 questõesAbrir →

Improbidade administrativa e responsabilização de pessoas jurídicas

3 capítulos
  1. Capítulo 29Improbidade: sujeitos, dolo e tiposCobrado em 18 questõesAbrir →
  2. Capítulo 30Improbidade: sanções, processo e prescriçãoCobrado em 18 questõesAbrir →
  3. Capítulo 31Lei AnticorrupçãoCobrado em 9 questõesAbrir →

Aulas

8 aulas
  1. Aula 1Ação de improbidade administrativaAbrir →
  2. Aula 2Acesso aos cargos públicos e concursoAbrir →
  3. Aula 3Agências reguladorasAbrir →
  4. Aula 4Dolo específico e direito intertemporal da reforma de 2021Abrir →
  5. Aula 5Empresas públicas e sociedades de economia mistaAbrir →
  6. Aula 6Parcerias público-privadasAbrir →
  7. Aula 7Regime disciplinar e processo administrativo disciplinarAbrir →
  8. Aula 8Responsabilidade das prestadoras de serviço públicoAbrir →
Ver os 43 estudos de caso

Estudos de caso

43 estudos de caso
  1. Estudo de caso 1Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente · Discursiva do TJAM (FGV, 2025), questão 2Abrir →
  2. Estudo de caso 2Dolo específico e direito intertemporal da reforma · Discursiva do TJBA (FGV, 2026), questão 1Abrir →
  3. Estudo de caso 3OSCIP e termo de parceria · Discursiva do TJCE (FGV, 2025), questão 3Abrir →
  4. Estudo de caso 4Alteração e extinção do contrato · Discursiva do TJDFT (2023), questão 3Abrir →
  5. Estudo de caso 5Greve e sindicalização · Discursiva do TJES (FGV, 2023), questão 2Abrir →
  6. Estudo de caso 6Sujeitos ativo e passivo · Discursiva do TJGO (FGV, 2026), questão 2Abrir →
  7. Estudo de caso 7Direitos e vantagens · Discursiva do TJMS (2023), questão 1Abrir →
  8. Estudo de caso 8Sanções e dosimetria · Discursiva do TJMS 34º (FGV, 2025), questão 5Abrir →
  9. Estudo de caso 9Acesso aos cargos e concurso público · Discursiva do TJMT (FGV, 2024), questão 2Abrir →
  10. Estudo de caso 10Fundamentos e teorias · Discursiva do TJPE (FGV, 2024), questão 3Abrir →
  11. Estudo de caso 11Acordo de não persecução civil · Discursiva do TJPR (FGV, 2023), questão 4Abrir →
  12. Estudo de caso 12Acesso aos cargos e concurso público · Discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), questão 13Abrir →
  13. Estudo de caso 13Concessionárias e demais prestadoras · Discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), questão 21Abrir →
  14. Estudo de caso 14Limitações administrativas · Discursiva do TJRJ 49º (Vunesp, 2023), questão 22Abrir →
  15. Estudo de caso 15Autotutela: atos nulos, anuláveis e decadência · Discursiva do TJRJ 50º (Vunesp, 2025), questão 21Abrir →
  16. Estudo de caso 16Dolo específico e direito intertemporal da reforma · Discursiva do TJRJ 50º (Vunesp, 2025), questão 22Abrir →
  17. Estudo de caso 17Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro · Discursiva do TJRJ 51º (Vunesp, 2026), questão 17Abrir →
  18. Estudo de caso 18Poder de polícia · Discursiva do TJRJ 51º (Vunesp, 2026), questão 18Abrir →
  19. Estudo de caso 19Parcerias público-privadas · Discursiva do TJSE (FGV, 2025), questão 2Abrir →
  20. Estudo de caso 20Controle interno e controle legislativo · Discursiva do TJSP 190º (Vunesp, 2023), questão 1Abrir →
  21. Estudo de caso 21Âmbito, princípios e objetivos · Discursiva do TJSP 191º (Vunesp, 2024), questão 4Abrir →
  22. Estudo de caso 22Declaração de bens do agente · Discursiva do TJTO (FGV, 2025), questão 2Abrir →
  23. Estudo de caso 23Direito de regresso e dupla garantia · Discursiva do TRF1 (2023), questão 1Abrir →
  24. Estudo de caso 24Previdência do servidor: proventos e pensão · Discursiva do TRF1 (2025), questão 2Abrir →
  25. Estudo de caso 25Elementos e requisitos de validade · Discursiva do TRF1 (2025), questão 4Abrir →
  26. Estudo de caso 26Ação de improbidade administrativa · Discursiva do TRF2 17º (2018), questão 1Abrir →
  27. Estudo de caso 27Ação popular · Discursiva do TRF2 18º (FGV, 2024), questão 2Abrir →
  28. Estudo de caso 28Processo judicial e imissão provisória na posse · Discursiva do TRF2 18º (FGV, 2024), questão 3Abrir →
  29. Estudo de caso 29Ação de improbidade administrativa · Discursiva do TRF2 18º (FGV, 2024), questão 4Abrir →
  30. Estudo de caso 30Contratação direta: dispensa e inexigibilidade · Discursiva do TRF2 18º (FGV, 2024), questão 5Abrir →
  31. Estudo de caso 31Pressupostos: conduta, dano e nexo causal · Discursiva do TRF2 18º (FGV, 2024), questão 6Abrir →
  32. Estudo de caso 32Poder de polícia · Discursiva do TRF2 19º (FGV, 2026), questão 2Abrir →
  33. Estudo de caso 33Controle pelo Judiciário e mérito administrativo · Discursiva do TRF3 21º (banca própria, 2025), questão 2Abrir →
  34. Estudo de caso 34Previdência do servidor: proventos e pensão · Discursiva do TRF4 18º (2022), questão 1Abrir →
  35. Estudo de caso 35Concessionárias e demais prestadoras · Discursiva do TRF4 18º (2022), questão 3Abrir →
  36. Estudo de caso 36Acesso aos cargos e concurso público · Discursiva do TRF6 (FGV, 2025), questão 1Abrir →
  37. Estudo de caso 37Concessionárias e demais prestadoras · Sentença cível do TJPR (2021)Abrir →
  38. Estudo de caso 38Pressupostos: conduta, dano e nexo causal · Sentença cível do TJSC (FGV, 2023)Abrir →
  39. Estudo de caso 39Dolo específico e direito intertemporal da reforma · Sentença cível do TRF1 (2025)Abrir →
  40. Estudo de caso 40Tombamento · Sentença cível do TRF2 19º (FGV, 2026)Abrir →
  41. Estudo de caso 41Servidão administrativa · Sentença cível do TRF3 20º (Vunesp, 2022)Abrir →
  42. Estudo de caso 42Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar · Sentença cível do TRF4 18º (2022)Abrir →
  43. Estudo de caso 43Atos legislativos e jurisdicionais · Sentença cível do TRF5 (FGV, 2025)Abrir →