QuestõesDireito Administrativo

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Direito Administrativo

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Princípios reitores da Administração

8 questões

Princípios constitucionais expressos da Administração 4
Princípios implícitos e supremacia do interesse público 1
1. TRF3 2018 · Comissão do tribunal · Questão 71Princípios reitores da Administração › Princípios implícitos e supremacia do interesse público
Publicidade, transparência e acesso à informação 3

Descentralização administrativa e Administração Indireta

25 questões

Entes de cooperação e terceiro setor

5 questões

Organizações sociais e contrato de gestão 2
1. TJSE 2025 · FGV · Questão 92Entes de cooperação e terceiro setor › Organizações sociais e contrato de gestão
2. TRF5 2025 · FGV · Questão 72Entes de cooperação e terceiro setor › Organizações sociais e contrato de gestão
Organizações da sociedade civil de interesse público 1
1. TRF6 2025 · FGV · Questão 71Entes de cooperação e terceiro setor › Organizações da sociedade civil de interesse público
Parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil 2
1. TJBA 2026 · FGV · Questão 90Entes de cooperação e terceiro setor › Parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil
2. TRF3 2025 · Própria (TRF3) · Questão 76Entes de cooperação e terceiro setor › Parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil

Poderes administrativos

3 questões

Poder de polícia 3

Atos administrativos

6 questões

Extinção dos atos administrativos 1
1. TJPE 2024 · FGV · Questão 94Atos administrativos › Extinção dos atos administrativos
Autotutela, atos nulos e atos anuláveis 4
Sanatória e convalidação dos atos anuláveis 1
1. TJSP 2023 · Vunesp · Questão 89Atos administrativos › Sanatória e convalidação dos atos anuláveis

Processo e procedimento administrativo

5 questões

Princípios e garantias do processo administrativo 2
1. TRF3 2025 · Própria (TRF3) · Questão 71Processo e procedimento administrativo › Princípios e garantias do processo administrativo
2. TJSP 2024 · Vunesp · Questão 90Processo e procedimento administrativo › Princípios e garantias do processo administrativo
Prescrição da ação punitiva da Administração 2
1. TJPA 2026 · FGV · Questão 82Processo e procedimento administrativo › Prescrição da ação punitiva da Administraçãoanulada
2. TJPR 2026 · FGV · Questão 87Processo e procedimento administrativo › Prescrição da ação punitiva da Administração
Prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública 1
1. TJPR 2026 · FGV · Questão 83Processo e procedimento administrativo › Prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública

Agentes públicos e servidores

47 questões

Responsabilidade civil do Estado

21 questões

Bens públicos

13 questões

Características e espécies de bens públicos 4
Afetação, desafetação e regime jurídico protetivo 3
Formas de uso de bens públicos por particulares 1
1. TJMS 2025 · FGV · Questão 92Bens públicos › Formas de uso de bens públicos por particulares
Alienação de bens públicos 3
Bens da União: terrenos de marinha e terras devolutas 2
1. TRF2 2026 · FGV · Questão 72Bens públicos › Bens da União: terrenos de marinha e terras devolutas
2. TRF3 2025 · Própria (TRF3) · Questão 70Bens públicos › Bens da União: terrenos de marinha e terras devolutas

Intervenção do Estado na propriedade

10 questões

Desapropriação

22 questões

Serviços públicos e sua delegação

27 questões

Licitações públicas

32 questões

Contratos administrativos

14 questões

Formalização, duração e execução do contrato 1
1. TRF5 2025 · FGV · Questão 80Contratos administrativos › Formalização, duração e execução do contrato
Prerrogativas da Administração e cláusulas exorbitantes 1
1. TRF4 2022 · Comissão do tribunal · Questão 78Contratos administrativos › Prerrogativas da Administração e cláusulas exorbitantes
Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro 2
1. TRF2 2026 · FGV · Questão 78Contratos administrativos › Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro
2. TJSC 2025 · FGV · Questão 93Contratos administrativos › Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro
Alteração e extinção do contrato administrativo 2
1. TJMG 2026 · Consulplan · Questão 89Contratos administrativos › Alteração e extinção do contrato administrativogabarito preliminar
2. TJTO 2025 · FGV · Questão 89Contratos administrativos › Alteração e extinção do contrato administrativo
Nulidade do contrato e dever de indenizar 6
Arbitragem e meios consensuais nos contratos públicos 1
1. TJSP 2025 · Vunesp · Questão 93Contratos administrativos › Arbitragem e meios consensuais nos contratos públicos
Licitações e contratos das empresas estatais 1
1. TJPE 2024 · FGV · Questão 92Contratos administrativos › Licitações e contratos das empresas estatais

Controle da Administração

13 questões

Garantias dos administrados

4 questões

Ação popular 4

Improbidade administrativa

36 questões

Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a Administração

9 questões

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e direito público

12 questões

Intervenção do Estado no domínio econômico

1 questão

Estado regulador: regulação, fomento e autorregulação 1
1. TJSP 2023 · Vunesp · Questão 91Intervenção do Estado no domínio econômico › Estado regulador: regulação, fomento e autorregulação

O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.

Princípios constitucionais expressos da Administração 4

Princípios implícitos e supremacia do interesse público 1

Publicidade, transparência e acesso à informação 3

Desconcentração, descentralização e tutela administrativa 1

Autarquias, fundações públicas e agências executivas 3

Agências reguladoras 8

Empresas públicas e sociedades de economia mista 10

Consórcios públicos 3

Organizações sociais e contrato de gestão 2

Organizações da sociedade civil de interesse público 1

Parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil 2

Poder de polícia 3

Extinção dos atos administrativos 1

Autotutela, atos nulos e atos anuláveis 4

Sanatória e convalidação dos atos anuláveis 1

Princípios e garantias do processo administrativo 2

Prescrição da ação punitiva da Administração 2

Prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública 1

Classificação dos cargos públicos: criação, transformação e extinção 3

Acesso aos cargos públicos e concurso 9

Provimento, vacância e estabilidade 6

Acumulação de cargos e vedações funcionais 8

Remuneração, subsídio e teto remuneratório 9

Direitos e vantagens do servidor 5

Greve e sindicalização no serviço público 2

Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar 3

Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente público 2

Fundamentos e teorias da responsabilidade da Administração 2

Pressupostos: conduta, dano e nexo causal 2

Omissão estatal e dever específico de agir 5

Concessionárias e demais prestadoras de serviço público 4

Direito de regresso e tese da dupla garantia 3

Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais 2

Reparação do dano: indenização, pensionamento e prescrição 3

Características e espécies de bens públicos 4

Afetação, desafetação e regime jurídico protetivo 3

Formas de uso de bens públicos por particulares 1

Alienação de bens públicos 3

Bens da União: terrenos de marinha e terras devolutas 2

Limitações e restrições administrativas à propriedade 1

Servidões administrativas 1

Requisição administrativa e ocupação temporária 1

Tombamento e seus efeitos 7

Fundamentos constitucionais e modalidades de desapropriação 3

Fase declaratória e caducidade do decreto expropriatório 3

Processo judicial expropriatório e imissão provisória na posse 7

Justa indenização e juros na desapropriação 3

Desapropriação indireta e apossamento administrativo 3

Retrocessão e tredestinação 3

Conceito, titularidade e regime do serviço público 4

Concessão, permissão e autorização de serviço público 2

Política tarifária e direitos dos usuários 6

Intervenção, extinção e relicitação da concessão 3

Parcerias público-privadas 12

Âmbito, princípios e objetivos da licitação 5

Competência legislativa e normas gerais de licitação 2

Programa de integridade nas contratações públicas 2

Fase preparatória, estimativa de preços e edital 4

Modalidades e critérios de julgamento 5

Habilitação e encerramento da licitação 4

Contratação direta: dispensa e inexigibilidade 4

Instrumentos auxiliares da licitação 2

Infrações e sanções nas licitações e contratos 4

Formalização, duração e execução do contrato 1

Prerrogativas da Administração e cláusulas exorbitantes 1

Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro 2

Alteração e extinção do contrato administrativo 2

Nulidade do contrato e dever de indenizar 6

Arbitragem e meios consensuais nos contratos públicos 1

Licitações e contratos das empresas estatais 1

Tribunais de Contas 9

Controle externo pelo Judiciário e mérito administrativo 1

Controle judicial de políticas públicas 3

Ação popular 4

Sujeitos ativo e passivo da improbidade 3

Dolo específico e direito intertemporal da reforma de 2021 7

Atos que causam prejuízo ao erário 1

Atos que atentam contra os princípios da Administração 6

Sanções por improbidade e sua dosimetria 1

Declaração de bens do agente público 1