Índice do códice
- 01Doutrinas e Escolas Penais
- 02Princípios, Fontes e Interpretação da Lei Penal
- 03Eficácia da Lei Penal
- 04Do Crime: conceito, elementos e classificação
- 05Do Fato Típico
- 06Da Ilicitude
- 07Da Culpabilidade
- 08Do iter criminis
- 09Da Punibilidade e da Extinção da Punibilidade
- 10Do Concurso de Pessoas
- 11Noções Gerais sobre a Pena
- 12Fases de Aplicação da Pena. Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
- 13Regime inicial, penas alternativas e medidas de segurança
- 14Do Concurso de Crimes
- 15Limites das Penas, Efeitos da Condenação e Reabilitação
- 16Crimes Contra a Vida
- 17Lesões corporais, omissão de socorro, condicionamento de atendimento e rixa
- 18Dos Crimes Contra a Honra
- 19Do Constrangimento Ilegal
- 20Furto, Roubo, Extorsão e Extorsão Mediante Sequestro
- 21Crimes contra o Patrimônio · Parte 2
- 22Crimes contra a Propriedade Intelectual
- 23Do estupro, do estupro de vulnerável e das disposições gerais
- 24Associação Criminosa & Constituição de Milícia Privada
- 25Da falsidade documental · e institutos afins
- 26Crimes Funcionais
- 27Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
- 28Crimes do particular contra a Administração
- 29Falsidade, favorecimento e autotutela perante a Justiça
- 30Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
- 31Da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- 32Lei de Execução Penal
- 33Dos Crimes de Trânsito
- 34Dos Crimes Hediondos
- 35Do Crime Organizado
- 36Crimes do Estatuto do Desarmamento
- 37Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- 38Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
- 39Lavagem de Capitais
- 40Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
- 41Crimes de Tortura
- 42Lei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019
- 43Lei Antifacção — Lei 15.358/2026
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