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ResumosDireito Penal

Volume 5 · Revisão

Direito Penal

A matéria que a banca nunca dispensa: 5 a 14 questões por prova. Aplicação da pena e concurso de crimes lidera a cobrança; Penas e medidas de segurança e Crimes contra o patrimônio vêm em seguida.

43 capítulos1.739 julgados em todo o catálogo

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A matéria na prova

Banco de provas · 26 provas estaduais

Posição entre as matérias

1ª15ª

9,8% das questões objetivas válidas do recorte estadual.

O que a banca mais cobra

  1. Aplicação da pena e concurso de crimes12,4%
  2. Penas e medidas de segurança9,9%
  3. Crimes contra o patrimônio9,5%
  4. Crimes contra a pessoa8,3%
  5. Do crime: fato típico, elemento subjetivo e iter criminis8,3%

Percentuais sobre as questões objetivas válidas da matéria (n = 242).

De onde vêm as questões

Lei 46,3%Jurisprudência 21,9%Doutrina 7,9%Misto 24%

46,3% sai da lei; 21,9% da jurisprudência.

A leitura da banca

Aplicação da pena e concurso de crimes e Penas e medidas de segurança somam 22,3% das questões objetivas da matéria.

Leis-chave da matéria

  • Código Penal — DL 2.848/40
  • Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
  • Lei 8.137/90 (Ordem Econômica e Tributária)
  • Lei 11.340/06 (Maria da Penha)
  • Lei 11.343/06 (Drogas)
  • Lei 10.826/03 (Desarmamento)
  • Lei 9.503/97 (CTB)
  • Lei 7.716/89 (Racismo)

Índice de capítulos

  1. 01Doutrinas e Escolas PenaisNoções gerais · 1. Conceito e aspectos · 2. Objetivo × subjetivo · 3. Qualificações do DP · 4. Escola Clássica · 5. Escola Positiva · 6. Terceira EscolaCobrado em 5 questões
  2. 02Princípios, Fontes e Interpretação da Lei PenalNoções gerais · 1. Legalidade · 2. Intervenção mínima & insignificância · 3. Demais princípios · 4. Fontes · 5. Interpretação · 6. Norma penal em brancoCobrado em 6 questões
  3. 03Eficácia da Lei PenalNoções gerais · 1. Sucessão de leis · 2. Tempo do crime · 3. Lugar do crime · 4. Territorialidade · 5. Extraterritorialidade · 6. Imunidades diplomáticasCobrado em 14 questões
  4. 04Do Crime: conceito, elementos e classificaçãoNoções gerais · 1. Quatro enfoques do crime · 2. Crime × contravenção · 3. Sujeito ativo & pessoa jurídica · 4. Sujeito passivoCobrado em 8 questões
  5. 05Do Fato TípicoNoções gerais · 1. Teoria do delito · 2. Teorias da conduta · 3. Conduta e sua ausência · 4. Resultado · 5. Nexo de causalidade · 6. ConcausasCobrado em 17 questões
  6. 06Da Ilicitude1 · Conceito de ilicitude · 2 · Tipicidade × ilicitude (as fases) · 3 · Elemento subjetivo das justificantes · 4 · Panorama das excludentesCobrado em 10 questões
  7. 07Da CulpabilidadeNoções gerais · 1. Conceito, funções e natureza · 2. Evolução das teorias · 3. Imputabilidade · 4. Potencial consciência da ilicitudeCobrado em 16 questões
  8. 08Do iter criminisNoções gerais · 1 · As fases do iter · 2 · Preparar × executar · 3 · Consumação · 4 · Tentativa · 5 · Concausas e o resultado · 6 · Pontes de ouro (arts. 15)Cobrado em 7 questões
  9. 09Da Punibilidade e da Extinção da PunibilidadeNoções gerais · 1 · Punibilidade · 2 · Panorama do art. 107 · 3 · Eixo: PPP × PPE · 4 · Morte do agente · 5 · Anistia · graça · indulto · 6 · Abolitio criminisCobrado em 23 questões
  10. 10Do Concurso de Pessoas1 · Conceito & requisitos · 2 · Teoria monista · 3 · Autoria — teorias · 4 · Domínio do fato · 5 · Autoria mediata · 6 · Colateral & incerta · 7 · CoautoriaCobrado em 9 questões
  11. 11Noções Gerais sobre a PenaNoções gerais · §1 · Conceito e sanção penal · §2 · Finalidades da pena · §3 · Justiça consensual · §4 · Princípios da pena · §5 · Penas proibidasCobrado em 5 questões
  12. 12Fases de Aplicação da Pena. Dosimetria da Pena Privativa de LiberdadeNoções gerais · Modalidades da PPL · Critério trifásico · 1ª fase · pena-base · 2ª fase · regras gerais · Reincidência · Agravantes genéricasCobrado em 41 questões
  13. 13Regime inicial, penas alternativas e medidas de segurançaNoções gerais · 1. Regime inicial · 2. Penas restritivas · 3. Pena de multa · 4. Suspensão condicional (sursis) · 5. Livramento condicionalCobrado em 27 questões
  14. 14Do Concurso de CrimesNoções gerais · 1 · Conceito e espécies · 2 · Sistemas de pena · 3 · Concurso material · 4 · Concurso formal · 5 · Crime continuado · 6 · Erro na execuçãoCobrado em 14 questões
  15. 15Limites das Penas, Efeitos da Condenação e ReabilitaçãoNoções gerais · 1. Limite das penas (art. 75) · 2. Panorama e taxonomia · 3. Genérico · indenizar (91, I) · 4. Genérico · confisco (91, II)Cobrado em 16 questões
  16. 16Crimes Contra a VidaNoções gerais · Contínuo vital · morte · nexo · competência · Simples · Privilegiado · Qualificado (§ 2º) · Causas de aumento (doloso)Cobrado em 11 questões
  17. 17Lesões corporais, omissão de socorro, condicionamento de atendimento e rixaNoções gerais · Chaves transversais · 1 · Lesão corporal (art. 129) · 2 · Omissão de socorro (art. 135) · 3 · Condicionamento (art. 135-A) · 4 · Rixa (art. 137)Cobrado em 9 questões
  18. 18Dos Crimes Contra a HonraNoções gerais · 1 · Bem jurídico & honra objetiva × subjetiva · 2 · Dolo, animus ofendendi & animus excludentesCobrado em 5 questões
  19. 19Do Constrangimento IlegalNoções gerais · 0 · O capítulo e a onda legislativa · 1 · Constrangimento ilegal (146) · 2 · Bullying e cyberbullying (146-A) · 3 · Ameaça (147)Cobrado em 10 questões
  20. 20Furto, Roubo, Extorsão e Extorsão Mediante SequestroNoções gerais · Parte geral do capítulo · Furto (155) · Furto de coisa comum (156) · Roubo (157) · Latrocínio (157, §3º) · Extorsão (158)Cobrado em 28 questões
  21. 21Crimes contra o Patrimônio · Parte 2Noções gerais · 1 · Imunidades & ação penal (181–183-A) · 2 · Arrependimento posterior (art. 16) · 3 · Reformas 2026 & Lei AntifacçãoCobrado em 13 questões
  22. 22Crimes contra a Propriedade IntelectualNoções gerais · 1. Parte geral do capítulo · 2. Figura simples (caput) · 3. Qualificada § 1º — reprodução · 4. Qualificada § 2º — comércio
  23. 23Do estupro, do estupro de vulnerável e das disposições geraisNoções gerais · A reforma 2025-2026 · Parte geral do Título VI · Estupro · 213 · Violação mediante fraude · 215 · Importunação sexual · 215-ACobrado em 18 questões
  24. 24Associação Criminosa & Constituição de Milícia PrivadaNoções gerais · Parte geral do Título IX · 286 · Incitação ao crime · 287 · Apologia · 288 · Associação criminosa · 288 § 2º · Contratação 🆕Cobrado em 1 questão
  25. 25Da falsidade documental · e institutos afinsNoções gerais · Parte geral do capítulo · 297 · Doc. público ◉◉◉ · 298 · Doc. particular ◉◉◉ · 299 · Falsidade ideológica ◉◉◉ · 304 · Uso de doc. falso ◉◉Cobrado em 6 questões
  26. 26Crimes FuncionaisNoções gerais · 1 · Funcionário público · 2 · Próprios × impróprios · 3 · Causa de aumento (§ 2º) · 4 · Insignificância · 5 · Peculato próprioCobrado em 5 questões
  27. 27Crimes praticados por funcionário público contra a AdministraçãoPanorama & mapa das famílias · Parte geral do capítulo (art. 327) · Peculato — art. 312 ◉◉◉ · Concussão & excesso de exação — art. 316 ◉◉◉Cobrado em 11 questões
  28. 28Crimes do particular contra a AdministraçãoNoções gerais · Parte geral do Capítulo II · 328 · Usurpação de função · 329 · Resistência · 330 · Desobediência · 331 · Desacato · 332 · Tráfico de influênciaCobrado em 10 questões
  29. 29Falsidade, favorecimento e autotutela perante a JustiçaNoções gerais · Parte geral do capítulo · Denunciação caluniosa · 339 · Comunicação falsa · 340 · Autoacusação falsa · 341 · Falso testemunho · 342Cobrado em 5 questões
  30. 30Lei de Drogas (Lei 11.343/06)Noções gerais · 1. Alicerces do microssistema · 2. Norma penal em branco · droga · 3. Art. 28 · consumo pessoal · 4. Art. 33 · tráficoCobrado em 27 questões
  31. 31Da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)1 · Natureza & constitucionalidade · 2 · Âmbito de incidência (art. 5º) · 3 · Sujeitos · 4 · Formas de violência (art. 7º) · 5 · Atendimento policialCobrado em 32 questões
  32. 32Lei de Execução Penal1 · Natureza e finalidades · 2 · Princípios · 3 · Órgãos da execução · 4 · Estabelecimentos penais · 5 · Prisão domiciliar · 6 · AssistênciaCobrado em 22 questões
  33. 33Dos Crimes de TrânsitoNoções gerais · Regras comuns (arts. 291–301) · Homicídio culposo (302) · Lesão culposa (303) · Omissão de socorro (304) · Fuga do sinistro (305)Cobrado em 8 questões
  34. 34Dos Crimes Hediondos1 · Conceito e sistemas · 2 · O rol taxativo (art. 1º) · 3 · Equiparados (3 T's) · 4 · Fiança, graça, indulto, prisão temporária · 5 · Regime inicialCobrado em 7 questões
  35. 35Do Crime OrganizadoNoções gerais · Evolução legislativa · Conceito de organização criminosa · Crime de organização criminosa (art. 2º) · Crimes na investigação (arts. 18–21)Cobrado em 24 questões
  36. 36Crimes do Estatuto do DesarmamentoNoções gerais · 1 · Parte geral do capítulo · 2 · Art. 12 — Posse (permitido) · 3 · Art. 13 — Omissão de cautela · 4 · Art. 14 — Porte (permitido)Cobrado em 6 questões
  37. 37Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosNoções gerais · Parte geral do capítulo · 337-E · Contratação direta ilegal · 337-F · Frustração da competição · 337-G · Patrocínio indevidoCobrado em 2 questões
  38. 38Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de ConsumoNoções gerais · 1. Panorama & bem jurídico · 2. SV 24 & arquitetura temporal · 3. Art. 1º · sonegação própria · 4. Art. 2º · apropriação indébitaCobrado em 9 questões
  39. 39Lavagem de CapitaisNoções gerais · 1. Conceito, origem e gerações · 2. Infração antecedente e autonomia · 3. Bem jurídico · 4. Ficha — Lavagem (art. 1º) · 5. AutolavagemCobrado em 15 questões
  40. 40Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de CorNoções gerais · 1. Regime jurídico do racismo · 2. Conceitos e abrangência (art. 1º) · 3. Matriz de subsunção · 4. Injúria racial (art. 2º-A)Cobrado em 3 questões
  41. 41Crimes de TorturaNoções gerais · 1. Fundamentos e matriz · 2. Regime comum · 3. Tortura contra a mulher (III) 🆕 · 4. Tortura-prova (I, a) · 5. Tortura-castigo (II)Cobrado em 3 questões
  42. 42Lei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/20191 · Arquitetura da lei · 2 · Sujeito ativo · 3 · Elemento subjetivo · 4 · Crime de hermenêutica · 5 · Ação penal · 6 · Competência · 7 · Conflito aparenteCobrado em 3 questões
  43. 43Lei Antifacção — Lei 15.358/2026Noções gerais · 1. Facção, especialidade e hediondez · 2. Domínio social estruturado (art. 2º) · 3. Favorecimento (art. 3º) · 4. Direito intertemporalCobrado em 1 questão