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Processual Civil · Curso Togado · capítulo 17
Como o réu se defende, quando pode contra-atacar e o que acontece quando se cala.
Antes de começar
Citado, o réu tem três caminhos: contestar, reconvir ou silenciar. A contestação concentra toda a defesa, sob pena de preclusão; a reconvenção leva ao processo um pedido do réu contra o autor; o silêncio gera revelia, com efeitos que a lei tempera.
No banco, a FGV cobrou duas vezes o curador especial do revel citado por edital (TJSE 2025 e TJMS 2023): ele pode arguir preliminares e contestar por negação geral, sem o ônus da impugnação especificada. Também cobrou o termo inicial da contestação quando a audiência cai pela desistência quanto ao corréu não citado (TJGO 2026). Nas provas de sentença, as preliminares do art. 337 aparecem sempre, como capítulo que antecede o mérito.
Ao final do capítulo, é preciso conseguir:
Incidência no banco
| Fase | Questões | Provas |
|---|---|---|
| Objetiva | 8 | TJGO 2026, TJMS 2023, TJSC 2023, TJSC 2024, TJSE 2025, TJSP 190º 2023, TJSP 192º 2025, TRF3 21º 2025 |
| Discursiva | 0 | — |
| Sentença | 0 | — |
Nas provas objetivas da justiça estadual: 7 questões em 7 de 26 provas do banco (26,9%), 2 bancas (FGV 5 e Vunesp 2), entre 2023 e 2026.
Nas provas objetivas da justiça federal: 1 questão em 1 de 9 provas do banco (11,1%), 1 banca (banca própria 1), em 2025.
O que a banca cobrou nessas objetivas: 7 questões pela letra da lei e 1 questão mista (lei e jurisprudência).
Tópicos com mais questões: Contestação e preliminares (5), Revelia e seus efeitos (2) e Reconvenção (1).
Na segunda fase, o banco ainda não registra questão escrita com o núcleo no tema.
Números das 145 provas reunidas pelo curso, recalculados a cada geração da página.
Para aproveitar este capítulo, é preciso ter lido e compreendido:
O réu contesta em 15 dias (art. 335), dobrados para a Fazenda, o Ministério Público, a Defensoria e os litisconsortes com advogados diferentes, de escritórios distintos, em autos físicos (art. 229)1. O termo inicial é a audiência de conciliação ou mediação sem acordo, ou a ausência de alguma parte (inciso I); o protocolo do pedido de cancelamento pelo réu, quando ambos recusam a audiência (inciso II); ou a data do art. 231, nos demais casos (inciso III). No litisconsórcio, cada réu conta do seu pedido de cancelamento (§ 1º).
Se o direito não admite autocomposição e o autor desiste quanto ao réu ainda não citado, o prazo corre da intimação da homologação da desistência (§ 2º)1. A Terceira Turma do STJ estendeu a regra à audiência redesignada pela falta do corréu não citado e depois cancelada pela desistência quanto a eleSTJ, REsp 2.180.502/GO. E o réu que se apresenta antes de o juiz receber a inicial e designar a audiência não tem o prazo deflagrado por issoSTJ, REsp 1.909.271/PR.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
STJ, REsp 2.180.502/GO julgado de Turma: não é regra
O termo inicial para apresentação de contestação, quando a audiência de conciliação é reagendada, devido à ausência de corréu não citado, e depois cancelada, em razão da desistência da ação em relação ao corréu ausente, é a intimação da homologação da desistência, nos termos do art. 335, § 2º do CPC.
STJ, Terceira Turma, REsp 2.180.502/GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20/5/2025, Informativo 852.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
STJ, REsp 1.909.271/PR julgado de Turma: não é regra
A apresentação do réu no instante inicial da fase postulatória, em momento anterior à decisão do magistrado a respeito do recebimento da inicial e da designação de audiência de conciliação ou mediação, não deflagra automaticamente o prazo para o oferecimento de contestação, o qual será contabilizado nos termos dos incisos I e II do art. 335 do CPC/2015.
STJ, Terceira Turma, REsp 1.909.271/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 11/2/2025, Informativo 842.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
A contestação concentra toda a matéria de defesa (art. 336): é o princípio da eventualidade, que permite alegar defesas até incompatíveis entre si, sob pena de preclusão2. Ela é global, formal e especificada3, e não amplia o objeto do processo, só a cognição. As defesas se dividem em processuais, peremptórias (que extinguem) ou dilatórias (que retardam), e de mérito, diretas (negam o fato ou o efeito) ou indiretas (opõem fato impeditivo, modificativo ou extintivo)4.
Antes do mérito, o réu alega as preliminares do art. 3375. Umas extinguem o processo: inépcia, perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem, ilegitimidade e falta de interesse. Outras só pedem correção: citação, incompetência, valor da causa, conexão, capacidade e representação, caução, gratuidade. O juiz conhece de ofício de todas, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa (§ 5º)6; não alegar a convenção é aceitar a jurisdição estatal (§ 6º).
CPC, arts. 336 e 337 texto oficial ↗
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
§ 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
§ 6º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
Prescrição e decadência não são preliminares do art. 337: são defesas indiretas de mérito (art. 487, II), às vezes chamadas de preliminares de mérito7. Alegada a incompetência, a contestação pode ser protocolada no foro do domicílio do réu, e a audiência se suspende (art. 340)8. Na sentença, a preliminar rejeitada fica na fundamentação; só a acolhida que extingue o processo vai ao dispositivo9.
Se o réu alega ilegitimidade, deve indicar o legitimado quando o conhecer, sob pena de pagar as despesas e indenizar o autor (art. 339). O autor, em 15 dias, pode substituir o réu, pagando ao procurador do excluído honorários de 3% a 5% do valor da causa, ou incluir o indicado como litisconsorte (arts. 338 e 339, §§ 1º e 2º)10. O mecanismo substitui a antiga nomeação à autoria, com alcance maior.
CPC, arts. 338 e 339 texto oficial ↗
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
§ 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338.
§ 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
O réu deve impugnar cada alegação de fato; as não impugnadas presumem-se verdadeiras, salvo se a confissão não for admissível, se faltar o instrumento da substância do ato ou se estiverem em contradição com a defesa em conjunto (art. 341). O ônus não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial, que podem contestar por negação geral (parágrafo único)11. Depois da contestação, só se alega fato ou direito superveniente, matéria de ordem pública ou o que a lei permite a qualquer tempo (art. 342)12.
CPC, arts. 341 e 342 texto oficial ↗
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:
I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
O juiz nomeia curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, e ao réu preso revel, enquanto não houver advogado (art. 72, II); a função é da Defensoria Pública (parágrafo único). O curador tem defesa obrigatória, pode arguir preliminares, inclusive a nulidade da citação ficta, e contesta por negação geral13. Na execução, embarga sem garantir o juízo (Tema 182). Rios Gonçalves limita o curador à defesa; a Quarta Turma do STJ admitiu que ele reconvenha em favor do revel citado por editalSTJ, REsp 1.088.068/MG14.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
STJ, Tema 182 dos repetitivos○ precedente qualificado
É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.
STJ, Corte Especial, REsp 1.110.548/PB, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 25/2/2010 (Recurso Repetitivo, Tema 182).
STJ, REsp 1.088.068/MG julgado de Turma: não é regra
O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital.
STJ, Quarta Turma, REsp 1.088.068/MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 29/8/2017, Informativo 613.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
Alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ou alguma preliminar, o autor é ouvido em réplica, em 15 dias, com direito a prova (arts. 350 e 351).
CPC, arts. 350 e 351 texto oficial ↗
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Caso prático · O réu no exterior e o curador
O réu mora num país que recusa o cumprimento de carta rogatória. O juiz manda citá-lo por edital; não há resposta. O juiz remete os autos ao curador especial, que contesta: argui a nulidade da citação e a falta de interesse de agir e, no mérito, contesta por negação geral.
A pergunta: A conduta do juiz e a do curador estão corretas?
Conclusão: Juiz e curador agiram bem; a negação geral não gera presunção de veracidade.
Como caiu em prova
Treino para a oral
Na reconvenção, o réu manifesta pretensão própria contra o autor, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343). É ação, não defesa: o réu pede tutela de um direito seu, e o objeto do processo se amplia. Vai na própria contestação, mas pode ser proposta sem contestar (§ 6º); nesse caso, se a reconvenção impugna de fato o pedido do autor, pode afastar a presunção da revelia, decidiu a Terceira Turma do STJSTJ, REsp 1.335.994/SP. O autor é intimado, na pessoa do advogado, para responder em 15 dias (§ 1º).
A reconvenção é autônoma: a desistência da ação ou a extinção dela sem mérito não impede que a reconvenção prossiga (§ 2º). Pode ser proposta contra o autor e terceiro, e pelo réu em litisconsórcio com terceiro (§§ 3º e 4º). Se o autor é substituto processual, o reconvinte afirma direito contra o substituído e reconvém contra o autor na mesma qualidade (§ 5º).
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
STJ, REsp 1.335.994/SP julgado de Turma: não é regra
Ainda que não ofertada contestação em peça autônoma, a apresentação de reconvenção na qual o réu efetivamente impugne o pedido do autor pode afastar a presunção de veracidade decorrente da revelia (art. 302 do CPC).
STJ, Terceira Turma, REsp 1.335.994/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 12/8/2014, Informativo 546.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
Cabe reconvenção em ação declaratória (Súmula 258 do STF), quando o réu quer mais do que a improcedência, como a condenação do autor. Cabe na monitória, que o CPC/2015 admite expressamente, vedada a reconvenção à reconvenção (art. 702, § 6º); a Súmula 292 do STJ, anterior ao CPC/2015, exigia a conversão do procedimento. Fora da monitória, a reconvenção sucessiva (do autor contra a reconvenção) foi admitida pela Terceira Turma do STJ, desde que a questão que a justifica tenha surgido na contestação ou na primeira reconvençãoSTJ, REsp 1.690.216/RS.
STJ, REsp 1.690.216/RS julgado de Turma: não é regra
É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
STJ, Terceira Turma, REsp 1.690.216/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 22/9/2020, Informativo 680.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
Súmula 258 do STF○ Seção ou Plenário, sem tese vinculante
É admissível reconvenção em ação declaratória.
STF, Súmula 258.
Súmula 292 do STJ○ súmula do STJ · precedente qualificado
A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
STJ, Súmula 292 (anterior ao CPC/2015, cujo art. 702, § 6º, dispensa a conversão do procedimento).
Nas ações dúplices, o réu obtém tutela com a própria contestação, sem reconvir: na possessória, ele pede proteção possessória e indenização na contestação (art. 556). O interesse em reconvir desaparece onde o pedido contraposto basta. Também sem reconvir, o réu cobrado por dívida já paga pede na própria defesa a sanção do pagamento em dobro (CC, art. 940), decidiu a Segunda Seção do STJ em repetitivoSTJ, Tema 622 dos repetitivos○.
STJ, Tema 622 dos repetitivos○ precedente qualificado
A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (art. 1.531 do CC 1916 / art. 940 do CC 2002) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção.
STJ, Segunda Seção, REsp 1.111.270/PR, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 25/11/2015 (Recurso Repetitivo, Tema 622), Informativo 576.
Na compensação, o réu a alega na contestação, para justificar o não pagamento ou a redução do valor cobrado, como fato extintivo ou modificativo, conforme a Terceira Turma do STJSTJ, REsp 2.000.288/MG; para cobrar o saldo que exceder o crédito do autor, precisa reconvir.
STJ, REsp 2.000.288/MG julgado de Turma: não é regra
É possível a compensação ser alegada em contestação, de forma a justificar o não pagamento do valor cobrado ou a sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor.
STJ, Terceira Turma, REsp 2.000.288/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 25/10/2022, Informativo 757.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
Fonte oficial ↗ · Dizer o Direito, Info 757 do STJ (1) ↗ · Dizer o Direito, Info 757 do STJ (2) ↗ · Dizer o Direito, Info 757 do STJ (3) ↗
Contestação × reconvenção
| Contestação | Reconvenção | |
|---|---|---|
| Natureza | Defesa: pede a improcedência | Ação: pede tutela de direito do réu |
| Objeto do processo | Não amplia (só a cognição) | Amplia |
| Requisito | Nenhum além do prazo | Conexão com a ação ou com o fundamento da defesa |
| Desistência da ação | Perde o objeto | Prossegue (art. 343, § 2º) |
| Resposta | Réplica em 15 dias (arts. 350 e 351) | Contestação do autor em 15 dias (art. 343, § 1º) |
Caso prático · A cobrança e o crédito maior do réu
O autor cobra R$ 50 mil por serviços prestados. O réu afirma que tem crédito de R$ 80 mil contra o autor, por multa do mesmo contrato, e quer não só deixar de pagar como receber a diferença. Depois da contestação, o autor desiste da ação.
A pergunta: Como o réu deve deduzir o crédito, e o que acontece com a desistência?
Conclusão: O réu compensa na contestação e reconvém pelo saldo; a reconvenção sobrevive à desistência da ação.
O TJSC (2024, FGV) cobrou os sujeitos da reconvenção: o réu pode reconvir em litisconsórcio com terceiro e contra o autor e terceiro (art. 343, §§ 3º e 4º). As erradas trocaram a intimação do reconvindo, que é na pessoa do advogado (§ 1º), a dependência entre ação e reconvenção, que a lei afasta (§ 2º), a vedação de reconvir com pedido condenatório na declaratória e a apelação contra o indeferimento liminar, que é decisão interlocutória, agravável.
Como caiu em prova
Treino para a oral
O réu que não contesta é revel, e presumem-se verdadeiras as alegações de fato do autor (art. 344). A presunção é relativa e não alcança o direito: o juiz ainda decide se os fatos produzem a consequência jurídica pedida, e a revelia não leva por si à procedência. A presunção não se produz se outro réu contestar, se o direito for indisponível, se faltar o instrumento indispensável à prova do ato ou se as alegações forem inverossímeis ou contrariadas pela prova dos autos (art. 345).
CPC, arts. 344 a 346 texto oficial ↗
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
No litisconsórcio, a contestação de um réu afasta a presunção quanto aos fatos comuns; quanto aos fatos que só dizem respeito ao revel, a presunção opera. No litisconsórcio unitário, a contestação de um aproveita ao revel por inteiro (art. 117). Os prazos contra o revel sem advogado correm da publicação no órgão oficial, e ele pode intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontra (art. 346).
Sem o efeito da revelia, o juiz manda o autor especificar provas (art. 348). Com o efeito e sem requerimento de prova do revel (art. 349), pode julgar antecipadamente o mérito (art. 355, II). O revel pode produzir provas contrapostas às alegações do autor, desde que intervenha a tempo de praticar os atos necessários (art. 349): se comparece antes do julgamento conforme o estado do processo, pode requerer perícia.
CPC, arts. 348 e 349 texto oficial ↗
Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Na ação rescisória, discute-se se a revelia produz a presunção: a coisa julgada não se desfaria pelo silêncio do réu (a conferir na jurisprudência). Contra a Fazenda Pública, a revelia se decreta, mas a presunção não opera quando o litígio versa sobre direito indisponível (art. 345, II); em relação de interesse privado, a FGV a admitiu (TJGO 2026, q. 14). Depois da revelia, o autor só muda o pedido ou a causa de pedir com nova citação do réu, porque a alteração depois da citação depende do consentimento dele (art. 329, II).
Quando a revelia não presume (art. 345)
| Hipótese | Por quê |
|---|---|
| Outro réu contesta | A defesa comum aproveita aos fatos comuns |
| Direito indisponível | A confissão não é admitida |
| Falta o instrumento indispensável | A forma é da substância do ato |
| Alegação inverossímil ou contrariada pela prova | A presunção é relativa |
Caso prático · O revel que pede perícia
Numa ação de indenização por danos ao imóvel, o réu não contesta. Antes de o juiz julgar conforme o estado do processo, ele constitui advogado e requer perícia para mostrar que os danos alegados não existem.
A pergunta: O juiz deve admitir a perícia?
Conclusão: O juiz admite a perícia: o revel interveio a tempo, e a presunção do art. 344 cede à prova.
O curador especial é a Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único), e a ele não se aplica o ônus da impugnação especificada (art. 341, parágrafo único). Foi a correta do TJSC (2023, FGV): citado por hora certa e revel, o réu ganha curador, que contesta por negação geral.
Como caiu em prova
Treino para a oral
CPC, art. 335 texto oficial ↗
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 336 e 337 texto oficial ↗
Por que juntos: A concentração da defesa (art. 336) e as preliminares (art. 337).
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
§ 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
§ 6º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 338 e 339 texto oficial ↗
Por que juntos: A correção do polo passivo depois da alegação de ilegitimidade.
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
§ 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338.
§ 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 341 e 342 texto oficial ↗
Por que juntos: O ônus da impugnação especificada e as suas exceções (art. 341) e as alegações depois da contestação (art. 342).
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:
I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, art. 72 texto oficial ↗
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 350 e 351 texto oficial ↗
Por que juntos: A réplica: o autor fala em 15 dias sobre a defesa indireta e as preliminares.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, art. 343 texto oficial ↗
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 344 a 346 texto oficial ↗
Por que juntos: A revelia e a presunção (art. 344), as exceções (art. 345) e os prazos do revel (art. 346).
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 348 e 349 texto oficial ↗
Por que juntos: Sem o efeito da revelia, o autor especifica provas (art. 348); o revel que chega a tempo produz prova (art. 349).
Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
| Súmula ou tema | Tese | Fonte |
|---|---|---|
| STJ, Tema 182 dos repetitivos○ | É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução. | STJ, Corte Especial, REsp 1.110.548/PB, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 25/2/2010 (Recurso Repetitivo, Tema 182). |
| Súmula 292 do STJ○ | A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. | STJ, Súmula 292 (anterior ao CPC/2015, cujo art. 702, § 6º, dispensa a conversão do procedimento). |
| STJ, Tema 622 dos repetitivos○ | A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (art. 1.531 do CC 1916 / art. 940 do CC 2002) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção. | STJ, Segunda Seção, REsp 1.111.270/PR, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 25/11/2015 (Recurso Repetitivo, Tema 622), Informativo 576. |
Julgados de Turma ilustram como o tribunal decide, mas não são regra: na prova, a premissa é a lei ou o precedente qualificado.
| Julgado | O que decidiu | Fonte |
|---|---|---|
| STJ, REsp 2.180.502/GO | O termo inicial para apresentação de contestação, quando a audiência de conciliação é reagendada, devido à ausência de corréu não citado, e depois cancelada, em razão da desistência da ação em relação ao corréu ausente, é a intimação da homologação da desistência, nos termos do art. 335, § 2º do CPC. | STJ, Terceira Turma, REsp 2.180.502/GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20/5/2025, Informativo 852. |
| STJ, REsp 1.909.271/PR | A apresentação do réu no instante inicial da fase postulatória, em momento anterior à decisão do magistrado a respeito do recebimento da inicial e da designação de audiência de conciliação ou mediação, não deflagra automaticamente o prazo para o oferecimento de contestação, o qual será contabilizado nos termos dos incisos I e II do art. 335 do CPC/2015. | STJ, Terceira Turma, REsp 1.909.271/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 11/2/2025, Informativo 842. |
| STJ, REsp 1.088.068/MG | O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital. | STJ, Quarta Turma, REsp 1.088.068/MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 29/8/2017, Informativo 613. |
| STJ, REsp 1.335.994/SP | Ainda que não ofertada contestação em peça autônoma, a apresentação de reconvenção na qual o réu efetivamente impugne o pedido do autor pode afastar a presunção de veracidade decorrente da revelia (art. 302 do CPC). | STJ, Terceira Turma, REsp 1.335.994/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 12/8/2014, Informativo 546. |
| STJ, REsp 1.690.216/RS | É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção. | STJ, Terceira Turma, REsp 1.690.216/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 22/9/2020, Informativo 680. |
| STJ, REsp 2.000.288/MG | É possível a compensação ser alegada em contestação, de forma a justificar o não pagamento do valor cobrado ou a sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor. | STJ, Terceira Turma, REsp 2.000.288/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 25/10/2022, Informativo 757. Fonte oficial ↗ · Dizer o Direito, Info 757 do STJ (1) ↗ · Dizer o Direito, Info 757 do STJ (2) ↗ · Dizer o Direito, Info 757 do STJ (3) ↗ |
Seção ou Plenário sem tese fixada, ou órgão julgador a conferir: ajudam a entender o tema, mas não são precedente qualificado.
| Julgado | O que decidiu | Fonte |
|---|---|---|
| Súmula 258 do STF○ | É admissível reconvenção em ação declaratória. | STF, Súmula 258. |
Os pares que as bancas usam para construir alternativas erradas: o instituto, o vizinho com que se confunde, o critério que os separa e um exemplo.
| Instituto | Vizinho | O critério que separa | Exemplo | Onde caiu |
|---|---|---|---|---|
| Preliminar | Prejudicial | Preliminar: impede o exame da questão seguinte. Prejudicial: condiciona o teor da decisão da questão seguinte. | Coisa julgada × paternidade nos alimentos. | — |
| Defesa de mérito direta | Defesa de mérito indireta | Direta: nega o fato ou o efeito. Indireta: opõe fato impeditivo, modificativo ou extintivo e abre réplica (art. 350). | «Não houve o empréstimo» × «paguei». | caiu no TRF3 21º (banca própria, 2025), q. 47 |
| Sanção do art. 940 do CC | Reconvenção | A sanção do pagamento em dobro por cobrança de dívida paga se pede na própria defesa (Tema 622); a reconvenção é necessária para pedido próprio além da defesa. | Cobrança de dívida quitada × saldo de crédito maior. | — |
| Reconvenção | Pedido contraposto | Reconvenção: ação do réu, conexa (art. 343). Pedido contraposto: na própria contestação, onde a lei permite (art. 556). | Cobrança do saldo × proteção possessória na contestação. | — |
As 8 questões do banco ligadas aos tópicos, com o enunciado da prova. Escolha uma alternativa: o gabarito e a explicação de cada alternativa aparecem depois da resposta.
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caiu no TJGO (FGV, 2026), q. 22
Luiz ajuizou ação pelo procedimento comum contra João e Alexandre. João foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação designada pela juíza. Alexandre não foi citado e, consequentemente, não compareceu ao ato. Diante disso, à luz do princípio da consensualidade, a magistrada designou nova data para o ato três meses após o primeiro e determinou a citação de Alexandre. Cinco dias antes da nova audiência, Luiz desistiu da ação em relação a Alexandre, o que foi prontamente homologado pela juíza. Na mesma decisão, a juíza excluiu Alexandre do processo, retirou a audiência remarcada de sua pauta e determinou a abertura de prazo para João apresentar a sua contestação. João foi intimado dessa decisão e apresentou contestação dentro do prazo. Após a remoção da juíza, o novo magistrado titular da vara considerou a contestação de João intempestiva, aludindo, em sua fundamentação, que o prazo se iniciara a partir da primeira audiência de conciliação. Diante do caso concreto, considerando as disposições do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juiz agiu:
transplante de prazo O prazo não correu da primeira audiência, redesignada pela falta do corréu; e o réu atrasado pode intervir no processo.
transplante de prazo João tem advogado e contestou no prazo, contado da intimação da homologação da desistência.
generalização indevida A contestação foi tempestiva; a revelia presume verdadeiras as alegações do autor, não as do réu, e não leva por si à procedência.
É a tese do REsp 2.180.502 (Terceira Turma), com base no art. 335, § 2º.
instituto vizinho O prazo correu da intimação da homologação da desistência (art. 335, § 2º), não da citação de cada litisconsorte; e o art. 231, § 1º, conta da última citação, não de cada uma.
Gabarito definitivo: D. Art. 335, § 2º; REsp 2.180.502.
Tópico: 1. Contestação e preliminares
caiu no TJMS (FGV, 2023), q. 21
Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa realizada junto à serventia imobiliária, que o imóvel pertencia a Pedro, um menor absolutamente incapaz. Intentada a ação indenizatória, a que se seguiu o seu juízo positivo de admissibilidade, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória certificou não ter localizado nem Pedro, nem os respectivos representantes legais. Concluindo que o réu se encontrava em local ignorado, o juiz da causa determinou a sua citação por edital, sem que, após a sua efetivação, tivesse sido apresentada aos autos qualquer resposta. Écorreto afirmar, nesse contexto, que o juiz deverá:
instituto vizinho Não há suspensão: ao revel citado por edital nomeia-se curador especial (art. 72, II).
instituto vizinho A curadoria especial é da Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único), não de advogado indicado pela OAB.
instituto vizinho A intervenção do Ministério Público não dispensa o curador especial do revel citado por edital.
inversão de regra e exceção O curador pode arguir quaisquer preliminares, não só a nulidade da citação.
O curador especial não tem o ônus da impugnação especificada (art. 341, parágrafo único).
Gabarito definitivo: E. Arts. 72, II, e 341, parágrafo único.
Tópico: 1. Contestação e preliminares
caiu no TJSE (FGV, 2025), q. 19
Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória. Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal. O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral. Nesse contexto, é correto afirmar que:
instituto vizinho Revel citado por edital recebe curador especial (art. 72, II), não sentença imediata.
instituto vizinho A curadoria especial é da Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único), não do Ministério Público.
inversão de regra e exceção A recusa da rogatória torna o lugar inacessível e autoriza o edital (art. 256, § 1º).
O curador especial contesta por negação geral (art. 341, parágrafo único).
inversão de regra e exceção O curador pode arguir preliminares, inclusive a nulidade da citação ficta.
Gabarito definitivo: D. Arts. 72, II, 256, § 1º, e 341, parágrafo único.
Tópico: 1. Contestação e preliminares
caiu no TJSP 190º (Vunesp, 2023), q. 16
Incumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito:
Litispendência, valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem estão no art. 337.
instituto vizinho Prescrição e decadência são defesas de mérito (art. 487, II), não preliminares.
instituto vizinho A prescrição é defesa de mérito.
instituto vizinho A decadência é defesa de mérito.
Gabarito definitivo: A. Art. 337; art. 487, II.
Tópico: 1. Contestação e preliminares
caiu no TRF3 21º (banca própria, 2025), q. 47
Assinale a alternativa correta:
generalização indevida A reconvenção exige conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343).
É a letra do art. 342, I.
quantitativo A réplica é em 15 dias (art. 350).
inversão de regra e exceção A produção antecipada da prova não previne a competência (art. 381, § 3º).
transplante de prazo A desistência pode ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5º).
Gabarito definitivo: B. Arts. 342, 343, 350, 381, § 3º, e 485, § 5º.
Tópico: 1. Contestação e preliminares
caiu no TJSC (FGV, 2024), q. 22
No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:
instituto vizinho Errada: o autor-reconvindo é intimado na pessoa do advogado (art. 343, § 1º).
inversão de regra e exceção Errada: a extinção da ação sem mérito não obsta o prosseguimento da reconvenção (art. 343, § 2º).
generalização indevida Errada: a lei não veda o pedido condenatório na reconvenção contra a declaratória.
Correta: é a letra do art. 343, §§ 3º e 4º.
instituto vizinho Errada: o indeferimento liminar da reconvenção é decisão interlocutória, impugnável por agravo de instrumento.
Gabarito definitivo: D. Questão de letra do art. 343.
Tópico: 2. Reconvenção
caiu no TJSP 192º (Vunesp, 2025), q. 11
Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.
inversão de regra e exceção Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º).
O revel que intervém a tempo produz provas contrapostas às alegações do autor (art. 349).
inversão de regra e exceção A segunda perícia não substitui a primeira; o juiz aprecia o valor de ambas (art. 480, § 3º).
generalização indevida O custo não está entre as causas de indeferimento da perícia (art. 464, § 1º).
Gabarito definitivo: B. Arts. 349, 464, § 1º, 466, § 1º, e 480, § 3º.
Tópico: 3. Revelia e seus efeitos
caiu no TJSC (FGV, 2023), q. 22
Em determinado processo de conhecimento, a parte ré, depois de ter sido citada com hora certa, deixou de ofertar contestação no prazo legal, confome certificado pela serventia. Nesse cenário, deve o juiz da causa decretar a revelia do réu e:
troca de tribunal Errada: o curador especial é a Defensoria, e não o MP (art. 72, parágrafo único).
troca de tribunal Errada: o curador é a Defensoria (art. 72, parágrafo único).
inversão de regra e exceção Errada: o curador especial não tem o ônus da impugnação especificada (art. 341, parágrafo único).
Correta: a Defensoria exerce a curadoria e contesta sem o ônus da impugnação especificada (arts. 72, parágrafo único, e 341, parágrafo único).
generalização indevida Errada: com curador especial, a revelia não gera julgamento imediato; ele contesta.
Gabarito definitivo: D. Questão do curador especial do revel citado de forma ficta.
Tópico: 3. Revelia e seus efeitos
Nenhuma questão escrita do banco tem o núcleo neste capítulo. As que tocam o tema, citadas no quadro «Como caiu» dos tópicos, têm o estudo de caso no capítulo do núcleo:
Perguntas de provas orais reais ou simuladas, reunidas como norte de estudo: mostram como a banca costuma transformar o tema em arguição. Antes de abrir a resposta, tente responder mentalmente ou, melhor, em voz alta, como na sala de prova; depois compare com a tese, o fundamento e a ressalva.
O último olhar antes da prova: o que mais cai, as confusões que a banca arma e as âncoras de memória.
Data de acesso de todas as fontes: 30/10/2026.
Questões e espelhos: 145 provas reunidas pelo curso. Leis: transcrição indicada em cada dispositivo, a conferir no Planalto quando marcada com ○. Julgados: base de jurisprudência do Togado e sítios oficiais.