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Processual Civil · Curso Togado · capítulo 18
O que o juiz faz depois da contestação: ordenar o processo, julgar já quando pode, sanear e instruir quando precisa.
Antes de começar
Terminada a fase das alegações, o juiz decide o rumo do processo. Ou extingue, ou julga desde logo o mérito, no todo ou em parte, ou saneia e organiza a instrução. A escolha depende de uma pergunta só: há prova a produzir sobre fato controvertido?
As bancas cobram números e regimes. A FGV pediu, no TJSE 2025 e no TJPR 2026, os 5 dias para pedir ajustes ao saneamento, o rol de dez testemunhas com três por fato e a estabilidade da decisão. No TJMS 2023, cobrou a decisão parcial de mérito, que pode ser ilíquida e se impugna por agravo. Na audiência, a FGV e o Cebraspe exploraram a ordem preferencial da prova oral e as causas de adiamento.
Ao final do capítulo, é preciso conseguir:
Incidência no banco
| Fase | Questões | Provas |
|---|---|---|
| Objetiva | 6 | TJCE 2025, TJMS 2023, TJPR 2026, TJSC 2025, TJSE 2025, TJSP 190º 2023 |
| Discursiva | 0 | — |
| Sentença | 0 | — |
Nas provas objetivas da justiça estadual: 6 questões em 6 de 26 provas do banco (23,1%), 2 bancas (FGV 5 e Vunesp 1), entre 2023 e 2026.
Nas provas objetivas da justiça federal, o banco ainda não registra questão sobre o tema.
O que a banca cobrou nessas objetivas: 5 questões pela letra da lei e 1 questão mista (lei e jurisprudência).
Tópicos com mais questões: Providências preliminares e saneamento (2), Julgamento conforme o estado do processo (2) e Audiência de instrução e julgamento (2).
Na segunda fase, o banco ainda não registra questão escrita com o núcleo no tema.
Números das 145 provas reunidas pelo curso, recalculados a cada geração da página.
Para aproveitar este capítulo, é preciso ter lido e compreendido:
Findo o prazo da contestação, há uma fase ordinatória, em que o juiz põe ordem no processo e decide o seu rumo1. As providências dependem do que o réu fez (art. 347). Se a contestação trouxe fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ou preliminar do art. 337, o autor fala em réplica em 15 dias (arts. 350 e 351)2; não há tréplica, e documento novo abre vista à outra parte (art. 437, § 1º)3. Se o réu é revel sem o efeito do art. 344, o autor especifica provas (art. 348).
Os vícios sanáveis se corrigem em prazo de até 30 dias (art. 352): representação, custas, citação, litisconsorte necessário; o insanável leva à extinção4. Na prática, o juiz manda as partes especificarem provas, mas a resposta não o vincula: ele pode julgar antecipadamente, fundamentando, ou determinar provas de ofício (art. 370)5.
CPC, arts. 347, 352 e 353 texto oficial ↗
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.
Não sendo caso de extinção nem de julgamento antecipado, o juiz saneia e organiza o processo, por decisão interlocutória (art. 357). Sanear é resolver as questões processuais pendentes; organizar é preparar a instrução: delimitar as questões de fato e os meios de prova, definir o ônus da prova (art. 373), delimitar as questões de direito relevantes e designar, se necessário, a audiência de instrução6.
Em causa complexa, o saneamento é feito em audiência, em cooperação com as partes, que levam o rol de testemunhas (§§ 3º e 5º)6. As partes podem apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito, que, homologada, vincula partes e juiz (§ 2º)7. O rol vem em até 15 dias, com no máximo 10 testemunhas, 3 por fato, número que o juiz pode reduzir (§§ 4º, 6º e 7º)7; determinada a perícia, observa-se o art. 465, com calendário se possível (§ 8º).
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.
§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.
§ 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências.
Proferida a decisão, as partes têm 5 dias para pedir esclarecimentos ou ajustes; depois, a decisão se torna estável (§ 1º)7. A estabilidade impede a alteração por simples reconsideração do juiz, e a parte que se calou não a reabre na audiência.
A questão de ordem pública ainda não examinada se conhece a qualquer tempo (art. 485, § 3º); a já decidida no saneamento divide o STJ quanto à preclusão pro judicato (a Primeira Turma a nega, REsp 1.054.847; julgado mais recente da Segunda Seção, ainda a conferir na fonte oficial, a afirma). E a estabilidade não impede adequar a instrução diante de fato novo (arts. 370 e 493), ouvidas as partes (art. 10).
O controle pelo tribunal vem na apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º), salvo nos temas agraváveis do art. 1.015, como a redistribuição do ônus da prova e a exclusão de litisconsorte, que exigem agravo de instrumento7. O prazo do agravo contra o saneamento só começa depois da estabilização: publicada a deliberação sobre os ajustes ou, sem pedido, findos os 5 dias, decidiu a Terceira Turma do STJSTJ, REsp 2.159.882/PR. O saneamento resolve as questões processuais, não antecipa o mérito: não há nulidade em postergar para a sentença a preliminar que se confunde com o mérito e depende de prova, segundo a Primeira TurmaSTJ, REsp 1.945.660/SP.
STJ, REsp 2.159.882/PR julgado de Turma: não é regra
O termo inicial para interposição do agravo de instrumento, na hipótese do pedido previsto no art. 357, § 1º, do CPC, somente se inicia depois de estabilizada a decisão de saneamento, o que ocorre após publicada a deliberação do juiz sobre os esclarecimentos ou ajustes ou, não havendo requerimento, com o transcurso do prazo de 5 dias.
STJ, Terceira Turma, REsp 2.159.882/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 2/9/2025, Informativo 868.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
STJ, REsp 1.945.660/SP julgado de Turma: não é regra
Não há nulidade no despacho saneador que se limita a postergar o exame das matérias preliminares, quando essas se confundem com a pretensão meritória e há necessidade de prévia instrução probatória.
STJ, Primeira Turma, REsp 1.945.660/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 27/9/2022, Informativo 751.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
Os números do saneamento
| Ato | Número |
|---|---|
| Pedir esclarecimentos ou ajustes | 5 dias (art. 357, § 1º) |
| Apresentar o rol de testemunhas | Prazo fixado pelo juiz, não superior a 15 dias (§ 4º) |
| Testemunhas | Até 10, no máximo 3 por fato (§ 6º) |
| Arguir impedimento ou suspeição do perito | 15 dias da intimação da nomeação (art. 465, § 1º) |
| Corrigir vícios sanáveis | Até 30 dias (art. 352) |
| Intervalo entre as audiências | 1 hora (§ 9º) |
Caso prático · O réu que discordou tarde
Saneado o processo, com as questões de fato delimitadas e a prova oral deferida, as partes são intimadas e nada dizem. Na audiência de instrução, o advogado do réu pede que o juiz reconsidere a delimitação das questões de fato, que diz equivocada.
A pergunta: O juiz deve reconsiderar?
Conclusão: O juiz indefere a reconsideração e prossegue na instrução.
Como caiu em prova
Treino para a oral
Cumpridas as providências preliminares, o juiz escolhe entre três saídas8: extinguir o processo, sem mérito ou com mérito por prescrição, decadência ou autocomposição (art. 354); julgar antecipadamente o mérito, no todo ou em parte (arts. 355 e 356); ou sanear e organizar a instrução (art. 357). A extinção pode alcançar só parcela do processo, e então se impugna por agravo de instrumento (art. 354, parágrafo único).
CPC, arts. 354 e 355 texto oficial ↗
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
O juiz julga antecipadamente quando não houver necessidade de outras provas (art. 355, I): questão só de direito, fato provado por documento ou incontroverso. Ou quando o réu for revel com o efeito do art. 344 e não requerer prova (inciso II): a revelia só basta se produzir o efeito material9. Para Marinoni, Arenhart e Mitidiero, não há julgamento «antecipado»: o mérito é julgado no momento devido, em cognição exauriente1011.
Só a defesa indireta e as preliminares abrem réplica (arts. 350 e 351)12. Se a ré contesta só negando poder pagar, sem fato novo nem documento, não há réplica nem prova a produzir: o juiz julga desde logo, e a condenação abrange as parcelas vencidas e as vincendas, mesmo sem pedido, enquanto durar a obrigação (art. 323)13.
O limite é o direito à prova. Há cerceamento de defesa quando o juiz julga antecipadamente havendo prova a produzir sobre fato controvertido14, e não pode indeferir a prova pertinente sob o argumento de que ela não levará ao resultado pretendido11. Não há cerceamento quando os documentos bastam, decidiu a Segunda Seção do STJ em repetitivo sobre dano ambientalSTJ, Temas 436 a 441 dos repetitivos○. O julgamento indevido se ataca por apelação, que anula a sentença e reabre a instrução.
STJ, Temas 436 a 441 dos repetitivos○ precedente qualificado
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
STJ, Segunda Seção, REsp 1.114.398/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 8/2/2012 (Recurso Repetitivo, Temas 436 a 441), Informativo 490.
O art. 356 rompeu o dogma da unicidade da sentença. Quando um ou mais pedidos, ou parcela deles, estiverem incontroversos ou em condições de imediato julgamento, o juiz os decide desde logo11. A decisão é interlocutória de mérito, definitiva, em cognição exauriente e apta à coisa julgada; impugna-se por agravo de instrumento (§ 5º)15. Pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida (§ 1º), e a parte liquida ou executa desde logo, sem caução, provisoriamente enquanto pender o agravo e em definitivo depois (§§ 2º e 3º)1617.
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
A Terceira Turma do STJ admitiu que o tribunal aplique a técnica na apelação, julgando o pedido maduro e anulando só o capítulo que exige prova, desde que os pedidos sejam autônomos ou o pedido único seja decomponívelSTJ, REsp 1.845.542/PR16. Na prova de sentença, o julgamento antecipado se anuncia na abertura da fundamentação, antes das preliminares18.
STJ, REsp 1.845.542/PR julgado de Turma: não é regra
Os tribunais podem, diante do recurso de apelação, aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
STJ, Terceira Turma, REsp 1.845.542/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 11/5/2021, Informativo 696.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
A decisão parcial não recorrida transita em julgado e se ataca por rescisória (art. 966). Diverge-se sobre o prazo: Rios Gonçalves conta os dois anos do trânsito da última decisão (art. 975)16, na linha da Súmula 401 do STJ; a Primeira Turma do STF, antes do CPC/2015, contou o prazo do trânsito de cada capítulo autônomo. A resposta segura expõe as duas posições, e, para a objetiva, vale a letra do art. 975: o prazo conta da última decisão proferida no processo.
Súmula 401 do STJ○ súmula do STJ · precedente qualificado
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
STJ, Súmula 401.
STF, RE 666.589/DF julgado de Turma: não é regra
Conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de capítulos autônomos, do trânsito em julgado de cada decisão.
STF, Primeira Turma, RE 666.589/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 25/3/2014, Informativo 740.
Vale ler a íntegra: o acórdão mostra os fatos que levaram a esta solução.
Sentença × decisão parcial de mérito
| Julgamento antecipado (art. 355) | Julgamento parcial (art. 356) | |
|---|---|---|
| Natureza | Sentença | Decisão interlocutória de mérito |
| Alcance | Todo o mérito | Pedido ou parcela incontroversa ou madura |
| Recurso | Apelação | Agravo de instrumento (§ 5º) |
| Execução | Segue o efeito da apelação | Desde logo, sem caução (§ 2º) |
Caso prático · A cobrança de duas parcelas
O credor cobra duas obrigações vencidas do mesmo contrato. O devedor contesta só uma delas e silencia sobre a outra. O juiz decide desde logo o pedido não impugnado, reconhecendo obrigação ainda ilíquida, e manda o outro pedido à instrução.
A pergunta: O juiz agiu bem? Qual o recurso?
Conclusão: O juiz agiu bem; a decisão parcial, ainda que ilíquida, se impugna por agravo de instrumento.
Como caiu em prova
Treino para a oral
A audiência de instrução e julgamento existe quando há prova oral a produzir; sem ela, o caso é de julgamento antecipado. A data sai em regra do saneamento, mas, havendo perícia, a prática é designá-la depois do laudo, que deve vir pelo menos 20 dias antes (art. 477)19. É ato complexo, com cinco momentos: pregão, tentativa de conciliação, prova oral, debates e sentença20. É pública, salvo as exceções legais (art. 368).
Aberta a audiência, o juiz tenta conciliar, independentemente do emprego anterior de outros métodos (art. 359): o fracasso da audiência do art. 334 não dispensa a tentativa21. Se houver acordo, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes (art. 90, § 3º). O juiz exerce o poder de polícia: mantém a ordem, retira quem se comporta mal, requisita força policial se necessário, trata todos com urbanidade e registra em ata os requerimentos (art. 360)22.
CPC, arts. 358 a 361 texto oficial ↗
Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.
Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;
II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
CPC, art. 139, caput e VI texto oficial ↗
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;
As provas orais seguem a ordem preferencial do art. 361: perito e assistentes técnicos, sobre os esclarecimentos pedidos; depoimentos pessoais, primeiro o do autor; testemunhas do autor e do réu23. Quem ainda não depôs não assiste ao depoimento da outra parte (art. 385, § 2º). A ordem não é rígida: o juiz pode alterar a ordem de produção dos meios de prova (art. 139, VI) e, se o caso o recomendar, realizar a audiência antes da perícia.
Finda a instrução, vêm os debates: 20 minutos para cada advogado e para o Ministério Público, prorrogáveis por 10, divididos entre litisconsortes. Em causa complexa, podem ser substituídos por razões finais escritas, em prazos sucessivos de 15 dias (art. 364)24. A sentença vem na audiência ou em 30 dias (art. 366).
A audiência se adia por convenção das partes, pela ausência justificada de quem deva participar ou por atraso injustificado de mais de 30 minutos (art. 362)25. O impedimento se prova até a abertura (§ 1º). Faltando sem justificativa o advogado, o defensor ou o Ministério Público, o juiz pode dispensar as provas requeridas por eles (§ 2º): não há extinção nem revelia, e a dispensa é faculdade, não dever26. Quem deu causa ao adiamento paga as despesas acrescidas (§ 3º).
CPC, arts. 362 a 366 texto oficial ↗
Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
I - por convenção das partes;
II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;
III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.
§ 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.
§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
§ 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.
Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.
A audiência é una e contínua (art. 365): a cisão é excepcional, na ausência de perito ou testemunha e com a concordância das partes; não sendo possível concluir no mesmo dia, o prosseguimento é marcado para a data mais próxima, e a continuação é a mesma audiência27. A audiência pode ser gravada integralmente, inclusive por qualquer das partes, sem autorização judicial (art. 367, §§ 5º e 6º).
CPC, arts. 367 e 368 texto oficial ↗
Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.
§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.
§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.
As decisões interlocutórias da audiência seguem o regime geral: agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015, sob pena de preclusão; fora delas, impugnação em preliminar de apelação ou contrarrazões (art. 1.009, § 1º)28. O rol do art. 1.015 é de taxatividade mitigada: cabe agravo quando a urgência tornar inútil o exame na apelação (Tema 988)STJ, Tema 988 dos repetitivos○. Os advogados, a Defensoria e o Ministério Público consideram-se intimados em audiência da decisão nela proferida (art. 1.003, § 1º).
STJ, Tema 988 dos repetitivos○ precedente qualificado
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
STJ, Corte Especial, REsp 1.704.520/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5/12/2018 (Recurso Repetitivo, Tema 988), Informativo 639.
O CPC/2015 não reproduziu o art. 132 do CPC/1973, que vinculava ao julgamento o juiz que concluiu a audiência.
Os números da audiência
| Ato | Número |
|---|---|
| Laudo antes da audiência | Pelo menos 20 dias (art. 477) |
| Atraso que permite adiar | Mais de 30 minutos (art. 362, III) |
| Debates | 20 minutos, prorrogáveis por 10 (art. 364) |
| Razões finais escritas | 15 dias sucessivos (art. 364, § 2º) |
| Sentença | Na audiência ou em 30 dias (art. 366) |
Caso prático · A audiência antes da perícia
Numa ação de indenização por erro médico, o juiz percebe que as testemunhas presenciais podem esclarecer fatos que orientarão os quesitos da perícia, e que uma delas está de mudança para o exterior. Decide ouvir as testemunhas antes de nomear o perito.
A pergunta: Pode o juiz inverter a ordem?
Conclusão: O juiz pode realizar a audiência antes da perícia, se as peculiaridades do caso o recomendarem.
Feita a perícia, o perito pode ser ouvido na audiência para esclarecer o laudo (art. 361, I). Foi a correta do TJSC (2025, FGV). As erradas trocaram regras da instrução: as partes perguntam diretamente às testemunhas (art. 459); a ordem de inquirição pode ser alterada se as partes concordarem (art. 456, parágrafo único); a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante (art. 457, § 2º); e cabe ao advogado intimar a testemunha que arrolou (art. 455).
Como caiu em prova
Treino para a oral
CPC, arts. 347, 352 e 353 texto oficial ↗
Por que juntos: As providências preliminares (art. 347), a correção dos vícios sanáveis (art. 352) e o passo seguinte (art. 353).
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, art. 357 texto oficial ↗
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.
§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.
§ 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 354 e 355 texto oficial ↗
Por que juntos: A extinção, total ou parcial (art. 354), e o julgamento antecipado do mérito (art. 355).
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, art. 356 texto oficial ↗
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 358 a 361 texto oficial ↗
Por que juntos: A abertura, a conciliação, o poder de polícia e a ordem preferencial das provas orais.
Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.
Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;
II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, art. 139, VI texto oficial ↗
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 362 a 366 texto oficial ↗
Por que juntos: Adiamento (art. 362), intimação da nova data (art. 363), debates (art. 364), unidade (art. 365) e sentença (art. 366).
Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
I - por convenção das partes;
II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;
III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.
§ 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.
§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
§ 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.
Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
CPC, arts. 367 e 368 texto oficial ↗
Por que juntos: A gravação da audiência, inclusive pela parte sem autorização (art. 367, §§ 5º e 6º), e a publicidade (art. 368).
Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.
§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.
§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.
Planalto, texto compilado, baixado em 20/10/2026.
| Súmula ou tema | Tese | Fonte |
|---|---|---|
| STJ, Temas 436 a 441 dos repetitivos○ | Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes. | STJ, Segunda Seção, REsp 1.114.398/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 8/2/2012 (Recurso Repetitivo, Temas 436 a 441), Informativo 490. |
| Súmula 401 do STJ○ | O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. | STJ, Súmula 401. |
| STJ, Tema 988 dos repetitivos○ | O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. | STJ, Corte Especial, REsp 1.704.520/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5/12/2018 (Recurso Repetitivo, Tema 988), Informativo 639. |
Julgados de Turma ilustram como o tribunal decide, mas não são regra: na prova, a premissa é a lei ou o precedente qualificado.
| Julgado | O que decidiu | Fonte |
|---|---|---|
| STJ, REsp 1.845.542/PR | Os tribunais podem, diante do recurso de apelação, aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. | STJ, Terceira Turma, REsp 1.845.542/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 11/5/2021, Informativo 696. |
| STJ, REsp 2.159.882/PR | O termo inicial para interposição do agravo de instrumento, na hipótese do pedido previsto no art. 357, § 1º, do CPC, somente se inicia depois de estabilizada a decisão de saneamento, o que ocorre após publicada a deliberação do juiz sobre os esclarecimentos ou ajustes ou, não havendo requerimento, com o transcurso do prazo de 5 dias. | STJ, Terceira Turma, REsp 2.159.882/PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 2/9/2025, Informativo 868. |
| STJ, REsp 1.945.660/SP | Não há nulidade no despacho saneador que se limita a postergar o exame das matérias preliminares, quando essas se confundem com a pretensão meritória e há necessidade de prévia instrução probatória. | STJ, Primeira Turma, REsp 1.945.660/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 27/9/2022, Informativo 751. |
| STF, RE 666.589/DF | Conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de capítulos autônomos, do trânsito em julgado de cada decisão. | STF, Primeira Turma, RE 666.589/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 25/3/2014, Informativo 740. |
Os pares que as bancas usam para construir alternativas erradas: o instituto, o vizinho com que se confunde, o critério que os separa e um exemplo.
| Instituto | Vizinho | O critério que separa | Exemplo | Onde caiu |
|---|---|---|---|---|
| Ajustes ao saneamento | Arguição de suspeição do perito | Ajustes: 5 dias (art. 357, § 1º). Suspeição ou impedimento do perito: 15 dias; rol de testemunhas: no prazo do juiz, até 15 dias (arts. 465, § 1º, e 357, § 4º). | Pedir correção da delimitação × recusar o perito. | caiu no TJSE (FGV, 2025), q. 26 caiu no TJPR (FGV, 2026), q. 17 |
| Julgamento parcial de mérito | Sentença | Decisão parcial: interlocutória, pode ser ilíquida, agravo de instrumento (art. 356, §§ 1º e 5º). Sentença: apelação. | Pedido incontroverso decidido antes do outro. | caiu no TJMS (FGV, 2023), q. 17 |
| Defesa de mérito direta | Defesa indireta | Só a defesa indireta (fato impeditivo, modificativo ou extintivo) e as preliminares abrem réplica (arts. 350 e 351); a direta permite o julgamento antecipado. | «Não tenho como pagar» × «já paguei». | caiu no TJSP 190º (Vunesp, 2023), q. 11 |
| Ordem preferencial da prova oral | Ordem obrigatória | A ordem do art. 361 é preferencial; o juiz a altera pelo art. 139, VI. | Audiência antes da perícia. | caiu no TJCE (FGV, 2025), q. 28 |
As 6 questões do banco ligadas aos tópicos, com o enunciado da prova. Escolha uma alternativa: o gabarito e a explicação de cada alternativa aparecem depois da resposta.
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caiu no TJPR (FGV, 2026), q. 17
Mauro é autor em ação que move em face de Juliano, submetida ao procedimento comum. Após a fase postulatória, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo, delimitando os pontos controvertidos, distribuindo o ônus da prova e determinando a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e prova testemunhal). As partes foram intimadas e permaneceram inertes. Na audiência de instrução e julgamento, o advogado de Juliano alegou que a delimitação das questões de fato controvertidas estava equivocada, razão pela qual requereu ao magistrado a reconsideração da decisão de saneamento. A respeito desse caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
inversão de regra e exceção Sem pedido de ajuste em 5 dias, a decisão se torna estável (art. 357, § 1º).
A parte tinha 5 dias para pedir esclarecimentos ou ajustes; sem eles, a decisão se estabilizou. A alternativa diz «preclusão»; a lei fala em estabilidade.
generalização indevida A ordem do art. 361 é preferencial e começa pelo perito e pelos depoimentos pessoais, antes das testemunhas.
instituto vizinho A delimitação das questões de fato é feita no saneamento (art. 357, II), não na sentença.
inversão de regra e exceção A cisão da audiência é excepcional e depende da concordância das partes (art. 365).
Gabarito definitivo: B. Art. 357, § 1º.
caiu no TJSE (FGV, 2025), q. 26
Nos autos de ação movida por João em face de Jonias, o réu alegou três questões preliminares e uma questão prejudicial em sede de contestação. Ao efetuar o saneamento e a organização do processo, o juízo rejeitou as preliminares arguidas por Jonias e postergou o exame da questão prejudicial para a sentença, por entender que o exame de tal questão se confundia com a análise do mérito do processo. Outrossim, o magistrado também determinou a produção de prova pericial, nomeando o perito no mesmo ato, e prova oral, consistente em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. Jonias discordou do entendimento adotado pelo magistrado, por entender que as questões preliminares e a prejudicial deveriam ser analisadas em conjunto no saneamento do processo. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
transplante de prazo O prazo para esclarecimentos ou ajustes é de 5 dias (art. 357, § 1º).
quantitativo São até 10 testemunhas, 3 por fato (art. 357, § 6º).
O saneamento resolve as questões processuais, não antecipa o mérito: a matéria que se confunde com o mérito e depende de prova pode ser decidida na sentença, sem nulidade (REsp 1.945.660, Primeira Turma).
transplante de prazo O impedimento ou a suspeição do perito se argue em 15 dias da intimação da nomeação (art. 465, § 1º).
inversão de regra e exceção Quem ainda não depôs não pode assistir ao interrogatório da outra parte (art. 385, § 2º).
Gabarito definitivo: C. Arts. 357, 385, § 2º, e 465, § 1º.
caiu no TJMS (FGV, 2023), q. 17
Verificando que duas obrigações derivadas de um determinado contrato já se encontravam vencidas e não haviam sido cumpridas, o credor ajuizou ação de cobrança, pleiteando a condenação do devedor a pagar os respectivos valores, com os consectários da mora. Regularmente citado, o devedor apresentou contestação em que negava os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pelo autor, no tocante a uma das obrigações, tendo silenciado, contudo, em relação à pretensão de cobrança da outra obrigação. Na sequência, o juiz da causa, reputando incontroverso o débito não impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio, proferiu de imediato decisão em que acolhia o respectivo pedido de cobrança, embora reconhecendo que se tratava de obrigação ilíquida. Quanto ao outro pedido formulado na peça exordial, o órgão judicial determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória. Écorreto afirmar, nesse contexto, que o juiz agiu:
generalização indevida A decisão parcial pode reconhecer obrigação ilíquida (§ 1º) e se impugna por agravo (§ 5º).
instituto vizinho A decisão parcial é interlocutória: o recurso é o agravo de instrumento (§ 5º), não a apelação.
generalização indevida A liquidez não é requisito da decisão parcial (§ 1º).
A decisão parcial pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida e se impugna por agravo de instrumento (art. 356, §§ 1º e 5º).
generalização indevida A liquidez não é requisito, e o recurso típico é o agravo de instrumento.
Gabarito definitivo: D. Art. 356, §§ 1º e 5º.
caiu no TJSP 190º (Vunesp, 2023), q. 11
Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 par-celas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das três parcelas vencidas, com correção monetária e juros. Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a audiência de tentativa de conciliação. Aré foi citada. Na audiência não houve acordo. No prazo legal, por inter-médio de advogado regularmente constituído, Josefina contestou a ação. Afirmou que está passando por difi-culdades financeiras por estar desempregada e que não tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela im-procedência do pedido. Juntada a contestação sem do-cumentos, os autos foram encaminhados à conclusão. Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?
generalização indevida A réplica só cabe diante de fato impeditivo, modificativo ou extintivo ou de preliminar (arts. 350 e 351); a contestação só negou poder pagar.
inversão de regra e exceção As prestações sucessivas se incluem na condenação sem pedido expresso (art. 323).
instituto vizinho Não há questão de fato a provar: cabe julgamento antecipado (art. 355, I), não saneamento.
Sem prova a produzir, o juiz julga antecipadamente e condena nas vencidas e nas vincendas enquanto durar a obrigação (arts. 323 e 355, I), com a sucumbência.
Gabarito definitivo: D. Arts. 323, 350, 351 e 355, I.
caiu no TJCE (FGV, 2025), q. 28
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
A ordem do art. 361 é preferencial, e o juiz pode alterar a ordem de produção das provas (art. 139, VI).
inversão de regra e exceção A tentativa se faz independentemente do emprego anterior de outros métodos (art. 359).
generalização indevida Perito e assistentes são ouvidos em primeiro lugar, sobre os esclarecimentos pedidos (art. 361, I).
inversão de regra e exceção A requisição de força policial é poder expresso do juiz (art. 360, III).
inversão de regra e exceção Em causa complexa, o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas (art. 364, § 2º).
Gabarito definitivo: A. Arts. 139, VI, 359 a 361 e 364, § 2º.
caiu no TJSC (FGV, 2025), q. 24
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:
inversão de regra e exceção Errada: as perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha (art. 459).
generalização indevida Errada: a ordem pode ser alterada se as partes concordarem (art. 456, parágrafo único).
inversão de regra e exceção Errada: o juiz pode ouvir a testemunha suspeita como informante (art. 457, § 2º).
inversão de regra e exceção Errada: cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha que arrolou (art. 455).
Correta: o perito pode ser ouvido na audiência para esclarecimentos (art. 361, I).
Gabarito definitivo: E. Questão de letra da audiência de instrução.
O banco ainda não tem questão escrita com o núcleo neste capítulo.
Perguntas de provas orais reais ou simuladas, reunidas como norte de estudo: mostram como a banca costuma transformar o tema em arguição. Antes de abrir a resposta, tente responder mentalmente ou, melhor, em voz alta, como na sala de prova; depois compare com a tese, o fundamento e a ressalva.
O último olhar antes da prova: o que mais cai, as confusões que a banca arma e as âncoras de memória.
Data de acesso de todas as fontes: 30/10/2026.
Questões e espelhos: 145 provas reunidas pelo curso. Leis: transcrição indicada em cada dispositivo, a conferir no Planalto quando marcada com ○. Julgados: base de jurisprudência do Togado e sítios oficiais.