Representação sucessória e comoriência

3.1 Direito próprio, estirpe e o lugar vago

Há duas maneiras de suceder. Por direito próprio, herda o parente mais próximo; por representação, a lei chama parentes do falecido a ocupar o lugar de quem faltou na abertura e a suceder em todos os direitos em que ele sucederia, «se vivo fosse» (art. 1.851). É a exceção à regra de que, entre descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto (art. 1.833). Para Gonçalves, a finalidade é mitigar o rigor dessa regra e manter o equilíbrio entre os sucessíveis da mesma classe, pela substituição, por estirpe, de quem faltar (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 148 do arquivo).

Os filhos herdam sempre por cabeça; os demais descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme estejam ou não no mesmo grau (art. 1.835). Exemplo de Gonçalves: quem morre com um filho vivo e dois netos de outro filho premorto deixa a herança em duas partes, uma para cada estirpe, e os dois netos dividem a do pai (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 151 do arquivo). Se todos os filhos já morreram e só restam netos, não há representação: os netos herdam por cabeça, em quotas iguais, situação que Tartuce aponta como comum em provas (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 309 do arquivo).

Representação não se confunde com direito de transmissão. Na representação há um só chamamento, direto ao autor da herança; na transmissão, o herdeiro sobrevive, morre antes de aceitar, e o poder de aceitar passa aos herdeiros dele: são dois chamamentos (art. 1.809) (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 148 do arquivo). A diferença decide a comoriência: o filho que sobreviveu ao pai, ainda que por minutos, herdou e transmite; o comoriente não herdou do pai, e os filhos dele só chegam à herança do avô se puderem representá-lo.

A representação é instituto da sucessão legítima. O comentário coordenado por Peluso diz que ela não se estende à testamentária, em que a falta do herdeiro ou do legatário premorto se resolve pelo direito de acrescer ou pelas substituições (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.851); Gonçalves lembra que o testador pode determinar a substituição (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 148 do arquivo). Quanto à natureza, Gonçalves registra que o Código Napoleão a trata como ficção e que o legislador brasileiro a reputa um direito, com Washington de Barros Monteiro (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 149 do arquivo).

3.2 Os cinco requisitos

Gonçalves enumera cinco pressupostos da representação, e cada um decide uma questão de prova (Gonçalves, v. 7, 12. ed., pp. 149 a 151 do arquivo).

• Falta do representado na abertura. Não se representa pessoa viva: o representado deve ter morrido antes, salvo a ausência, a indignidade e a deserdação; Gonçalves admite também a comoriência, tema da lição 3.3 (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 149 do arquivo). Exemplo: o neto não representa o pai vivo que aceitou a herança.
• Descendência. O representante descende do representado: o filho substitui o pai na herança do avô, ou na do tio, em concorrência com outros tios (art. 1.852) (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 150 do arquivo). Exemplo: a nora não representa o marido premorto na herança do sogro.
• Legitimação do representante para herdar do autor da herança, aferida em relação a este, e não ao representado: o excluído da sucessão do pai pode representá-lo na do avô. Gonçalves dá esse entendimento como predominante, com Washington de Barros Monteiro, Pontes de Miranda e Silvio Rodrigues, e registra a opinião contrária de Sílvio Venosa (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 150 do arquivo).
• Sem saltos de grau. O neto não salta o pai vivo para chegar ao avô, salvo ausência, indignidade ou deserdação; com Caio Mário, o grau só se ocupa quando está vago (Gonçalves, v. 7, 12. ed., pp. 150 e 151 do arquivo).
• Ao menos um herdeiro do grau do representado, ou, na linha colateral, um irmão do falecido: se todos os filhos morreram, os netos herdam por direito próprio (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 151 do arquivo). Exemplo: dois filhos premortos, um com um filho e outro com três; quatro netos, quatro partes iguais.

A legitimação se mede no momento da abertura: herdam as pessoas nascidas ou já concebidas quando o autor da herança morre (art. 1.798). O comentário coordenado por Peluso ao art. 1.816 remete a ementa do TJSP de 2006, transcrita ao art. 1.798, que negou direito hereditário aos filhos do indigno ainda não nascidos na morte dos avós (TJSP, Ap. 189.423-4/5-00^○, julgado de tribunal estadual) (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentários aos arts. 1.798 e 1.816).

A representação não afasta a concorrência do cônjuge sobrevivente, quando ela existe: Gonçalves o ressalva logo depois do quinto requisito, salvo as exceções legais (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 151 do arquivo). Exemplo: a viúva casada na separação convencional concorre com o filho vivo e com os netos que representam o filho premorto. O quinto requisito explica ainda por que a renúncia de todos os filhos leva os netos à herança por direito próprio, e não por estirpe, na lição 3.5.

3.3 A comoriência e a representação

Comorientes são os que morrem na mesma ocasião sem que se possa averiguar se um precedeu ao outro: presume-se a morte simultânea (art. 8º). Para Gonçalves, a pesquisa só interessa quando um é herdeiro ou beneficiário do outro, e a dúvida que a regra pressupõe é a incerteza invencível; o principal efeito é que, sem tempo para a transferência de bens, um não herda do outro (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 29 do arquivo). Tartuce acentua que a lei exige o mesmo tempo, e não o mesmo local (Tartuce, v. 6, 12. ed., pp. 46 e 47 do arquivo).

As provas cobram a presunção pela letra: o casal morto com o filho no mesmo acidente, cujas heranças vão aos ascendentes de cada um, e o casal desaparecido em acidente aéreo, cujo espólio não herda do outro, ambas com gabarito definitivo D (caiu no TJTO (FGV, 2025), q. 8; caiu no TJPE (FGV, 2024), q. 1). O capítulo da pessoa natural trata dessas questões e da morte presumida (art. 7º).

A presunção é relativa e cede à prova. O comentário coordenado por Peluso ao art. 8º o diz e transcreve julgado do TJMG de 2017 que reconheceu a premoriência do inventariado, morto oito minutos antes da convivente segundo os exames de corpo de delito e as certidões de óbito (TJMG, AI 10363110043363001^○, julgado de tribunal estadual) (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 8º). Tartuce também a dá por relativa, mas adverte que o relato de quem presenciou o acidente, sem laudo médico, não afasta a simultaneidade (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 47 do arquivo).

Por que a comoriência testa a representação? Pai e filho morrem no mesmo acidente, e o pai deixa outros filhos. O comoriente não herdou do pai (art. 8º), e a herança do avô não passa pelo patrimônio dele: os netos só a alcançam se o representarem. O primeiro requisito, porém, pede que o representado tenha morrido antes. Gonçalves abre exceção expressa e admite a representação na comoriência, porque não se pode averiguar qual dos dois sobreviveu ao outro (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 149 do arquivo).

O argumento, que Gonçalves colhe em Orlando Gomes, com Galvão Telles, é o absurdo de os netos nada receberem da herança do avô quando o pai tivesse morrido juntamente com ele e existissem outros filhos (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 149 do arquivo). A ressalva final pesa: sem outros filhos vivos, os netos herdariam por direito próprio, por cabeça, pelo quinto requisito (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 151 do arquivo). A divergência só tem efeito, portanto, quando sobrevive outro herdeiro do grau do comoriente.

Tartuce chama de correto o Enunciado 610 da VII Jornada de Direito Civil, de 2015: nos casos de comoriência entre ascendentes e descendentes, ou entre irmãos, reconhece-se a representação aos descendentes e aos filhos dos irmãos (Enunciado 610^○) (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 308 do arquivo). A justificativa, que ele transcreve, lê a possibilidade no art. 1.851, porque o artigo «não faz menção à necessidade de pré-morte», e chama de «verdadeira injustiça» negar a representação aos filhos do comoriente.

A mesma justificativa diz que a «maioria da doutrina não tem admitido» a representação e que a jurisprudência caminha no sentido de concedê-la, sem nomear autores nem julgados (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 308 do arquivo). A tese contrária, a da doutrina que a justificativa diz majoritária, apoia-se na pré-morte como pressuposto. O comentário coordenado por Peluso não toma posição: ao art. 1.851, descreve a representação dos parentes de herdeiro que morreu antes do autor da herança, e, ao art. 8º, trata só da presunção (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentários aos arts. 8º e 1.851).

Do STJ, a aula conhece um só julgado sobre o tema, da Terceira Turma, de 2024, que admitiu a representação na comoriência para identificar os beneficiários de seguro de vida em contrato omisso, definidos pela ordem da vocação sucessória (STJ, REsp 2.095.584/SP^○). É julgado de Turma, sem tese vinculante, e decidiu o seguro, e não a herança; a lição 3.4 o examina. O comentário coordenado por Peluso não trata da questão, e nenhuma das obras desta aula a liga a precedente qualificado.

Na prova, a FGV acabou por seguir o Enunciado 610. O gabarito preliminar E do TJGO 2026 negava a representação aos filhos do comoriente; o definitivo trocou a letra para C, que a admite, com o Enunciado 610, Gonçalves e Tartuce (caiu no TJGO (FGV, 2026), q. 8). A questão do TJPA 2026 sobre o tema foi anulada (caiu no TJPA (FGV, 2026), q. 7). A posição da banca é, portanto, a da representação na comoriência, firmada numa só questão.

O enunciado do TJGO 2026 tem ainda uma lacuna: a hipótese de Carlos e Alberto não diz se Carlos deixou outros filhos. Sem eles, os filhos de Alberto herdariam por direito próprio, e não por representação, pelo quinto requisito. A falha alcança por igual a alternativa C e a E, e a banca a passou por alto no definitivo.

3.4 A comoriência no seguro de vida

A questão do TJPA 2026 levou a divergência ao seguro de vida (caiu no TJPA (FGV, 2026), q. 7). Marcelo contratou o seguro sem indicar beneficiário, sob o art. 792 do Código; não tinha descendentes, cônjuge nem ascendentes e deixou duas irmãs, Cláudia e Amanda, e duas sobrinhas, filhas de Amanda. Marcelo e Amanda morreram no mesmo acidente, sem que se pudesse saber quem morreu antes. A FGV perguntou como se pagaria o capital, e a questão foi anulada, sem motivo conhecido; a aula não aponta resposta para ela.

Na época, o Código mandava pagar o capital, na falta de indicação, por metade ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do segurado, «obedecida a ordem da vocação hereditária» (art. 792^○). A remissão à ordem sucessória levava ao seguro a pergunta da representação. A Terceira Turma do STJ decidiu em 2024 que, mesmo na comoriência, cabe a representação para identificar os beneficiários quando o contrato é omisso e eles se definem pela ordem da vocação (STJ, REsp 2.095.584/SP^○, julgado de Turma, sem tese vinculante).

O art. 792 foi revogado pela Lei 15.040/2024, em vigor desde dezembro de 2025, com divergência das fontes sobre o dia; o texto compilado do Planalto traz a nota de revogação. A regra está hoje no art. 115: na falta de indicação, metade ao cônjuge, se houver, e o restante aos demais herdeiros do segurado; e a indicação é ineficaz se o beneficiário morre antes do sinistro ou em comoriência (Lei 15.040/2024, art. 115). O julgado de 2024 é do regime anterior; a questão do TJPA, aplicada em março de 2026, já sob a lei nova, pôs o caso no art. 792.

A lei nova responde a uma comoriência, a do beneficiário indicado com o segurado, e não à outra, a do herdeiro que concorreria ao capital. O art. 115 manda pagar aos «demais herdeiros» sem dizer como se identificam. Na leitura da aula de seguro de pessoas, o raciocínio do julgado de 2024 serve à lei nova; é leitura, sem julgado sob o art. 115 nas fontes desta aula.

3.5 A renúncia e a representação

Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante (art. 1.811). O renunciante é tido como se nunca tivesse sido herdeiro, e a parte dele acresce à dos outros da mesma classe (art. 1.810). Gonçalves explica a razão: se o filho do renunciante lhe tomasse o lugar, o renunciante não teria saído da herança, pois continuaria nela pelo filho (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 77 do arquivo). Exemplo do comentário coordenado por Peluso: quatro filhos, um deles com dois filhos; se ele renuncia, a herança se reparte em três, e os netos nada recebem (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.811).

A segunda parte do artigo traz a exceção: se o renunciante era o único legítimo da classe, ou se todos os outros da classe renunciaram, os filhos vêm à sucessão por direito próprio e por cabeça (art. 1.811). Para Gonçalves, a herança se divide em partes iguais entre os netos, ainda que os filhos renunciantes tivessem números diferentes de filhos (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 77 do arquivo). Tartuce dá o exemplo de três filhos renunciantes, cada um com dois filhos: seis netos, um sexto para cada (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 150 do arquivo).

E se a classe tem um excluído e um renunciante? Nenhuma das obras trata desse cruzamento: Gonçalves glosa a classe como a dos descendentes (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 77 do arquivo), e o comentário coordenado por Peluso dá o exemplo de quatro filhos que renunciam todos (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.811). O mesmo comentário trata o excluído como premorto, cujos descendentes concorrem por representação com os do mesmo grau (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentários aos arts. 1.816 e 1.851).

Na leitura da aula, a estirpe do excluído ocupa a classe, e o renunciante não é o único dela; só quem tomasse a classe pelos filhos vivos chamaria todos os netos por cabeça, e as obras não tomam essa posição. O TJMS 2025 cobrou o cruzamento (caiu no TJMS 34º (FGV, 2025), q. 15).

A renúncia vale só para a herança renunciada. O renunciante à herança de uma pessoa pode representá-la na sucessão de outra (art. 1.856): o filho que renunciou à herança do pai pode, morto depois o avô, representar o pai e receber o que a este caberia. Gonçalves, o comentário coordenado por Peluso e Tartuce, este com Maria Helena Diniz, dão o mesmo exemplo; para Tartuce, a renúncia não admite interpretação extensiva (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 152 do arquivo) (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.856) (Tartuce, v. 6, 12. ed., pp. 309 e 310 do arquivo).

3.6 A indignidade, a deserdação e a representação

Os efeitos da exclusão são pessoais: os descendentes do excluído sucedem como se ele tivesse morrido antes da abertura (art. 1.816). Para Gonçalves, a regra vem do princípio de que a pena não passa da pessoa do delinquente, e a situação do excluído equipara-se à do premorto. Exemplo: dois filhos, um excluído com prole; metade ao outro e metade aos descendentes do excluído (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 90 do arquivo). É o oposto da renúncia, como frisam Tartuce e o comentário coordenado por Peluso (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 176 do arquivo) (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.816).

A representação do excluído só existe onde a lei a prevê. O comentário coordenado por Peluso diz ser tranquilo que a expressão «os descendentes do herdeiro excluído sucedem» se refere só aos casos de representação: na linha reta descendente e, na colateral, aos filhos de irmãos (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.816). Gonçalves acrescenta que os filhos do indigno nomeado em testamento não recebem no lugar dele, porque os bens seguem o testamento ou acrescem ao monte (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 90 do arquivo).

O excluído não tem usufruto nem administração dos bens que couberem aos sucessores dele na herança, nem a sucessão eventual desses bens (art. 1.816, parágrafo único). O comentário coordenado por Peluso explica que, pelo usufruto, o indigno perceberia em nome próprio os frutos dos bens dos filhos menores e se beneficiaria, por via transversa, da herança de que foi excluído (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.816). Exemplo: o filho excluído não administra a quota que o neto recebe do avô.

Desde a Lei 14.661/2023, a condenação penal transitada em julgado por fato do art. 1.814 exclui de imediato, independentemente da sentença cível de exclusão (art. 1.815-A; art. 1.814, I). O comentário coordenado por Peluso registra que a ação cível continua possível, com o seu prazo decadencial, e que o perdão do ofendido não foi revogado (art. 1.818) (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentários aos arts. 1.815 e 1.815-A). As obras de Gonçalves e de Tartuce são anteriores à lei. O TJGO 2023 já cobrou a regra nova, com gabarito definitivo E (caiu no TJGO (FGV, 2023), q. 5).

E o deserdado? Gonçalves põe a deserdação entre as exceções à pré-morte, mas registra que parte da doutrina, sem nomes, distingue o deserdado do indigno, porque a deserdação se faz em testamento (Gonçalves, v. 7, 12. ed., pp. 149 e 150 do arquivo). Tartuce, com José Fernando Simão, aplica à deserdação o art. 1.816, e a justificativa do PL 6.960/2002, que ele transcreve, acolhe sugestão de Zeno Veloso para dizê-lo na lei (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 176 do arquivo).

Na jurisprudência estadual, o TJSP decidiu em 2013 que os efeitos da deserdação são pessoais e que o descendente do deserdado sucede o genitor por representação, em ementa transcrita por Tartuce e pelo comentário coordenado por Peluso (TJSP, AI 0086580-82.2013.8.26.0000^○, julgado de tribunal estadual) (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 177 do arquivo). Exemplo: o neto representa o filho que o avô deserdou em testamento, na herança desse avô.

O comentário coordenado por Peluso transcreve caso extremo do TJSP, de 2021: o único herdeiro matou as duas irmãs e a filha de uma delas, mortas ao mesmo tempo, e morreu pouco depois, deixando uma filha menor. O tribunal manteve a filha como herdeira por representação e afastou o parente colateral que pretendia herdar, porque a pena não atinge os sucessores do indigno (TJSP, AI 2088149-40.2020.8.26.0000^○, julgado de tribunal estadual) (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.814).

3.7 A linha transversal e a ascendente

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo a representação concedida aos filhos de irmãos (art. 1.840). A representação transversal é estreita: só os filhos de irmão do falecido, e só quando concorrem com irmãos deste (art. 1.853). Exemplo do comentário coordenado por Peluso: três irmãos, um premorto com dois filhos; a herança se divide em três, e os sobrinhos recebem por estirpe a parte do pai (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.853).

Sem irmãos vivos, os sobrinhos herdam por cabeça (art. 1.843, § 1º). Tartuce transcreve julgado do TJSP de 2013: renunciando todos os irmãos, não há representação, e os sobrinhos herdam por direito próprio, por cabeça (TJSP, AI 0185775-74.2012.8.26.0000^○, julgado de tribunal estadual) (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 369 do arquivo). Sobrinhos-netos não representam: a Terceira Turma do STJ manteve a exclusão da sobrinha-neta cujo pai, sobrinho da falecida, já tinha morrido (STJ, REsp 1.064.363/SP^○, julgado de Turma que aplica a letra). Também não há representação entre primos (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 151 do arquivo).

O TJSP 2024 cobrou a letra do art. 1.853, com gabarito definitivo A: há representação, exclusivamente, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem (caiu no TJSP 191º (Vunesp, 2024), q. 3). A oral do TJPR de 2013 perguntou o mesmo pelo outro lado: os sobrinhos excluem o sobrinho-neto, que está um grau abaixo e não pode representar.

A comoriência alcança também a linha transversal. O Enunciado 610, na forma que Tartuce lhe dá, fala em comoriência «entre irmãos» e reconhece a representação «aos filhos dos irmãos» (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 308 do arquivo). Os limites do art. 1.853 continuam: a representação só importa se outro irmão do falecido sobrevive; sem ele, os sobrinhos herdam por cabeça, por direito próprio. A questão anulada do TJPA 2026 cruzou esse cenário com o seguro de vida, na lição 3.4.

Na linha reta ascendente nunca há representação (art. 1.852). Exemplo do comentário coordenado por Peluso: se o pai do falecido é premorto, a mãe recebe toda a parte dos ascendentes, e os avós paternos não representam o filho (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.852). Os julgados que o comentário transcreve negam também a representação ao cônjuge do premorto: a nora não representa o marido na herança do sogro, nem a viúva do irmão premorto herda da cunhada (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentários aos arts. 1.852 e 1.853).

Para Tartuce, também não há representação entre cônjuges e companheiros, que nem sequer são parentes entre si, ligados por outro vínculo, de conjugalidade ou de convivência (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 307 do arquivo). Exemplo, de julgado do TJSP transcrito no comentário coordenado por Peluso: o viúvo da filha premorta não a representa na herança do sogro (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.853).

3.8 O que o representante recebe, deve e confere

Os representantes só herdam o que herdaria o representado, se vivo fosse, e o quinhão se divide por igual entre eles (arts. 1.854 e 1.855). O comentário coordenado por Peluso resume: não herdam nem mais nem menos do que o representado herdaria por direito próprio (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.854). Exemplo: herança de novecentos mil reais, dois filhos vivos e três netos de um filho premorto; trezentos mil reais para cada estirpe e cem mil para cada neto.

O representante herda do autor da herança, e não do representado. Gonçalves conclui que ele não responde pelas dívidas do representado, só pelas do falecido (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 152 do arquivo). A Quarta Turma do STJ decidiu em 2024 que o patrimônio herdado por representação jamais integra o do descendente pré-morto e não pode ser alcançado para pagar as dívidas dele (STJ, AREsp 2.291.621/RO^○); Tartuce transcreve julgado da Terceira Turma de 2017 no mesmo sentido (STJ, REsp 1.627.110/GO^○) (Tartuce, v. 6, 12. ed., p. 307 do arquivo). São julgados de Turma, sem tese vinculante.

Em sentido que pode parecer diverso, o comentário coordenado por Peluso ao art. 1.854 transcreve julgado do TJSP de 2011 que admitiu pagar dívidas da herdeira premorta antes de entregar o quinhão aos representantes; a ementa não diz se eram dívidas com o espólio (julgado de tribunal estadual, a conferir). Se eram dívidas do representado com terceiros, a conclusão de Gonçalves e das Turmas do STJ não muda.

Os netos que representam os pais trazem à colação o que os pais teriam de conferir, ainda que não o tenham herdado (art. 2.009). Para Gonçalves, se herdam por direito próprio, as doações aos pais são irrelevantes; se por representação, conferem-nas ainda que os bens doados não componham a herança (Gonçalves, v. 7, 12. ed., p. 152 do arquivo). Exemplo: o neto que representa o pai premorto confere o apartamento que o avô doara ao pai.

A sucessão e a legitimação para suceder regem-se pela lei vigente na abertura, e a herança passa aos herdeiros desde logo (arts. 1.784 e 1.787). Em matéria de representação, a mudança de código pouco altera: o comentário coordenado por Peluso diz que o Código atual não modificou a disciplina do de 1916 (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.851).

Quanto à legitimação, o mesmo comentário registra que era pacífico estender à sucessão legítima a regra do nascido ou concebido (Peluso (coord.), Código Civil comentado, 18. ed., comentário ao art. 1.798). A sentença do TJPR de 2023 tratou de herança aberta entre 1950 e 1952 (caiu na sentença cível do TJPR (FGV, 2023), q. 1).

Até a partilha, o direito dos coerdeiros é indivisível e se regula pelas normas do condomínio (art. 1.791, parágrafo único), e cada condômino pode reivindicar a coisa de terceiro e defender a sua posse (art. 1.314). Na leitura da aula, a neta que herda por representação defende a herança como coerdeira; a legitimidade processual e o litisconsórcio ficam com o capítulo de processo civil, em preparo.