Índice do códice
- 01Teoria Geral dos Direitos Humanos
- 02O Sistema Global (Onusiano) de Proteção dos Direitos Humanos
- 03Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
- 04Controle de Convencionalidade
- 05A relação entre o DIDH e o direito brasileiro
- 06Os Direitos Humanos na Constituição de 1988
- 07A Jurisprudência em Direitos Humanos
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