Psicologia do juiz, das partes e das testemunhas

Pressão e influência

O juiz deve ser imune à opinião pública? A resposta psicológica é que ninguém é imune, e é justamente o juiz que se acredita blindado o mais exposto, porque não examina o que o move. Joaquim Falcão propõe a distinção que organiza o tema: a pressão é ilegítima e se recusa; a influência é inevitável, porque toda decisão resulta de um conjunto de influências que o próprio julgador organiza¹.

Exemplo: a passeata em frente ao fórum no dia do júri é pressão, e o juiz não decide por causa dela; a leitura de um estudo sobre o sistema prisional é influência, e o juiz a submete à crítica e a explicita na fundamentação. A urbanidade, dever legal do magistrado, é a face cotidiana dessa relação.

A pressão não vem só de fora. Ao lado da manifestação na rua e da campanha nas redes, há a que nasce dentro da instituição (o colega influente, a expectativa do tribunal) e a mais difícil de perceber: o próprio desejo de aprovação. Exemplo: o juiz que endurece a sentença porque teme a manchete do dia seguinte cedeu à pressão sem que ninguém lhe pedisse nada.

Aprofundamento O clamor público como fundamento de prisão, a cobertura do caso e o desaforamento do júri estão no capítulo 10; aqui o tema é a conduta e a psicologia de quem julga. ir →

O juiz cidadão e o que ele não pode dizer

O magistrado é cidadão e conserva a liberdade de expressão, de crença e de associação. Mas a sua palavra pública carrega a autoridade do cargo, e por isso ele a exerce de modo a preservar a dignidade da função e a imparcialidade do Judiciário, como dizem os Princípios de Bangalore.

Daí as duas vedações centrais, que a LOMAN e o Código de Ética repetem quase com as mesmas palavras:

• Opinião sobre processo pendente, seu ou de outrem (o juiz não comenta na rádio a sentença que acabou de dar e que está em recurso).
• Juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais (o juiz não chama de absurda, em rede social, a decisão do tribunal).

Duas palavras do inciso decidem casos. Pendente é o processo ainda não encerrado: a sentença sujeita a recurso continua fora do alcance do comentário de quem a proferiu. De outrem estende a vedação aos processos alheios: o juiz cível não opina sobre o caso criminal de grande repercussão que corre na vara vizinha. Exemplo: transitada em julgado a decisão, cessa a primeira vedação; a do juízo depreciativo sobre decisões judiciais não depende de o processo estar em curso.

A vedação é pontual, e não uma mordaça. Uma Turma do STJ afirmou que o art. 12 do Código de Ética não impede o livre exercício do direito de manifestação do juiz. A regra segura continua sendo a letra da LOMAN: fora dos dois objetos vedados, o magistrado fala; dentro deles, só nos três espaços ressalvados.

• Nos autos: a crítica à decisão recorrida dentro do processo (o juiz que, no voto, diverge do precedente).
• Em obras técnicas: o livro ou o artigo que discute a tese (o juiz que escreve sobre audiência de custódia).
• No magistério: a aula e a conferência (o juiz professor que comenta a jurisprudência do STF).

Falcão traduz as regras em praxe: o magistrado não fala em off, isto é, não dá declaração anônima à imprensa, não dá entrevista sobre processo em julgamento nem discute com o colega em público¹. A declaração anônima é a pior forma, porque faz do juiz matéria-prima política da notícia².

Comunicação institucional e exposição pessoal

Calar sobre o caso não significa fechar o Judiciário. Informar a sociedade é dever institucional do tribunal, por meio de assessorias de comunicação, e o próprio juiz deve informar os interessados sobre os processos de forma útil e clara. O que ele contém é a exposição pessoal.

O dever de informar tem conteúdo: a informação deve ser útil, compreensível e clara. A decisão que só o especialista entende não comunica, e deixa à imprensa a tarefa de traduzi-la. Exemplo: a nota do tribunal que explica, em linguagem comum, por que a prisão preventiva não é pena antecipada informa mais do que a transcrição do dispositivo. O limite é duplo: o segredo de justiça e o cuidado de noticiar o ato sem antecipar culpa.

A mídia como palco

A mídia não é só canal: ela transforma o processo em espetáculo. Boaventura de Sousa Santos descreve a passagem do julgamento como rito profissional para entretenimento de massas, e o risco de uma justiça que o cidadão deixa de entender nos seus próprios termos³⁴.

Para o juiz, o efeito é psicológico. Fabrício Lunardi descreve o efeito manada: em temas que despertam paixões, a opinião se forma e se replica em reações imediatas, sem reflexão, mediadas por uma imprensa mais atenta ao impacto do que à veracidade⁵. O clamor momentâneo não se confunde com a expectativa social legítima.

O risco inverso é o aplauso. Lunardi chama de populismo judicial a postura do juiz que fala diretamente à população pedindo apoio para as próprias decisões, como «herói nacional». A vaidade desloca o centro da decisão dos autos para a plateia, e o Código de Ética a enfrenta pelo dever de evitar a autopromoção⁵.

Os pressupostos psicológicos do bom relacionamento

Que traços psicológicos favorecem a relação do juiz com a sociedade? Cinco:

• Maturidade emocional: suportar a frustração e a crítica sem reagir pelo impulso (o juiz que lê a manchete hostil e não responde).
• Segurança da identidade funcional: dispensar a aprovação externa (decidir contra a opinião majoritária quando a lei manda).
• Autoconhecimento: reconhecer as próprias influências e vieses para examiná-los (o juiz que percebe a antipatia pelo réu e a afasta).
• Empatia sem identificação: compreender as partes sem tomar o lugar de uma delas (ouvir a vítima com atenção, sem prejulgar o réu).
• Contenção da vaidade: não buscar reconhecimento pela exposição (recusar o convite para comentar o caso na televisão).

A psicologia ajuda o magistrado nessa relação por três caminhos. Ensina-o a conhecer-se: identificar as emoções e os vieses que o caso desperta. Ensina-o a conhecer o outro: a parte que chega ao fórum com medo, a testemunha intimidada, o advogado sob pressão do cliente. E ensina-o a comunicar: ouvir sem interromper, perguntar sem humilhar, explicar a decisão a quem a sofre. Exemplo: o juiz que explica à parte vencida, em audiência, o que foi decidido e por quê reduz a sensação de arbítrio sem ceder em nada.

Redes sociais e manifestação política

As redes sociais juntaram, num só espaço, a vida privada e a pública do juiz. O perfil pessoal não afasta os deveres, porque a condição de magistrado é indissociável da pessoa. A Res. CNJ 305/2019 transpôs para as redes as regras da LOMAN e do Código, sobre o fundamento constitucional da vedação de atividade político-partidária.

Quando o juiz julga a imprensa

O tema volta ao juiz por outro caminho, quando ele julga a própria imprensa. O STF fixou três balizas, todas no binômio liberdade com responsabilidade: vedada a censura prévia, admite-se a responsabilização posterior.

O Tema 995, o Tema 786 e a ADI 6.792 têm teses longas, que a tabela resume; a leitura integral é a do tribunal. Dos quatro, o que mais interessa à conduta do juiz é o Tema 562, pelo contraste entre quem fala pelo cargo e quem deve calar por causa dele.

E quando o criticado é o próprio Judiciário? A decisão judicial é ato do Poder Público, e a crítica a ela, ainda que dura, integra a liberdade de imprensa. Uma Turma do STJ decidiu que a notícia ou a crítica sobre atos e decisões do Poder Público, ou sobre o comportamento dos seus agentes, não é, em princípio, abuso, salvo se atingir o núcleo essencial da intimidade e da vida privada. A regra segura é a do art. 220 da Constituição: a liberdade é a regra, e o abuso se apura depois.

A liberdade tem contrapeso. Quando a reportagem ultrapassa o fim de informar, prevalecem os direitos da personalidade, com indenização. E o tempo, sozinho, não apaga a notícia: o STF negou a existência de um direito ao esquecimento, e uma Turma do STJ recusou, com esse fundamento, a exclusão de matéria jornalística.

Verdade real ou verdade processual

O processo descobre a verdade? A psicologia do testemunho é a disciplina que mais limita essa ambição. O crime é fato passado, e o juiz só o alcança por vestígios e memórias. Aury Lopes Jr. chama de mito a «verdade real», que associa ao sistema inquisitório e ao juiz que sai à caça de provas, e defende a verdade processual, aproximativa e obtida com respeito às garantias⁷.

A lei processual penal acolhe a verdade processual numa regra de método: o juiz forma a convicção pela prova produzida em contraditório e não pode decidir só com o que a investigação colheu. O relato dado na delegacia, sem a pergunta da defesa, é informação a confirmar, e não prova.

O viés de confirmação do julgador

O primeiro limite está no próprio juiz. Viés de confirmação é a tendência de procurar e interpretar as provas de modo a confirmar o que já se pensa. Jonathan Haidt, a partir dos experimentos de Wason, mostra que ele é traço embutido de uma mente argumentativa, difícil de eliminar⁸.

Exemplo: o juiz que forma cedo a convicção de culpa passa a ler cada contradição da defesa como mentira e cada contradição da acusação como detalhe. O remédio é institucional: saber que terá de justificar a decisão estimula a consideração de alternativas, e o dever de fundamentar obriga o juiz a enfrentar a prova que contraria a sua primeira impressão.

Aprofundamento As heurísticas, a ancoragem e os demais vieses do julgador e da instrução estão desenvolvidos no capítulo 8; aqui eles entram como pano de fundo do erro de quem depõe. ir →

A memória que reconstrói

A memória funciona como uma filmadora? Não. Ela é reconstrutiva, e não reprodutiva: cada vez que alguém recorda, interpreta e acrescenta ou suprime dados⁹. Por isso o mesmo fato contado três vezes sai três vezes diferente, sem que a testemunha minta.

As falsas memórias têm duas origens:

• Espontâneas, ou autossugeridas: nascem do próprio processo interno de recordar (a vítima que, de tanto pensar no assalto, «lembra» que o assaltante tinha tatuagem).
• Sugeridas: nascem de informação externa, acidental ou deliberada (a pergunta «o carro vermelho passou o sinal?» faz a testemunha lembrar de um carro vermelho).

As três fases da memória

Onde nasce o erro? A psicologia do testemunho divide a memória em três fases, e cada uma tem os seus riscos. Conhecê-los permite ao juiz perguntar pelas condições em que a testemunha viu, guardou e contou, em vez de medir a prova só pela firmeza de quem fala.

Três achados dessa literatura mudam a leitura da prova. A confiança da testemunha não mede a exatidão: quem diz «tenho certeza absoluta» pode estar errado, e a certeza cresce quando alguém confirma a escolha. A transferência inconsciente faz atribuir ao crime um rosto visto em outro lugar. E o efeito compromisso prende a testemunha à primeira indicação que fez¹⁰. Exemplo: a vítima que apontou um suspeito na delegacia tende a apontá-lo de novo em juízo, ainda que em dúvida.

Falsa memória não é mentira

A distinção que a banca cobra é esta. Na mentira, a pessoa cria conscientemente o relato. Na falsa memória, ela acredita honestamente no que diz e chega a sofrer com isso. A falsa memória é mais perigosa, porque não deixa os sinais de má-fé que o julgador procura¹¹.

Daí um erro de raciocínio frequente: perguntar «por que a vítima mentiria?» não resolve a dúvida, porque o falso relato pode ser involuntário. As pesquisas de Elizabeth Loftus mostraram que até eventos inteiros podem ser implantados: no estudo «perdido no shopping», 29% dos participantes lembraram, total ou parcialmente, um episódio da infância que nunca ocorreu¹².

Como se valora um testemunho

Se a sinceridade não garante a verdade, como avaliar o relato? Não pela qualidade de quem depõe, mas pelo conteúdo do que diz. Uma Turma do STJ formulou os critérios a propósito do depoimento de policiais, e eles valem para qualquer testemunha: coerência interna, coerência externa e sintonia com as demais provas. A regra segura é a do art. 155 do CPP: nenhuma testemunha tem valor prefixado, para mais ou para menos.

Pequenas divergências entre depoimentos, em detalhes periféricos, são o esperado numa memória que reconstrói; relatos idênticos, palavra por palavra, é que pedem atenção, porque sugerem combinação ou contaminação. Por isso a lei manda ouvir cada testemunha separadamente e impede que ela troque o fato pela impressão.

O testemunho de ouvir dizer

A testemunha indireta, ou de ouvir dizer, não percebeu o fato: repete o que outra pessoa lhe contou. A fragilidade é dobrada. Somam-se duas memórias, a de quem viu e a de quem ouviu, e a fonte original não está na sala para ser perguntada. Exemplo: o vizinho que afirma «todo mundo no bairro sabe que foi ele» não informa quem viu, quando viu nem como soube.

As duas Turmas criminais do STJ têm negado a esse testemunho, quando isolado, força para levar o réu a júri: a Sexta, no julgado abaixo, e a Quinta, no HC 673.138, de 2021. Não há tese vinculante, e a regra segura está na lei: a pronúncia exige indícios suficientes de autoria (CPP, art. 413), e nenhuma decisão se funda só em elementos da investigação (art. 155).

A inquirição que reduz danos

Se o risco não se elimina, reduz-se. Aury propõe redução de danos: técnicas não indutivas de inquirição, técnicas próprias para crianças, gravação em áudio e vídeo dos depoimentos e conhecimento científico na investigação¹³. O CPP já incorporou parte da lição ao proibir a pergunta que induz a resposta.

A pergunta fechada que contém a resposta (como «o senhor viu o acusado armado, não viu?») é exatamente a sugestão externa que a psicologia aponta como fonte de falsa memória. O juiz indefere a pergunta e, se precisar complementar, pergunta de forma aberta («o que o senhor viu?»).

A redação do art. 212 também definiu papéis: as partes perguntam diretamente, e o juiz complementa sobre o que ficou sem esclarecimento. A razão é psicológica tanto quanto processual. Quem conduz a inquirição desde o início formula uma hipótese e passa a buscar a sua confirmação; o juiz que só complementa preserva a distância de quem vai julgar. Turmas do STF e do STJ têm lido o artigo assim, e a regra segura é a letra do parágrafo único.

A vítima de crime sexual na audiência

Há perguntas que não induzem a resposta, mas agridem quem responde. Na apuração de crimes contra a dignidade sexual, a lei impõe a todos os presentes o dever de zelar pela integridade física e psicológica da vítima, e ao juiz o de garantir esse cuidado.

O STF foi além da letra. Declarou inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência e proibiu a menção, a inquirição e a fundamentação baseadas na sua vida sexual pregressa ou no seu modo de vida. Exemplo: o juiz indefere a pergunta do defensor sobre quantos parceiros a vítima teve, e não usa na sentença a roupa que ela vestia.

Em 2026, o Plenário do STF acrescentou a sanção processual, em repercussão geral (Tema 1.451, ARE 1.541.125, j. 18/06/2026): são nulas as provas obtidas, em processos por crimes sexuais, com desrespeito à dignidade, à honra, à intimidade e à integridade psicológica da vítima, por ação ou omissão do magistrado e dos demais atores, e as que delas derivarem. A nulidade pode ser decretada de ofício; a absolvição amparada em provas independentes do depoimento não é anulada; e as audiências, com a concordância da vítima, devem ser gravadas.

O tempo e a prova antecipada

Se a memória se desfaz com o tempo, convém colher logo o depoimento? No processo suspenso porque o réu, citado por edital, não compareceu, o juiz pode determinar a produção antecipada das provas urgentes (CPP, art. 366). O STJ exige mais do que o calendário para considerá-las urgentes.

A súmula não nega a psicologia do esquecimento; exige que ela seja demonstrada no caso. Uma Turma do STJ admitiu a antecipação para ouvir policiais, justamente porque quem lida todos os dias com fatos semelhantes os confunde e esquece mais depressa.

O reconhecimento de pessoas

O reconhecimento é a prova em que a psicologia do testemunho mais mudou a jurisprudência. Ele depende da memória, da atenção em situação traumática e de um procedimento legal deficiente, agravado por práticas policiais sem protocolo¹⁴. A lei exige quatro cautelas:

Durante anos, a jurisprudência tratou o art. 226 como mera recomendação. A virada começou na Sexta Turma do STJ, em 2020, e se tornou regra vinculante em 2025, com o repetitivo da Terceira Seção. O CNJ, por sua vez, fixou diretrizes que acrescentam a entrevista prévia, a advertência de que o autor pode não estar presente e a gravação do ato.

Por que o reconhecimento viciado é irrepetível? Porque o ato contamina a memória: a testemunha que viu a fotografia do suspeito passa a reconhecer a fotografia, e não o rosto do fato. Confirmar em juízo o reconhecimento falho da delegacia apenas repete o erro.

A jurisprudência de Turma dá exemplos do vício e da sua consequência. A fotografia enviada à vítima por aplicativo de mensagens, sem descrição prévia nem alinhamento, é reconhecimento nulo. E, depois do repetitivo, a Sexta Turma reafirmou que a prova desconforme ao art. 226 só convive com a condenação se houver elementos autônomos e independentes, suficientes por si sós.

Aury distingue ainda duas formas de apresentar os suspeitos¹⁰:

Psicologia, psiquiatria e psicanálise

Três saberes sobre a mente chegam ao processo, e convém não confundi-los. A diferença está em quem os exerce e no que fazem; na perícia, eles dialogam (a imputabilidade é questão psiquiátrica; o estudo de família, em regra, psicológico e social).

A família como sistema

Nas varas de família e da infância, a psicologia deixa de ser pano de fundo e passa a integrar a prova. A família é um sistema de relações interdependentes, com aspectos conscientes e inconscientes: o sofrimento de um repercute em todos, e o conflito dos autos é só a parte visível¹⁵.

O CPC traduziu a premissa: nas ações de família, o juiz busca a solução consensual com o auxílio de profissionais de outras áreas, e, quando a criança depõe sobre abuso ou alienação parental, deve estar acompanhado por especialista.

O limite da contribuição é o mesmo que atravessa o capítulo. O perito é auxiliar da justiça, e o laudo é fonte de informação, e não sentença¹⁶. Exemplo: o laudo que recomenda a guarda materna não obriga o juiz, que pode decidir de outro modo se fundamentar à luz das demais provas.

O CPC disciplina essa divisão de papéis. O laudo expõe o método e responde aos quesitos em linguagem simples; o perito não ultrapassa os limites da designação nem emite opinião pessoal que exceda o exame técnico; e o juiz, se acolhe ou afasta as conclusões, diz por quê. Exemplo: a psicóloga descreve o vínculo da criança com cada genitor; não lhe cabe escrever «a guarda deve ser do pai».

O STF aplicou a mesma ideia ao parecer psicossocial do processo socioeducativo, em julgado de Turma: o parecer informa, não vincula. A regra segura é a do art. 479 do CPC, que vale para qualquer perícia.

Guarda compartilhada e guarda alternada

O Código Civil prevê duas guardas: a unilateral e a compartilhada. Esta é a responsabilização conjunta dos pais pelas decisões da vida do filho, com convívio equilibrado e uma cidade-base de moradia. Sem acordo, e estando ambos aptos, ela é a regra, salvo recusa de um dos genitores ou risco de violência doméstica.

A guarda alternada é outra coisa: o filho passa um período inteiro com o pai e outro com a mãe, com alternância de residência e de guardas exclusivas. Na compartilhada, ao contrário, a criança tem o referencial de uma casa principal¹⁷.

Por que a psicologia desaconselha a alternada? Porque ela interrompe o processo de continuidade do ser da criança, condição vital para a constituição do self (a identidade psíquica que se forma na infância). O vocabulário é o da psicanálise de Winnicott, para quem o desenvolvimento emocional depende de um ambiente suficientemente estável; a troca periódica de lar, de rotina e de referências rompe essa continuidade.

• Igualdade dos pais como autoridade: é efeito da responsabilização conjunta, e não da troca de casas.
• Convívio equilibrado: é traço legal da compartilhada (CC, art. 1.583, § 2º), que mantém a casa principal.
• Fim do conflito de lealdade: a alternância tende a renová-lo a cada mudança de lar.

O conflito entre os pais não afasta a compartilhada. O bom entendimento não é requisito, e, nos casos de conflito, a guarda conjunta torna menos cômoda a posição do genitor que quer afastar o outro¹⁸.

O julgado é de 2016, e a lei mudou depois. A Lei 14.713/2023 deu ao § 2º do art. 1.584 a redação atual, com duas exceções expressas à compartilhada: a declaração de um dos genitores de que não deseja a guarda e a existência de elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. A mesma lei incluiu o art. 699-A no CPC: antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz pergunta às partes e ao Ministério Público se há esse risco e dá cinco dias para a prova ou os indícios.

A distância também não impede a guarda conjunta, segundo Turma do STJ: compartilha-se a responsabilidade pelas decisões, e não a presença física diária. Exemplo: o pai que se mudou para outra cidade continua decidindo, com a mãe, a escola e o tratamento médico do filho, e convive com ele nas férias e em fins de semana.

Alienação parental

O que é alienação parental? É a interferência na formação psicológica da criança, promovida por um genitor, pelos avós ou por quem a tenha sob sua guarda, para que ela repudie o outro genitor ou para prejudicar o vínculo entre eles¹⁹. A expressão vem do psiquiatra Richard Gardner, em 1985.

As medidas do art. 6º formam uma escada, que o juiz sobe segundo a gravidade do caso, cumulando-as ou não: declarar a alienação e advertir, ampliar a convivência com o genitor alienado, multar, determinar acompanhamento psicológico, alterar a guarda para compartilhada ou invertê-la, fixar cautelarmente o domicílio da criança. Exemplo: à mãe que desmarca visitas com pretextos, a advertência e a ampliação da convivência; ao pai que some com o filho para outro estado, a fixação do domicílio e a inversão da guarda.

A perícia tem exigências próprias. O laudo parte de avaliação ampla: entrevista com as partes, exame dos autos, histórico do casal e da separação, cronologia dos incidentes e exame da forma como a criança se manifesta sobre a acusação contra o genitor. O perito precisa ter aptidão comprovada para diagnosticar atos de alienação, e o prazo é de noventa dias, prorrogável só por decisão fundamentada (art. 5º, §§ 1º a 3º).

A Lei 13.431/2017 classifica a alienação parental como forma de violência psicológica, e o STF admitiu que municípios criem políticas públicas para combatê-la.

Na avaliação do caso, a palavra da criança é ouvida, mas lida com cautela: a criança alienada tende a repetir o discurso do genitor alienador como se fosse seu. Exemplo: o filho que diz não querer ver o pai «porque ele não liga para a família», com as mesmas palavras da mãe. A armadilha de banca oferece os extremos, como a tolerância com o alienador ou o corte imediato de todo contato; a resposta é a cautela na leitura da prova e a medida proporcional à gravidade.

A palavra da criança: ouvir não é delegar

A criança tem o direito de ser ouvida e de expressar os seus desejos e opiniões, assim como o de permanecer em silêncio (Lei 13.431/2017, art. 5º, VI). O ECA dá a medida desse direito na colocação em família substituta: a criança é ouvida por equipe interprofissional e a sua opinião é considerada; só do maior de doze anos se exige consentimento.

Ser ouvida não é decidir. Perguntar à criança, na disputa de guarda, «com quem você quer morar?» transfere a ela o peso da escolha e a põe em conflito de lealdade: qualquer resposta trai um dos pais. A escuta bem feita pergunta pela rotina, pelos vínculos e pelos medos, e deixa a decisão com o adulto que tem o dever de tomá-la. Exemplo: em vez da pergunta direta, o profissional pede que a criança conte como é um dia na casa de cada um.

A avaliação psicológica da criança vítima

Nos casos de abuso sexual em que os autos não bastam, para que serve a avaliação psicológica da criança? Ela propicia um conhecimento mais abrangente da violência sofrida e das suas repercussões na dinâmica psíquica da criança. O que ela não faz é comprovar o fato ou apontar o autor.

A banca constrói as alternativas erradas atribuindo à psicologia funções que ela não tem:

• Garantir a veracidade do relato: nenhuma técnica garante; a avaliação compreende, não certifica.
• Dar materialidade às fantasias e aos relatos: o relato não vira prova do corpo de delito pela avaliação.
• Reconstruir os fatos e identificar os abusadores: é tarefa da investigação e do juiz, e não do psicólogo.
• Dirigir o relato para a situação investigada: é o contrário da técnica, que segue a livre narrativa e evita a sugestão.

Escuta especializada e depoimento especial

Ouvir a criança várias vezes é violência: cada narrativa repete o trauma, e cada pergunta mal feita pode implantar falsas memórias²⁰. A Lei 13.431/2017 organizou duas formas de escuta, que a banca troca entre si.

• Preparação: o profissional especializado explica o ato e os direitos; é vedada a leitura da denúncia ou de outras peças (art. 12, I).
• Livre narrativa: a criança conta, com as suas palavras, e o profissional intervém só quando necessário (art. 12, II).
• Transmissão em tempo real para a sala de audiência, onde estão o juiz, o Ministério Público e a defesa (art. 12, III).
• Perguntas complementares em bloco: o juiz, depois de consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avalia a pertinência; o profissional pode adaptá-las à linguagem da criança (art. 12, IV e V).
• Gravação em áudio e vídeo e segredo de justiça (art. 12, VI e § 6º).
• Sem contato com o acusado, nem visual (art. 9º); a vítima pode, se quiser, depor diretamente ao juiz (art. 12, § 1º).

A produção antecipada é obrigatória quando a criança tem menos de 7 anos e na violência sexual. A razão é a da psicologia do testemunho: no depoimento infantil pesam a autossugestão e o desejo de corresponder à expectativa de quem pergunta, e o tempo e as repetições agravam o risco⁹. O STF admitiu que a autoridade policial requeira a antecipação ao Ministério Público, sem vincular o promotor.

E a defesa? A lei garante a ampla defesa do investigado (art. 11) e a põe na sala de audiência, a que o depoimento é transmitido. Antes da Lei 13.431/2017, uma Turma do STJ já havia recusado a nulidade de um «depoimento sem dano» colhido sem a presença do defensor e do acusado na sala da criança, porque a defesa concordou com o formato e não apontou prejuízo. A regra segura é a do art. 12: a criança não é confrontada, e as perguntas da defesa chegam a ela pelo profissional.

Maus-tratos: os sinais e o dever do juiz

Que comportamentos de pais ou responsáveis acendem o alerta de maus-tratos? A literatura de proteção aponta sinais, que pedem avaliação interdisciplinar e nenhum dos quais prova o fato isoladamente:

• Explicação incoerente com a lesão (a fratura atribuída a uma queda da cama).
• Demora em buscar atendimento e minimização ou negação do ocorrido.
• Culpabilização da criança («ela é muito agitada»).
• Hostilidade a profissionais e isolamento social da família.

Diante da suspeita, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, e o juiz pode afastar o agressor da moradia comum como medida cautelar, sem dispensar o cuidado com a falsa denúncia.