Cédula de produto rural e títulos do agronegócio

• A ✗ proíbe a capitalização de juros sem pacto expresso e determina que, havendo pactuação pelas partes, a periodicidade da capitalização deve ser semestral; inversão de regra e exceção A capitalização semestral é autorizada por lei, sem pacto (DL 167/1967, art. 5º); o pacto só é exigido para periodicidade inferior à semestral (STJ, Tema 654).
• B ✗ admite a capitalização de juros em qualquer periodicidade, com ou sem necessidade de pacto expresso, pois se trata de requisito formal da cédula de crédito rural; generalização indevida A periodicidade inferior à semestral depende de pacto expresso (STJ, Tema 654).
• C ✓ admite a capitalização de juros, ainda que não tenha sido pactuada; entretanto, a capitalização em periodicidade inferior à semestral depende de pacto expresso; Correta: a semestral decorre do art. 5º do DL 167/1967, sem pacto; a inferior à semestral exige pacto expresso (STJ, Tema 654); e a capitalização é admitida (STJ, Súmula 93).
• D ✗ proíbe qualquer capitalização de juros, independentemente de sua periodicidade; no entanto, as partes podem cumular a correção monetária com a comissão de permanência; inversão de regra e exceção A legislação das cédulas admite a capitalização (STJ, Súmula 93).
• E ✗ admite a capitalização anual de juros, com ou sem pactuação, desde que a taxa não exceda à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, com base na variação do IPCA. quantitativo Transplanta a taxa legal de juros do CC, art. 406, § 1º (Selic deduzido o IPCA), que vale para juros não convencionados e não limita a capitalização da cédula rural, regida pelo art. 5º do DL 167/1967 e pelo Tema 654.

Gabarito definitivo: C. A semestral vem da lei; a inferior, do pacto (STJ, Tema 654). Lição: Capitalização de juros.

• A ✓ não há nulidade no aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural, seja ou não o avalista integrante do quadro societário do emitente; Correta: na cédula de crédito rural, o aval de pessoa física é válido, sócia ou não da emitente; a nulidade do DL 167/1967, art. 60, § 2º alcança só a nota promissória e a duplicata rurais.
• B ✗ é nulo o aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural, exceto quando o avalista for sócio da sociedade emitente; instituto vizinho A exceção dos participantes da emitente é da nota promissória e da duplicata rurais (DL 167/1967, art. 60, § 2º), não da cédula.
• C ✗ não há nulidade no aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural, exceto se o avalista for sócio da sociedade emitente; inversão de regra e exceção Não há nulidade para o sócio, nem para o não sócio: o aval na cédula é válido (STJ, REsp 1.483.853).
• D ✗ é nulo o aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural, tal qual ocorre em relação à nota promissória rural e duplicata rural; generalização indevida A nulidade é só da nota promissória e da duplicata rurais (DL 167/1967, art. 60, § 2º).
• E ✗ não há nulidade no aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural, tal qual ocorre em relação à nota promissória rural e duplicata rural. inversão de regra e exceção Na nota promissória e na duplicata rurais há nulidade, salvo os participantes da emitente e as pessoas jurídicas (DL 167/1967, art. 60, § 2º).

Gabarito definitivo: A. A nulidade do aval é só da nota promissória e da duplicata rurais (DL 167/1967, art. 60, § 2º); na cédula, o aval vale. Lição: Aval, prescrição e alongamento.

• A ✗ pode ser incluído na massa passiva porque, independentemente da nulidade do aval por ter sido prestado por pessoa física não sócia da devedora, a emissão do título permanece hígida; instituto vizinho O aval de pessoa física em nota de crédito rural é válido (STJ, REsp 1.315.702); não há nulidade a contornar.
• B ✗ é inexigível porque a cédula de crédito rural, em qualquer de suas quatro modalidades, não admite a garantia do pagamento por aval, sendo irrelevante a condição de sócia ou não de Sônia Entre Rios; inversão de regra e exceção O DL 167/1967 admite aval nas cédulas rurais (art. 60).
• C ✗ é inexigível porque é nulo o aval prestado em nota de crédito rural, exceto se o avalista for pessoa natural participante da pessoa jurídica emitente, o que não é a condição de Sônia Entre Rios; generalização indevida A nulidade alcança só a nota promissória rural e a duplicata rural (DL 167/1967, art. 60, § 2º), e não a nota de crédito rural.
• D ✓ pode ser incluído na massa passiva porque não houve decadência do direito de habilitação e o aval prestado por Sônia Entre Rios é válido, sendo irrelevante ser ou não sócia da devedora emitente; Correta: o aval é válido, e a habilitação se fez dentro dos três anos da decretação (Lei 11.101/2005, art. 10, § 10).
• E ✗ não pode ser admitido à massa passiva em razão da decadência do direito de habilitação pelo decurso de mais de 2 anos da data da publicação da decisão que decretou a falência, ainda que o aval seja válido. transplante de prazo O prazo decadencial é de três anos, e não de dois (Lei 11.101/2005, art. 10, § 10).

Gabarito definitivo: D. Duas iscas numa questão: a nulidade do aval, que não existe na nota de crédito rural, e a decadência, que é de três anos (Lei 11.101/2005, art. 10, § 10). Lição: Aval, prescrição e alongamento.

• A ✗ 10 anos, e o termo inicial do prazo é a data de vencimento estampada na cédula, em razão do princípio da literalidade do direito cambiário; quantitativo O prazo é de três anos, contados do pagamento (STJ, Tema 919).
• B ✗ 5 anos, e o termo inicial do prazo é a data do protesto por falta de pagamento, se efetuado, ou a data do vencimento estampada no contrato, se não tiver havido protesto; quantitativo O prazo é de três anos, e o termo inicial é o pagamento, não o protesto nem o vencimento (STJ, Tema 919).
• C ✓ 3 anos, e o termo inicial do prazo é a data do pagamento, pois foi nessa ocasião que se verificou a efetiva lesão ao devedor; Correta: três anos, do pagamento, a data da efetiva lesão (STJ, Tema 919).
• D ✗ 5 anos, e o termo inicial do prazo é a data de vencimento estampada no contrato de financiamento, se o pagamento tiver ocorrido após o vencimento, ou a data do pagamento, se a lesão tiver ocorrido antes do vencimento do título; quantitativo O prazo é trienal, e o termo é sempre o pagamento (STJ, Tema 919).
• E ✗ 3 anos, e o termo inicial é a data de vencimento estampada na cédula, em razão do princípio da literalidade do direito cambiário. transplante de prazo O termo inicial é o pagamento, não o vencimento estampado na cédula (STJ, Tema 919).

Gabarito definitivo: C. O repetitivo fixa prazo e termo: três anos, do pagamento a maior (STJ, Tema 919). Lição: Aval, prescrição e alongamento.

• A ✗ penhora determinada posteriormente à vigência do contrato de financiamento; inversão de regra e exceção O fim do contrato relativiza a impenhorabilidade da cédula rural hipotecária (STJ, AgInt no REsp 1.609.931), não a da CPR.
• B ✓ concurso com crédito de natureza alimentar e trabalhista; Correta: a impenhorabilidade dos bens vinculados à CPR (Lei 8.929/1994, art. 18) prevalece sobre o crédito trabalhista (STJ, REsp 1.327.643).
• C ✗ não haver risco de esvaziamento da garantia, tendo em vista o valor do bem ou a preferência do crédito cedular; inversão de regra e exceção A falta de risco à garantia é hipótese de relativização admitida para a cédula rural hipotecária (STJ, AgInt no REsp 1.609.931), não para a CPR.
• D ✗ anuência do credor; inversão de regra e exceção A anuência do credor afasta a impenhorabilidade da cédula rural hipotecária (STJ, AgInt no REsp 1.609.931), não a da CPR.
• E ✗ execução fiscal. inversão de regra e exceção A execução fiscal relativiza a impenhorabilidade da cédula rural hipotecária (STJ, AgInt no REsp 1.609.931), não a da CPR.

Gabarito definitivo: B. A FGV transpôs para a CPR as exceções da cédula hipotecária; na CPR, a impenhorabilidade é absoluta (STJ, REsp 1.327.643). Lição: Impenhorabilidade dos bens vinculados.

• A ✓ As alegações da embargante são improcedentes, devendo ser rejeitados os embargos, porque o pagamento antecipado do preço não constitui requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial. Ademais, as partes podem estabelecer livremente as condições contratuais da compra e venda do produto rural pelo princípio da autonomia privada. Correta: o pagamento antecipado do preço não é requisito de validade nem de executividade da CPR (STJ, REsp 910.537).
• B ✗ As alegações da embargante devem ser acolhidas e os embargos julgados procedentes, pois a CPR é um título de crédito causal e dependente da compra e venda de produto rural a prazo, onde ocorre o pagamento antecipado do preço pelo comprador (à vista) e entrega prometida do produto negociado pelo vendedor (emitente) na data do vencimento. inversão de regra e exceção A CPR não é título causal e pode documentar venda com preço pago na entrega (STJ, REsp 910.537).
• C ✗ As alegações da embargante são improcedentes, devendo ser rejeitados os embargos, pois a necessidade de pagamento antecipado só se aplica se a CPR for na modalidade “com liquidação financeira” e é um requisito essencial para a execução por quantia certa. Tratando-se de CPR in natura, tal providência é desnecessária e devem prevalecer as condições contratuais. generalização indevida A executividade não depende de pagamento antecipado em nenhuma modalidade; a CPR financeira se executa por quantia certa (art. 4º-A, § 2º).
• D ✗ As alegações da embargante devem ser acolhidas e os embargos julgados procedentes, haja vista que a cláusula postergando o pagamento do preço para a data do vencimento é nula, porque retira da CPR a condição de título executivo por lhe faltar requisito essencial, consistente na exigibilidade do produto rural, e não se terá uma obrigação certa, líquida e exigível. inversão de regra e exceção A cláusula que posterga o pagamento é válida e não retira a executividade.
• E ✗ Embora a CPR seja sempre vinculada, na emissão, a uma venda de produto rural cujo objetivo é custear a produção agrícola, o pagamento antecipado do preço, em regra exigível para a validade e executividade do título, pode ser afastado por cláusula pactuada em sentido contrário, pelo princípio da autonomia privada, de modo que os embargos devem ser rejeitados. generalização indevida A CPR não é sempre vinculada à venda nem exige, em regra, o pagamento antecipado (STJ, REsp 910.537).

Gabarito definitivo: A. A CPR não exige preço antecipado (STJ, REsp 910.537). Lição: A cédula de produto rural.

• A ✗ acolher todas as alegações, já que a cláusula à ordem é requisito essencial; o pagamento deve ser parcelado e os bens vinculados ao pagamento devem ser descritos de forma completa e especializada no corpo do próprio título; generalização indevida Só procede a alegação da cláusula não à ordem: o pagamento em parcela única é lícito, e a descrição dos bens pode ser simplificada (Lei 8.929/1994, art. 3º) ○.
• B ✓ acolher apenas a alegação da cláusula não à ordem, pois na CPR deve constar, como requisito essencial, a cláusula à ordem; Correta: a cláusula à ordem é requisito essencial da CPR (art. 3º) ○.
• C ✗ acolher apenas a alegação do pagamento em prestação única, pois esta cláusula desnatura a CPR e sua causa debendi; inversão de regra e exceção A CPR admite pagamento em prestação única; o parcelamento não é requisito.
• D ✗ rechaçar todas as alegações, pois a CPR pode ser emitida com cláusula não à ordem; é lícito estipular pagamento em parcela única, bem como a descrição dos bens em garantia pode ser feita de forma simplificada; inversão de regra e exceção A CPR não pode ser emitida com cláusula não à ordem, que é requisito essencial (art. 3º) ○.
• E ✗ acolher apenas a alegação da descrição simplificada dos bens dados em garantia, pois os bens vinculados ao pagamento devem ser descritos de forma completa e especializada no corpo do próprio título. instituto vizinho A descrição dos bens vinculados em garantia pode ser simplificada; o regime da garantia real comum não se transpõe à CPR.

Gabarito definitivo: B. Das três defesas, só procede a da cláusula não à ordem (Lei 8.929/1994, art. 3º, fora da base do curso) ○. Lição: A cédula de produto rural.

• A ✗ por serem aplicáveis à CPR as normas de direito cambial, só é permitida a emissão sob forma cartular, como ocorre para a emissão de letra de câmbio e nota promissória; generalização indevida A CPR pode ser emitida na forma cartular ou escritural, desde a Lei 13.986/2020.
• B ✓ embora sejam aplicáveis à CPR as normas de direito cambial, não é permitida a emissão do título com cláusula não à ordem, nem por disposição expressa do emitente; Correta: a cláusula à ordem é requisito essencial, e a cláusula não à ordem não é admitida (art. 3º) ○.
• C ✗ em razão de a legitimação para emitir CPR ser apenas do produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas, Pescaria Brava do Imaruí Ltda. não está legitimada a emiti-la; generalização indevida Quem beneficia produtos rurais também tem legitimação para emitir CPR (art. 2º, II).
• D ✗ a CPR deve ser emitida sempre com garantia cedular constituída no título e ser levada a registro no cartório de registro de imóveis em que estiverem localizados os bens dados em garantia; inversão de regra e exceção A CPR é emitida com ou sem garantias cedularmente constituídas (art. 1º).
• E ✗ há invalidade da CPR emitida, pois o produto nela descrito não é de natureza agrícola, pecuária, florestal, de extrativismo vegetal ou seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico. generalização indevida A pesca e a aquicultura, com os derivados beneficiados, geram produtos rurais (art. 1º, § 2º, I).

Gabarito definitivo: B. O pescado é produto rural, o beneficiador emite, e a cláusula à ordem é requisito (art. 3º, fora da base do curso) ○. Lição: A cédula de produto rural.

• A ✗ são procedentes todas as alegações, pois a CPR com liquidação física é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; não é válida a cláusula de variação cambial como substitutiva à atualização monetária, bem como a taxa de juros flutuante é vedada em razão de a taxa de juros ser fixa; inversão de regra e exceção Para insumos agrícolas, só cabe a CPR com liquidação financeira, que admite variação cambial e juros flutuantes (art. 4º-A, I, §§ 3º e 4º).
• B ✗ são procedentes as alegações quanto à cláusula de variação cambial, que não pode substituir a atualização monetária, e à taxa de juros, que deve ser fixa; porém, a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; inversão de regra e exceção A variação cambial e os juros flutuantes são admitidos (art. 4º-A, I e § 3º).
• C ✗ apenas a alegação quanto à taxa de juros é procedente, pois ela não pode ser flutuante; a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; é válida a cláusula de variação cambial como substitutiva à atualização monetária; inversão de regra e exceção A taxa de juros pode ser fixa ou flutuante (art. 4º-A, I).
• D ✓ são improcedentes todas as alegações, pois a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente; é válida a cláusula de variação cambial, bem como a taxa de juros pode ser flutuante; Correta: as três defesas improcedem (art. 4º-A, I, §§ 3º e 4º).
• E ✗ apenas a alegação quanto à cláusula de variação cambial é procedente, pois ela não pode substituir a atualização monetária; a CPR com liquidação financeira é a única modalidade cabível de emissão em decorrência da comercialização de insumos agrícolas pelo emitente, e a taxa de juros pode ser flutuante. inversão de regra e exceção A cláusula de variação cambial é admitida na CPR financeira (art. 4º-A, § 3º).

Gabarito definitivo: D. Insumos só na CPR financeira, que admite câmbio e juros flutuantes (art. 4º-A). Lição: A cédula de produto rural.

• A ✗ A LCA e o CRA são vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais e terceiros; o CDCA é vinculado a direitos creditórios originários de financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos usados na atividade agropecuária. inversão de regra e exceção Troca os lastros: os três títulos se vinculam a direitos creditórios de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos (art. 23, § 1º).
• B ✗ Os bancos cooperativos, as confederações de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito, integrantes de sistemas cooperativos de crédito, podem usar, como lastro de CDCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa singular de crédito do sistema, quando a totalidade dos recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural. instituto vizinho O repasse interfinanceiro substitui os direitos creditórios na emissão de LCA, não de CDCA (art. 27, § 3º, III, incluído pela Lei 14.937/2024); o CDCA é título de cooperativas agropecuárias e outras pessoas jurídicas da cadeia (art. 24, § 1º).
• C ✗ Com exceção do CRA, o Conselho Monetário Nacional poderá dispor acerca da emissão de CDCA ou de LCA com cláusula de correção pela variação cambial. generalização indevida A faculdade do Conselho Monetário Nacional alcança os três títulos, o CRA inclusive (art. 23, § 4º).
• D ✗ Em caso de emissão de CDCA, de LCA ou de CRA vinculados a uma ou mais Cédulas de Produto Rural (CPR), por pessoa jurídica que promova a primeira industrialização de produtos rurais, incidirá o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários. instituto vizinho O imposto incide sobre a CPR emitida pela agroindústria (Lei 8.929/1994, art. 2º, § 2º), e não sobre o CDCA, a LCA e o CRA.
• E ✓ O CDCA, a LCA e o CRA poderão ser emitidos com cláusula de correção pela variação cambial, desde que integralmente vinculados a direitos creditórios com cláusula de correção na mesma moeda. Correta: é a letra do art. 23, § 3º, incluído pela Lei 13.986/2020.

Gabarito definitivo: E. A variação cambial vale para os três títulos, com lastro na mesma moeda (art. 23, § 3º). Lição: CDCA, LCA e CRA.

• A ✓ o valor da LCA excedia o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ela vinculados; Correta: o valor da LCA não pode exceder o dos direitos creditórios vinculados (art. 28).
• B ✗ a emissão de LCA por instituição financeira privada categorizada como cooperativa é vedada; generalização indevida A cooperativa de crédito é instituição financeira e pode emitir LCA (art. 26, parágrafo único).
• C ✗ a LCA admitia a remuneração do capital à taxa de juros flutuante, com capitalização, ao invés de a taxa de juros ser fixa; inversão de regra e exceção A LCA admite juros fixos ou flutuantes (art. 27, VI).
• D ✗ a LCA foi emitida com cláusula de correção pela variação cambial do dólar norte-americano e os direitos creditórios vinculados tinham correção pela variação cambial da mesma moeda; inversão de regra e exceção A variação cambial é admitida quando o lastro tem correção na mesma moeda (art. 23, § 3º).
• E ✗ empréstimos realizados entre produtores rurais e a cooperativa de crédito relacionados com a produção de produtos agropecuários constaram no rol dos direitos creditórios vinculados a LCA. instituto vizinho Empréstimos ligados à produção agropecuária são direitos creditórios típicos do lastro (art. 23, § 1º).

Gabarito definitivo: A. A LCA não pode valer mais que o lastro (art. 28). Lição: CDCA, LCA e CRA.

• A ✗ sua emissão é exclusiva de sociedades limitadas ou cooperativas dedicadas às atividades agropecuárias ou de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, florestais, aquícolas e extrativos; generalização indevida Emitem o CDCA as cooperativas agropecuárias e outras pessoas jurídicas da cadeia, e não só limitadas e cooperativas (art. 24, § 1º).
• B ✓ o valor do título não pode exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ele vinculados; Correta: o valor do CDCA não pode exceder o dos direitos creditórios vinculados (art. 28).
• C ✗ se trata de título executivo extrajudicial se protestado por falta de pagamento perante o tabelionato de registro de protestos; inversão de regra e exceção O CDCA é título executivo extrajudicial por força da lei, e o protesto é dispensado até para o regresso (art. 44, II).
• D ✗ o emitente responde pelo pagamento em dinheiro perante os beneficiários originários e endossatários, sendo equiparado ao emitente da nota promissória, como obrigado principal; instituto vizinho A lei não faz essa equiparação ao emitente da nota promissória.
• E ✗ o título confere propriedade fiduciária ao beneficiário sobre os direitos creditórios a eles vinculados, independentemente de convenção, desde que haja registro do título perante o oficial de registro de títulos e documentos. instituto vizinho O CDCA confere penhor sobre os direitos creditórios vinculados, independentemente de convenção (art. 32); a cessão fiduciária é só facultativa.

Gabarito definitivo: B. O mesmo teto, agora no CDCA (art. 28). Lição: CDCA, LCA e CRA.

• A ✓ cooperativas agropecuárias e de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos. Correta: é a letra do art. 24, § 1º.
• B ✗ companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, podendo realizar sua colocação no mercado financeiro e de capitais. instituto vizinho A securitizadora emite o CRA, não o CDCA.
• C ✗ instituições financeiras públicas ou privadas. instituto vizinho A instituição financeira emite a LCA (art. 26, parágrafo único), e não o CDCA.
• D ✗ companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, sendo necessariamente responsáveis por sua colocação no mercado financeiro e de capitais. instituto vizinho A securitizadora emite o CRA, não o CDCA.
• E ✗ instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer atividade de escrituração, devendo realizar o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada. instituto vizinho O escriturador registra o título escritural; não é emitente do CDCA.

Gabarito definitivo: A. O emitente define o título: CDCA, cooperativas e pessoas jurídicas da cadeia (art. 24, § 1º). Lição: CDCA, LCA e CRA.