O conceito de justiça na tradição aristotélica

3.1 Dar a cada um o seu: igualdade e meio-termo

A definição que atravessou os séculos é a de Ulpiano, que recolheu a tradição grega: justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu. Nader observa que a fórmula vale em todas as épocas justamente por ser formal: não diz o que é o «seu» de cada um, e esse conteúdo muda com a história ((Nader, Introdução ao Estudo do Direito, 36. ed., cap. 11, item 52)). Toda teoria da justiça é, no fundo, uma resposta à pergunta que a fórmula deixa aberta.

Antes de Ulpiano, Platão pensara a justiça como harmonia da alma e da cidade, cada parte no seu ofício. Aristóteles, discípulo dele, tirou a justiça do plano interior e a converteu em medida das relações entre pessoas. Para ele, a justiça é igualdade, e a injustiça é excesso e falta: o justo é um meio-termo. Por isso a justiça não é uma coisa nem um sentimento, e sim a virtude de aplicar medidas: quem dá a mais ou toma a mais rompe o meio.

É exatamente a assertiva I que o TRF4 deu como correta em 2022: ao dizer que a justiça é igualdade e que a injustiça é excesso e falta, Aristóteles formula a teoria clássica da justiça, virtude de aplicar medidas e regras (caiu no TRF4 18º (Comissão do tribunal, 2022), q. 93).

3.2 Justiça geral e justiça particular

No livro V da Ética a Nicômaco, Aristóteles separa dois sentidos da palavra. A justiça geral (universal ou legal) é a virtude completa em relação ao outro, presente em todas as virtudes, e se realiza no cumprimento da lei justa voltada ao bem comum. A justiça particular é dar a cada um o seu quando se trata de repartir bens e encargos ou de corrigir uma perda ((Mascaro, Filosofia do Direito, 8. ed., cap. 5, seção «A justiça e suas espécies», «Justiça universal e particular»)).

A distinção não é absoluta. Os dois sentidos são aspectos da mesma virtude, e a particular é parte da geral: o cidadão que paga o tributo e serve no júri pratica a justiça geral; o juiz que manda indenizar o dano pratica a particular, e ambos cumprem a lei justa. A justiça particular tem duas espécies, a distributiva e a corretiva; a reciprocidade, ligada às trocas e ao dinheiro como medida comum, fica ao lado das duas na leitura de Mascaro.

3.3 A justiça distributiva: a proporção do mérito

A justiça distributiva reparte riquezas, honras, cargos e encargos entre os membros da comunidade. A igualdade, aqui, é proporcional ou geométrica: envolve ao menos quatro termos (duas pessoas e duas coisas) e dá mais a quem tem mais mérito, de modo que a razão entre as pessoas se reproduza na razão entre as coisas. O critério do mérito varia com o regime político: a liberdade para o democrata, a riqueza ou o nascimento para o oligarca ((Mascaro, Filosofia do Direito, 8. ed., cap. 5, seção «A justiça e suas espécies», «Justiça distributiva»)).

Tratar desiguais de modo igual seria injusto: a bolsa concedida por ordem de inscrição, e não pela nota, ignora o critério que dá sentido à repartição. Por isso a igualdade distributiva não é uniformidade, e é a matriz da igualdade material: a saúde garantida a todos com critérios de acesso a serviços e medicamentos (CF, art. 196), o regime geral de previdência, que reparte benefícios e encargos entre os segurados, e as ações afirmativas.

A reserva de 20% das vagas de concursos federais a pessoas negras, que o STF julgou constitucional, é política distributiva: reparte cargos públicos para corrigir a desigualdade material entre grupos, e não para reparar um dano entre duas partes (STF, ADC 41^○). O voto do relator falou em política «corretiva» da desigualdade, e o TRF4 aproveitou a palavra para plantar o erro: chamar o juízo de comutativo (caiu no TRF4 18º (Comissão do tribunal, 2022), q. 94). Corrigir a desigualdade entre grupos, repartindo cargos, continua sendo distribuir.

3.4 A justiça corretiva: endireitar a relação

A justiça corretiva, também chamada diortótica (do grego, «que endireita»), opera quando o equilíbrio entre duas partes foi rompido. A proporção é aritmética: não importa se quem lesou é bom e quem foi lesado é mau; as partes valem como iguais, e o juiz tira de um o que acresceu e devolve ao outro o que perdeu ((Mascaro, Filosofia do Direito, 8. ed., cap. 5, seção «A justiça e suas espécies», «Justiça corretiva»)). O juiz é, para Aristóteles, a justiça viva: a figura do meio entre as partes.

• Voluntária: nasce de um acordo, nas trocas e nos contratos (o comprador que não paga o preço combinado).
• Involuntária sub-reptícia: a lesão às escondidas, como o furto.
• Involuntária violenta: a lesão pela força, como o roubo ou a agressão.

No TJBA de 2026, a FGV pôs a vítima de furto de celular que quer a situação anterior restabelecida: o bem restituído e o autor punido (caiu no TJBA (FGV, 2026), q. 94). Não há repartição de bens comuns, e sim equilíbrio rompido entre duas partes; o ramo é o involuntário sub-reptício. A palavra-chave do enunciado era restabelecer. Os distratores trocavam a espécie (distributiva) ou o autor: a virtude de Platão e a equidade de Rawls, que trata da escolha dos princípios da estrutura básica da sociedade, e não da reparação de um dano.

A justiça retributiva, que responde ao ilícito com sanção proporcional ao mal causado e à culpa, é leitura do ramo involuntário da corretiva no direito penal. Não se confunde com a restaurativa, que privilegia a reparação do dano e o diálogo entre vítima, ofensor e comunidade.

3.5 Santo Tomás, a comutativa e o mapa dos dispositivos

Santo Tomás de Aquino retomou Aristóteles e fixou as definições que a FGV cobrou no TJSC de 2023 (caiu no TJSC (FGV, 2023), q. 97): a justiça comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas, de parte a parte; a justiça distributiva regula a relação do todo com as partes e distribui proporcionalmente os bens comuns. Os distratores trocavam as espécies de justiça por outros pares: fontes do direito (lei e costume), direito positivo e natural, ramos do direito.

A terminologia oscila, e a banca usa as palavras das duas tradições. Nader resume a classificação atual: a distributiva tem o Estado por agente e segue a igualdade proporcional; a comutativa preside às trocas entre particulares pela igualdade quantitativa; a geral, acrescentada por Santo Tomás, é a contribuição dos membros para o bem comum; e a social, que protege os desamparados, não é espécie autônoma. Nader registra ainda a leitura de Del Vecchio, que divide a corretiva em comutativa (trocas) e judiciária (correção das violações civis e penais) ((Nader, Introdução ao Estudo do Direito, 36. ed., cap. 11, itens 56 e 58)).

A tradição jurídica leu as duas espécies como a lógica de dois ramos do direito: a distributiva é a do direito público, que reparte bens, cargos e encargos; a corretiva é a do direito privado e da responsabilidade, que repara o dano ((Mascaro, Filosofia do Direito, 8. ed., cap. 5, seção «A justiça e suas espécies», «Justiça corretiva»)). Essa chave classifica dispositivos, e é assim que o TRF4 a cobrou em 2022, com gabarito «I e III».

A assertiva II errava ao chamar de justiça geral a responsabilidade do Estado pelos danos de seus agentes (CF, art. 37, § 6º): a reparação do dano a um terceiro determinado é corretiva. A III acertava na taxa, que corresponde ao custo de serviço específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, e não pode ter base de cálculo própria de imposto (CF, art. 145, II e § 2º): é troca, logo comutativa.

3.6 Uma justiça que pergunta pela finalidade

O que separa Aristóteles das teorias modernas? Sandel responde que a justiça aristotélica é teleológica (de télos, finalidade) e honorífica: para saber quem merece as melhores flautas, pergunta-se para que servem as flautas, e a resposta é que devem ir aos melhores flautistas, porque é para isso que existem, e não aos mais ricos nem a quem daria mais prazer à plateia ((Sandel, Justiça: o que é fazer a coisa certa, cap. 8, seção «Justiça, télos e honra»)). Distribuir é discutir as virtudes que a prática deve honrar.

Mascaro acrescenta que Aristóteles não reduz o justo a cálculo: embora as espécies se descrevam por proporções geométrica e aritmética, a reciprocidade nas trocas e a equidade do caso concreto mostram uma compreensão política e concreta do justo ((Mascaro, Filosofia do Direito, 8. ed., cap. 5, seção «A justiça e suas espécies», «Reciprocidade»)). A equidade é a régua de Lesbos, de chumbo, que se dobra ao contorno da pedra: corrige a lei onde a generalidade falha, sem revogá-la.

O contraste com o utilitarismo é o fundo das assertivas II e III do TRF4 de 2022 (caiu no TRF4 18º (Comissão do tribunal, 2022), q. 93). A análise econômica do direito explica as instituições pelo critério da eficiência, o emprego dos recursos para maximizar a satisfação humana; quando passa a avaliar normativamente as soluções jurídicas, herda as críticas feitas ao utilitarismo: ignora os problemas de distribuição, que são o núcleo do conceito de justiça, e subordina os indivíduos ao agregado de resultados. As três assertivas estavam corretas. Kant e Rawls farão o caminho inverso ao de Aristóteles e buscarão princípios neutros quanto às concepções de bem.