Independência e imparcialidade do juiz

3.1 Duas virtudes, dois eixos

Andam juntas, mas não são a mesma coisa, e a banca troca os rótulos. A independência se exerce diante de quem poderia pressionar o juiz: outros Poderes, imprensa, grupos econômicos, opinião pública e os próprios colegas. A imparcialidade se exerce diante das partes e do objeto do processo: é a equidistância.

Uma pode faltar sem a outra. O juiz que ninguém pressiona, mas que é amigo íntimo do réu, é independente e parcial. O juiz que não tem preferência por nenhuma das partes, mas decide como o presidente do tribunal mandou, é imparcial e dependente. Moraes liga as duas virtudes ao juiz natural, isto é, à garantia de ser julgado por órgão previamente competente (Moraes, 34. ed., cap. 3, item 21).

Por que a banca insiste na separação? Porque cada virtude tem o seu remédio. A falta de independência se combate com garantias (vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade) e com a vedação de interferências CF, art. 95, caput e parágrafo único, III Código de Ética da Magistratura Nacional, arts. 4º a 7º; a falta de imparcialidade, com o afastamento do juiz do caso, por impedimento ou suspeição CPC, art. 145, caput e § 1º. Errar o rótulo é errar o remédio, e a alternativa que pede suspeição para a ordem do presidente do tribunal, ou garantia funcional para a amizade íntima, está errada pelo mesmo motivo.

«O Princípio do Juiz Natural é vetor constitucional consagrador da independência e imparcialidade do órgão julgador» (Moraes, 34. ed., cap. 3, item 21)

3.2 A independência: comandos, natureza e limites

O capítulo II do Código desdobra a independência em quatro comandos:

• Não interferir na atuação de colega (art. 4º), salvo pelas vias legais: o desembargador que telefona ao juiz para «sugerir» a liminar viola o dever; o que reforma a liminar no agravo, não.
• Decidir sem influências externas indevidas (art. 5º): a visita do prefeito ao gabinete para falar do processo da prefeitura não pode pesar na decisão.
• Denunciar a interferência (art. 6º): o juiz que recebe o recado comunica o fato à corregedoria ou ao CNJ, em vez de apenas ignorá-lo.
• Não participar de atividade político-partidária (art. 7º): subir ao palanque de campanha eleitoral ou filiar-se a partido.

O art. 4º mostra que a independência protege também contra os pares. A hierarquia dos tribunais é recursal, e não funcional: o desembargador revê a decisão do juiz no recurso, mas não lhe dá ordens sobre como julgar. O art. 7º repete, como virtude, a vedação que a Constituição já trazia entre as do art. 95, parágrafo único.

Natureza e limites da independência

A independência é privilégio do juiz? Não: é garantia do cidadão. Boaventura a define pela finalidade, que é proteger o jurisdicionado contra a decisão encomendada, e denuncia a independência corporativa, que usa a garantia como escudo de classe (Santos, 3. ed., p. 83).

«A independência judicial foi criada para que o tribunal possa defender os interesses democráticos dos cidadãos, não os interesses de uma classe.» (Santos, 3. ed., p. 83)

Quanto à natureza, a independência é ao mesmo tempo garantia institucional do Poder Judiciário (autonomia administrativa e financeira) e garantia funcional do magistrado (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade). As duas faces são instrumentais: existem para que a jurisdição seja imparcial.

E não é ilimitada. O juiz independente continua vinculado:

• à Constituição e à lei (não pode deixar de aplicar a lei por discordar dela, salvo pelo controle de constitucionalidade);
• aos precedentes de observância obrigatória (aplica a tese vinculante e registra a ressalva);
• ao dever de fundamentar (a convicção livre é a convicção motivada);
• ao controle disciplinar e à prestação de contas (o CNJ apura a conduta, embora não reveja o mérito da decisão).

Lunardi dá base empírica ao limite: o nível ótimo de independência não é o máximo, mas o que combina independência e responsabilidade. Independência interna sem controle cria incentivos à corrupção dentro do próprio Judiciário, e os conselhos judiciais existem para equilibrar as duas coisas (Lunardi, 2020, cap. 5, item 5.3).

Boaventura aponta a deformação oposta: confundir independência com individualismo autossuficiente. Não receber ordens sobre como julgar não autoriza a recusa à gestão, à cooperação e à formação continuada (Santos, 3. ed., p. 58). Exemplo: o juiz que ignora as metas e o planejamento do tribunal invocando a independência confunde a decisão com a administração da vara.

A independência também não autoriza o juiz a descumprir a decisão do tribunal no mesmo processo. Se a câmara manda prosseguir uma ação que o juiz extinguira, ele prossegue e julga o mérito, podendo consignar o seu entendimento: cumprir a revisão recursal é respeitar a norma legal que o art. 4º ressalva.

3.3 Clamor público, opinião pública e espetacularização

O juiz deve ouvir as ruas? A opinião pública não é inimiga da jurisdição, e o juiz pode conhecer o contexto social do caso. O que compromete a independência e a imparcialidade é o clamor público determinante: a pressão que passa a decidir no lugar da prova e do direito. Foi essa palavra que decidiu a questão que caiu no TRF4 18º (Comissão do tribunal, 2022), q. 91. Exemplo: a prisão preventiva fundamentada só na «revolta da população» tem fundamento inidôneo.

A mesma lógica vale para a espetacularização. Medidas fora da ortodoxia processual e atos restritivos encenados para a imprensa, como a condução coercitiva transmitida ao vivo, não se justificam pela efetividade nem pela atenção da opinião pública: são exatamente as condutas que põem em dúvida a isenção do juiz.

3.4 A imparcialidade: o art. 8º, ser e parecer, igualdade de tratamento

O art. 8º define o juiz imparcial por três elementos:

• Busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento: a convicção nasce dos autos (o juiz não decide pelo que ouviu dizer na cidade).
• Mantém distância equivalente das partes ao longo de todo o processo: não recebe um advogado para café e nega audiência ao outro.
• Evita comportamento que reflita favoritismo, predisposição ou preconceito: não sorri para uma testemunha e revira os olhos para a outra.

Ser e parecer imparcial

A imparcialidade tem duas faces. A subjetiva é a isenção interior do julgador: ele não tem interesse na causa nem preferência pelas partes. A objetiva, ou aparente, é a ausência de motivo razoável, para um observador externo, de duvidar daquela isenção (Falcão, 1. ed., «Para ler este livro»). É o critério de Bangalore, que manda evitar a conduta que diminua a confiança pública na isenção do juiz.

«Um Ministro do Supremo, além de ser imparcial, necessita parecer imparcial, como entende a doutrina americana, por exemplo.» (Falcão, 1. ed., «Para ler este livro»)

Falcão concretiza a face objetiva em duas condutas típicas: o prejulgamento pela mídia e o tratamento desigual das partes fora da sessão, como receber um interessado às vésperas do julgamento e recusar o outro (Falcão, 1. ed., «Para ler este livro»). Por isso os padrões éticos chegam à linguagem corporal e à expressão facial do juiz na audiência: o gesto de impaciência dirigido só a uma das partes comunica predisposição.

Igualdade de tratamento e as duas ressalvas

O art. 9º manda dispensar às partes igualdade de tratamento e veda a discriminação injustificada Código de Ética da Magistratura Nacional, arts. 8º e 9º. Não se trata de tratar todos de forma idêntica, mas de não distinguir sem razão (o juiz que só permite sustentação oral ao advogado conhecido discrimina). O parágrafo único ressalva duas situações que não são discriminação:

• Audiência a uma só parte, desde que se assegure igual direito à parte contrária, se ela pedir: o juiz recebe o advogado do autor e, no dia seguinte, o do réu que solicitou o mesmo.
• Tratamento diferenciado resultante de lei: a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, a prioridade de tramitação da pessoa idosa, a absolvição do réu na dúvida.

A segunda ressalva responde à pergunta da oral sobre a norma que «permitiria» a parcialidade do juiz: em sentido próprio, nenhuma. A lei impõe o tratamento desigual dos desiguais, e o juiz o aplica sem perder a equidistância; tratamento diferenciado que o juiz escolhe por conta própria, fora da lei, é favoritismo.

3.5 Imparcialidade não é neutralidade

O que é a neutralidade? É a ausência de valores, de visão de mundo e de pré-compreensão, o que nenhum ser humano alcança. A imparcialidade é outra coisa: a equidistância das partes e a disposição de decidir segundo o direito e a prova, controlando as próprias inclinações. O Código exige a segunda, e não a primeira.

Haidt mostra, pela psicologia moral, por que esse controle é trabalho, e não estado natural: o raciocínio tende a servir à intuição já formada, e o viés de confirmação, a tendência de procurar e interpretar as evidências para confirmar o que já se pensava, é difícil de eliminar (Haidt, 2012, Parte I, cap. 4). Exemplo: o juiz convencido pela petição inicial tende a valorizar as provas do autor.

Daí as respostas às perguntas da oral. O preconceito inconsciente existe, e a imparcialidade de cem por cento, entendida como neutralidade, não. O dever ético é conhecer o próprio viés e neutralizá-lo pela fundamentação controlável. Quando a inclinação é concreta e forte, como a do juiz cujo filho foi vítima de crime igual ao que vai julgar, a saída é a suspeição por motivo de foro íntimo.

3.6 Impedimento, suspeição e cônjuges no mesmo tribunal

O processo converte a imparcialidade em regras objetivas: as hipóteses de impedimento (presunção absoluta de parcialidade, como ser parte ou parente da parte) e de suspeição (presunção relativa, como a amizade íntima). O STF tem cuidado para que a garantia não vire instrumento de afastar o juiz natural.

O impedimento amplo demais também fere o juiz natural: o STF retirou do CPC o impedimento que alcançava qualquer cliente do escritório do parente. STF, ADI 5.953^○

No processo objetivo do controle concentrado não há partes cujos interesses o juiz possa favorecer; resta só a declaração de foro íntimo. STF, ADI 6.362^○

Cônjuges no mesmo tribunal

A LOMAN impede que cônjuges e parentes até o terceiro grau tenham assento no mesmo órgão fracionário (irmãos não integram a mesma câmara) LC 35/1979, art. 128. No Pleno, onde todos têm assento, a regra é outra: os dois participam da sessão, mas o primeiro dos impedidos que votar exclui o outro naquele julgamento. A regra tem paralelo no CPC, para o juízo de primeiro grau CPC, art. 147.

O CNJ aplicou a regra às deliberações administrativas do Pleno CNJ, PCA 0001515-46.2013.2.00.0000^○. Uma desembargadora fora proibida pelo tribunal de participar de qualquer deliberação administrativa por ser casada com outro desembargador. O Conselho afastou a exclusão genérica: nos processos administrativos, vota só o primeiro dos cônjuges; nas matérias legislativas e políticas, como eleições, anteprojetos e atos normativos, votam ambos.