CertameExames e Avaliações
3ª etapa Instruções
Exames e Avaliações
Terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico (art. 5º, III, da Res. CNJ n. 75/2009). Orientação sobre a etapa eliminatória: o que a Resolução exige na sindicância da vida pregressa, na investigação social e nos exames — o procedimento do concurso, e só ele.
4 capítulos
A norma de referência. Nesta guia, todo artigo citado sem indicação da lei — «art. 44», «art. 65, § 2º» — é da Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos da magistratura, no texto vigente até a Res. CNJ n. 666/2025. O selo de cada artigo abre o dispositivo no anexo comentado.
Este volume é explicativo e descreve exigências do concurso. Não orienta saúde, preparo físico ou psicológico: o que se lê aqui é procedimento — quem conduz, com que documentos, com que garantias.
Capítulo 1
A etapa e as suas três fases
Uma etapa só eliminatória, com três fases de natureza diferente.
Capítulo 2
O fluxo da etapa
A terceira etapa começa na inscrição definitiva e termina antes da prova oral.
Com o requerimento, recebem-se as instruções para os exames.
O presidente da Comissão encaminha os documentos do requerimento, exceto os títulos, ao órgão competente do tribunal.
Apuração da vida pregressa e da conduta social, com as representações de cidadãos recebidas no prazo da inscrição (art. 57, parágrafo único).
Com profissional do tribunal ou por ele indicado; o laudo vai à Comissão de Concurso.
Se ordenados pelo presidente da Comissão.
Eliminação do concurso — cabe recurso em 2 dias úteis (art. 70).
Segue-se à prova oral, a quarta etapa.
Capítulo 3
As garantias do procedimento
Etapa eliminatória sem nota exige critério: a Resolução e a jurisprudência fixam as garantias.
A terceira etapa elimina, mas não por critério oculto: exame previsto em lei, critérios objetivos e direito de recorrer.
Para a magistratura, a Lei Orgânica prevê a investigação dos aspectos moral e social e o exame de sanidade física e mental LC 35/1979, art. 78, § 2º. A base legal do exame psicotécnico na carreira é tema a conferir na jurisprudência do CNJ e do STF.
Para quem concorre às vagas de pessoas com deficiência, a avaliação da Comissão Multiprofissional acontece na mesma ocasião do exame de sanidade física e mental art. 75. A guia Cotas e ações afirmativas descreve o procedimento.
As instruções dos exames chegam com a inscrição definitiva (art. 60) e são a fonte do que se apresenta. Este volume descreve o procedimento; não as substitui.
Capítulo 4
A sindicância parte da inscrição
A investigação social examina o que a própria inscrição entrega.
A sindicância trabalha sobre os documentos do art. 58, § 1º art. 61, e sobre as representações de cidadãos apresentadas no prazo da inscrição definitiva art. 57, parágrafo único. O presidente da Comissão pode ordenar ou repetir diligências art. 62. Por isso a coerência entre o formulário de atividades, as certidões e as declarações importa desde o requerimento — o volume Inscrição Definitiva descreve o dossiê.
O que se declara na inscrição definitiva é o que a investigação confere.
Este volume descreve as exigências do concurso — etapas e documentação. Não orienta saúde: para isso, procure profissionais habilitados.
O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.