CertameProva de Títulos
5ª etapa Instruções
Prova de Títulos
Quinta etapa do concurso: avaliação de títulos, de caráter classificatório (art. 5º, V, c/c o art. 67 da Res. CNJ n. 75/2009). Orientação sobre a avaliação de títulos: o que conta, como se comprova e como o resultado entra na classificação final.
5 capítulos
A norma de referência. Nesta guia, todo artigo citado sem indicação da lei — «art. 44», «art. 65, § 2º» — é da Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos da magistratura, no texto vigente até a Res. CNJ n. 666/2025. O selo de cada artigo abre o dispositivo no anexo comentado.
Este volume é explicativo: descreve uma exigência do concurso, sem material de estudo. Por isso fica fora de progresso e retomada — não há capítulo a marcar como lido.
Capítulo 1
A etapa na letra da Resolução
Os títulos só classificam — e pesam pouco na média, mas podem decidir posições.
A avaliação de títulos é a quinta etapa, de caráter classificatório art. 5º, V: não elimina ninguém. Entra na média final com peso 1 art. 7º, IV. Os documentos dos títulos acompanham o requerimento da inscrição definitiva art. 66, § 1º e ficam fora da sindicância art. 61. A avaliação acontece depois da prova oral, só para quem passou nela art. 66. A pontuação atribuída a cada título é máxima, e o edital a fixa objetivamente art. 67, § 1º.
«Pesa pouco» não é «não importa»: com a média expressa em três casas decimais (art. 8º), um décimo de título pode separar posições.
Capítulo 2
O quadro dos títulos
O art. 67 lista os títulos e o valor máximo de cada um; o edital fixa os seus dentro desse limite.
| Título | Exigência | Valor máximo | Fonte |
|---|---|---|---|
| Exercício profissional | |||
| Judicatura | exercício por no mínimo 1 ano | 2,0 até 3 anos · 2,5 acima | art. 67, I, a |
| Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, procuradorias | exercício por no mínimo 1 ano | 1,5 até 3 anos · 2,0 acima | art. 67, I, b |
| Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | no mínimo 1 ano | com concurso: 0,5 · 1,0 — sem concurso: 0,25 · 0,5 | art. 67, III |
| Advocacia | exercício efetivo por no mínimo 3 anos | 0,5 até 5 anos · 1,0 de 5 a 8 · 1,5 acima de 8 | art. 67, IV |
| Conciliação nos juizados ou assistência jurídica voluntária | no mínimo 1 ano | 0,5 | art. 67, XII |
| Magistério | |||
| Magistério superior na área jurídica | no mínimo 5 anos | 1,5 com admissão por concurso ou seleção pública · 0,5 sem | art. 67, II |
| Aprovação em concurso | |||
| Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, procuradorias | aprovação não usada para pontuar o inciso I | 0,5 | art. 67, V, a |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | aprovação | 0,25 | art. 67, V, b |
| Formação acadêmica | |||
| Doutorado | reconhecido ou revalidado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 | art. 67, VI, a |
| Mestrado | reconhecido ou revalidado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 | art. 67, VI, b |
| Especialização em Direito | mínimo de 360 horas-aula, com monografia de conclusão | 0,5 | art. 67, VI, c |
| Graduação de nível superior reconhecida, ou preparação regular à Magistratura ou ao Ministério Público | a preparação: 1 ano, 720 horas-aula, frequência de 75% e nota de aproveitamento | 0,5 | art. 67, VII |
| Extensão universitária em matéria jurídica | mais de 100 horas-aula, frequência de 75%, nota ou trabalho de conclusão | 0,25 | art. 67, VIII |
| Láurea universitária no bacharelado em Direito | — | 0,5 | art. 67, X |
| Residência jurídica instituída por tribunal | duração mínima de 12 meses | 0,5 | art. 67, XIII · Res. 439/2022 |
| Produção e bancas | |||
| Livro jurídico de autoria exclusiva | apreciável conteúdo jurídico | 0,75 | art. 67, IX, a |
| Artigo em obra coletiva ou revista com conselho editorial | apreciável conteúdo jurídico | 0,25 | art. 67, IX, b |
| Banca examinadora de concurso | magistratura, Ministério Público, advocacia pública, defensoria ou docência em instituição pública de ensino superior | 0,75 | art. 67, XI |
Valores máximos da Resolução, conferidos no texto compilado do acervo; o edital fixa os seus (art. 67, § 1º). Na compilação, a conciliação é o inciso XII e a residência, o XIII, numeração dada pela republicação da Res. 439/2022. O edital do TJSP 2025 dá 3,0 à judicatura acima de 3 anos (item 14.3, I).
Capítulo 3
O que vale mais
A escala dos títulos, do maior ao menor valor máximo.
A soma dos títulos pode passar de 10, mas a nota não: a Comissão atribui de 0 a 10, «sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior» art. 67, § 2º. O edital do TJSP repete o teto TJSP 14.5.
- Exercício de cargo privativo de bacharel, advocacia, magistério, conciliaçãoart. 67, I a IV e XII
- Aprovação em concurso, diplomas, láurea, residênciaart. 67, V a VIII, X e XIII
- Livro de autoria exclusiva; artigo em obra coletiva ou revista com conselho editorialart. 67, IX
- Banca examinadora de concursoart. 67, XI
- A simples prova de desempenho de cargo público ou função eletivaart. 68, I
- Trabalho que não seja de autoria exclusivaart. 68, II
- Atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa condutaart. 68, III
- Certificado de conclusão obtido por mera frequênciaart. 68, IV
- Trabalhos forenses: sentenças, pareceres, razões de recursoart. 68, V
- O documento de cada títuloart. 67, § 1ºa forma da prova é do edital; o valor é máximo, não automático
Capítulo 4
Comprovar o título
Título que não se comprova não pontua.
Os documentos dos títulos acompanham o requerimento; contam os títulos obtidos até ali. A prova documental é ônus da pessoa candidata, e não há dilação de prazo.
Diploma ou certificado (formação), certidão de tempo de exercício (cargo, advocacia, magistério), ato de designação (banca), exemplar da obra (publicação) — a forma de cada um é do edital.
«Aprovação» é constar da lista final publicada; nomeação e posse são irrelevantes (consulta respondida pelo CNJ).
O concurso usado para pontuar o exercício do cargo (inciso I) não pontua de novo como aprovação (inciso V).
Resultado publicado; recurso em 2 dias úteis, sem efeito suspensivo.
O valor de cada título é máximo, não automático: o edital pode fixar menos, e o título só pontua com o documento que o edital pede.
Capítulo 5
Como os títulos entram na classificação
A média final pondera as cinco notas; os títulos são a última régua do desempate.
Média final = (1 × objetiva + 3 × 1ª escrita + 3 × 2ª escrita + 2 × oral + 1 × títulos) ÷ 10pesos do art. 7º · média ponderada com três casas decimais (art. 8º) · sem arredondamento, desprezadas as frações além do centésimo em cada etapa (art. 7º, § 1º)
Vence a maior soma das notas da segunda etapa.
Vence a maior nota da arguição.
Vence a maior nota da primeira etapa.
Vence a maior nota de títulos.
Persistindo o empate, prevalece quem tem mais idade.
Os títulos são o último critério de desempate, mas pesam na média de todos: 10% da nota final.
O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.