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CertameRecursos
todas as etapas Instruções
Recursos administrativos no concurso da magistratura (arts. 13, 25, 42, 56, 69 a 72 da Res. CNJ n. 75/2009) e o método do recurso das provas escritas. Onde cabe recurso e em que prazo, como recorrer na objetiva, o método em duas fases para as provas escritas e os modelos de instrução para assistente de IA.
6 capítulos
○ marca o dado que a curadoria ainda não conferiu na fonte oficial. Vale como indicação, não como dado: confira antes de usar. ● marca o relato de campo: experiência de quem fez a prova, ainda não medida nos editais. Os selos ao lado de cada dado dizem a fonte: «fonte oficial», com a data da conferência; «busca», com a data, para o dado de fonte pública localizado por busca; «edital», «banco de provas» e «acervo da casa», para o que veio dos editais, dos espelhos oficiais catalogados e do material da casa.
A norma de referência. Nesta guia, todo artigo citado sem indicação da lei — «art. 44», «art. 65, § 2º» — é da Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos da magistratura, no texto vigente até a Res. CNJ n. 666/2025. O selo de cada artigo abre o dispositivo no anexo comentado.
Explicativa e de método: as regras da Resolução e o método de recurso do acervo da casa.
Capítulo 1
Recurso em quase todas as etapas, quase sempre em 2 dias — e uma exceção: a oral.
O concurso tem recurso em quase todas as etapas, e quase sempre com o mesmo prazo curto: 2 dias. O que muda de uma etapa para outra é o que se pode atacar e a quem se dirige o recurso.
| Decisão | Prazo | Onde está |
|---|---|---|
| Regras do edital — impugnação | 5 dias após o fim da inscrição preliminar, sob pena de preclusão | art. 13, § 2º |
| Indeferimento da inscrição preliminar | 2 dias úteis, à Comissão de Concurso | art. 25, p.ú. |
| Gabarito da prova objetiva | vista nos 2 dias seguintes ao gabarito; recurso em igual prazo, depois da vista | art. 42, p.ú. |
| Notas das provas escritas | vista em 2 dias; recurso em igual prazo, à Comissão Examinadora | art. 56, p.ú. |
| Avaliação de títulos | vista e recurso nos 2 dias seguintes à publicação | art. 69 |
| Demais atos do concurso | 2 dias úteis do dia seguinte à publicação | art. 70 |
| Nota da prova oral | não cabe: a nota é irretratável | art. 70, § 1º |
O edital de cada concurso detalha a forma (sistema da banca, formulário, limite de caracteres) e pode trazer prazos próprios, como os da heteroidentificação.
Os prazos são de dias, não de semanas. O trabalho de recurso começa antes do gabarito e do espelho saírem: prova anotada, linhas numeradas, fontes à mão.
Capítulo 2
A Resolução manda o gabarito seguir a jurisprudência pacificada — e é aí que o recurso se apoia.
Na objetiva, a regra que sustenta o recurso está na própria Resolução: a resposta correta deve refletir a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores art. 33. Questão que cobra tese isolada, ou que admite duas respostas, abre caminho para anulação ou troca de gabarito.
| Hipótese | Pedido | O que precisa vir no recurso |
|---|---|---|
| Duas alternativas corretas | anulação | a fonte que torna verdadeira a segunda alternativa |
| Nenhuma alternativa correta | anulação | a fonte que torna falsa a alternativa do gabarito |
| Gabarito trocado | alteração do gabarito | a fonte que confirma outra alternativa como a única correta |
| Tese não pacificada cobrada como certa | anulação | a divergência entre os tribunais superiores, ou dentro de um deles art. 33 |
| Tema fora do programa do edital | anulação | o item do conteúdo programático que não o prevê art. 13, III |
| Erro material no enunciado | anulação | o erro e como ele impede a resposta |
Anulação vale para todos: no edital do TJGO, a pontuação da questão anulada é atribuída a todos, tenham ou não recorrido TJGO 13.4.5. Por isso os recursos da objetiva são trabalho coletivo — e a lista de questões passíveis de recurso que circula depois da prova é começo, não argumento pronto. Ver o ranking pós-prova.
Discordância genérica não reverte gabarito. Cada recurso precisa da fonte — dispositivo, súmula, tese de repercussão geral ou de repetitivo — que torna a alternativa dupla, errada ou fora do edital.
Capítulo 3
Cotejo item a item, em duas fases: primeiro a viabilidade, depois a redação.
Nas provas escritas, o recurso é um cotejo: item a item do espelho, mostrar onde a prova atende ao que foi pedido. O método tem duas fases, e a segunda só começa depois de concluída a primeira acervo da casa.
Enunciado, espelho de correção, notas por item (a FGV divulga; a Vunesp, não) e a transcrição da prova com as linhas numeradas.
Para cada item: o que o espelho esperava, o que a prova traz (com as linhas), o tipo de lacuna, o status, a probabilidade de êxito e a nota pleiteável.
Entra no recurso, com probabilidade alta ou média.
Fica de fora — ou entra só com alerta expresso e decisão consciente.
Por item: cabeçalho, síntese do acerto, cotejo com as linhas, fundamentação e pedido quantificado.
Soma das notas, limite de caracteres, tom, máximo por item, pedido expresso, nenhuma identificação nas razões.
| Status do item | Quando | O que fazer |
|---|---|---|
| Integral | a prova atende plenamente ao item | pleitear a nota máxima do item |
| Parcial | atende substancialmente, com fundamento sólido | pleitear nota parcial |
| Cascata | o item caiu por causa de outro item | argumentar junto com o item de origem |
| Risco | fundamento frágil, ausência material ou resultado divergente | não recorrer — ou recorrer com alerta expresso |
Tipos de lacuna da análise: ausência total; resultado correto por via diversa; fundamento incompleto; resultado parcialmente correto; resultado divergente.
Há erros que não se defendem: sentença fora dos limites do pedido, contradição entre fundamentação e dispositivo, pedido sem análise, honorários em mandado de segurança, fase da dosimetria omitida, regime mais grave sem fundamento, condenação por fato não narrado. Recorrer deles gasta caracteres e credibilidade acervo da casa.
Capítulo 4
Vunesp e FGV recebem recursos de formas diferentes — e todo recurso passa por seis conferências.
| Vunesp | FGV | |
|---|---|---|
| Campos do recurso | 2: questionamento e embasamento | 1 campo único |
| Limite | 8.000 caracteres por campo | 10.000 caracteres |
| Notas por item | não divulga — só a nota global | divulga a nota de cada item |
| Como pleitear | distribuir a nota pleiteada entre os itens; a soma fecha com a nota global pleiteada | priorizar os itens com maior distância entre a nota recebida e a máxima |
| O que nunca escrever | «nota recebida» por item: ela não é conhecida | pedido acima do máximo do item |
Fonte: especificações de banca do acervo da casa. Os limites de caracteres e o formato podem mudar de edital para edital: conferir no edital e no sistema de recursos.
Capítulo 5
Três prompts: transcrever a prova, analisar a viabilidade e redigir.
Os três modelos abaixo são instruções para assistente de IA. O segundo e o terceiro foram adaptados dos roteiros de recurso da casa acervo da casa. Servem para organizar a análise e o primeiro rascunho. Não dispensam a leitura do espelho nem a revisão de cada linha: o recurso é de quem o assina.
Primeiro, a transcrição. O recurso das escritas começa pela prova transcrita, e a IA faz bem esse trabalho: transcreve cerca de 95% do conteúdo, e poucas linhas pedem correção relato de campo ●. Letra miúda ou difícil aumenta os erros. Por isso a transcrição se confere contra a imagem, linha a linha, antes de servir de base ao recurso.
Modelo 1 · Transcrição da prova manuscrita
Modelo 2 · Análise de viabilidade
Modelo 3 · Redação do recurso
Parecer pronto — de colega, de lista que circula ou de qualquer ferramenta — é insumo, não verdade. Confira cada argumento contra o espelho oficial e o texto exato da prova antes de usá-lo.
Capítulo 6
Recorrer com fonte e com tom: as lições de William Douglas.
William Douglas, juiz federal, escreveu o livro de referência sobre técnica de prova. Seguem as lições dele que servem a esta fase, em citações curtas com a referência, e as dicas práticas que se repetem nos relatos de quem fez a prova e nos espelhos oficiais.
«quem concede o grau é o examinador»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 4, item 4.1
«Nunca use adjetivos [...] desabonadores ou desagradáveis para as pessoas, correntes ou teses com as quais você não concorda.»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 4, item 8.1
«Usando argumentos que ele não poderá ou quererá rebater.»
Renato Aquino e William Douglas, Manual de Português e Redação Jurídica, 3ª ed., Impetus, 2011, cap. 5, item 7.3
«Evite recorrer de tudo. Não tente ganhar o jogo no “tapetão”.»
William Douglas, Como Passar em Provas e Concursos, 22ª ed., Elsevier, 2008, cap. 13, p. 309
«Lembre-se, todavia, de que o recurso só é uma boa opção em casos evidentes.»
William Douglas, Como Passar em Provas e Concursos, 22ª ed., Elsevier, 2008, cap. 13, p. 310
O clássico da técnica de prova, escrito por juiz federal: preparação, véspera e dia da prova, objetiva, discursiva, oral e recursos. Ensina que saber fazer prova é um saber à parte do conteúdo.
ISBN 978-65-5964-896-2página da editora (GEN) →O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.