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LeisLei 8.666/1993

Antiga Lei de Licitações

Lei 8.666/1993

Normas para licitações e contratos da Administração Pública.

128 artigos1 revogado0 conferidos

Texto oficial no Planalto ↗︎

Revogada pela Lei 14.133/2021. O texto fica como o Planalto o dá, para consulta: não é lei vigente.

Extrato do Planalto baixado em 31/10/2026; a epígrafe foi conferida no Planalto em 21/10/2026. O ○ marca o artigo ainda sem conferência registrada no Planalto.

Arts. 1 a 50

51 artigos
  1. 1º
  2. 2º
  3. 3º
  4. 4º
  5. 5º
  6. 5º-A
  7. 6º
  8. 7º
  9. 8º
  10. 9º
  11. 10
  12. 11
  13. 12
  14. 13
  15. 14
  16. 15
  17. 16
  18. 17
  19. 18
  20. 19
  21. 20
  22. 21
  23. 22
  24. 23
  25. 24
  26. 25
  27. 26
  28. 27
  29. 28
  30. 29
  31. 30
  32. 31
  33. 32
  34. 33
  35. 34
  36. 35
  37. 36
  38. 37
  39. 38
  40. 39
  41. 40
  42. 41
  43. 42
  44. 43
  45. 44
  46. 45
  47. 46
  48. 47
  49. 48
  50. 49
  51. 50

Arts. 51 a 100

51 artigos
  1. 51
  2. 52
  3. 53
  4. 54
  5. 55
  6. 56
  7. 57
  8. 58
  9. 59
  10. 60
  11. 61
  12. 62
  13. 63
  14. 64
  15. 65
  16. 66
  17. 66-A
  18. 67
  19. 68
  20. 69
  21. 70
  22. 71
  23. 72
  24. 73
  25. 74
  26. 75
  27. 76
  28. 77
  29. 78
  30. 79
  31. 80
  32. 81
  33. 82
  34. 83
  35. 84
  36. 85
  37. 86
  38. 87
  39. 88
  40. 89
  41. 90
  42. 91
  43. 92
  44. 93
  45. 94
  46. 95
  47. 96
  48. 97
  49. 98
  50. 99
  51. 100

Arts. 101 a 150

26 artigos
  1. 101
  2. 102
  3. 103
  4. 104
  5. 105
  6. 106
  7. 107
  8. 108
  9. 109
  10. 110
  11. 111
  12. 112
  13. 113
  14. 114
  15. 115
  16. 116
  17. 117
  18. 118
  19. 119
  20. 120
  21. 121
  22. 122
  23. 123
  24. 124
  25. 125
  26. 126

O Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.