LeisDecreto 10.088/2019
Convenção 169 da OIT
Decreto 10.088/2019
Consolida atos normativos que promulgam convenções e recomendações da OIT (inclui a Convenção 169, sobre povos indígenas e tribais).
1.603 artigos0 conferidos
Extrato do Planalto baixado em 20/10/2026; a epígrafe foi conferida no Planalto em 21/10/2026. O ○ marca o artigo ainda sem conferência registrada no Planalto.
Arts. 1 a 1.000
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18 artigosO Togado é material de estudo e organização. Não é mentoria, não há correção de peças nem acompanhamento individual — e nenhum resultado é prometido.